CADASTRE SEU E-MAIL E RECEBA NOSSAS PUBLICAÇÕES

26/06/09

SENADOR DEMÓSTENES TORRES/DEM VISITOU A SEDE DA FEDERAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO BRASIL

VALEU!!!!MINISTRO DEMÓSTENES TORRES PELA HOMENAGEM AOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO BRASIL AO VESTIR O COLETE DA CATEGORIA...UM RESPEITOSO ABRAÇO DA FÁTIMA CANEJO - LOIRA. VALEU!!!ROBSON PELO SEU TRABALHO A FRENTE DA FENAMOTO.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Senador Demóstenes Torres visitou na tarde de segunda-feira 01/06) a sede Nacional da FENAMOTO, onde foi recepcionado pelo Presidente Robson Alves e diversos representantes da categoria de moto-táxi e moto-frete do Estado de Goiás.
Fonte:FENAMOTO

MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO CARLOS LUPI VISITA SEDE NACIONAL DA FENAMOTO EM GOIÂNIA

Presidente da FENAMOTO Robson Alves agradece a presença do Ministro Carlos Lupi, do Governador Alcides Rodrigues, da Secretaria de Cidadania e Trabalho Deputada Flavia Morais, da Deputada Isaura Lemos, do Presidente do DETRAN Bráulio Morais, do Diretor Técnico do DETRAN Horácio Mello e dos mais de 2 mil mototaxistas e motofretistas que se fizeram presentes.

Presidente da FENAMOTO Robson Alves chega junto com Governador do Estado de Goiás Alcides Rodrigues para acompanhar a visita do visita do Ministro Carlos Lupi ao Centro de Treinamento e Pilotagem – CETEP.

O Ministro Carlos Lupi visitou a Sede Nacional da FENAMOTO, onde foi recebido pelo Presidente Robson Alves, por representantes da categoria de todo o Estado de Goiás, mais de 2 mil mototaxistas e motofretistas,Governador Alcides Rodrigues,da Secretária de Cidadania e Trabalho Deputada Flávia Morais, da Deputada Isaura Lemos,do Presidente do DETRAN Bráulio Morais, e do Diretor Técnico do DETRAN Horácio Mello
Na ocasião, o Ministro anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 100 milhões, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de motocicletas ou motoneta, seguro da Motocicleta e de equipamentos de segurança (colete, capacete)exigidos na Resolução 219/2007 do CONTRAN.
Fonte:FEDERAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO BRASIL

FEDERAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS EM DESTAQUE

PRESIDENTE DA FENAMOTO ROBSON ALVES COM SEU PASSAGEIRO ILUSTRE O MINISTRO DO TRABALHO CARLOS LUPI.

MINISTRO DO TRABALHO CARLOS LUPI COM O COLETE DA FENAMOTO. VALEU!!!MINISTRO PELA CONSIDERAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DO BRASIL. UM ABRAÇO LOIRA
O Ministro Carlos Lupi e o Governador do Estado de Goiás Alcides Rodrigues visitaram o Centro de Treinamento e Pilotagem (CETEP), onde conheceram as instalações da 1º Pista de Treinamento e Pilotagem do Brasil localizada na cidade de Goiânia, local onde estão sendo realizadas as aulas do curso de qualificação para motofrete. Em seguida o Ministro e Governador andaram de motocicleta na pista de treinamento, pilotada pelo Presidente da Federação Robson Alves.

SEGURANÇA EM PAUTA - PERFIL DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DE PIRACICABA DEVE AUXILIAR DEFINIÇÃO DE REGRAS PARA O SETOR NA CIDADE

Os mototaxistas que participaram ontem da reunião com o prefeito Barjas Negri, secretários de governo e representantes do Ministério do Trabalho, do INSS, da Câmara de Vereadores e da Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho (Comsepre), disseram que o primeiro passo foi dado para a realização de um trabalho que possa regulamentar o setor.

Ficou definido no encontro que será elaborado um perfil socioeconômico dos profissionais do ramo de mototáxis e motoboys de Piracicaba. A pesquisa será coordenada pela secretaria de Trabalho e Renda, Angela Maria Cassavia Jorge Correa, com participação das entidades presentes à reunião. Ela disse que o estudo começará no segundo semestre, mas não tem prazo para ser concluído.

O estudo piloto deverá contar com empresas de mototáxis e também com pizzarias, lanchonetes, farmácias e laboratórios. O secretário de Trânsito e Transportes, Paulo Prates, disse que vai fazer o levantamento dos principais pontos onde ocorrem acidentes com motoqueiros e o perfil do acidentado. Os dados serão entregues para Angela.

A proposta de aprimorar o questionário de estudos do setor, sugerido pelo Comsepre, pode dar para o governo subsídios para o estabelecimento de políticas pública. As informações serão utilizadas para a regulamentação das empresas. O estudo terá a participação dos mototaxistas e dos estabelecimentos que utilizam o serviço de entrega de motoqueiros, que cresce 30% ao ano. “Dessa forma poderemos conhecer quem são essas pessoas e os seus problemas”, disse Barjas.

Segundo o mototaxista Geraldo José Rossini, há pelo menos 40 empresas de mototáxis na cidade e a maioria está irregular. Eles não querem somente regras para garantir a segurança dos motociclistas e seus passageiros. O objetivo também é normatizar os motoqueiros entregadores. “Antes de virmos para a reunião falamos em fortalecer a categoria e a sugestão é de formar uma associação ou um sindicato”, disse. “Vamos levar essa proposta adiante”, completou o mototaxista Marcelo Cândido de Almeida.

A proposta para que eles formem uma associação foi reforçada pelo secretário de Governo, José Antonio de Godoy. Ele explicou que unido, o grupo terá mais força para obter seguro de vida, da moto e para terceiros, convênios com oficinas e até revendedores. “Isso só vai trazer melhorias para eles, porque individualmente é mais difícil conseguir esses benefícios”. Godoy se comprometeu ainda a pesquisar as seguradoras sobre a atividade dos mototaxistas.

A dificuldade em conseguir um seguro foi apresentada na reunião pelos profissionais e pelo procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli. Eles lembraram que conseguiram fazer o seguro somente em 2000, quando houve uma grande mobilização da categoria. “Depois disso, nenhuma seguradora quis fazer um seguro”, disse Rossini.

INFORMALIDADE. O gerente regional do Ministério do Trabalho, Antenor Varolla, estima que há cerca de 1.800 pessoas trabalhando com motocicleta na cidade, sem qualquer regulamentação ou fiscalização. "A proposta é regulamentar para depois fiscalizar, para evitar um problema social, porque muitos dependem desse trabalho", informou.

O presidente da Comsepre, Milton Costa, alerta que o profissional de moto, irregular, quando sofre acidente não tem nenhum apoio legal. Ele disse ainda que a exploração no setor também é grande e que eles não tem nenhum direito básico como trabalhadores. “Essa pesquisa vai ser importante para dar início às ações que poderão resolver essas questões”.

O vereador João Manoel dos Santos, disse que apóia a categoria, desde que aceitem trabalhar na legalidade, informou o autor da lei que criou o sistema de mototaxistas, em 1998.

De acordo com Moisés Taglietta, da Secretaria da Saúde, são registrados por ano cerca de 2.500 atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito, de moto e veículos, nas unidades de pronto-atendimento de Piracicaba. Cada PS atende por ano, em média, 500 pessoas e a Central de Traumatologia e Ortopedia, 700.

O representante do Centro de Formação de Condutores (CFC) informou que é possível oferecer cursos de direção defensiva aos profissionais de motocicletas.

Profissionais querem regras

Na reunião, os mototaxistas presentes solicitaram que a prefeitura faça mais fiscalização às empresas do setor. O objetivo é que todos passem a trabalhar regularmente.

Das cerca de quarenta empresas na cidade, somente duas estariam legalizadas, segundo o vereador João Manoel dos Santos.

Os mototaxistas reclamam que qualquer pessoa pode abrir uma empresa de mototáxi, sem que haja o mínimo de fiscalização, como das condições de segurança da moto. “Tem local que o motoqueiro pede emprego e já começa a trabalhar. O dono da empresa nem pede o RG do cidadão”, informou Julio Cesar Bergamini.

Eles solicitaram ainda mais rigor na fiscalização da Semuttran e mais cuidado na sinalização das ruas, como colocação de placa Pare. O secretário Paulo Prates informou que compete à secretaria somente a verificação do trânsito, que ainda não há lei para que faça vistoria nos veículos dos mototaxistas.
NÚMERO
1.800 pessoas trabalham com motocicletas informalmente
Fonte:Jornal Gazeta de Piracicaba/SP
=====================================================================================
OBS: PARABENIZO AS AUTORIDADES DE PIRACICABA PELA BRILHANTE INICIATIVA EM ORGANIZAR A CATEGORIA NA CIDADE NUM MOMENTO TÃO IMPORTANTE, POIS O PLS-203/2001 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS ESTARÁ SENDO VOTADO PELOS SENADORES DIA 30/06/2009 TERÇA-FEIRA.EM NOME DOS MOTOTAXISTAS DO BRASIL, AGRADEÇO AO POVO DE PIRACICABA PELO APOIO A CATEGORIA. UM ABRAÇO EM TODOS DA AMIGA E COMPANHEIRA DE LUTA FÁTIMA CANEJO/LOIRA

25/06/09

TRANSPORTE DE RISCO...QUAL A SOLUÇÃO????

Editorial/opinião
O debate que começa hoje sobre medidas de conscientização e proteção aos mototaxistas e aos trabalhadores no setor de moto-entregas, os motoboys, deve ressuscitar a velha questão também dos riscos do trabalho informal realizado pelos motoqueiros em Piracicaba, no que se refere ao transporte de passageiros.

A lei que criou o serviço de mototáxi em Piracicaba é de 1998, mas até hoje somente duas empresas estariam regularizadas, entre várias espalhadas pela cidade e que concentram cerca de 500 mototaxistas. Por dia, calcula-se, que eles transportam cerca de sete mil pessoas, cortando todos os pontos da cidade.

Para o presidente da Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho (Comsepre), Milton Costa, a regularização da atividade é o primeiro passo para a redução de acidentes no setor. De 2003 até hoje foram registrados 375 acidentes, sendo 24 deles graves. O garupa, por exemplo, paga pelo serviço, e raramente está sabendo que trata-se de um mototaxista clandestino, irregular.

Não existe levantamento oficial sobre o número exato de trabalhadores sobre as duas rodas, a idade da frota, vê-se rodando motociclistas de diversos anos de fabricação, não se conhece o estado dos pneus, as condições mecânicas e elétricas dos veículos. Todos estariam habilitados? Além disso, quantos têm cursos ou aulas de direção defensiva, importante instrumento para se evitar acidentes? O que se vê hoje, são muitos abusos e desrespeito no trânsito, não apenas de motociclistas profissionais e amadores, mas também de motoristas.
Fonte:Jornal Gazeta de Piracicaba

=====================================================================================
OBS: MAIS UMA RAZÃO PARA QUE OS SENADORES DO BRASIL APROVEM COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO SENADO 203/2001 QUE SERÁ VOTADO DIA 30/06/2009.O BRASIL NÃO PODE MAIS ESPERAR QUE ESTA SITUÇÃO CAOTICA DOS MOTOTAXISTAS CONTINUE SEM SOLUÇÃO E CADA VEZ MAIS O PROBLEMA SE AGRAVANDO EM TODAS AS CIDADES DO NOSSO PAÍS. TÁ NA HORA DE TORNAR ESSES PAIS DE FAMÍLIA DIGNOS E APTOS PARA PRESTAR UM SERVIÇO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. APOIO TODOS OS MOTOTAXISTAS DO BRASIL INCONDICIONALMENTE!!!!ACREDITO FIRMEMENTE, QUE OS SENADORES, IRÃO CUMPRIR COM O COMPROMISSO POLÍTICO COM O POVO.UM ABRAÇO DA AMIGA E COMPANHEIRA DE LUTA FÁTIMA CANEJO/LOIRA

MOTOTAXISTAS EM PERIGO...O QUE PODE SER FEITO PARA MELHORAR O SEGMENTO...

Luciana Carnevale/especial para a Gazeta
Piracicaba deve contar, ainda neste ano, com uma política específica e pioneira na prevenção a acidentes que envolvem profissionais que trabalham sobre duas rodas, na função de mototaxistas e no setor de moto-entregas. A realidade é preocupante tanto em relação a eles quanto no que diz respeito aos passageiros que são transportados nas garupas. Além da informalidade quase que total - de acordo com o vereador João Manoel dos Santos (PTB), autor da lei que criou os sistemas de mototáxi em 1998, no máximo duas agências que concentram mototaxistas estariam regulares, diante de um panorama de aproximadamente 500 motociclistas que atuam no setor -, dados confirmados pelo Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest) revelam que de 2003 até os dias de hoje (25), 375 acidentes, sendo 24 deles graves, foram registrados na cidade, todos tendo os chamados motoboys como vítimas.

A Gazeta apurou que cada mototaxista piracicabano transporta, por dia, cerca de 12 pessoas. Numa conta rápida, é possível constatar a marca de seis mil pessoas que vão e vêm de casa ao trabalho, do trabalho para a casa, para a escola ou a outro ponto da cidade. Sem regulamentação ou segurança, todos estariam vulneráveis a possíveis novos acidentes, o que não é nada animador.

Para tentar colocar um ponto final nessa situação, representantes da Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho (Comsepre), sob a coordenação de Milton Costa, se reúnem hoje (25), a partir das 15 horas, com o prefeito Barjas Negri (PSDB), no gabinete do chefe do Executivo, localizado no prédio do Centro Cívico. O objetivo é definir um programa voltado ao segmento.

Vereadores, membros do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho e do Centro de Formação de Condutores (CFC), entre outras entidades e instituições, confirmaram presença à reunião, que promete ser decisiva.

O titular do Comsepre explica que além de todos os perigos que os mototaxistas passam, sem contar os riscos dos garupas e da falta de um amparo legal mais consolidado, a rede pública de saúde do município tem arcado com o atendimento de incidentes que poderiam ser evitados.

Uma das metas, segundo Milton Costa, é realizar uma pesquisa com os trabalhadores, identificando-os. "Infelizmente, a maioria atua na informalidade", lamenta. A decisão de recorrer ao prefeito foi tomada durante encontro mensal do Conselho, realizado em abril deste ano, na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Regional Piracicaba.

ESTUDO. Milton Costa observa que um dos motivos que desencadearam o amadurecimento de uma ação mais ampla, que deve ser implantada em Piracicaba, foi a divulgação de uma tese de mestrado apresentada pelo professor Eugênio Hatem Diniz, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Segundo ele, 'os acidentes ocorrem em função dos riscos que os motociclistas enfrentam na atividade'. "Dirigir uma moto é muito diferente que conduzir um carro", diz Costa.

Além de todos os perigos que os mototaxistas passam, sem contar os riscos dos garupas e da falta de um amparo legal mais consolidado, a rede pública de saúde do município tem arcado com o atendimento de incidentes que poderiam nem existir. "A exploração no setor é muito grande e os direitos básicos do trabalhador não são respeitados. Do dia pra noite, uma agência de mototáxi pode ser aberta sem que haja fiscalização. É preciso haver critérios", frisa.

O vereador João Manoel dos Santos, que estará no Centro Cívico, lamenta que a insegurança permeie um setor de prestação de serviços idealizado para servir a população com esmero e qualidade.

"Não queremos que o serviço deixe de existir, mas que ocorra com precisão. De fato, não há fiscalização adequada. E a culpa não é da atual administração, mas de outras, que desde que a lei foi aprovada, nada fizeram para melhorar", diz.

NÚMERO

15 horas tem início o encontro que reunirá prefeito e entidades

De SP para Piracicaba

Nascido em Piracicaba, William Camargo, 32, passou os últimos 20 anos em São Paulo (SP), onde milhares de motoboys transitam à toda velocidade pelas marginais e demais vias da megalópole. Pai de três filhas, todas as segundas-feiras se despede delas e da esposa - a família mora no bairro paulistano de Santo Amaro - e viaja, de moto, rumo a Piracicaba.

Até sexta-feira, quando retorna à capital, trabalha como mototaxista, transportando dezenas de pessoas a destinos diversos. Há três meses na função, Camargo conhece bem os dois lados da moeda.

Enquanto em São Paulo os acidentes com vítimas fatais ocorrem em números crescentes, o mesmo não acontece, pelo menos não na mesma proporção, no município. Por outro lado, Piracicaba concentra, de acordo com o mototaxista, mazelas igualmente sérias.

Há assaltos aos profissionais, que acabam sem as motos, e o desrespeito flagrante dos motoristas de carros. "Em São Paulo, sei que ganharia o dobro, mas não compensa. O estresse é total. Em Piracicaba, por outro lado, existem esses problemas que precisariam ser resolvidos. Falta um corredor exclusivo aos motociclistas", lembra. William Camargo trabalha com moto própria e dois capacetes. Tem habilitação para dirigir o veículo, mas não é regra na cidade. A grande maioria sequer está habilitada para a função.

A Gazeta apurou que um dos maiores entraves para que o serviço de mototáxi deslanche em Piracicaba é o pagamento, pelos motociclistas, de diárias aos donos das agências espalhadas pela cidade.

Em outros pontos do País, onde existe o mesmo sistema de transporte, tudo é diferente.

Os mototaxistas que atuam na cidade desembolsam, por dia, uma parte da féria que conquistam nas corridas.

Se ganham R$ 20,00, por exemplo, pagam R$ 10,00 aos proprietários. Em São Paulo e em outras cidades pesquisadas pela Gazeta, o ganha-pão dos mototaxistas é integral em relação às corridas que eles fazem. É outro detalhe que precisaria mudar a partir da política específica que começará a ser especificada hoje.

FORÇA SINDICAL E MOTOTAXISTAS JÁ COMEMORAM REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EM PORTO VELHO/RO

A Força Sindical em Rondônia comemora a aprovação no Senado da proposta que regulamenta a profissão de mototaxistas. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai agora DIA 30 ao PLENÁRIO.

O presidente da Força, Antonio Acácio Moraes do Amaral, destaca que a aprovação no Senado representa um passo para se corrigir injustiças praticadas em Porto Velho contra a profissão de mototaxista. “Pessoas movidas por partidarismo político e interesses suspeitos tentam denegrir cidadãos que só querem uma oportunidade de trabalho honesto, marginalizando a profissão de mototaxista e inferiorizando-a em comparação às outras”, frisou Amaral.

Para um dos representantes dos mototaxistas na Capital, José Henrique Miranda Simeone, que preside a cooperativa Cooperloc, a aprovação no Senado já é motivo para comemoração. “Isso é uma grande vitória e a sociedade porto-velhense só tem a ganhar com um serviço de qualidade e feito por profissionais. Essa é uma vitória da democracia!”, comemorou.

José Simeone ainda destacou um dos papéis das cooperativas. “Temos o cuidado de cadastrar conosco apenas pessoas com tempo de carteira e que apresenta um histórico de boa conduta. Esse serviço vem funcionando em quase todo o país, como também no interior do Estado. E por que aqui em Porto Velho não poderia funcionar?”, questionou o representante.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA SENADOR DEMÓSTENES TORRES/DEM-GOÍAS VISITOU A FENAMOTO

SENADOR DEMÓSTENES/DEM-GOÍAS E O PRESIDENTE DA FENAMOTO ROBSON ALVES
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Senador Demóstenes Torres visitou a sede Nacional da FENAMOTO, onde foi recepcionado pelo Presidente Robson Alves e diversos representantes da categoria de moto-táxi e moto-frete do Estado de Goiás.Na visita o Presidente da FENAMOTO pediu apoio para aprovação e votação do Projeto de Lei do Senado nº203/2001, que regulamenta a profissão de moto-táxi e moto-frete a nível nacional. Durante a reunião o Presidente explicou ao Senador a importância e necessidade da aprovação do referido projeto, que se propôs apoiar a categoria.

FENAMOTO REIVINDICA DO GOVERNO FIM DE PIS E COFINS PEÇAS DE MOTOS E BICICLETAS

A Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto) está reivindicando que o governo retire as cobranças do PIS e da Cofins na distribuição e revenda de peças para motos e bicicletas, a exemplo do que fez recentemente com os automóveis, motos, caminhões, eletrodomésticos e materiais de construção. O objetivo é evitar prejuízos e demissões diante da crise econômica. “Essa isenção não oneraria os cofres públicos e estimularia a criação de novos empregos num ramo da economia que é formado historicamente por milhões de consumidores de baixa renda”, explica Robson Alves Paulino, presidente da Fenamoto. “Motos e bicicletas representam hoje o principal meio de transporte para essas famílias, em cidades e vilarejos espalhados por todo o Brasil”, disse.

O Brasil possui uma frota de 11 milhões de motos e 30 milhões de bicicletas, segundo a Fenamoto. A cadeia produtiva - que inclui os fabricantes e distribuidores de peças, componentes, oficinas e serviços autorizados - emprega diretamente meio milhão de pessoas. “Dois milhões e meio de mototaxistas de todo o país dependem indiretamente da cadeia produtiva de peças”, argumentou Paulino.

“Uma das particularidades do setor é o de absorver mão-de-obra de pessoas que perdem seu emprego e começam um pequeno negócio. Esta característica fomenta a economia das pequenas cidades, com a abertura de bicicletarias, oficinas de motos e vendas de peças de reposição”, exemplificou. De acordo com o presidente da Fenamoto, estes produtos já têm uma carga tributária muito alta, considerando que só em pneus são pagos 15% de IPI, e que este componente não tem nenhum beneficio fiscal.

Bicicleta

A bicicleta é o meio de transporte mais comum entre as populações de menor acesso a bens de consumo no Brasil. Seja na cidade ou na zona rural, ela ainda é o caminho mais curto em regiões onde falta transporte público adequado. O Brasil é o terceiro maior pólo mundial de produção de bicicletas e o quinto maior mercado. Toda a produção brasileira é destinada ao mercado interno. Além de representar um meio de transporte de baixo custo, em especial para a classe trabalhadora e estudantil, estimular o uso da bicicleta significa melhorar a qualidade do ar, além de garantir mobilidade urbana para milhões de pessoas, que é uma das prerrogativas do Ministério das Cidades. Do ponto de vista ambiental, cinco mil bicicletas em circulação representam 6,5 toneladas a menos de poluentes no ar. Ela evita engarrafamentos, ocupa pouco espaço para estacionar, faz pouquíssimo ruído e seu impacto no solo é praticamente inexistente.

A bicicleta também traz importantes benefícios para o corpo e mente. A Organização Mundial da Saúde recomenda o uso da bicicleta para melhorar a saúde pública mundial. Pedalar aumenta a circulação sanguínea no cérebro e a capacidade de raciocínio, além de prevenir problemas cardíacos e ser indicado no tratamento da obesidade. Além disso, o ciclismo é um dos esportes aeróbicos mais eficientes que existem.

24/06/09

PRÓ-RONDÔNIA - MANIFESTO UNE EMPRESARIADO, MOTOTAXISTAS E POPULAÇÃO A FAVOR DO CRESCIMENTO DO ESTADO




Nesta terça-feira (23) em vista do movimento Pró-Rondônia, que visa despertar na sociedade rondoniense o impacto econômico atual por qual passa o Estado e que deve gerir uma união de interesses tanto do âmbito político e administrativo, quanto popular.

O movimento de hoje atingiu todo estado com paralisações ao longo da BR 364 em diversos municípios, unindo empresários, comerciantes, comunidade e MOTOTAXISTAS.O ato teve a participação de mais de 40 sindicatos industriais e comerciais, além do apoio irrestrito da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO).

Na capital, o movimento tomou conta do Trevo do Roque, com centenas de MOTOTAXISTAS, além de empresários, que aproveitaram o momento para apresentar apoio às diretrizes do movimento que não defende bandeiras partidárias, muito menos interesses políticos ou pessoais, porém, de acordo com a assessoria de comunicação da Fiero, “ (...) as entidades não poderiam se omitir, sobre os reflexos que certamente irão impactar na economia Estadual, pois uma nova equipe administrativa, a despeito de formular um projeto político, precisa avaliar suas ações e investimentos dentro da sua nova proposta de gestão, incorrendo invariavelmente, na redução do ritmo de crescimento, podendo levar a atividade produtiva a um contínuo processo de desaceleração do desenvolvimento”.
Fonte:Rondôniaovivo.com

OBS.: PARABÉNS AO POVO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL AOS MOTOTAXISTAS PELA GARRA E CORAGEM COM QUE DEFENDEM SEUS INTERESSES. VOCÊS MOTOTAXISTAS SÃO RESPONSÁVEIS POR NOSSA CATEGORIA ESTÁ EM EVIDÊNCIA NO PAÍS, NUM MOMENTO DICISIVO DA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO. OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO NOS MOVIMENTOS E NAS LUTAS PELOS NOSSOS DIREITOS. UM ABRAÇO EM TODOS DA AMIGA E COMPANHEIRA DE LUTA FÁTIMA CANEJO - LOIRA

PROJETO PREVÊ SEGURANÇA PARA MOTOTAXISTAS E TAXISTAS DE AQUIDAUANA/MT

Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores Corrêa Filho (PP), Wezer Lucarelli (PPS) e Clézio Fialho (PSL), apresentaram, em conjunto, um projeto de lei em que estabelece e autoriza a Prefeitura a adotar medidas de segurança para proteção da atividade de transportes de passageiros por taxistas, mototaxistas e similares.

Isto é, o executivo ficará autorizado a firmar convênios para, “em regime de parceria público privada, adotar medidas de segurança com o propósito de proteção a vida dos motoristas profissionais que laboram na atividade de transporte de passageiro por meio de táxi, mototáxi e similares”.

O projeto será encaminhado para as comissões técnicas da Casa de Leis a fim de receber parecer jurídico, ou seja, a Procuradoria Jurídica do Legislativo vai analisar se a matéria é legal ou inconstitucional. Depois disso, o projeto segue para o plenário para ser discutido e votado pelos vereadores.
Difusora 1340 / Iramar Ferreira

23/06/09

ESQUEMA LIVRA MOTORISTAS BÊBADOS DE BLITZ EM FORTALEZA/CE

Taxistas e MOTOTAXISTAS dirigem o carro de quem bebeu, somente no trecho onde há fiscalização, e recebem R$ 20 pelo serviço.
Na semana passada, o Brasil foi informado de que o número de mortes no trânsito caiu no primeiro ano da lei seca. Mas ainda existem muitos motoristas que insistem em beber e dirigir. Mesmo onde há fiscalização, como mostra de Fortaleza o repórter Alessandro Torres.

Um posto de gasolina é o ponto de encontro para muitos frequentadores das casas noturnas de Fortaleza. As imagens foram registradas com uma câmera escondida.

Um rapaz começa a beber no balcão da loja de conveniência e não para mais, mesmo ao entrar no carro para dirigir. Já um casal usa o veículo como mesa de bar e, depois de terminar uma garrafa de uísque, também sai dirigindo. Bem em frente à casa de shows, alguns goles a mais.

Já de madrugada, na hora da saída, uma blitz é montada a poucos metros dali. É nesse momento que os freqüentadores recebem as ofertas. "R$ 20 VOCÊ ME PAGA PARA EU PASSAR DA BLITS. Eu passo na blitz e lá na frente EU DEIXO VOCÊ.

O esquema, que envolve taxistas e MOTOTAXISTAS, funciona assim. O motorista bêbado entrega o carro ao taxista, que sai dirigindo e é seguido pela MOTO. Logo depois de passar pela blitz, o taxista devolve o carro ao motorista embriagado e volta na GARUPA DA MOTO.

Um frequentador, que não quer ser identificado, aceitou mostrar como é fácil contratar uma pessoa para dirigir o carro dele.

O homem que assume o volante diz que nunca enfrentou problemas com a fiscalização, mesmo já tendo passado várias vezes pela blitz, dirigindo carros diferentes.

- O pessoal da blitz não te conhece não?
- Não. O importante para eles aí é o condutor estar na boa. Não querem saber se é dono do carro ou se não é não.

O carro passa pela blitz e não é parado. "Se eles pararem, só pedem o documento direitinho e pronto".

Poucos metros depois da casa de shows e da fiscalização, os taxistas e MOTOTAXISTAS deixam os carros e voltam ao ponto onde estavam à procura de outros motoristas para atravessar a blitz. A partir deste ponto, quem está embriagado prossegue dirigindo.

Ao ser informado sobre o esquema, o coordenador da blitz não se mostra surpreso. "Já estamos sabendo do esquema e estamos tomando providência. Lá na frente tem outra blitz já", disse Antonio Nilson de Lima, coordenador da blitz.

Depois do local onde estava a blitz, não encontramos mais nenhuma fiscalização, apenas outros motoristas dirigindo depois de beber.
Fonte:JORNAL NACIONAL
.

COM 'LEI SECA', SUS ECONOMIZOU R$ 23 MILHÕES EM INTERNAÇÕES EM 2008

Com fiscalizações, muitos motoristas deixaram de dirigir após beber
O Sistema Único de Saúde (SUS) economizou, no 2º semestre de 2008, R$ 23,1 milhões em internações motivadas por lesões em acidentes de trânsito em todo o país, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (18) pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). O estudo concluiu que a queda de 28,3% nas internações nos seis últimos meses do ano, em relação aos seis primeiros, foi possivelmente causada pela chamada “lei seca”, que proibiu os motoristas de dirigirem depois de beber.

As pesquisadoras Maria Helena de Mello Jorge e Maria Sumie Koizumi, coordenadoras do Departamento de Epidemiologia e Estatística da Abramet, analisaram os dados de internações do ano passado disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Elas compararam os números do primeiro semestre com os do segundo, quando a “lei seca” já estava em vigor – ela foi implantada no dia 20 de junho de 2008.
Nos seis primeiros meses, foram gastos R$ 65 milhões nas internações motivadas por acidentes de trânsito, contra R$ 42 milhões no 2º semestre. O estudo também mostra que o número de internações caiu de 55.070 para 39.464, 28,3% a menos.

“Estamos, de alguma forma, liberando os hospitais para atendimento de outras patologias”, afirmou a pesquisadora Maria Helena. Segundo ela, os dados do SUS são representativos, apesar de não levarem em conta as internações em hospitais particulares, porque os acidentados são, geralmente, atendidos primeiro na rede pública.

O tempo médio de internação também caiu 20,1%, de acordo com o estudo. A mortalidade registrou queda de 4,4% dos pacientes para 3,8%. Em relação às lesões apresentadas pelos pacientes, a pesquisa mostrou que todas tiveram queda: 29,5% nos traumas na cabeça, 31,6% no pescoço, 23,2% nos membros superiores, 31,8% nos inferiores e 31,1% no tórax. A maior queda nas internações ocorreu em homens com idades entre 40 e 59 anos.

A comparação entre os dois semestres também mostrou um declínio de 36,6% nas internações de ocupantes de automóveis, 30% de pedestres, 22,6% de ciclistas, 23,3% de motociclistas e 26,4% de ocupantes de ônibus ou caminhão.

ESTADOS

A Abramet divulgou também um mapa com o declínio, ou aumento, no número de internações relacionadas a acidentes de trânsito em todos os estados no 2º semestre. Houve aumento em apenas dois: Amazonas e Mato Grosso do Sul. Queda de 50% ou mais foi registrada no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Amapá, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais registraram queda entre 25% e 49%. Segundo as pesquisadoras, dados mais detalhados nos estados ainda serão analisados, mas a fiscalização implementada poderia explicar a diferença registrada nos estados.
Fonte:Globo.com/Brasil notícias

250 MIL TESTES DE BAFÔMETRO FORAM FEITOS NAS RODOVIAS DO PAÍS EM 2009, DIZ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

O ministro da Justiça, Tarso Genro, participa em bar de Brasília do lançamento da campanha que comemora um ano de Lei Seca, nesta terça (9) (Foto: José Cruz/ABr )
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta terça-feira (9) que, nos primeiros cinco meses deste ano, já realizou 250 mil testes de bafômetro nas rodovias do país. O número é mais de seis vezes superior ao registrado pela corporação de junho ao fim de dezembro de 2008, quando o total de testes realizados foi de 40 mil.

Segundo a PRF, de janeiro a maio deste ano houve 6 mil autuações e 4 mil prisões de motoristas que dirigiam embriagados. O número é semelhante ao registrado ao longo de 2008
A PRF, no entanto, verificou diminuição na média de pessoas reprovadas no teste do bafômetro. No ano passado, um em cada seis motoristas que fizeram o teste acabaram reprovados. Já em 2009, a média é de um flagrante para cada 40 provas, segundo a PRF ,a partir do dia 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, os números divulgados nesta terça "mostram a eficácia" da Lei Seca e da atuação do governo, que comprou 10 mil bafômetros no final de 2008. “A Lei Seca já está mostrando efeitos positivos naquelas regiões em que as autoridades estão fiscalizando”, disse. Ele afirmou que só na cidade do Rio de Janeiro houve queda de 24% na quantidade de acidentes.

CAMPANHA

Tarso lançou nesta noite a campanha “Não deixe a bebida mudar o seu destino”, comemorando o primeiro ano da Lei Seca -e decidiu tomar um refrigerante. A campanha começou em um bar de Brasília, onde atores simularam uma discussão, seguida por um acidente provocado pelo consumo de bebida alcoólica.

Além de veicular anúncios no rádio, internet e em outdoors, o Ministério da Justiça vai promover a encenação em 300 bares brasileiros, afim de conscientizar a população sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebida alcoólica.

A campanha, dos Ministérios da Justiça e da Saúde e da Polícia Rodoviária Federal, também vai percorrer as rodovias e avenidas de algumas cidades do país. Às margens de algumas estradas movimentadas, serão mostrados carros reais batidos dentro de imensas garrafas de bebida de 8 metros de altura. Além disso, sucatas de veículos vão circular pelas cidades em guinchos, com a mensagem: “Beber é uma viagem? Talvez a última."
Fonte:Globo.com/Brasil notícias

21/06/09

UBERABA - CAMPANHA - "SE LIGA NA VIDA"

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) lança amanhã uma campanha dedicada aos motociclistas. A ação faz parte do projeto “SE LIGA NA VIDA" e conta com a realização de vários eventos voltados à segurança no trânsito, dando uma ênfase maior aos condutores de motocicletas e aos benefícios de uma direção consciente e responsável.

De acordo com a pedagoga Dalci Teresinha Borges, educadora da Settrans, os primeiros alvos das palestras e campanhas educativas serão as escolas, sendo que as turmas com alunos acima dos 18 anos e que já possuem Carteira de Habilitação serão mais visadas.

A educadora conta que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a equipe do Samu serão parceiros na divulgação da campanha. “A partir de julho, nossa intenção é levar estas palestras para dentro das EMPRESAS que nos aceitarem”, lembra.

De outro lado, Dalci salienta que os condutores que utilizam suas motos como instrumento de trabalho, como é o caso dos MOTOTAXISTAS e MOTOBOYS, devem ser amplamente instruídos sobres os cuidados e os perigos do trânsito. A pressa em fazer uma entrega ou terminar uma corrida, adverte ela, não deve ser maior do que a preocupação com a segurança. “Muitas vezes, em busca de conseguir seus ganhos, eles acabam deixando de respeitar as leis do trânsito. Por isso, é preciso alertá-los sobre os perigos e as consequências da desatenção e das imprudências”, completa.

O projeto SE LIGA NA VIDA será realizado até o mês de setembro, quando de 18 a 25 acontece a Semana Nacional do Trânsito, que terá como tema o slogan “Educação no Trânsito”.
Fonte:Jornal da Manhã/cidades

MOTOTAXISTAS DE PORTO VELHO/RO DIVULGAM NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO ROBERTO SOBRINHO/PT


Os Moto – taxistas tem sido atacados sistematicamente pelo Prefeito da capital e seus agentes, colocando para a sociedade como se nossa categoria fosse uma “Gang” de incendiários e terroristas tendo como objetivo desmoralizar nosso movimento que tem por objetivo a regularização da atividade de moto-taxista na cidade de Porto Velho, frente a essas circunstâncias temos a esclarecer:
1 – Denunciamos o chefe do executivo municipal o Sr. Roberto Sobrinho que de forma irresponsável tenta vincular os atos de vandalismo contra os ônibus aos moto-taxistas;
2 – Repudiamos qualquer ato de vandalismo contra o patrimônio publico e exigimos apuração
3 – Queremos o direito ao trabalho, a regulamentação da atividade do moto-taxi, regulamentação esta que deve ser aprovada nos próximos dias pelo Congresso Nacional;
4 – Queremos que seja imediatamente liberada as dezenas de motos presas injustamente pela Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN;
5 – Solicitamos a imediata alteração da lei que proíbe o serviço de moto-taxi e prende os veículos que se identificam como moto-taxi;
Por fim, queremos o direito de trabalhar e criar nossos filhos e contribuir para o progresso de uma Porto Velho mais justa e mais humana.
Cooperativa de Locação de Moto, prestação de serviço, transporte de mercadoria e valores do Município de Porto Velho – Cooperloc, Cooperativa Porto Velho de Moto-Taxi Mamoré CooPVMamoré, Cooperativa de Transporte Alternativo de Mercadorias e Motocicletas - Coopetram, Associação de Motociclistas, Moto-Frete, Moto-taxi do Município de Porto Velho – AMPTEM, Associação de Moto-taxistas e entregadores de Rondônia ASMEDERON
Fonte:Rondoniaovivo

PREFEITO ROBERTO SOBRINHO/PT DE PORTO VELHO É CONTRA AOS MOTOTAXISTAS

ESTE POLÍTICO É CONTRA OS MOTOTAXISTAS DE PORTO VELHO
O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho(PT) foi para tv defender empresas de ônibus e acusar mototaxistas de incendiar ônibus na capital.

20/06/09

SENADOR EXPEDITO JUNIOR/PR-RONDÔNIA APRESENTOU PLS 253/2009 PARA BENEFICIAR OS MOTORISTAS DE TÁXI

Depois de apoiar a categoria dos mototaxistas, o senador Expedito Júnior (RP/RO) apresentou um projeto de lei para beneficiar os motoristas de táxi. Trata-se do PLS nº 253/2009, que permite ao detentor da permissão para explorar o serviço de táxi transferir a sua titularidade a outra pessoa, seja gratuitamente ou por cobrança, ou ainda por herança em caso de óbito. Pela proposta, também é permitida a locação de permissão. “Trata-se de uma reivindicação antiga e justa dos taxistas, para que possam transmitir por herança a “placa” do taxi, que nada mais é do que a fonte de renda da família”, justificou o senador.
Nas grandes cidades, a exploração do serviço de táxi é condicionada à outorga, pelo poder público, de autorizações específicas. Desenvolveu-se, assim, a prática da comercialização e locação dessas autorizações. Mas esse tipo de recurso não tem legislação própria, o que deixa na clandestinidade milhares de profissionais que comercializam ou “alugam” essas permissões. “É inegável que o mercado de autorizações existe, movido por uma permanente e sempre grande demanda”, afirmou Expedito Júnior.
Para o senador, esse mercado, hoje precário, passará a ser dotado de maior confiabilidade jurídica, podendo, inclusive, ser objeto da tutela do Poder Judiciário. “Essa situação deve interessar não somente aos detentores de autorizações, mas, particularmente, aos usuários, já que uma situação jurídica mais segura para os prestadores de serviço se refletirá em maior segurança também para o consumidor. Mais do que isso, a proposta é justa socialmente porque não retira da família a fonte de rendimentos se ocorrer o óbito do taxista”, defendeu Expedito Júnior.
Fonte:Rondoniaovivo.com

CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEIAS DO JAMARI/RO - APROVA SERVIÇO DE MOTOTAXI

O Polemico projeto do Moto Táxi em candeias do jamari chegou ao seu final. Vereadores aprovaram em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (19), emenda a lei orgânica autorizando a implantação do serviço.

As concessões serão distribuídas pelo executivo após aprovação do projeto que tramita no congresso, bem como o executivo fica com a prerrogativa de elaborar decreto de regulamentação dos serviços.

O Inciso XXI do Artº 7º da L.Odo Município de Candeias do Jamari, passa a ter a seguinte redação:

XXI – Conceder, Permitir ou autorizar a implantação dos serviços de transporte coletivos, táxis, moto táxi, moto frete e moto serviços.

§ 5º - Para a regulamentação de quantidade de concessões / permissão (táxis, moto táxi, moto frete e moto serviço) a ser distribuídas necessariamente será observado o índice oficial populacional mais recente aferido pelo IBGE, respeitando a seguinte proporção, para cada 211 habitantes 01 (uma) concessão.

Parágrafo Único – As concessões/ permissões para a exploração dos serviços de ( moto táxi, moto frete e moto serviço) serão distribuídas imediatamente após aprovação da lei pelo congresso nacional e regulamentadas pela união.
Fonte:Rondônia Dinâmica

19/06/09

ATENÇÃO!!!! PROJETO QUE REGULAMENTA MOTOTAXI PODERÁ SER VOTADO PELOS SENADORES ANTES DO RECESSO DO MEIO DO ANO


18 de junho de 2009
A deputada federal Perpétua Almeida terá audiência com o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, a quem será solicitada a votação, antes do recesso do meio do ano, do projeto que regulamenta o serviço de mototaxista no país.
A última boa notícia aos mais de 3 milhões de trabalhadores que ainda se encontram na informalidade foi conhecida na tarde desta quarta-feira, durante a aprovação da matéria pela unanimidade dos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais.
Várias bancadas, dentre elas a do Amapá, estado natal de Sarney, acompanham o pedido de audiência f eito pela deputada acreana. “Mais da metade das cidades brasileiras já instituíram concessões que ainda dependem de uma lei federal para serem plenamente reconhecidas. O momento é esse. Não adianta tapar o sol com a peneira. A questão é essencialmente trabalhista. É uma realidade brasileira”, assinalou a deputada.
Nacional
Eliomar José Pereira, presidente do Movimento Nacional dos Motociclistas Profissionais, pretende levar 10 mil mototaxistas a Brasília, em atos pacíficos pela aprovação terminativa do projeto. “Muitos vêm de carro. Outros, de motos ou de carona ou de avião. Será um momento histórico para nós”, disse ele.
Local
O presidente do Sindmoto em Rio Branco, Pedro Mourão, representou em Brasília os mais de 2 mil mototaxistas do Acre. Todos foram comunicados sobre a decisão. “A nossa intenção é mobilizar cerca de 100 trabalhadores para o último capítulo desta novela”, disse ele, referindo-se á votação terminativa, no plenário do Senado, que deve ocorrer nos próximos dias.
Voto
“Se não houvesse demanda, não haveria oferta. É um alívio para milhões de brasileiros”,afirmou a relatora do projeto na CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). O texto consolidado, que ampara na mesma lei mototaxistas e moto-fretes, já obteve aprovação pela constitucionalidade na CCJ, semana passada. Na votação desta quarta-feira, o único risco de a matéria sofrer sanções partiu do senador Marcelo Crivela (PRB/RJ). Ele propôs retardar a aprovação definitiva da proposta, sugerindo que “todas as motocicletas deveriam sair de fábrica com air bag”.
A idéia do senador causou risos da platéia e de parte do plenário, por não haver experimentos no mundo que respalde a adoção desse tipo de equipamento em veículos de duas ou três rodas. “Numa época pré-eleitoral, à margens de uma campanha disputadíssima para vereadores se prefeitos, será pouco provável que a maioria dos senadores vote contra os mototaxistas”, entendeu um jornalista.
Vantagens
A regulamentação permitirá que os mototaxistas e freteiros tenham, dentre outras, as seguintes vantagens: contrair financiamentos bancários; a garantia de isenção do Confins e IPI; apresentar a qualquer empresa ou instituição um comprovante de renda na qualidade de profissional reconhecido legalmente; e dormir tranqüilo, sem o risco de serem taxados, novamente, como “clandestinos” - a exemplo do que o STF fez com os trabalhadores de Minas Gerais, Santa Catarina e Pará.
Fonte:Notícia da Hora/por Assem Neto de Brasília

OBS: MOTOTAXISTAS FIQUEM LIGADOS NAS NOTÍCIAS...UM ABRAÇO DA AMIGA E COMPANHEIRA DE LUTA FÁTIMA CANEJO - LOIRA

18/06/09

ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA ASSUSTA AUTORIDADES E POPULAÇÃO DA CIDADE DE PORTO VELHO/RO

Os últimos atentados aos ônibus coletivos e ao prédio do Ministério Público do Estado (MPE) causaram um clima de insegurança em Porto Velho. O prefeito Roberto Sobrinho chegou a dizer ontem no programa Fala Rondônia, da Rede TV!/SGC, que o caos na segurança pública começou a dois meses com os conflitos entre a Prefeitura, Policia Militar e mototaxistas. O MPE fez na última uma reunião com todos os envolvidos na segurança pública (Prefeitura, Governo do Estado, Policia Militar e Civil) e pediu para a Policia Militar e a Prefeitura um convênio de fiscalização no trânsito.

A violência fez ainda encerrar a discussão sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi que deve voltar a ser debatido somente quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da atividade. Segundo o presidente da Câmara, Hemínio Coelho a posição é para frear a onda de violência. “Esperamos que com isso Porto Velho não viva mais esse clima de insegurança que está tendo praticamente toda semana e nós não tenhamos que estar vendo um verdadeiro terrorismo na cidade com incêndios a ônibus coletivos, prédios públicos sendo alvejados e pessoas sendo ameaçadas de morte com vem ocorrendo”, afirmou.

Ontem, o taxista, Marcos Uchôa, disse no programa Fique Ligado do deputado estadual Euclides Marciel, também na Rede TV!/SGC, que seis taxistas estariam jurado de morte por mototaxistas. De acordo com Uchôa, estão incluindo na ameaça de morte, ele e mais cinco. “Fiquei sabendo dessa lista, mas eu sei quem são os ‘cabeças’ dos mototaxistas” e vou atrás deles, diz. O taxista ainda avisa que pode revidar as intimidações. “Antes que chore a minha mãe, chore as mães deles primeiro”, ameaçou.

O diretor de comunicação de uma cooperativa de mototaxis, Lucio Miranda, disse que as declarações de Marcos Uchôa são uma covardia. “Porque ele não diz quem são estes que estão lhe ameaçando? Ao invés de querer generalizar”, questionou. Miranda diz que ao ouvir as declarações de Uchôa procurou a Policia para relatar a denúncia. “Quero que ele prove quem são estes ameaçadores”, afirma. O mototaxista revela que quem fez ameaças mesmo é o taxista. “Eu tenho uma filmagem do Marcos Uchôa ameaçando os motociclistas”, diz.

Sobre os incêndios dos ônibus, LÚCIO MIRANDA ACREDITA QUE PODE SER ALGO PLANTADO PARA PREJUDICAR OS MOTOTAXISTAS.“NÃO TEM CABIMENTO, AS VÉSPERAS DE UMA VOTAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DA NOSSA CATEGORIA ACONTECE ISSO,SÓ QUEREMOS É A REGULARIZAÇÃO POR QUE PREJUDICARÍAMOS OS OUTROS?'', DIZ.

Roberto Sobrinho disse, também no Programa Fala Rondônia, que caso o Governo do Estado não tome uma posição para acabar com a violência vai à Brasília pedi a atuação da Força Nacional na cidade. “Queremos que a Segurança seja retomada logo, vou pedir ajuda do governo federal para resolver o problema”, completa.
Fonte:Diário da Amazônia

MOTOTAXISTAS EM GREVE NOS CAMARÕES

Doualá, Camarões (PANA) - Os mototaxistas camaroneses, comummente denominados Bendskineurs, observam um movimento de greve desde segunda-feira em Doualá, capital económica dos Camarões no litoral do país, constatou a PANA no local.

"Nós decidimos cessar o trabalho neste dia para protestar contra as medidas do prefeito do Departamento de Wouri, Bernard Okalïa Bilaï, que nos quer expulsar da cidade a partir de 1 de Julho próximo", declarou Robert Tamaba Signé, mototaxista em Doualá.

As medidas do prefeito de Wouri seguem-se à decisão do primeiro- ministro camaronês, Chief Inoni Ephraïm, que pediu há vários meses que os mototaxistas observassem algumas disposições se quisessem operar no transporte público.

Ephraïm exige de cada mototaxista uma placa de matrícula CEMAC, uma vinheta técnica, um contrato de seguro, dois capacetes, além de pintar as suas motos de amarelo à semelhança dos táxis normais e de dispor de uma carta de condução.

"Achamos estas medidas exageradas. E pedimos uma moratória para poder satisfazer todas estas exigências. Mas o prefeito não quer sequer ouvir falar disso. Ele reteve o prazo de 1 de Julho de 2009", queixou-se Norbert Ngatchou, um outro mototaxista.

Para Sévérin Nwaha, também um bendskineur, "após termos feitos cálculos, todos estes documentos podem custar mais de 100 mil francos CFA (mais de 200 dólares americanos). É muito caro para cada um de nós".

Por isso, os mototaxistas decidiram interromper o trabalho na cidade de Doualá, onde, segundo as últimas estatísticas, haveria mais de 50 mil bendskineurs.
Fonte:Panapress

MOTOTAXISTAS INTERDITAM BR-316 DURANTE PROTESTO NO PARÁ

BELÉM - Um grupo de aproximadamente 600 mototaxistas interditou a rodovia BR-316 em Marituba, perto de Belém, nesta segunda-feira, em protesto contra a morte de um dos líderes da categoria na cidade. O crime ocorreu na última quarta-feira. Os manifestantes saíram em passeata de Marituba até o Palácio dos Despachos, onde protocolaram um ofício com pedido de audiência com o secretário de Segurança Pública Geraldo Araújo.

De acordo com Raimundo Nonato, presidente da Fedemmopa (Federação dos Mototaxistas, Motofretistas e Condutores Autônomos do Estado do Pará), o protesto, além de reivindicar providências com relação a morte do mototaxista, pede também mais segurança à população.

Estamos vivendo uma guerra civil. Já morreram mais de 20 mototaxistas nos últimos meses. Alguma coisa precisa ser feita - afirmou.

Segundo Nonato, a categoria protocolou um pedido de audiência com o secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, Polícias Civil e Militar e Detran para discutir o problema da violência no trânsito.
Fonte:O Globo Cidades

17/06/09

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU,EM SUA REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA (17), PROPOSTA QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS

SENADORA ROSALBA CIARLINI/DEM-RN
COMISSÕES
17/06/2009 - 15h03 CAS reconhece as profissões de motoboy e mototaxista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (17), proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo, para seu exercício, idade de 21 anos completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto vai agora ao Plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão.

A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais.

Para Rosalba, é relevante que o PLS 203/2001 crie normas de segurança para os veículos e exija equipamentos de proteção para os condutores, como colete de segurança, e determine inspeção semestral obrigatória dos veículos e desses dispositivos. Ela explicou que o reconhecimento da profissão representa um primeiro passo para que os municípios regulamentem a concessão pública desses serviços, de acordo com as condições locais.

A atividade cresceu tanto que, se não houver regras para delimitar direitos e deveres, a situação ficará pior, pois qualquer um pode pegar uma moto e realizar o serviço sem qualquer segurança. Com normas específicas e necessidade de autorização expressa dos municípios, haverá mais segurança para os profissionais e para os usuários do mototáxi destacou a senadora.

SENADOR EXPEDITO JÚNIOR/PR-RO RELATOR DO PLS 203/2001

Para o senador Expedito Júnior (PR-RO) relator da proposta já aprovada na CCJ, o Senado "não está inventando nada", pois esses serviços já existem. Caberá ao Contran fiscalizar as normas de segurança e, aos municípios, a regulamentação local do serviço, com exigências que atendam especificamente à sua realidade, explicou.

SENADOR CÉSAR BORGES/PR-BA


O senador César Borges (PR-BA) argumentou que, se não houvesse demanda desses serviços, bem como aprovação por parte da população, nem a profissão nem o serviço não existiriam. Para César Borges, o Contran e os municípios devem regulamentar a proposta para coibir os abusos e criar mecanismos para uma fiscalização efetiva das normas estabelecidas.

SENADOR JOSÉ NERY/PSOL-PA


Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), os municípios precisam proibir que uma motocicleta transporte dois ou três passageiros ao mesmo tempo, ou que um mototáxi transporte materiais inflamáveis ou tóxicos.
Fonte:Agência Senado

NÚMERO DE PLACA DE MOTO DEVE SER GRAVADA EM CAPACETE


SENADOR EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO/PSDB-MG
SENADOR MAGNO MALTA/PR-ES
COMISSÕES
17/06/2009 - 12h46 Número de placa de moto deve ser gravada em capacete. Por decisão unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador MAGNO MALTA(PR-ES) que obriga os motociclistas a utilizarem capacete em que conste o número da placa do veículo. O senador EDUARDO AZEREDO(PSDB-MG) acatou a idéia, observando que a medida ajudará na fiscalização de ilícitos de trânsito e até da prática de outros tipos de violência urbana. A matéria será ainda examinada pela Câmara.
Fonte:Agência Senado

MINISTRO INTERINO DO TRABALHO, ANDRÉ FIGUEIREDO ENTREGARÁ CARTA SINDICAL AOS MOTOTAXISTAS DE FORTALEZA

ANDRÉ FIGUEIREDO EX-DEPUTADO FEDERAL/CE-PRIMEIRO SECRETÁRIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E O MINISTRO CARLOS LUPI
O MINISTRO
Na condição de ministro interino do Trabalho, André Figueiredo cumprirá agenda em Fortaleza. Amanhã, às 17 horas, ele entregará a carta sindical aos mototaxistas, no sindicato da categoria; às 19 horas.

PREFEITURA DE CAMPO GRANDE COMPRA R$ 29 MIL EM CAPACETES PARA MOTOTAXISTAS

Na edição de sexta-feira (29) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), está publicado um extrato de nota de empenho para aquisição de capacetes para mototaxistas. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) adquiriu os objetos junto à empresa Caiobá Motocicletas pelo valor de R$ 29.450,00.

Segundo o diretor-presidente da Agetran, Rudel Trindade, no ano passado o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) firmou um convênio de acordo com mototaxistas da Capital para que a prefeitura passasse a comprar capacetes e coletes adequados a toda a frota, que hoje é contabilizada em 430 profissionais e mais 430 auxiliares.

Uma parte dos capacetes foi comprada em 2008 e outra parte foi adquirida agora, já sendo distribuída. Conforme Rudel, Nelsinho decidiu garantir esse benefício aos mototaxistas de Campo Grande, no sentido de garantir mais segurança aos profissionais.

Ainda de acordo com o diretor-presidente da Agetran, o material do colete é diferente e permite que a população reconheça mototaxistas clandestinos. “Dia desses eu estava dirigindo meu carro e avistei um mototaxista clandestino só por causa do colete, anotei a placa e comuniquei a polícia”, afirmou Rudel.

Na publicação do Diogrande não foi informado o número de capacetes adquiridos.
Fonte:Campo Grande News

PREFEITURA DE CAMPO GRANDE DOA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA MOTOTAXISTAS

A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio do diretor presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Júnior, entregou nesse domingo (24.05) 698 certificados do curso de atualização para mototaxistas da Capital. Durante a solenidade comemorativa dos 12 anos do sindicato que representa a categoria (Sindmototaxi), Rudel aproveitou para entregar 448 coletes e capacetes que farão a segurança destes profissionais. O certificado do curso é exigido para renovação do alvará profissional.

Campo Grande conta hoje com 756 mototaxistas que atuam em 448 motocicletas. Através do curso de atualização, oferecido pela Agetran, o profissional recebe informações e esclarecimentos sobre a legislação de trânsito, etiquetas no atendimento e ética profissional. Para a chefe da divisão de educação da Agetran, Ivanise Rotta, o curso é importante para garantir um serviço de qualidade e com segurança à população. “Além de ficar sabendo das modificações sobre a legislação do trânsito, falamos sobre a maneira segura no transporte de passageiros para garantir um trajeto seguro”, explicou.

O mototaxista e presidente do Sindmototaxi, Dorvair Boaventura Caburé, ressalta a importância da reciclagem para a categoria. “O curso qualifica a categoria para oferecer um serviço de qualidade ao usuário”. Na opinião do profissional, o apoio da Prefeitura é essencial para que a categoria se sinta fortalecida. “Foi através da Prefeitura que nossa categoria conseguiu a regulamentação para atuar de forma legal. A fiscalização do Município nos permite a garantia de que somente os bons profissionais atuem pelas ruas da cidade, garantindo assim o atendimento de qualidade e com toda segurança”, enfatizou.

A festa em comemoração aos 12 anos de criação do Sindimototaxi foi promovido pela entidade em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran e patrocínio da Kimoto Honda.
Fonte:MS Notícias

MOTOTAXISTAS PODERÃO PEDIR CRÉDITO DE ATÉ R$ 8.500 PARA FINANCIAR MOTOS DE ATÉ 150 CILINDRADAS

Os mototaxistas poderão pedir crédito de até R$ 8.500 para financiar motos de até 150 cilindradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha de financiamento de R$ 100 milhões foi aprovada ontem pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).

Segundo o Ministério do Trabalho, o financiamento terá três taxas (considerando os juros efetivos): 12,36% ao ano (para pagamento em 24 vezes), 19% (36 vezes) e 25,38% (48 vezes). O ministério quer negociar uma redução nos juros com os bancos.

Nas concessionárias, a taxa média anual de juros está em torno de 30% ao ano, para parcelamentos em até 36 meses. Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), só serão vendidas motos de cor branca, e o motoboy pedirá a carta de crédito ao banco.

Uma moto de 150 cilindradas custa hoje em torno de R$ 6.000. A ideia é que a moto venha com os equipamentos de segurança obrigatórios e com o seguro inicial --por isso, o valor chega a R$ 8.500.

Segundo o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, as normas serão publicadas hoje e o prazo para a linha começar dependerá dos bancos. De acordo com o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, a linha estará disponível em 20 dias.

De acordo com o presidente do Codefat, o motoboy terá que provar que trabalha com entregas, como define a Classificação Brasileira de Ocupações. "O motoboy ou mototaxista terá que provar que está trabalhando em alguma empresa e mostrar a carteira assinada. Ou terá que comprovar que é autônomo e tem autorização para trabalhar em sua especialidade, nos termos da lei" diz Emediato. Já para o Ministério do Trabalho, se o motoboy não for registrado, mas puder provar que presta serviços, como um documento do patrão, ele
poderá ter acesso aos empréstimos.
Fonte:Badauê Onlin...

16/06/09

VEREADORES DE POTO VELHO DECIDEM AGUARDAR DECISÃO DE BRASÍLIA E ENCERRA DISCUSSÃO SOBRE MOTOTAXI

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO VELHO/RO
A Câmara dos Vereadores de Porto Velho vai aguardar a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação do serviço de mototáxi para voltar a discutir a atividade na Capital. Ontem, antes da sessão plenária, os vereadores estiveram reunidos com representantes da classe mototaxista e explicaram aos líderes da categoria que a Câmara não pode votar, agora, pela regulamentação ou não do serviço e que vai aguardar a decisão do Congresso Nacional e a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Todos os vereadores que estavam na reunião sugeriram ao vereador Jean Oliveira (PSDB) para que retirasse o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa a alteração do inciso 1º e suprime o inciso 2º do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal. Jean Oliveira, que defende a legalização do transporte de passageiros em moto, também considerou viável a sugestão e retirou de tramitação de seu projeto, que já havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A mesa diretora da Câmara em comunicado à imprensa que à partir dessa decisão os vereadores dão um basta na discussão sobre regulamentação da atividade de mototaxi até que haja um posicionamento na esfera federal sobre o assunto. “Esperamos que com isso Porto Velho não viva mais esse clima de insegurança que está tendo praticamente toda semana e nós não tenhamos que estar vendo um verdadeiro terrorismo na cidade com incêndios a ônibus coletivos, prédios públicos sendo alvejados e pessoas sendo ameaçadas de morte como vem ocorrendo”, frisou o presidente da Câmara, Hermínio Coelho.
Fontes: Assessoria Câmara

MOTOTAXISTAS FAZEM PASSEATA NO PARÁ

MOTOTAXISTAS DO PARÁ AGRADECEM APROVAÇÃO DO PLS 203/2001 NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA
A categoria promove uma passeata saindo do município de Marituba até Belém, e passará pela sede do governo do Estado do Pará para agradecer o apoio em defesa da regulamentação do setor na matriz de transporte do Brasil.
Fonte:Jornal Folha do Progresso

13/06/09

MOTOTAXISTAS DE MATO GROSSO DO SUL RECLAMAM DE SEGURO QUE NÃO COBRE NADA


A superintendência do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul vai investigar os contratos das apólices de seguro dos mototaxistas de Campo Grande. Isto foi decidido ontem à tarde, durante audiência na Câmara dos Vereadores promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, evento acompanhado por ao menos 70 dos 750 mototaxistas credenciados, mas durante todo o evento pelo menos 200 passaram pelo local.

A categoria reclama que paga o seguro, cerca de R$ 30 mensais, mas não recebe qualquer benefício em casos de acidentes. Por isso, eles solicitaram o fim da obrigatoriedade do seguro, medida aplicada pela prefeitura de Campo Grande. Sem o contrato do seguro pago na mão, o mototaxista não pode atuar na cidade.

“Num primeiro momento vemos que é muito frágil essa apólice, mas precisamos analisar o contrato, repassaremos inclusive a um diretor do Procon da esfera nacional para nos pronunciarmos sobre um possível abuso na cobrança”, disse Lamartine Ribeiro, superintendente do Procon/MS, que conclui a apuração em dez dias.

Além da investigação, a comissão, presidida pelo vereador Alcides Bernal, do PP, lançou uma pesquisa entre os mototaxistas que pode determinar o fim ou não do seguro estabelecido. Se a categoria ingressar no regime previdenciário, isto é, pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a regra do seguro pode ser extinta.

Isto exigiria da prefeitura a criação de um projeto de lei e meios para preservar a segurança em situações de acidentes tanto do mototaxista quanto do passageiro. O levantamento será feito num prazo de 30 dias.

A medida em questão parece ter agradado ao menos por enquanto o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Junior.

“Muitos decretos precisam ser revistos, pela mudança dos tempos. O papel da Agetran é fiscalizar para que não haja prejuízo no serviço. A agência não se envolve na escolha das seguradoras. Se o entendimento é pelo INSS, vamos trabalhar em conjunto com a opinião da maioria para termos um aprimoramento das leis”, disse ele.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura Caburé, acha válida a ideia de a categoria recorrer ao sistema previdenciário.

Erwin Heimbach, representante do INSS, que também participou da audiência disse que o mototaxista, cuja profissão ainda não é reconhecida pelo governo federal, pode contribuir como motociclista, essa, sim, regulamentada, ou como trabalhador facultativo.

Mototaxistas atuam desde 1997 em Campo Grande. De lá para cá, ao menos seis seguradoras já foram contratadas pelos mototaxistas. E, segundo declarado ontem na audiência, nenhuma das empresas ampararam os profissionais nem os passageiros acidentados.

Um desses profissionais, que pediu para não ver o nome publicado, informou que se acidentou por duas vezes. Não recebeu benefícios em nenhuma das ocasiões. Recorreu a Justiça, mas até agora, cerca de cinco anos depois, não viu a cor do dinheiro.

Ele cobra à seguradora, 40 salários mínimos, cerca de R$ 20 mil. Já noutro acidente, esse mototaxista aparece como réu. É que o passageiro que ele conduzia se machucou e agora pede uma indenização de R$ 150 mil.

Vê isso, quem deveria pagar a conta deveria ser a empresa de seguro, não acha?”, questionou.

A Agetran exige da categoria o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços), cerca de R$ 460 anuais; pelo uso do solo, taxa anual de R$ 85 e o seguro obrigatório que custa perto de R$ 400 anuais, segundo os mototaxistas que estiveram na audiência
Fonte:Midiamax

11/06/09

TRAFICANTES RECRUTAM SERVIÇOS DE SUPOSTOS MOTOTAXISTAS EM FORTALEZA/CE.

Acusados presos: Ronaldo Paiva da Silva e Francisco Eudes Ferreira de Lima foram dois dos três presos, ontem, na Região Metropolitana de Fortaleza (Foto: José Leomar)
Em Itaitinga, a Polícia prendeu três acusados de tráfico que utilizavam o serviço de mototáxis para entrega de drogas

O município de Itaitinga há muito tempo vem representando uma preocupação para as autoridades policiais no que diz respeito ao incremento no tráfico de drogas. Como a cidade sedia algumas unidades prisionais, o comércio de entorpecentes acabou se tornando mais intenso e envolvendo mulheres.

A mais nova descoberta da Polícia está na participação de mototaxistas no tráfico de drogas na região. Três pessoas foram presas, na manhã de ontem, por policiais militares da Força Tática de Apoio (FTA) da 3ª Companhia do 6º BPM (Maracanaú), naquele município, sob a acusação de tráfico. Segundo a Polícia, os acusados se utilizavam do serviços de mototaxis para a entrega da droga aos ´clientes´.

A operação, em dois locais distintos, foi desencadeada após a denúncia anônima de moradores daquela cidade. De acordo com o sargento PM Gilberto, comandante da operação que resultou na prisão das três pessoas, populares afirmam que os mototaxistas estariam sendo utilizados pelos traficantes pelo fato de não levantarem suspeitas com relação à Polícia. “Eles estão sempre com passageiros e encomendas, não dá para saber quem está levando drogas. Por isso, os traficantes estão fazendo dessa forma, é mais seguro para eles e para os usuários”, explicou o Pm.

Procurado pela equipe de reportagem do Diário do Nordeste,o PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE FORTALEZA,JOSÉ WALTECLAR BORGES VIEIRA, esclareceu que ´mesmo estando na Região Metropolitana de Fortaleza e não fazendo parte do sindicato da Capital, qualquer pessoa que esteja trabalhando para traficantes não é um profissional. Essas pessoas nem devem ser mototaxistas de verdade”.

Segundo Vieira, a população deve evitar utilizar os serviços desse tipo de pessoas e procurar aqueles mototaxistas que tenham o número da licença estampado na bata e na motocicleta. “Com esse número você identifica a pessoa. É a nossa permissão para trabalhar. Quem não tem, está atuando ilegalmente”, destacou.
Fonte:Diário do Nordeste/Ceará

MOTOTAXISTAS DA BAHIA PROTESTAM CONTRA AÇÃO DA POLÍCIA

MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS PROTESTAM CONTRA AÇÃO DA POLÍCIA
Cerca de 40 motoboys e mototaxistas protestaram em frente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Piedade, nesta quarta-feira, 10. Eles reclamaram de uma suposta tortura contra um colega. O presidente da Associação dos Motoboys e Mototaxistas, Henrique Baltazar, disse que o mototaxista José Carlos Rodrigues, 39 anos, foi detido por quatro policiais militares que estavam na companhia de agentes da Transalvador e teria sido espancado.

O rapaz foi conduzido inicialmente a 11ª CP, em Tancredo Neves, mas o caso não foi registrado no local por causa do terceiro e último dia de paralisação dos policiais civis. Ele foi levado para a sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Piedade, onde a ocorrência será registrada no posto da Polícia Civil.

José Carlos disse que foi detido e espancado pelos policiais, após tentar fugir da abordagem, já que não é legalizado. A moto de José Carlos foi apreendida.

Os motoboys e mototaxistas aproveitaram para protestar, fazendo buzinaço, pedindo a legalização da profissão. Agentes da 11ª CP disseram que os policiais militares que prenderam o mototaxista alegaram que ele tentou fugir e depois teria agredido um PM.
*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line

SENADOR MÁRIO COUTO/PSDB-PARÁ ESPERA REGULAMETAÇÃO DE MOTOTAXISTAS

SENADOR MÁRIO COUTO/PSDB-PARÁ
O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu à Mesa do Senado que assegure a continuidade da tramitação do projeto que regulamenta a profissão de mototaxista e motoboy no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua. Em discurso nesta quarta-feira (10), ele disse esperar que antes do final de junho a matéria seja votada pelo Plenário.

Na última quarta-feira (3), após muitas audiências públicas e debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto (PLS 203/01). A proposta deverá ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (17), segundo informou a presidente do colegiado e relatora da matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que adiantou voto favorável à aprovação.

A regulamentação da profissão, especialmente para o Pará, é de alta importância, disse Mário Couto. De acordo com o senador, esses profissionais permanecem na clandestinidade porque os grandes empresários do setor de transporte não querem a regularização da atividade. Muitos deles, acrescentou o senador, são presos, ou têm que pagar propina aos guardas para que não o sejam, porque exercem uma profissão ainda proibida.

- Eu espero, sinceramente, que aqui não estejamos com nenhuma vontade de derrubar esse projeto. Sinceramente, eu espero! Eu não acredito que tenha senador com essa vontade. Os mototaxistas são uma categoria que não vai acabar em hipótese alguma! Não irá acabar pela necessidade que tem a população - argumentou o senador.

O relator da proposta na CCJ, senador Expedito Junior (PR-RO), afirmou ser uma obrigação do Congresso regulamentar a profissão que abriga atualmente mais de 2,5 milhões motoboys. Segundo explicou o senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o assunto deve ser regulamento por legislação federal.

O texto aprovado na CCJ estabelece regras de segurança para o "motofrete", transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas. Segundo explicou Expedito Júnior, seu parecer resgata o texto original do projeto, de autoria do então senador Mauro Miranda, aproveitando também o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse apoiar a proposta que considera importante para tornar transparente uma atividade que assegura o auto-emprego no país. Ele também criticou decisão do Ministério Público Federal do Pará de suspender, por uma questão ambiental, a comercialização de carne em mais de duas mil propriedades rurais do estado, o que, em sua avaliação poderá levar ao fechamento de 32 frigoríficos. O senador Mário Couto informou que deverá apresentar requerimento para esclarecer o assunto junto ao Ministério Público e com o Ministério da Agricultura.
Da Redação / Agência Senado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE AÇÃO NA JUSTIÇA PARA POR ORDEM NO TRÂNSITO DE BETIM/BELO HORIZONTE

Uma atividade irregular em Betim é a de 200 mototaxistas, que têm até cooperativa. José Maria diz que nunca foi parado por um agente

Ônibus, vans e mototáxis circulam sem nenhum controle. Município não tem estrutura para fiscalização

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) repassou às prefeituras obrigações com o ir e vir dos cidadãos, uma regra que, desde a entrada em vigor da lei, em 1998, não pegou. Dos 853 municípios de Minas, somente 39 montaram estruturas para operar e fiscalizar o tráfego. E, mesmo nesses locais, a iniciativa não significou muito. Quinta maior cidade do estado, com 415 mil habitantes, Betim, na Grande BH, é um exemplo. Motoristas, pedestres, perueiros, taxistas, mototaxistas e condutores de escolares convivem praticamente sem nenhum controle da Transbetim, empresa criada em 1993 para gerenciar o transporte e o trânsito, mas que ao longo dos anos foi sucateada. A precariedade é tanta que o Ministério Público Estadual (MPE) move uma ação na Justiça para que ela faça o básico: pôr ordem na bagunça.

A ação tramita na 5ª Vara Cível da cidade desde agosto e, segundo o promotor do Patrimônio Público Marcos Coutinho, é resultado de diversos inquéritos abertos para investigar denúncias de omissão nos últimos anos. A administração da prefeita Maria do Carmo Lara (PT), iniciada em janeiro, argumenta que herdou a situação e promete fechar acordo para melhorar a prestação do serviço.

Betim tem hoje 26 fiscais, que se revezam em três turnos para vigiar quase 100 mil veículos em circulação. Trata-se de um luxo, já que, até junho do ano passado, somente cinco estavam nas ruas. Não por acaso, num mês como agosto, os motoristas levaram apenas 87 multas de estacionamento e seis por uso do celular ao volante – os dois tipos de infração são, em geral, os mais anotados por agentes municipais. Se não há pessoal para fiscalizar o cidadão comum, muito menos para os escolares e os táxis, que não levaram nenhuma autuação em todo o ano passado. No transporte público de massa, foram apenas 21. Os reflexos na qualidade são nítidos.

A cidade tem 101 ônibus, que fazem as linhas convencionais, e 172 vans, cuja função, ao menos na teoria, é atuar como suplementares. As duas redes estão sujeitas a regulamentos, mas, na prática, segundo o MPE, só são fiscalizadas no pátio, de tempos em tempos, pois faltam agentes nas ruas. O presidente da Transbetim, Eduardo Lucas, reconhece que, na rede oficial, não há um só veículo com piso baixo ou elevador para deficientes, uma imposição legal. Apesar de uma lei municipal determinar que a idade máxima da frota é de oito anos, na prática ela tem, em média, 9,3. Só nos primeiros quatro meses do ano, os coletivos deram defeito 258 vezes, atrasando ou deixando o passageiro a pé. “Recebemos representação até de gente que sujava as roupas nos bancos”, constata o promotor.

A situação seria até compreensível se Betim não tivesse a passagem mais cara do país, ao lado de BH e São Paulo. Ela custa R$ 2,30, sem nenhum benefício tarifário em viagens curtas ou na integração. Eduardo diz que as vans, cuja função deveria ser complementar, já atendem a 55% da demanda e atuam numa lógica predatória. “Há superposição de linhas e os motoristas, que são ex-perueiros absorvidos pelo sistema oficial, não cumprem os quadros de horários: optam por rodar quando os pontos estão cheios.”, comenta. Conforme o MPE, auxiliares são postos para trabalhar irregularmente, o que aumenta o tempo de circulação dos veículos e desequilibra o sistema financeiramente.

BAGUNÇA Quem está na clandestinidade faz a festa. Levantamento da Polícia Militar mostra que mais de 300 veículos fazem rotas internas ou para outras cidades da Grande BH. São vans, ônibus e muitos veículos particulares. Há tanta liberdade no trânsito que a porta da Câmara Municipal virou ponto de embarque e desembarque dos piratas. O flagrante foi feito, segunda-feira, pelo Estado de Minas. Outro tipo de transporte irregular funciona com associação de porta para a rua. O Congresso Nacional ainda não há lei que permita a regulamentação do serviço de mototáxi. Mas, na cidade, há cerca de 200 profissionais na atividade, 50 vinculados à Cooperativa do Mototaxista do Município de Betim (Comotab), com sede na Rua Maria Turíbia, 43, no Centro.

O presidente da entidade, Donisete Antônio de Oliveira, conta que o última multa foi aplicada em 2004. Depois disso, sentamos com o prefeito (o ex-prefeito Carlaile Pedrosa, PSDB) e ele garantiu que não ia mais fiscalizar até que saísse a regulamentação do Congresso. Foi uma autorização verbal, tipo uma vista grossa”, esclarece, acrescentando que o seu principal concorrente é o ônibus. A categoria trabalha de colete, praticando tabela que varia de R$ 3 a R$ 22. Metade da demanda de José Maria de Oliveira, de 33, há três anos na atividade, é para viagens ao Centro de BH. Ele passa o dia atravessando o trecho mais movimentado da BR-381, com o cliente na garupa, mas faz questão de dizer que nunca sofreu acidente. E confirma: “Fiscal nunca mexeu comigo”.
Fonte:Uai - Fábio Fabrine

AUDIÊNCIA PÚBLICA REÚNE PRESENÇA MACIÇA DE MOTOTAXISTAS EM MATO GROSSO DO SUL


Com intuito de incluir os mototaxistas no regime previdenciário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Comissão de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Alcides Bernal (presidente), Paulo Pedra (vice-presidente) e Silveira (PSDB), promoveu nesta tarde de quarta-feira (10) uma Audiência Pública para debater questões relacionadas à categoria.

O encontro contou com a presença maciça dos mototaxistas, além do Diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito Rudel Espíndola Trindade Júnior; do superintendente do Procon/MS, Lamartine Santos Ribeiro; do presidente do Sindicato dos Mototaxistas Dorvair Boa Ventura Caburé; da coordenadora do Programa de Educação Previdenciária, Marise Lima e do representante do Superintendente do INSS Erwin Hembach.

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Dorvair Boa Ventura Caburé, \"É necessário fazer algum tipo de mudança para ajudar a categoria regulamentar o recolhimento previdenciário junto ao INSS e facilitar o recebimento das seguradoras, no caso da apólice em casos de acidentes ou falecimento do profissional”, afirma.
Fonte:MS Notícias

10/06/09

VEREADORA ELLIS REGINA/PCdoB DE PORTO VELHO VOLTA A DEFENDER OS MOTOTAXISTAS

A vereadora Ellis Regina (PC do B) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, para cobrar do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do PT, a regulamentação do serviço de mototáxi.

O prefeito não pode continuar empurrado o problema com a barriga. O mototáxi, hoje, é uma realidade nacional, mas Sobrinho insiste em fazer ouvido de mercador aos clamores que vêm das ruas, disse a parlamentar.

“Tenho convicções próprias. Fui eleita pelo povo e para defende seus interesses, e não os privilégios de grupelhos. Não tenho compromissos com aqueles que monopolizam o sistema de transporte coletivo da capital. Por isso, entrei na briga em defesa desses pais e mães de família, que lutam, apenas, pelo sagrado direito ao trabalho”, justificou Ellis.

Segundo ela, “o mototáxi vem ganhando força, exatamente por que o transporte coletivo faliu, não atende aos interesses da população, principalmente em termos de cumprimento de horário de tráfego, frota insuficiente e falta de higiene nos coletivos. É inaceitável que uma pessoa seja obrigada a esperar até três horas uma condução para ir e voltar do trabalho. Só o prefeito e os que defendem a manutenção do monopólio parecem não se condoer com essa situação”.
Fonte:Rondoniaovivo

09/06/09

EXPEDITO JÚNIOR COMEMORA ACORDO PARA HIDROELÉTRICA DE JIRAU E APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DE MOTOTAXISTA


SENADOR EXPEDITO JUNIOR/PR-RONDÔNIA RELATOR DO PLS 203/2001 QUE REGULAMENTA OS MOTOTAXISTAS. (CONSIDERADO O ANJO DA GUARDA DOS MOTOTAXISTAS DO BRASIL)
A aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quarta-feira (3), do projeto que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy, e a assinatura, no dia 2, de acordo com o governo federal que viabilizará a construção da hidroelétrica de Jirau e a liberação de R$ 90 milhões para a saúde e a segurança pública. Estes dois acontecimentos levaram o senador Expedito Júnior (PR-RO) a comemorar que a semana passada foi de "pauta positiva" para Rondônia.

O parecer do próprio Expedito Júnior ao projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua, foi aprovado pela CCJ depois de muita polêmica. A matéria, que será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também estabelece regras de segurança para o motofrete, transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas.

O senador Mário Couto (PSDB-PR) apoiou o projeto e sugeriu a Expedito Júnior que peça, juntamente com ele, ao presidente José Sarney, que a matéria seja encaminhada direto para votação em Plenário. Ele comentou que se ainda fosse líder da Minoria, apresentaria o pleito ao presidente do Senado já na próxima reunião de líderes.

Sobre a viabilização da hidroelétrica de Jirau, Expedito Júnior explicou que foi necessário o governo de Rondônia propor ao governo federal a permuta de uma área da Reserva Federal do Rio Pardo, onde 5 mil famílias residem e produzem há mais de 20 anos, pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, que abrigará, em parte de sua área total, a usina de Jirau. O acordo foi assinado pelo governador Ivo Cassol, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Melo.

Essa permuta viabilizou acordo de compensação ambiental da usina de Jirau. Serão repassados ao governo de Rondônia R$ 90 milhões, divididos em duas parcelas iguais. A primeira será empregada na ampliação do sistema prisional, na ampliação de leitos da rede estadual de saúde e na construção de escolas e no asfaltamento e conservação de rodovias estaduais, pontes e outras obras estruturantes.

Expedito Júnior cobrou ainda, da Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta de emenda à Constituição, que já passou pelo Senado, que transpõe para a União os servidores do ex-território de Rondônia. Se aprovada pelos deputados, a matéria será submetida a nova votação no Senado, já que foi alterada na Comissão Especial da Câmara.
Roberto Homem / Agência Senado

08/06/09

MOTOTAXISTAS TÊM VITÓRIA NO SENADO

DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA/PCdoB COM MOTOTAXISTAS ACREANOS EM BRASÍLIA,GRUPO FOI ACOMPANHAR VOTAÇÃO DO PLS 203/2001
Quinhentos mil mototaxistas brasileiros, dentre eles mais de 4 mil em todo o Acre, festejam a constitucionalidade da profissão, segundo decisão bastante esperada ocorrida na tarde desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Um grupo de dez trabalhadores acreanos fez um agradecimento especial à deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora de um pedido feito ao relator, senador Expedito Júnior, para que não apenas o serviço de moto-frete fosse considerado.

Assim, a versão anterior, aprovada na Câmara há 9 meses, excluindo os mototaxistas da regulamentação, acabou sendo derrotada. O Senado, portanto, entendeu que a permissão deve ser dada para esses profissionais transportarem pessoas também, e não apenas objetos ou documentos, como quer o fortíssimo lobbye político encabeçado pelos empresários de ônibus.

Porém, acrescentou exigências ao projeto original, que são as seguintes: o condutor não poderá ser menor de 21 anos; o mototaxista precisa ser habilitado a no mínimo 2 anos na categoria “A”; estar aprovado em cursos especializados, segundo normais do Contran; e, dentre outros, deve estar equipado com colete luminoso e mata-cachoro.

“A questão terá definição em cada estado. No caso do Acre, há sensibilidade política por parte dos governos estadual e municipal para encaminhar a melhor solução”, disse a deputada.

“É uma profissão que presta relevantes serviços à população. Não podemos simplesmente desconhecer essa realidade. Precisamos dar suporte legal para que esses profissionais não sejam vítimas de arbitrariedades e restrições descabidas ao desenvolvimento de seu trabalho. Só uma lei pode garantir isso”, afirmou o senador.

Ao ser aprovada na CCJ, a comissão mais importante, os trabalhadores acreditam que não haverá retrocesso até que o projeto chegue ao plenário. “Esta garantia nos foi dada pelos senadores. Estamos felizes demais”, disse o presidente do Sindmoto em Rio Branco, Pedro Mourão. A deputada também incluiu no pacote de suas emendas individuais recursos destinados à construção de 18 abrigos para mototaxistas em Rio Branco.
Fonte:agazeta.net

06/06/09

APROVADO NA CÂMARA DE DOURADOS, PROJETO DE MOTOTAXI

VEREADOR SIDLEI ALVES/DEM - PRESIDENTE DA CÂMARA EM DOURADOS/MATO GROSSO DO SUL, DEFENDE OS MOTOTAXISTAS (segundo a direita)
Foi aprovado na sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Dourados, projeto de autoria do vereador Sidlei Alves (DEM) que prevê emendas na lei nº 2152/97 que regulamenta o serviço de moto-taxi no município.

O projeto permite ao profissional transferir, por doação, o alvará de autorização após cinco anos de concessão e permissão para transferência para a viúva ou filhos do moto-taxista. Para isso, é necessário que os mesmos demonstrem interesse em assumir a vaga do titular falecido, não podendo passar o direito a outros que não herdeiros.

Para o presidente Sidlei Alves, o projeto atende a uma antiga reivindicação da categoria e contribui para a diminuição do trabalho clandestino do serviço de moto-taxi na cidade. “O Legislativo sempre estará de portas abertas para ouvir as sugestões de toda a classe trabalhadora a partir daí, buscaremos atender as reivindicações, assegurando resultados satisfatórios para as partes envolvidas” enfatizou o vereador.

Dourados conta hoje com aproximadamente 200 moto-taxistas, que conseguiram vagas por meio de concurso público municipal (1998 e 2001). O projeto deverá entrar em segunda votação na próxima sessão para em seguida ser sancionada pelo executivo.
Fonte:Agorams.com.br

CABE AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, POR MEIO DAS CÂMARAS DE VEREADORES, CRIAR LEIS QUE APROVEM OS SERVIÇOS DE MOTOTAXI E MOTOFRETE

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei do Senado (PLS 203/01). Agora com isso serão regulamentadas as atividades de mototaxista e motoboy no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua.
Outra novidade é que o texto também estabelece as regras de segurança para o motofrete, transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas. A matéria segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais.
O parlamentar Expedito Júnior, em seu parecer resgata o texto original do projeto, de autoria do então senador Mauro Miranda. Ele aproveitou também o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Mas vale destacar que se a matéria trata da regulamentação dessas atividades, caberá então aos municípios, por meio das Câmaras de vereadores, aprovarem leis criando os serviços de mototáxi e motofrete.
Conforme o texto para o exercício dessas atividades, é preciso ter completado 21 anos de idade, possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Contran, estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, também nos termos de regulamentação do conselho de trânsito.
Fonte:JornalCidades