22/01/2011

BRASÍLIA/DF: PROFISSÃO DE MOTOBOY É QUESTIONADA POR SER " PERIGOSA" E FORÇA SINDICAL APÓIA A CATEGORIA


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões e artigo da Lei nº 12.009/2009. A norma regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxista e profissionais de serviço comunitário de rua. De acordo com a ação, os dispositivos questionados ferem artigos da Constituição Federal e os princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.

A ação, também assinada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pede que as expressões "em transportes de passageiros, ´mototaxista´, constante do artigo 1º, e "ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas", presente no artigo 5º, sejam impugnadas. A ação ainda questiona o inciso II, do artigo 3º, da lei em questão.

Para a Procuradoria Geral da República, "a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive, fatais". Ela explica que não foram observados o direito fundamental à saúde (artigo 6º da Constituição Federal) e o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196 da CF).

Léo Pereira do Secretariado Nacional de transportes dos Motociclistas Profissionais da Força Sindical, salienta que esta ação se deve devido a perseguição dos empresários do setor de transportes (ônibus), principalmente pela CNT (Confederação Nacional de Transportes), que foi quem provocou o PGR a entrar com a ação, por não concordar com o sistema de transportes de passageiros – o Moto Táxi. Uma ADIN sobre o mesmo tema, foi impetrada pela mesma entidade em 2006, quando foi declarada a inconstitucionalidade das Leis Estaduais sobre o tema Moto Táxi.

Segundo Léo, a principal alegação do procurador ao dizer que os Motociclistas são os grandes causadores de acidentes, causando um kaus na saúde pública, não contém nexo. O Procurador deveria citar na ação quais os Motociclistas, tem o maior envolvimento e acidentes. Pesquisas recentes de seguradoras e de financeiras, apontam que não são os Profissionais, e sim, os Motociclistas comuns de 1ª habilitação, aquele que usa a moto no dia-a-dia para ir ao trabalho ou para o seu lazer, que não tem treinamento específico, estes sim, contribuem para alavancar o índice de acidentes.

Após a sanção da Lei 12.009/2009, o assunto ganhou ainda mais repercussão e foram temas de debates em vários fóruns de transportes pelo país, com participação também do Denatran que já publicou as Resoluções que regulamenta a Lei dos Motoboys, regulamenta também disciplinas inovadoras como a exigência de equipamentos de proteção, segurança e cursos especializados para os Profissionais do setor. Os Profissionais espalhados pela maioria dos Municípios do país já possuem disciplinas locais e buscam se aperfeiçoar à Legislação Federal através da realização dos cursos e capacitação, para poderem exercer sua profissão e atividade com maior conhecimento e preparados para enfrentar o kaus urbano que se tornou o trânsito nas maiorias das cidades brasileiras, visto que a cada ano milhões de veículos e Motocicletas são colocadas nas ruas todos os dias.

O Congresso Nacional e a União agiram dentro da razoabilidade em criar normas e disciplinas para regulamentar uma atividade tão essencial e de tão grande alcance social para o povo brasileiro, principalmente os de baixa renda, que sofrem muito com o caótico sistema de transporte público nas cidades, além de gerar mais de um milhão de empregos diretos e vários indiretos.

A ação pede a concessão de medida cautelar em razão do perigo na demora em seu julgamento e vai ser analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF.

Em vários estados estão acontecendo mobilizações da categoria, e o secretariado dos Trabalhadores Motociclistas da Força Sindical, está organizando um grande evento em Brasília após o recesso parlamentar nos próximos dias com intuito de mobilizarem o Congresso Nacional e o STF para evitar a concessão da Medida Cautelar para que não haja um retrocesso na atividade e nas regulamentações nos municipios.

A FORÇA SINDICAL por deter notório conhecimento pleno da atividade exercida pelos profissionais envolvidos, deverá entrar na lide através de sua Assessoria Jurídica em apoio aos motociclistas Profissionais.

Fonte:Site da Força Sindical
http://www.fsindical.org.br/portal/conteudo.php?id_con=10691
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COMENTÁRIO de Fátima Canejo
FÁTIMA CANEJO, presidenta do SINDIMOTO/Crato-Ceará e em nome dos mototaxistas da região do Cariri, deixo aqui nosso repudio a esta ADI 4530 – Ação Direta de Inconstitucionalidade provocada pela CNT – Confederação Nacional dos Transportes, e encaminhada ao STF pela Procuradoria Geral da REPÚBICA.
Não podemos calar diante deste retrocesso, pois fazemos parte desta massa de trabalhadores que luta por dignidade e direito ao trabalho. Somos mais de três milhões povoando o país... Cada região com suas necessidades e diferenças, mas, com algo em comum, a luta pela sobrevivência sobre duas rodas. Milhares de pais de família que, muita das vezes é o único membro da família que obtém renda.

Com o precário sistema de transporte urbano oferecido à população e a falta de políticas públicas de transporte e emprego, deu margem a esta profissão MOTOTAXI que veio atender as necessidades de milhares de donas-de-casa, estudantes, empresários e principalmente a população mais carente que não tendo um poder aquisitivo mais alto, utiliza este serviço como meio de transporte.

Não somos responsáveis pelas estatísticas no aumento de acidentes, temos que levar em consideração a grande quantidade de motos lançadas no mercado todos os anos e as facilidades de compra com linhas de crédito, tornando assim a popularização deste veículo, que muitas vezes são usados por pessoas sem treinamento, sem carteira de habilitação, menor de idade, sem nenhuma prática de pilotagem e total desconhecimento das leis de trânsito, fato muito comum nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos e por incrível que pareça, NÃO TEM O TRÂNSITO MUNICIPALIZADO, agravando assim a falta de fiscalização e contribuindo para o aumento de acidentes.
NÃO SOMOS NÓS, MOTOTAXISTAS RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE TRÂNSITO... É MAIS FÁCIL PROIBIR O MOTOTAXI NO BRASIL DO QUE QUALIFICAR E PREPARAR ESTES TRABALHADORES PARA O MERCADO DE TRABALHO, com seus direitos assegurados junto a Previdência Social e a isenção de impostos como IPVA, ICMS, IPI etc.
ESPERO QUE REALMENTE HAJA JUSTIÇA E QUE POSSAMOS SER VITORIOSOS! AINDA ACREDITO NA JUSTIÇA DOS HOMENS (POLÍTICOS)... A LUTA VAI CONTINUAR SEMPRE!
Abraços da amiga e companheira de luta,
Fátima Canejo
Presidente Sindimoto/Crato-Ceará
fatimacanejo@hotmail.com

NENHUM MOTOTAXI DE MARINGÁ SE ADEQUOU À LEI QUE CONTROLA O SETOR

Cinco meses se passaram desde que a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou o projeto que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete, mas nenhum mototaxista da cidade se adequou à lei. Foi o que revelou a Secretaria dos Transportes (Setran), que, a partir do mês que vem, inicia a fiscalização do transporte de cargas e passageiros por motos.

“Os mototaxistas não regularizaram a situação com o município, pois não querem pagar INSS e seguro de vida. Estão acostumados a trabalhar na informalidade e não entendem que isso é um seguro para eles e para os próprios passageiros”, contou Mauro Afonso Garcia, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maringá e Região.
Maringá tem aproximadamente 70 mototaxistas cadastrados no sindicato. Dos 70, apenas quatro estão com a documentação pronta, porém, não apresentaram à Setran. “Estamos cobrando a classe. Somos favoráveis à lei porque sempre lutamos para regulamentar nossa profissão. Quem não atender os requisitos da lei deve ser multado”, afirmou Garcia.

O diretor de fiscalização da pasta, tenente Edson Luiz, acredita que a falta de procura pela regularização ocorre porque o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não deliberou sobre a aplicação de cursos de capacitação aos mototaxistas pelas auto-escolas.“Estamos tendo esta dificuldade porque o Detran não deu o aval para os centros de formação de condutores”, explicou.

Diante da situação, o secretário dos Transportes, Walter Guerlles, informou que, inicialmente, será feito um trabalho de orientação junto aos motociclistas. No entanto, os que não estiverem com o termo de permissão podem ser punidos pela Setran, que ainda está definindo os valores das multas.

400 Motofretistas já solicitaram regulamentação

Por outro lado, o município já recebeu cerca de 400 pedidos para regularização dos motofretistas, que também precisam se adequar à norma.

Segundo o órgão, a autorização para a exploração do serviço é feita depois de observar critérios que vão desde o ano de fabricação das motociclistas (que não pode exceder 10 anos para mototaxis e 15 anos para motofretes), documento de porte obrigatório, apólice de seguro, até equipamentos obrigatórios como colete e adesivos identificadores dos serviços.

Maringá está entre as poucas cidades que regularizaram o serviço

O projeto de lei do Executivo que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete foi aprovado em regime de urgência especial em agosto do ano passado. Desde então, o município faz parte de um reduzido grupo que conta com o serviço regularizado no país.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 30 cidades autorizaram a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas em todo o Paraná. Já com relação ao motofrete, o número era ainda menor: 19 municípios.Exigências para o serviço

Mototaxistas

No caso do mototáxi o prestador do serviço deverá oferecer toca descartável ao passageiro, capacete e transportar apenas um passageiro por vez. Somente será autorizado o estacionamento das motocicletas, que devem ter potência mínima de 125 cilindradas, em frente às sedes das empresas ou em pontos livres que terão as vagas sinalizadas e definidas pela Setran.

Motofretistas

Para o serviço de motofrete a motocicleta, com potência mínima de 99 cilindradas, motoneta ou triciclo utilizado para o serviço deve possuir a inscrição “motofrete” e o número da autorização adesivado nos dois lados do tanque. O transporte deverá ser realizado em cargas tipo baú (fechada) ou grelha (aberta), seguindo a determinação do Contran.
Fonte:Gazeta Maringá
Repórteres:Marcus Ayres e Fábio Guillen

MENOS DE 10% DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES REGULAMENTARAM A ATIVIDADE DE MOTOTAXISTA

A atividade do motofretista ainda é menos regulamentada do que a de mototaxista. A pesquisa constatou que apenas 488 cidades do país – 19 do Paraná - possuem lei municipal sobre a matéria

Caso a lei seja sancionada em Maringá, o município fará parte de um reduzido grupo de locais que contam com o serviço de mototáxi e motofrete regularizados.
Câmara de Maringá votará nesta quinta-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete. Caso a lei seja sancionada, o município fará parte de um reduzido grupo que contam com o serviço regularizado no país. Em todo o Paraná, apenas 30 cidades autorizaram a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas.

Os dados foram repassados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou 94% das cidades brasileiras (5.241 localidades) e 97% dos municípios paranaenses (389). O levantamento realizado entre novembro do ano passado e abril de 2010 revelou que somente 642 localidades (12,5% dos pesquisados) já regulamentaram a atividade de mototaxista.
Já entre os municípios que não possuem leis especificas para a regulamentação do setor, mais da metade (2.552) não tem interesse em regulamentar a atividade. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Hossokawa (PMDB), esta situação ocorre porque muitas cidades pequenas não comportam o serviço.

Já na opinião do presidente do Sindimoto, Mauro Garcia, o trabalho não é regulamentado por causa da falta de organização da categoria. “Não adianta nada regulamentar se não tem um grupo para organizar os mototaxistas e motofretistas”, afirmou.

Garcia acredita que com a participação mais ativa das associações de classe, a tendência é de que os municípios façam parcerias para regularizar a atividade. “Os sindicatos regionais estão entrando em contato com as prefeituras para resolver estas questões. Nós, inclusive, estamos conversando com representantes de cidades como Sarandi, Paiçandu,Paranavaí, Cianorte e Campo Mourão”, revelou o presidente do sindicato responsável pelo Noroeste do Paraná.

Região Norte lidera índice de regulamentação

O estudo da CNM (que não divulga a lista das cidades) aponta que as regiões Norte e Centro Oeste do país são os que mais regulamentaram a matéria até agora. No Acre, mais da metade dos municípios possuem lei dispondo sobre a atividade do mototaxista. Já os estados do Sul e Sudeste são os que menos regulamentaram a questão. O Paraná tem a sexta posição dentre os 26 estados com menor índice de regulamentação.

Já a atividade do motoboy ainda é menos regulamentada do que a de mototaxista. A pesquisa constatou que apenas 488 cidades do país – 19 do Paraná - possuem lei municipal sobre a matéria - 9% do total.

Empresas terão limite de 50 autorizações de serviço

Entre as novidades acrescentadas ao projeto de lei que regulamenta o serviço em Maringá, foi instituído um limite de 50 autorizações de serviço para cada empresa, cooperativa ou associação de mototaxistas. O texto aprovado em primeira discussão garante ainda que 20% das autorizações sejam destinadas a condutores autônomos.

Segundo o presidente do Sindimoto, Mauro Garcia, a limitação não trará grandes mudanças dentro da demanda atual, em que cada empresa tem em média de 20 a 30 trabalhadores cadastrados. “Mas conforme demanda, se houver necessidade, é preciso que isso esteja aberto junto à Setran”, disse.
Fonte:Gazeta Maringá
Repórter:Marcus Ayres

21/01/2011

SERVIÇO DE MOTOTAXI EM MARINGÁ/PARANÁ SERÁ FISCALIZADO EM 1° DE FEVEREIRO


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A Secretaria de Transportes de Maringá (Setran) vai fiscalizar os serviços de mototáxi e motofrete oferecidos por pessoas jurídica ou física no município a partir do dia 1º de fevereiro. Os prestadores dos serviços, autorizados por lei municipal, que ainda não estiverem cadastrados devem procurar a Setran, que é a responsável por expedir o Termo de Permissão.

Para autorizar a exploração dos serviços a Setran vai observar critérios estabelecidos pelas leis municipais, que vão desde o ano de fabricação das motociclistas (que não pode exceder 10 anos para mototáxi e 15 anos para motofrete), documento de porte obrigatório, apólice de seguro e equipamentos obrigatórios (como colete e adesivos identificadores dos serviços).

No serviço de mototáxi, o prestador do serviço deverá oferecer touca descartável e capacete ao passageiro, e transportar apenas uma pessoa por vez. As motocicletas devem ter potência mínima de 125 cilindradas, e somente poderão estacionar em frente às sedes das empresas ou em pontos livres com vagas sinalizadas e definidas pela Setran.

Para o serviço de motofrete, a motocicleta, com potência mínima de 99 cilindradas, motoneta ou triciclo utilizado para o serviço, deve possuir a inscrição "motofrete" e o número da autorização adesivado nos dois lados do tanque. O transporte deverá ser realizado em cargas tipo baú (fechada) ou grelha (aberta), seguindo a determinação do Contran.

"Estamos comunicando com antecedência que a partir do dia 1º de fevereiro iniciaremos a fiscalização, inclusive aplicando as sanções previstas por lei para quem não estiver regulamentado. Por isso orientamos os prestadores desses serviços que se enquadrem à lei e procure a Setran, localizada no antigo aeroporto", afirma o secretário de Transportes, Walter Guerlles.
Fonte:Diário.com

20/01/2011

LINHA 2011 DE CAPACETES HONDA CHEGA ÀS CONCESSIONÁRIAS



Os dois primeiros representantes da linha 2011 de capacetes Honda acabam de chegar às concessionárias. Produzidos em material de alta qualidade (ABS – plástico injetado), o modelo articulado Black e o street fechado City oferecem total segurança ao motociclista e atendem plenamente às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O Black conta com um moderno sistema de articulação: para levantar a parte frontal, basta pressionar o botão localizado na parte interna da queixeira, e para fechar, é preciso apenas abaixar o conjunto. O novo capacete traz ainda um eficiente sistema de ventilação, composto por duas entradas de ar frontais e um exaustor traseiro. Além disso, apresenta viseira antirrisco, forração antialérgica, lavável e removível, fecho de engate rápido e anel antifurto. Disponível nos tamanhos 58 e 60, na cor preta, tem preço público sugerido de R$ 291,03 (com base no Estado de São Paulo).

Já o street fechado City é prático e oferece excelente custo-benefício no uso urbano. Traz como principais diferenciais viseira com 2 mm de espessura e tratamento antirrisco, cinta jugular com fecho de engate rápido, anel antifurto, forro antialérgico e entrada de ar frontal. Disponível nas cores preta, vermelha e prata, nos tamanhos 58 e 60, tem preço público sugerido de R$ 151,89 (com base no Estado de São Paulo).

Os dois modelos podem ser encontrados nas mais de 1000 concessionárias Honda distribuídas por todo o País. Para localizar a concessionária mais próxima, acesse www.honda.com.br. Mais informações sobre os produtos podem ser obtidas pelo telefone 0800 55 2221.
Fonte:Motokando.com
Jornalista Responsável: Ricardo Ghigonetto

MOTOTAXISTAS DE TERESINA/PI PROTESTAM POR AÇÃO DO PROCON CONTRA STRANS



Classe protesta contra multas da Strans a profissionais cadastrados em hora de folga.
Cerca de 700 mototaxistas protestam em frente ao prédio do Procon, no centro de Teresina, na manhã de hoje (18). A categoria reivindica que o órgão entre com ação contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Segundo o mototaxista Júlio César Moura Fé, profissionais com alvará estão sendo multados como clandestinos ao circularem durante a folga, enquanto clandestinos usam equipamentos para burlar a fiscalização, como os coletes com numeração.

"Estamos regulamentados no Ministério do Trabalho e no do Transportes. Já fizemos diversas manifestações e nunca percebemos nenhuma providência do poder público. Eu não tenho condições financeiras de entrar com um processo. Por isso estamos aqui solicitando que o Procon entre com essa ação porque a sociedade não pode mais ficar exposta a esse serviço que não é regularizado", disse Júlio César.

Ainda segundo ele, há mototaxistas clandestinos cometendo crimes. "Nossa classe está sendo taxada de bandidos. Eles andam roubando, traficando e assaltando e as pessoas pensam que são legalizados. Nós queremos é clamar para que as pessoas não peguem esses mototaxistas clandestinos", finaliza.

A categoria espera que uma comissão seja recebida pela coordenadora do Procon, Graça Monte.
Fonte:CidadeVerde.com
Repórter:Leilane Nunes
Fotos: Thiago Amaral

MOTOTATAXI TEM QUE SE ADEQUAR ATÉ MARÇO EM ARAÇATUBA/SP

MOTOTAXISTAS DE ARAÇATUBA/SP
As agências e bolsões de moto-taxistas de Araçatuba têm prazo de 90 dias para se adequar às novas regras de funcionamento do serviço no município. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal em 28 de novembro, foi sancionada pelo prefeito Jorge Maluly Netto (PFL) e publicada no sábado passado. Sua vigência, a partir do dia 10 de março de 2006, revoga a lei nº 5.789, de 4 de julho de 2000, que disciplina a atividade até o momento.

Falta a regulamentação da nova legislação, que será elaborada pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura em parceria com o Demtra (Departamento Municipal de Trânsito). O decreto precisa ser concluído 30 dias após a publicação da legislação. De acordo com o procurador jurídico Claudivan Ferreira de Barros, no documento serão definidos detalhes administrativos como o período de cadastro dos moto-taxistas e formas de fiscalização.

A lei municipal, sancionada na quinta-feira passada e publicada no sábado, altera requisitos para a concessão de alvará de prestação de serviço, padroniza o uso de coletes e capacetes, define valores máximo e mínimo para a cobrança da tarifa, entre outras mudanças. No total, a legislação possui 26 artigos.

Para o secretário de Segurança Municipal e diretor do Demtra, Francisco Antônio Basílio, a nova legislação é necessária uma vez que a anterior já estava ultrapassada. "Não havia uma delimitação do número de moto-taxistas em relação à população, o que desvaloriza a categoria", afirma. A regra que passa a vigorar em março do próximo ano fixa o número de moto-taxistas em um para cada 200 habitantes, resguardando o direito dos já legalmente cadastrados.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileito de Geografia e Estatística), a população de Araçatuba é de 179.717 habitantes. Pela proporção, a cidade deverá ter cerca de 900 moto-taxistas legalizados em atividade. Hoje, segundo o secretário, Araçatuba conta com aproximadamente 1.500 moto-taxistas, a maioria cadastrados porém, segundo ele, muitos não exercem a atividade.

Em 2006, muda também a identificação dos moto-taxistas. Eles passam a vestir jaleco ou colete na cor amarela, com a inscrição "moto-táxi", o nome da empresa e o número do alvará de funcionamento, estampados na frente e nas costas em preto. Os capacetes, tanto dos condutores como dos usuários, também devem ser amarelos. Já as motos devem ter, no mínimo, 124 cilindradas; no máximo, dez anos de fabricação; e estarem identificadas, em ambos os lados do tanque de combustível, com uma faixa amarela contendo a inscrição "moto-táxi" e o número do alvará em preto.

"Isso garante a segurança da população que facilmente identificará um moto-taxista regular", avalia Basílio. O secretário também aponta a ajuda que será dada ao trabalho da polícia na identificação de criminosos, já que muitos assaltos estão sendo realizados na cidade por supostos moto-taxistas.

Pela nova legislação, a categoria poderá recusar o transporte de pessoas que estejam fugindo da polícia como garantia de sua integridade física. Fica proibido transportar crianças menores de sete anos, passageiros entre sete e doze anos sem autorização do reponsável legal, pessoas aparentemente alcoolizadas, drogadas ou que estejam carregando bagagem cujo peso e tamanho comprometam a segurança, passageiros com criança no colo e mulheres em visível estado de gravidez.

Não será permitido fazer dos pontos de parada de ônibus, táxi ou de emergência locais de captação de clientes. As empresas prestadoras do serviço deverão ser instaladas a pelo menos 100 metros de pontos de táxi, terminais de ônibus urbanos, rodoviários, ferroviários e aeroportuários, exceto na área central da cidade, onde a distância mínima cai para 50 metros.

Outra proibição, disposta na nova legislação, diz respeito à propaganda do serviço em paredes, muros, postes, calçadas e cabines telefônicas, que poluem o visual da cidade e desviam a atenção dos condutores, colocando em risco a segurança no trânsito.

O valor das tarifas cobradas pelo serviço deverá ficar entre o preço correspondente a uma e três passagens de ônibus (hoje, o valor unitário é de R$ 1,80). Nos horários considerados especiais (de segunda a sexta-feira das 22h às 6h, aos sábados a partir das 13h, aos domingos e feriados) o valor máximo chega a quatro passagens.

FISCALIZAÇÃO - O artigo 15º da lei diz que a fiscalização será exercida pela polícia, pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e por agentes credenciados pelo poder público municipal, que emitirão auto de infração quando constatarem transgressões.

O diretor do Demtra explicou que os guardas municipais com o apoio da Polícia Militar fiscalizarão os moto-taxistas. Já os fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda ficarão responsáveis por averiguar as empresas e os pontos de estacionamento. Segundo ele, o cumprimento da legislação será verificado por meio de blitz de trânsito e visitas de inspeção às agências.

Para os desobedientes, a lei prevê aplicações de sanções que variam de advertências escritas, multas de 50% do valor do salário mínimo vigente, suspensão do credenciamento do moto-taxista por até 90 dias e cassação da autorização para a prestação do serviço, de acordo com a gravidade da infração cometida. Em alguns casos, pode ocorrer a apreensão do veículo.

NOVA LEI PARA OS MOTO-TAXISTAS
Confira as mudanças feitas na regulamentação do serviço de moto-táxi. Os profissionais e as agências têm até 10 de março de 2006 para se adequarem.

LIMITE PARA A QUANTIDADE DE MOTO-TAXISTAS
A lei mexe com a quantidade de moto-taxistas. Ela estabelece a proporção de 1 moto-taxista para cada 200 habitantes.
Assim, com 179 mil habitantes, Araçatuba deve ter atualmente 900 moto-taxistas. Estão cadastrados atualmente 1.500 profissionais.

PADRONIZAÇÃO
Mudam os coletes ou jalecos. Eles terão que ser amarelos. Na frente e nas costas, devem constar a palavra "moto-táxi", o nome da empresa e o número do alvará, tudo em preto.
Os capacetes do condutor e do passageiro precisam ser amarelos.

AS MOTOS
Só serão autorizadas motocicletas com o mínimo de 124 cilindradas, e no máximo dez anos de fabricação. Nas laterais do tanque, a palavra "moto-táxi" deve aparecer sobre uma faixa amarela.

TARIFA
Não pode ser cobrada tarifa menor que o valor de uma passagem de ônibus (atualmente, em R$ 1,80). O limite máximo não pode exceder três vezes esse valor. Em dias e horários especiais (como feriados e de madrugada), é permitido cobrar até quatro passagens.

TRANSPORTE
Os moto-taxistas poderão recusar transporte de pessoas perseguidas pela polícia.
É proibido transportar menor de 7 anos. Entre 7 e 12 anos, é preciso autorização do responsável.

AGÊNCIAS
Não podem ser instaladas a menos de 100 metros de pontos de ônibus, táxi ou rodoviária, exceto no centro da cidade, onde a distância passa a ser de 50 metros.

Fica vetada a propaganda em paredes, muros, calçadas e telefones públicos.

Associação ainda quer alterar a nova legislação

Obedecer integralmente à nova legislação, mas não sem lutar pela alteração de algumas regras. Essa é a promessa do presidente da Associação dos Moto-Taxistas de Araçatuba e Região, Fernando Carlos Santana.

Mesmo se reunindo em assembléia com alguns vereadores, no início de novembro, a categoria não conseguiu modificar todos os pontos dos quais discorda e considera polêmicos na legislação.

Um deles é o que dispõe sobre a padronização dos coletes e capacetes. "Pedimos para manter o padrão, mas colocar o amarelo só nas costas. Na frente do jaleco ficaria a cor já usada pela agência ou bolsão", explica Santana.

O presidente da associação acredita que ainda nesta semana conseguirá se reunir com o prefeito Jorge Maluly Netto (PFL) e com o diretor do Demtra, Francisco Antônio Basílio, para discutir a legislação.

Basílio adiantou que discorda de qualquer alteração. "Tudo foi muito bem estudado com o objetivo de oferecer segurança à população", defende. Já o procurador geral do município Claudivan Ferreira de Barros diz que só são possíveis modificações na legislação com a elaboração e apresentação à Câmara Municipal de outro projeto de lei. "Uma lei só é mudada com outra lei. A decisão é do prefeito", disse.
Fonte:Folharegiao.com

19/01/2011

PADRONIZAÇÃO DE MOTOTAXISTAS TERMINA DIA 31

MOTOTAXISTAS PADRONIZADOS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
MOTOTAXISTAS DE CRATO/2011
MOTOTAXISTAS DE CRATÉUS
ENQUANTO MOTOTÁXIS DE JUAZEIRO SE PREPARAM PARA PADRONIZAÇÃO, NO CRATO, A CATEGOIRA PARECE NÃO SE PREOCUPAR.
Juazeiro do Norte. Desde a regulamentação, por lei federal, da profissão de mototaxista, em 2009, que avançou o processo de padronização dos mototáxis na região do Cariri. Em Juazeiro do Norte, são 1.666 motoqueiros e aluguel cadastrados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade. No Crato, são cerca de 800, mas o processo de padronização está mais lento neste Município.

Até o dia 31 de janeiro, os mototáxis poderão circular sem as motos com cores padronizadas em Juazeiro. Depois disso, as motocicletas serão apreendidas. O Demutran da cidade promete rigor na fiscalização. Com o controle nas ruas, houve uma redução na quantidade de mototaxistas que circulavam nessas cidades.

Mas a categoria dos motociclistas contabiliza avanços em relação à profissão. Desde que foi iniciado o processo de cadastramento junto ao órgão de trânsito municipal, houve uma diminuição significativa dos motoqueiros que atuavam na cidade de forma clandestina. Muitos deles, envolvidos com a criminalidade. Casos de assaltos e até estupros foram registrados na cidade por pessoas que se passavam por mototáxis para facilitar a ação delituosa.

"Hoje, é difícil ver na mesa do delegado uma bata de mototáxi", diz o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Juazeiro do Norte, Clóvis Magalhães Mendonça, ao se referir aos motoqueiros que agiam de forma criminosa.

Ele avalia que essas ações delituosas acabaram afetando a credibilidade dos mototaxistas, que agora, graças ao trabalho mais rigoroso da fiscalização, têm feito com que a sociedade retorne aos serviços. "A gente percebeu que a população estava se afastando por medo e falta de credibilidade. Agora, a categoria volta a ser mais respeitada", afirma.

No próximo dia 31, Clóvis afirma que será feira uma motorreata pelo Centro da cidade de Juazeiro, com o objetivo de mostrar o trabalho de padronização das motos que foi feito. A cor padrão das motocicletas é laranja mirassol. O mototaxista também deve usar a bata padrão com o número de cadastro do posto e do profissional e calça comprida.

O número deve constar também ainda na moto e nos capacetes do piloto e do passageiros. O profissional deve estar atento ainda quanto à questão do alvará. O não cumprimento desses requisitos pode acarretar a apreensão da moto e multa. O trabalho de cadastramento foi realizado em julho de 2009.

Cumprimento

O secretário de Segurança da cidade de Juazeiro do Norte, Cláudio Luz, destaca a importância do cumprimento da data estabelecida para cumpri a determinação, que faz parte das exigências inseridas na lei que regulamenta o serviço em Juazeiro. "Conforme já foi amplamente debatido com os mototaxistas e divulgado na imprensa estará se vencendo o prazo no fim deste mês para que todos os profissionais estejam padronizados", lembra.

O presidente do Sindicato em Juazeiro informou que antes do cadastro final foi feito um pré-cadastro com 900 mototáxis. Nesse processo, já houve uma redução na quantidade de motos clandestinas que circulavam pela cidade.

Atualmente, são 215 postos distribuídos pela cidade, onde estão de 4 a 20 motos disponíveis para atender a população. Ele afirma que a quantidade de cadastrados atualmente atende de forma razoável a população. Calcula que há em torno de 300 motos que ainda estejam circulando pela cidade sem a padronização.
Lentidão

No Crato, são cerca de 800 mototáxis cadastrados. O processo de organização da categoria tem sido feito aos poucos e apenas 20 motos, de acordo com o presidente da Associação dos Mototaxis do Município, Carlos Alberto Ricardo, Molão, estão pintadas de amarelo, que é a cor padrão adotada. Ele disse que esse serviço terá que avançar, já que contabiliza melhorias no setor, como a retirada da maioria dos mototáxis clandestinos.

Ele disse que, de acordo com o censo da cidade, havia 650 vagas disponíveis na cidade, mas com a nova contagem que chega a quase 120 mil habitantes na cidade, esse número deve chegar a cerca de 800.

Direção defensiva

Um curso para os mototaxistas, que inclui desde instruções de cidadania à direção defensiva, deverá ser dado pelo Departamento de Trânsito, mas ele afirma que ainda não foi marcado, para que seja dada continuidade o processo de legalização das motos de aluguel na cidade. Com isso, também ficará mais fácil o processo de adequação.

Na sede da Associação, as batas de mototáxis em cores variadas estão amontoadas e serão incineradas, conforme Molão. Ele afirma que foram trocadas por batas amarelas, retirando de circulação, possibilitando maior organização da categoria. Nas novas batas cedidas estão contidos o número dos motoqueiros e telefones para denúncias e reclamações.

Molão afirma que todos os procedimentos legais para adequar os motoqueiros estão sendo feitos por etapas, mas é necessário um avanço maior. Ele afirma que, mesmo assim, houve grande conquista nos últimos dois anos. Em 2008, o presidente da Associação lembra que no posto onde atuava havia 70 motos de aluguel, hoje são 23.

A lei, segundo ele, tornou o processo de fiscalização mais rígido, mas as pessoas ainda estão desacreditadas. Com todas essas mudanças nos últimos anos, desde a legalização, Molão avalia que o número de mototáxis na cidade do Crato tem sido insuficiente para atender à demanda. Ele destaca a importância da legalização, no cumprimento de horários e permanência dos profissionais nos postos.
Crateús conta com serviço organizado

O Demutran é o órgão em Crateús responsável pela regularização do serviço de transporte de passageiros por motos

Crateús. Aqui neste Município, onde surgiu o mototáxi em 1995 e depois se ampliou para o restante do País, o sistema vem se aperfeiçoando ao longo dos anos e atualmente funciona de forma adequada e organizada. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e o Sindicato dos Mototaxistas trabalham em parceria para garantir um serviço de qualidade para a população.

"Temos uma boa sintonia com o Sindicato da categoria para que o sistema funcione de maneira eficiente, controlada e satisfatória", declara o comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco de Assis Bezerra. Atualmente há 356 profissionais cadastrados e regularizados atuando no sistema neste Município. Todos com uniformes padronizados.

O Demutran, órgão que faz parte da Guarda Civil Municipal, é o local em que os mototaxistas recebem o alvará para atuarem no setor. "Para receber a permissão o mototaxista apresenta os documentos seus e da motocicleta, que deverá estar devidamente regularizada no Detran, daí concedemos o alvará", diz o comandante, ressaltando o rigor do processo de permissão e a legalidade.

Para garantir a segurança do sistema, é exigido no Município, entre outros documentos, a certidão de bons antecedentes. E de acordo com a Lei, o mototaxista tem que comprovar dois anos de carteira de habilitação.

Bons frutos

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Crateús, Luiz Gonzaga, a parceria realmente tem rendido bons frutos para o sistema. "Somos um Sindicato atuante e a parceria com a Guarda Municipal fortalece o sistema e o nosso trabalho".

A atenção ao surgimento de pessoas sem o devido cadastramento é constante e a denúncia é imediata. "Logo que detectamos alguém trabalhando sem cadastro ou qualquer irregularidade, comunicamos à Guarda". Segundo Gonzaga, o fato de o mototaxista trabalhar com a condução de pessoas torna necessária a cautela. "Temos que ter credibilidade, pois trabalhamos com vidas, com o transporte de pessoas, então, temos que oferecer qualidade e zelo".

Outro destaque do sistema neste Município é o fato da vaga ser do próprio mototaxista. "Há alguns anos foi feita essa abertura e a vaga passou a ser do próprio mototaxista, que pode vender, doar, desde que comunique ao Sindicato". Segundo ele, as vagas são comercializadas pelos profissionais com valores entre R$ 5 mil e 8 mil.

O mototaxista Luciano Lopes, que começou a trabalhar no setor desde a sua criação, há 15 anos, é satisfeito com a profissão e os rendimentos conseguidos ao fim do mês. "Dá para trabalhar 8 horas por dia e sobreviver tranquilamente", garante. Para ele vale a pena ser mototáxi em Crateús. "É melhor do que qualquer emprego fixo, pois ganho bem, não tenho patrão e trabalho de acordo com o meu próprio horário. Basta saber conquistar os clientes e cativar as pessoas, que não faltam chamados para corridas", diz.

Em 1995 três irmãos criaram o mototáxi em Crateús. Um deles iniciou e os outros dois seguiram o mesmo caminho e logo o novo meio de garantir emprego e transporte se espalhou pelo País, tornando-o popular.

O atual inspetor da Guarda Civil Municipal, Severino Gomes, lembra bem, pois foi um dos primeiros mototaxistas de Crateús. "Na época, o Edílson Mourão, que era funcionário do Banco do Brasil, teve a ideia e abriu a primeira firma de mototáxi. "Ele alugava as motos para nós, que trabalhávamos durante todo o dia e repassávamos um valor para a firma, deu certo e logo a ideia se expandiu", lembra Gomes.

Regularização

356 profissionais cadastrados e regularizados atuam no sistema de transporte de passageiros por meio de mototáxi em Crateús, todos uniformizados e padronizados.
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
Repórteres: Elizângela Santos/Silvania Claudino
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COMENTÁRIO DE FÁTIMA CANEJO
Como presidenta do SINDIMOTO/CRATO, Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais, Mototaxistas, Moto-boys e Motofretistas do Município de Crato-N°CNPJ.
12.941.215/0001-96 com endereço provisório a Rua Ana Loyola de Alencar, 661 Conjunto Novo Crato, quero deixar aqui meu comentário sobre esta reportagem:

1- A questão da cidade de Crato apresentar a lentidão mencionada na matéria é devida o descaso do poder público, pois até a presente data não foi regulamentado a profissão. Estamos aguardando a volta do recesso da Câmara Municipal (02/02/2011) para solucionarmos este problema e apresentarmos emendas que venham beneficiar a categoria para serem incluídas na Lei N° 2.371 de 30 de junho de 2010 que institui o serviço de mototaxi no município.

2 – A categoria tem três (3) entidades SINDIMOTO, ASSOCIAÇÃO E COOPERATIVA.

4 – A padronização dos coletes de segurança e das motos não foi definida uma vez que a Lei 2.371/2010 não foi regulamentada e também não foi discutida com a categoria.

5 – O DEMUTRAN ainda não fez absolutamente nada, devido, justamente a falta de regulamentação.
5.1 - No DEMUTRAN- Departamento Municipal de Trânsito, não consta cadastro atualizado dos mototaxistas – nunca foi feito um cadastro oficial para servir de referência quanto à estimativa de mototaxistas que estão dentro do perfil exigido pela Lei Federal 12009/2009 e as Resoluções do CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito nºs 350 de 14 de junho de 2010 que institui curso especializado obrigatório destinado à profissão de mototaxi e motofrete e a Resolução 356 de 02 de agosto de 2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para transporte de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete).
5.2 – Na Cidade de Crato temos aproximadamente 3.000 mototaxistas atuando de forma ilegal (sem regulamentação) e muitos deles sem carteira nacional de habilitação, menores de idade, infringindo as leis de trânsito, transportando mais de duas (2) pessoas, excesso de carga, transportando crianças com menos de sete (7) anos de idade, falta de equipamento de segurança, e o que é pior, transportando o capacete no braço.
5.3 – Como já mencionei antes, os mototaxistas são todos clandestinos, portanto, não há melhoria no avanço da regulamentação. Não foi retirado das ruas nenhum mototaxista.
5.4 - A quantidade de mototaxi que irá ocupar as concessões cedidas pelo município, só ira acontecer com a regulamentação da categoria e o número de mototaxi que permanecerá nas ruas exercendo a profissão, ainda vamos discutir com os vereadores, a categoria e enviar ao prefeito, baseando-se no censo/2010 e a nossa realidade de uma cidade sem emprego e o pool das indústrias prometidas, ficou apenas no papel. Não podemos esquecer que estes trabalhadores que continuam na ilegalidade precisam de segurança para manter o sustento da família. No Brasil são mais de (3) milhões de profissionais de (2) duas rodas.

6- Quanto à questão dos cursos obrigatórios do CONTRAN, segundo informações da Sra. Luziania do DETRAN-CE, está cadastrando Órgãos oficiais para ministrar o referido curso. No momento, o SEST - Serviço Social do Transporte e SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (voltados para a valorização de transportadores autônomos e trabalhadores do Setor de Transporte) com sede em Fortaleza e Sobral, através dos seus professores, ministrarão os referidos cursos.
Verifica a grade curricular na Resolução 350, acima citada.
Para que os mototaxistas possam participar dos cursos é requisito básico, o município reconhecê-los como profissionais, através da REGULAMENTAÇÃO.

O SINDIMOTO, já enviou oficio ao Sr.Francisco Diassis Diniz, presidente do IDT – Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, solicitando a inclusão do SINDIMOTO no Programa de Qualificação Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Estado do Ceará com a finalidade de obter os cursos para a categoria em parceira, gratuitamente.

Esta é a atual realidade do município do Crato, onde o poder público não toma nenhuma atitude de ação que venha beneficiar a categoria e por sua vez o DEMUTRAN não tem condições de assumir o comando que é direito; fiscalizar, educar e organizar o trânsito. Estas razões contribuem para a não organização da categoria e também para que os mesmos não acreditem em mudança, dificultando o trabalho das entidades representativas e retardando os direitos adquiridos pela Lei Federal.

Fica aqui também registrada a minha indignação sobre a ADIN 4530 - Ação Direta de Inconstitucionalidade provocada pela CNT – Confederação Nacional do Transporte e ANTP - Associação Nacional de Transporte Público ao Procurador Geral da República Roberto Gurgel, com a intenção de derrubar a Lei Federal 12009/2009 sancionada pelo presidente Lula, que reconhece a profissão de mototaxistas e motofretistas. A referida ADIN será analisada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
Não podemos concordar com este retrocesso, pois mais de 350 mil mototaxistas e aproximadamente 700 mil motofretistas atuam no Brasil. Estes profissionais precisam ser reconhecidos, conferindo-lhes maior dignidade perante o INSS e os benefícios com isenção de impostos sobre as motos, como IPVA, ICMS, IPI, etc.

Informo que a Força Sindical, através da Secretaria Nacional dos Mototaxistas cujo Secretario Léo Pereira está articulando com representantes da categoria de todos os estados, providencias para uma audiência com o Ministro Relator do STF, a fim de apresentar nossa defesa e articular os políticos em Brasília em busca de apoio.

Estranhei também este Jornal de grande Circulação como DIÁRIO DO NORDESTE não ter publicado nenhuma reportagem mencionando este assunto. Fica aqui a minha sugestão de pauta para abordar este tema com mais profundidade, pois é de interesse de muitos pais de família do Estado do Ceará que ganham seu sustendo sobre duas (2) rodas.

Fátima Canejo
Presidente-Sindimoto/Crato
E-mail:fatimacanejo@hotmail.com

VEREADOR É VAIADO POR MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DURANTE SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAIRÍ/BA

VEREADOR ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO/PMDB

CÂMARA DE VEREADORES DE MAIRÍ/BA

MOTOTAXISTAS DE MAIRÍ/BA SÃO DESORGANIZADOS E NÃO POSSUEM ENTIDADE REPRESENTATIVA
Em Sessão da Câmera de Vereadores de Mairí, realizada dia 12 de novembro de 2010, gerou polêmica e manifestação de motoboys e mototaxistas. O vereador Lalinho, começou lendo um requerimento do vereador Roque Nilson Carneiro (PMDB) no sentido de instituir a Lei Municipal de Mototáxi e Motoboy. Esse Requerimento foi derrubado em sessão realizada no início do mês de setembro/2010.
MOTOTAXISTAS
Em sua fala, o vereador Lalinho falou do Requerimento que foi derrubado e foi aplaudido pelos mototaxistas. Na seqüência, o vereador Rogério falou do mesmo assunto e disse que ficou indignado onde ficou sabendo que os policiais da Caesa apreenderam duas motos na manhã desta sexta-feira, pelo motivo de o mototaxista não ter habilitação, onde 95% dos motoboys e mototaxistas do município de Mairí não têm habilitação e no momento de suas palavras, perguntou ao vereador Alan, Presidente da Câmera de Vereadores se tem habilitação e o vereador respondeu que não, Rogério disse que desse jeito o vereador não vai poder andar de moto também, pelo motivo de não ter habilitação e o público presente o aplaudiu. O vereador Rogério ainda falou que no dia da votação do requerimento, ele estava em São Paulo e parabenizou os vereadores que votaram contra e falou que respeita o pensamento do vereador Roque e acha que o vereador foi infeliz em fazer esse requerimento, que foi contra a maioria da população, principalmente dos mototaxistas. Rogério disse que a legalidade é correta, mas, que seja com um trabalho de educação e que a polícia oriente o cidadão a se organizar e que a cidade tem que ter sinalização e organização para depois cobrar dos motociclistas.

Em resposta, o vereador Roque que foi bastante vaiado pelos mototaxistas e motoboys, falou que também está indignado pelo fato de ficar sabendo que está correndo boatos que foi ele que mandou a Caesa prender as motos. O vereador Roque disse que não sabe onde a Caesa fica, não conhece ninguém da Caesa, não sabe o telefone para ter entrado em contato com a Caesa para prender moto nenhuma em Mairí. Roque completou falando que a Lei é clara, é Lei Federal nº. 12/2009, criada pelos deputados e quer que os mototaxistas se organizem perante a Lei e sejam legalizados para garantir uma melhor segurança no trânsito.
Fonte:Agmar Rios Notícias
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COMENTÁRIO
Deixo aqui registrado minha manifestação de apoio ao vereador Roque Nilson pela sua iniciativa de instituir a Lei Municipal que regulamenta a categoria de mototaxistas em Mairí, um município com 19.335 habitantes que possui uma economia voltada para agropecuária e prestação de serviços, mas, que infelizmente não tem o trânsito municipalizado, contribuindo assim para a desorganização, falta de fiscalização e não cumprimento das leis de trânsito. Mairí faz parte da realidade gritante dos municípios brasileiros que não municipalizaram o trânsito. Parabéns! Senhor vereador e peço que desculpe a falta de informação que gera medo de perder o único meio de sobrevivência destes mototaxistas de Mairí. Eles não sabem dos direitos e deveres de uma categoria organizada. Isto é conseqüência do desemprego, descaso do poder público em continuar fazendo vista grossa e falta de interesse em mudar esta realidade.
O serviço de mototaxi é uma realidade no país e precisa urgentemente de ser regulamentado, mas, para isto é necessário que os que fazem as leis neste país, contribuam de maneira efetiva com ações que venham beneficiar e qualificar o trabalhador.
O estado de Pernambuco e Ceará desenvolveu um projeto chamado Carteira Nacional de Habilitação de Baixa Renda com o objetivo de dar oportunidade e qualificar o trabalhador. Não seria o caso dos mototaxistas aí de Mairí? Temos que incentivar esta categoria a ter condições de se manter no mercado de trabalho de maneira digna e correta.
Quanto ao Vereador Rogério... Não fique indignado, mas, contribua para que estes mototaxistas possam exercer a profissão com DIGNIDADE! Ou será que os vereadores de Mairí vão continuar de braços cruzados? Os mototaxistas e o vereador Alan Presidente da Câmara vão continuar sem CNH pilotando suas motos livremente?
Esta é também uma das razões que contribui para aqueles que não desejam a profissão de mototaxi, busquem meios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), “ADIN 4530”, para derrubar a Lei Federal 12009 que regulamenta a profissão de mototaxi no país. É HORA DE MUDANÇA! NÃO AO RETROCESSO.
Fátima Canejo – presidente Sindimoto/Crato-Ce.

18/01/2011

SIMULADOR MOSTRA RISCOS DOS MOTORISTAS QUE DIRIGEM SEM CINTO

Apesar da obrigatoriedade do uso do equipamento, muitas pessoas insistem em dirigir sem ele. Mais de 180 mil motoristas foram multados pela falta do cinto em 2010.
Um simulador especial instalado em Goiás está mostrando por que o uso de um equipamento obrigatório de trânsito é tão importante. Veja na reportagem de Fábio Castro.

Para a viagem, tem motorista que só pensa no conforto. ''Completo: tem ar condicionado, direção. O cinto de segurança eu esqueci. Tem que colocar'', diz o corretor de imóveis Colemar da Cruz Machado.

É um erro grave: ''Nós temos percebido que a maior causa das mortes não é o tombamento ou a saída de pista em si, é a falta do cinto de segurança que agrava a situação e leva à morte dos passageiros'', diz o instrutor Pércio Prado.

Só nas rodovias federais, no ano passado, a polícia multou quase 180 mil motoristas e passageiros pela falta do cinto. E para mostrar que o equipamento pode salvar vidas, instrutores levaram para a estrada um simulador que reproduz um capotamento.

Por reflexo, motoristas se agarram ao volante, passageiros tentam segurar em algo, mas veja que mesmo com as mãos soltas, o cinto mantém a pessoa presa ao banco. ''Girando, virando o seu corpo, você fica desesperado, não sabe o que fazer. Mas eu senti que o cinto de segurança estava me prendendo de maneira correta'', conta a secretária Valdélia de Deus Coutinho.

É quando o carro está de cabeça para baixo que motorista e passageiro, num capotamento de verdade, percebem que o uso do cinto de segurança pode evitar pelo menos duas situações: que alguém se machuque dentro do carro ao bater em algum objeto ou seja arremessado pra fora.

Na aula com o simulador, o instrutor ensina como sair do carro: coloque as mãos no teto para proteger a cabeça, apóie as pernas também no teto. E só depois, já bem apoiado, solte o cinto, que geralmente fica travado após o acidente.

''O cinto ele trava porque o seu peso está fazendo a trava realmente segurar o seu corpo. Se você tentar soltar essa trava com ela segurando seu corpo, você não vai conseguir. É onde as pessoas apavoram, querem usar uma faca, querem usar uma tesoura, que podem se machucar. Então essa técnica vai fazer o cinto aliviar na hora de soltar a trava'', explica o instrutor.

''A lição que fica é que existe um equipamento chamado cinto de segurança. E ele não está ali à toa. Se ele está ali, é pra ser usado'', diz o instrutor de segurança no trânsito Cícero Romão Alves Paiva.
Fonte:G1/Perkons

SINAIS DE TRÂNSITO CRONOMETRADOS AJUDAM A REDUZIR ACIDENTES NAS RUAS

Esse tipo de semáforo não resolve aquele tormento dos motoristas que são os congestionamentos, mas ajuda a diminuir os acidentes de trânsito.
Eles começam a aparecer nas ruas e esquinas do Brasil: são os sinais de trânsito com contagem regressiva. Não resolvem os engarrafamentos das grandes cidades, mas ajudam a diminuir os acidentes.
O resultado é muito bom. Em algumas cidades onde esses semáforos foram instalados, os atropelamentos caíram 60%. Agora só falta resolver o problema dos congestionamentos.

O pedestre olha e sabe o tempo exato que tem para atravessar a rua. Em uma avenida, são 17 segundos. ''Eu acho bom'', diz uma senhora. ''Livra a gente de ter acidente'', comenta um senhor. ''Eu acho que não funciona'', opina uma paulista. ''É ruim'', acredita outro senhor.
O motorista também pode acompanhar os segundos que faltam para o sinal abrir ou fechar. ''Você espera o tempo exato, já coloca a primeira e vai embora'', defende uma motorista.

Em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, a prefeitura instalou 21 semáforos com contagem regressiva. O secretário de Transportes da cidade, Claudinei Pereira, diz que em três meses de funcionamento houve redução dos atropelamentos e acidentes.

''Nós estamos comemorando a diminuição das colisões de veículos em 43% e 67% de atropelamentos'', destaca o secretário de Transportes de Taboão da Serra, Claudinei Pereira.

Esse tipo de semáforo não resolve aquele tormento dos motoristas que são os congestionamentos. Mesmo em uma cidade pequena como Taboão da Serra, as filas são bastante frequentes. Há locais em que o trânsito fica parado todo fim de tarde.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), feita em três cidades do interior de São Paulo, mostrou que o semáforo com contagem regressiva não evita os congestionamentos.

''Nós constatamos que não houve um aumento nos números de veículos que passam no cruzamento. O que nós constatamos de positivo foi mesmo o número de acidentes que diminuiu'', afirma a engenheira de transporte Luciana Spigolon.

O cronômetro ajuda a diminuir os acidentes de trânsito. Agora, o ideal seria ter semáforos com cronômetro e sincronizados para evitar aquele ‘anda e para’ que irrita muitos motoristas pelo país.
Fonte:G1/Perkons

TRANSPORTAR CRIANÇAS EM MOTO É IMPRUDENTE

TREANSPORTAR CRIANÇA EM MOTO ALÉM DE IMPRUDENTE PODE ACARRETAR A PERDA CNH
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar crianças menores de 7 anos em motocicleta é considerado uma infração gravíssima, multa de R$ 191,00 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Outra irregularidade que os adultos cometem, é conduzir a criança na frente do condutor, ou seja, no tanque do combustível.

Conforme Hélio dos Reis Santos, chefe da Seção de Educação no Trânsito, pertencente à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), a fiscalização será intensificada. Assim como o condutor, as crianças devem estar usando capacete apropriado para o tamanho da sua cabeça e que tenha faixa refletiva, selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), viseira e proteção de queixo. ''Transportar crianças menores de 7 anos ou que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança é infração gravíssima. Se for detectado infração haverá autuação, multa e suspensão do direito de dirigir recolhendo a CNH'', salienta.

Santos lembra que crianças que estão com alguma impossibilidade de se segurar de maneira adequada no condutor ou na moto, como braço ou perna quebrada, não podem ser transportadas. ''Também é terminantemente proibido o transporte de uma terceira pessoa na motocicleta, a infração também gera multa no valor de R$ 127,00. Infelizmente, essa regra, no entanto, dificilmente é cumprida pelos pais que trafegam pela cidade colocando em risco a vida dos seus filhos'', conta. (SN)

Fonte:Jornal de Uberaba/Perkons

BRASIL ESTÁ ENTRE OS MAIS VIOLENTOS NO TRÂNSITO

UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO É A NEGLIGÊNCIA
Após anúnicio do Detran, há poucos dias, de que centenas de motoristas tiveram sua carteira de habilitação apreendida por estar vencida, vê-se o quanto é verdadeira a afirmação das autoridades, de que uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito é a negligência.

Enquanto motoristas e motociclistas fazem das pistas uma terra sem lei, a Organização Mundial de Saúde mostra, através de pesquisas, que o Brasil está em quinto lugar no ranking dos países com maior número de mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. No ano usado como base para a pesquisa, que foi 2007, houve 18 mortes para cada mil habitantes, o equivalente a 35.100 mortes em decorrência de acidentes automobilísticos.

Apesar disso, o que vemos é a revolta da população contra a Operação LEI SECA, que foi lançada no estado do Rio, no início de 2009, como campanha educativa e medida de fiscalização. Perto de completar dois anos, a LEI SECA já evitou que mais de 5 mil pessoas fossem feridas ou mortas no trânsito, segundo recente pesquisa do Instituto de Segurança Pública.

Agravante do problema, os motociclistas vêm sendo alvo das autoridades, já que eles próprios são as maiores vítimas da violência no trânsito. Muitos, inclusive, entre uma barbeiragem e outra, contentam-se com a nota fiscal da moto como documento de habilitação. Pior situação é a do pedestre, verdadeiro herói por conseguir driblar tanto perigo nas ruas da cidade.
Fonte: Jornal do Brasil/

MAIS DE 1 MILHÃO DE MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS GANHAM O SUSTENTO SOBRE DUAS RODAS

REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTAXISTAS GERA POLÊMICA APÓS AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI (Ministro que analisará a ADIn 4530 contra os mototaxistas)

Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba discute a regulamentação dos serviços de mototáxi na cidade mineira
Mototaxistas comemoram a sanção da lei 12.009 pelo ex-presidente Lula, em janeiro de 2009, em frente à sede da Fenamoto, em Goiânia
Devemos fazer com que 350 mil mototaxistas e aproximadamente 700 mil motofretistas atuantes no Brasil sejam reconhecidos como profissionais, conferindo-lhes maior dignidade perante o INSS”, afirma o presidente da Fenamoto, Robson Alves.
A Lei n° 12.009, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2009, está dando o que falar. Ela regulamenta as profissões envolvidas com o transporte de cargas e passageiros sobre motocicletas, exercidas pelos motoboys, motofretistas e mototaxistas. A atividade não é bem uma novidade no Brasil: segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2010, que pesquisou 5.241 dos 5.563 municípios brasileiros, 642 deles já regulamentaram a questão, sendo a maioria no Norte e Centro-Oeste do País.

Dados mais recentes da Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), porém, indicam que mais de 3.500 municípios já adotaram a norma, especialmente após a lei federal que regulamenta as profissões envolvidas. Mesmo assim, a referida lei tem recebido críticas quanto à segurança dos mototaxistas. A maior das críticas veio em forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), julho passado. A matéria ainda será analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Ainda assim, a atividade de mototáxi segue sendo discutida Brasil afora. A primeira capital brasileira que regulamentou a atividade após a Lei n° 12.009 foi Porto Velho (RO). Segundo Ester Manoel, chefe de operações da Secretaria Municipal de Trânsito da capital rondoniense (Semtran), desde que foi criada a lei municipal n° 1856, que regulamenta a atividade de mais de 570 pessoas que vivem disso na cidade, passou a haver um maior acompanhamento do poder público, e um conseqüente maior monitoramento. “Como antes não era regulamentado, não tínhamos um controle”, afirma.
Era uma realidade sentida já na época de criação da lei. “Até o momento há uma certa liberdade na prática desta atividade porque não havia uma regulamentação, mas a nossa preocupação vai além disso, nós precisamos primar pela segurança tanto do mototaxista, como do passageiro e é por isso que nós estamos pedindo aos pilotos que tratem a atividade com a responsabilidade de uma profissão”, disse o prefeito Roberto Sobrinho na ocasião da sanção da lei, há um ano. O controle parece estar dando certo: mesmo com uma frota sobre duas rodas que aumentou de 48 mil para 58 mil (mais de 20%), os acidentes diminuíram. Em 2009, Porto Velho registrou mais de 7,9 mil acidentes com vítimas, sendo quase a metade com envolvimento de motos. Já em 2010, este número caiu para quase 6 mil ocorrências.
Atividade é exercida mesmo sem regulamentação municipal
Muitas cidades, como Goiânia, já regulamentaram o mototáxi antes mesmo da lei federal. A capital goiana conta hoje com mais de 1,5 mil mototaxistas e é a capital brasileira com maior frota de motos proporcional ao número de habitantes, com quase 210 mil. Outras cidades se estimularam após a sanção do ex-presidente Lula. Já em outras localidades, a matéria segue em discussão. É o caso de Uberaba (MG), onde há interesse da Prefeitura em regulamentar a atividade, mas a questão será discutida apenas depois de fevereiro, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar.
Antes subsecretário de governo, Wellington Cardoso, agora titular da pasta da Segurança, acompanhou o projeto diretamente no ano passado, e ainda segue envolvido, mesmo com a mudança de cargo. Ele conta que o município projeta a inscrição de mais de 600 mototaxistas, gerando emprego e renda formais maiores do que qualquer indústria. “É uma realidade, a atividade não vai deixar de existir se não for regulamentada, e a população já demonstrou aceitar esse tipo de serviço, que está há mais de 10 anos no nosso município, esperando por regulamentação”, comenta. “A regulamentação só traz aspectos positivos, porque disciplina essa realidade”, complementa o secretário, lembrando também que hoje, com a venda mais facilitada de motos, a tendência é esse tipo de serviço crescer, e também os acidentes sobre duas rodas (que, em Uberaba, passaram dos 1,7 mil em 2010). No entanto, diz ele, os acidentes registrados são em sua grande maioria de motociclistas comuns. “Curiosamente, são raros os casos envolvendo mototaxista, porque eles são profissionais e experientes”, afirma.
A afirmação de Cardoso vem de encontro ao que diz o presidente da Fenamoto, Robson Alves: “Das 28 a 35 mortes por dia no Brasil por acidente de moto, apenas 3% têm envolvimento de mototaxistas ou motofretistas.”
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Um documento, a grande polêmica
A ADIn impetrada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enfureceu os interessados na regulamentação da profissão. Mesmo que esta lei não influencie diretamente a prática dos municípios em relação à questão, a ação é um fator inibidor de iniciativas como a de Porto Velho. No entanto, se o STF não acatar o pedido do procurador, o efeito é o inverso. “De fato, a não-revogação da lei colocaria mais argumentos para pressão dos que querem instituir os serviços em algumas cidades e retiraria uma ‘muleta’ de prefeitos que não querem fazê-lo e não têm coragem de assumir esta posição, e então se escudam na ausência de uma legislação federal”, opina o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Marcos Bicalho.
A entidade, que desde a tramitação da lei no Congresso se mostrou desfavorável ao projeto, argumenta em documentos que regulamentar artigos de segurança e cursos para todos os motociclistas seria mais eficaz do que instituir essa obrigatoriedade apenas aos que tiram seu sustento da moto. “A ANTP se posiciona de forma contrária à aprovação do projeto, principalmente pela legalização dos serviços de mototáxi, o que representaria um retrocesso nas políticas de segurança no trânsito e uma ameaça aos serviços essenciais de transporte coletivo urbano”, argumenta a associação em carta enviada em 2009 ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O argumento é similar ao exposto pela PGR na ADIn. “A regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive, fatais”, diz o documento.
Já o presidente da Fenamoto, Robson Alves, discorda veementemente. “Já estive no STF, conversei com a assessoria do ministro Lewandowski; é uma ação polêmica: o ex-presidente terá que ser ouvido ou a presidente atual, bem como relatores, presidente do Denatran, ministro das Cidades, presidente do Contran, entre outros”, conta Alves. “O que entendemos é que devemos fazer com que 350 mil mototaxistas e aproximadamente 700 mil motofretistas atuantes no Brasil sejam reconhecidos como profissionais, conferindo-lhes maior dignidade perante o INSS”, completa.
Fonte:Perkons

17/01/2011

MOTOTAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI/CE MOBILIZADOS CONTRA ADIN DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

MOTOTAXISTAS DE CRATO,SINDICALIZADOS E PADRONIZADOS EM 2006.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns trechos da Lei 12.009, que regulamenta a profissão de moto taxistas no Brasil. Para ele, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos à saúde pública. Em sua justificativa, Roberto Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade por estabelecer critérios mais rigorosos no transporte de mercadorias do que de passageiros. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o procurador menciona dados estatísticos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que teria concluído que casos graves de internação de pacientes acidentados com motos, geram custos hospitalares elevadíssimos e resultando prejuízos enormes aos cofres públicos.

A contestação do procurador Roberto Gurgel está preocupando os moto taxistas do Cariri e traz de volta a polêmica da regulamentação da categoria. Eles já organizam uma viagem à Brasília, no próximo mês de fevereiro, para participar de reunião do Movimento Nacional dos Mototaxistas (MNN), que está sendo articulada na capital federal pelo presidente da articulação, Léo Pereira.

No Crato, onde existe cerca de três mil mototaxistas, a presidente do Sindicato, Fátima Canejo disse que o Procurador deveria centralizar suas ações no sentido de obrigar os órgãos fiscalizadores a colocar em prática a grade curricular dos cursos obrigatórios destinados aos moto taxistas e motofretistas. Ela explicou que o curso ensina todos os itens de segurança necessários e que é ministrado pelo Departamento de Trânsito nos Estados e/ou entidades credenciadas e, até agora, só foram realizados em Goiás, São Paulo. Paraná e Acre.

Em Juazeiro do Norte existem 1.666 mototaxistas cadastrados no Departamento Municipal de trânsito (Demutran) 300 filiados ao Sindicato. De acordo com Clovis Magalhães Mendonça, presidente do Sindicato da classe no município, a Lei que regulamenta a categoria no país é falha e foi feita sem uma préconsulta à classe. Para ele, o elevado número de acidentes no trânsito com motos não tem envolvimento com os profissionais.

Já em Barbalha, existem 2.000 mototaxistas trabalhando na ilegalidade. O município não tem Lei própria que regulamenta a atividade. Não tem sindicato e nem outra entidade representativa. Cláudio Firmino Nunes exerce a profissão há dois anos e garantiu que, junto aos colegas, vai pedir aos vereadores a aprovação de uma Lei Municipal que regulamente a categoria. Eles não quiseram opinar sobre a ação do procurador por desconhecer a questão.

ACIDENTES DE TRÂNSITO
O traumatologista e ex-perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), João Bosco de Mendonça e Silva, atual diretor do Hospital de Fraturas de Juazeiro do Norte, informou que muitas vítimas de acidentes com motos são amparadas pela previdência social, o que não deixa de ser um problema de saúde pública. Ele explicou que o número de pessoas acidentadas nas estradas e avenidas do Cariri, que são levadas para o Hospital de Fraturas, é bastante expressivo, chegando a 80%. Segundo ele, esse percentual vem diminuindo em função da rigidez no cumprimento da legislação de trânsito e nas melhorias introduzidas nas estradas. Acredita o médico que o maior problema é a falta de educação do condutor.

O Hospital, Santo Antonio de Barbalha é referência em neurologia, neurocirurgia e traumatologia de toda região Sul do Ceará. O seu diretor e médico José Correia Saraiva disse que cerca de 80% das vítimas do trânsito deram entrada na unidade hospitalar, sofreram acidentes com motos, tendo, a grade maioria, entre 17 anos e 25 anos de idade. “Os casos são dos mais graves que vão de pernas e braços quebrados a traumatismo craniano, que muitas vezes, deixam seqüelas pelo resto da vida, por apresentar lesões irreversíveis”, argumenta.
Fonte: Jornal do Cariri
Repórter: Wilson Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------------Acho necessário fazer algumas considerações a respeito desta matéria publicada no Jornal do Cariri, de 11 a 17 de janeiro de 2011.
A matéria abordou de maneira muito resumida a questão da ADIN e suas consequências para a categoria em todo país.
Na cidade de Crato os mototaxistas ainda não foram regulamentados e existe cerca de três mil exercendo a profissão de maneira irregular e com aprovação do prefeito SAMUEL ARARIPE PSDB, que faz vista grossa e do DEMUTRAN que não fiscaliza e não cumpre com o seu papel no trânsito, contribuindo para a desorganização da categoria, e o que é pior, desestimulando a luta pela regulamentação. O sindicato está lutando junto aos vereadores para logo que termine o recesso, possamos fazer valer a Lei municipal.
A Falta de informação por parte dos mototaxistas da região do cariri também contribui para este descaso,pois a Lei Federal 12009 foi bastante discutida com a categoria que estava em Brasília lutando junto aos políticos para a aprovação da atividade no Brasil. Infelizmente esta é uma realidade presente nos estados da região nordeste, onde não há emprego e as informações desta natureza infelizmente não chega a todos.
Quanto ao município de Barbalha, já estive conversando com o Prefeito José Leite para uma possível reunião sobre a categoria e a possibilidade da regulamentação.

Uma das razões que também contribui para a não regulamentação da categoria é que muitos municípios brasileiros não muncipalizaram o trânsito, deixando assim uma porta aberta para o crescimento de acidentes.Quem faz a fiscalização nestes municípios? E os governantes? Vivemos em sociedade, precisamos de regras para manter a ordem.Temos direitos e deveres, portanto, está faltando por parte daqueles que ditam as leis,dar condições de sobrevivência para os trabalhadores.Como podemos aceitar que o procurador questione a Lei Federal, querendo acabar com a profissão de mototaxi, se há tanta falha? Não podemos aceitar esse retrocesso!O procurador deveria se preocupar em fomentar as autoridades a qualificar a categoria para prestar um serviço de qualidade à população mais carente que é usuária deste transporte, que por sinal existe, devido à precariedade dos transportes urbanos, como também pela falta de opção de emprego, onde muitos pais de família buscam a sobrevivência. Precisamos de incentivos e não de descaso e falta de respeito pela classe trabalhadora.

A grande maioria dos acidentes de moto não é culpa dos mototaxistas, temos que levar em conta a questão do fácil acesso a compra de moto,linhas de crédito,crescimento na fabricação e venda de motos em todo país e pessoas não capacitadas pilotando sem nenhum equipamento de proteção. Esta é a realidade!
Fátima Canejo
Presidente Sindimoto/Crato

DEPUTADA FEDERAL PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB-ACRE SE JUNTA À FORÇA SINDICAL PELA LEI QUE LICENCIA ATIVIDADE DE MOTOTAXI

DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA COM LÉO PEREIRA(2ºda direita) SECRETÁRIO DA SEC.NACIONAL DE MOTOTAXISTAS DA FORÇA SINDICAL E DEMAIS REPRESENTANTES DA CATEGORIA
Milhões de motociclistas que sobrevivem do transporte remunerado de passageiros e cargas têm apoio jurídico da Força Sindical para evitar que a lei, sancionada no dia 30 de julho de 2009 pelo então presidente Lula, seja anulada. Mesmo em férias, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), um dos principais interventores políticos em favor da categoria dentro do Congresso Nacional, disse aprovar o manifesto que mototaxistas e motofretes preparam para, após o recesso parlamentar, em alguns dias, sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Para Perpétua, deputados federais e senadores precisam reagir firmemente, uma vez que o Legislativo está sendo citado na ação também. “A união das bancadas é o remédio político mais importante neste momento para fazer valer a vontade soberana da maioria dos parlamentares que aprovaram a lei”, disse ela.

“Conversei com alguns dos trabalhadores e alguns congressistas. Sinto que o espírito de luta e de união entre eles para vencer esta causa é enorme e irá acontecer”, afirmou a deputada. “É uma luta de tostão contra milhão. Felizmente, não estamos sozinhos. Em todos os estados, inclusive no Acre, estamos nos mobilizando para mais um embate, em busca de garantir o direito destas familias”, reagiu Leonardo Pereira, presidente do Movimento Nacional dos Mototaxistas Profissionais.

O sindicalista defende o nome da deputada acreana para presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas, que já existe e precisa ser reativada. O presidente do Sindmoto no Acre, Pedro Mourão, que é vice-líder do sindicato nacional, disse que “a categoria no estado está triste com as ameaças, mas cheia de energia para defender nossos direitos”.

AMEAÇA
Uma ação movida pela Procuradoria Geral da República pede que o STF declare inconstitucional a lei, sob o controvertido argumento de que a profissão de mototaxista acarreta risco à saúde pública e gera acidentes de trânsito. Porém, as justificativas da ação não encontram respaldo entre os usuários, segundo ficou evidente nas audiências públicas realizadas na Câmara Federal e no Senado antes de o projeto ir, finalmente, à votação nos plenários.

LOBBYE
A PGR , no entanto, não age sozinha. A ADIN foi atiçada por grupos empresariais descontentes – e derrotados -, e tem inclusive a influência direta do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defensor incondicional dos proprietários das empresas de ônibus e futuro senador da República. Ele assumirá a vaga do senador Elizeu Rezende, que também foi ministro dos Transportes e faleceu há duas semanas. Andrade, aliás, considera que motocicletas deveriam servir apenas como conduções de lazer e não para transporte de pessoas.

DIREITOS GARANTIDOS
A lei facilitou o reconhecimento de outras leis Municipais; surgiram novas empresas com produto de segurança para os trabalhadores, passageiros e motocicleta, como coletes mais seguros, novos equipamentos para a= os veículos que transportam pessoas, motos mais padronizadas e cursos preparatórios de capacitação; maior credibilidade por parte da população, pois os profissionais são credenciados legalmente pelos municípios e todos estão trabalhando aos olhos do poder público municipal, que licencia a atividade; incentivos de alguns estados na formação de profissionais, com implantação de programa de gratuidade para conseguir a primeira carteira de habilitação profissional; surgimento de novos produtos nas seguradoras, proporcionando seguro de vida aos Motociclistas e passageiros das motocicletas; novas linhas de crédito tanto pessoal como para manutenção e renovação da frota.
Fonte:Voz do Norte

MOTOTAXISTAS IRÃO PARA BRASÍLIA CONTESTAR ADI 4530

Vinte e cinco representantes de sindicatos de mototaxistas de todo o país se reunirão nesta quarta-feira (12) em Brasília para questionar a decisão Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra expressões contidas n Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e de profissionais de serviço comunitário de rua.

De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, “por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”. Assim, para a Procuradoria não teriam sido observados tanto o direito fundamental à saúde (artigo 6º, da CF) quanto o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196, da CF).

A ADI provocou a reação do Sindmototaxi – Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros em Motocicletas do Município de Campo Grande. Segundo o presidente da entidade, Dorvair Boaventura Caburé, os mototaxistas irão se reunir e entrar com uma defesa para derrubar a Ação. “Não são os mototaxistas que provocam acidentes, são as pessoas que tem má formação para dirigir”, contestou.

A Ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar.

A ADI
Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão “ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”, inscrita no artigo 5º, todos da Lei 12009/09. A PGR alega ofensa aos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
Fonte:CapitalNews.Com.br

AÇÃO CONTRA LEI FEDERAL 12009 ESTÁ DEIXANDO MOTOTAXISTAS DE RONDONÓPOLIS/MT PREOCUPADOS

Uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal está preocupando os mototaxistas de Rondonópolis. É que trata-se de uma lei que regulamenta o serviço de mototáxi no país, porém, um procurador federal protocolou junto a Supremo Tribunal Federal (STF) a ação contra a lei, podendo derrubá-la.

Caso isso aconteça, em Rondonópolis não terá nenhuma lei que ampare os serviços prestados pelos mototaxistas, já que a lei municipal também foi alvo de ação de inconstitucionalidade há alguns anos e derrubada. Depois disso, os serviços no município passaram a ser amparados por uma lei estadual e, em seguida, pela lei federal.

O que ocorre é que essa lei federal estabelece que cabe ao Município autorizar e regulamentar o serviço, o que provocou apenas um decreto por parte da prefeitura, ou seja, os serviços de mototáxi em Rondonópolis são regulamentados por decreto e não por uma lei municipal.

Diante disso tudo, os mototaxistas esperaram agora que a Câmara Municipal crie e aprove novamente uma lei amparando-os e regulamentando os serviços prestados por eles no município.

A Câmara Municipal está em recesso, mas no próximo dia 26 os vereadores já voltam a trabalhar. A partir daí os mototaxistas devem cobrar uma posição do Legislativo Municipal a respeito do assunto.
Fonte:Primeira Hora

MOTOTAXISTAS DE SERRA TALHADA/PE QUESTIONAM PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA

Muitos mototaxistas de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, estão reclamando dos valores cobrados pela empresa caruaruense Personal Drivers, contratada pela Prefeitura para fazer o trabalho de regulamentação da categoria. Atualmente o município conta com cerca de 700 profissionais. A partir da conclusão do processo regulatório vai ficar definido quantos motoqueiros serão formalizados.

De acordo com o mototaxista Josivan Silva, a maioria dos companheiros não tem condições de arcar com as despesas. “Inicialmente temos que gastar quase R$ 500,00 com a taxa, com mais R$ 120,00 do colete, ainda temos que comprar capacete novo, colocar mata-cachorro, trazer anteninha corta pipa de fora, não tem em Serra Talhada, uns R$ 500,00 do documento da moto, vai dar mais de R$ mil, não temos esse dinheiro”, afirmou.

Ainda há outro ponto que a categoria está em desacordo com a empresa Personal Drivers, para participar do processo de regulamentação do serviço, o candidato deve ser habilitado a mais de 2 anos. “Tudo bem que a idade mínima exigida seja 21 anos, mas essa exigência do motoqueiro ter carteira a mais de 2 anos é demais, muito pai de família responsável que tirou há menos tempo vai ficar de fora”, disse o representante.

A audiência pública que discutiu o processo de padronização dos mototaxistas de Serra Talhada aconteceu no dia 28 de dezembro do ano passado, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade. Na oportunidade, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Célio Antunes, disse que o objetivo do processo é regularizar a categoria e organizar o trânsito de Serra Talhada, junto a empresa Personal Drivers, credenciada ao Detran.
Fonte:JC online

MOTOTAXISTAS DE TRÊS LAGOAS/MS SE REVOLTAM COM A CONTESTAÇÃO DA PROFISSÃO

Ação de argüição de inconstitucionalidade proposta pelo procurador Geral da República Roberto Gurgel, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de dezembro de 2010 e noticiada na imprensa nacional no último dia 4 de janeiro pegou os mototaxistas três-lagoenses de surpresa e causou revolta.
“Muitos vêem nossa atividade como perigosa. Mas se você for ver, o que não é perigoso? Tudo é perigoso nesse mundo. Se eles achassem que o mototaxi é perigoso, teriam que ter suspenso a atividade no começo, não agora quando as pessoas estão acostumadas com esse transporte”, disse o mototaxista Carlos Cezar da Cruz.
A atividade de mototáxi está regulamentada em muitos Estados e cidades do país, incluindo Três Lagoas desde 2009. A cidade tem hoje cerca de 215 profissionais cadastrados para exercer a profissão.
Fonte: Portal Jornal do Povo

SEM REGULAMENTAÇÃO, MOTOTAXISTAS JÁ SÃO 8 MIL EM MANAUS

A DEMORA DA PREFEITURA PARA REGULAMENTAR A PROFISSÃO ESTÁ CAUSANDO UMA PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DA ATIVIDADE
MANAUS - Sem a regulamentação da profissão de mototáxi e a falta de fiscalização, a atividade vem crescendo desordenadamente e hoje já existem 8 mil mototaxistas atuando nas ruas na cidade, estima o presidente da Federação dos Mototaxistas do Amazonas (Federamoto), Paulo Vitorino. Desses, 2 mil não são ligados a nenhuma associação.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) deixou de impedir a presença de mototaxistas no Centro e em outras zonas da cidade onde o serviço não era permitido. A afirmação é do superintendente do SMTU, Marcos Cavalcante. “A fiscalização se limita a corrigir os abusos como os que querem ocupar pontos de táxi e paradas de ônibus”, justificou.

Hoje, mototaxistas ocupam cruzamentos como o das Avenidas 7 de Setembro e Eduardo Ribeiro, no Centro, e calçadas da Avenida Djalma Batista. Um acordo verbal entre Prefeitura e categoria restringia a presença da categoria nas zonas norte e leste de Manaus, mas a demora da Prefeitura em legalizar o serviço causou o descontrole do sistema, disse Vitorino.

Há quatro meses, SMTU e categoria concluíram o projeto de lei para legalizar o serviço em Manaus. Segundo Marcos Cavalcante, o projeto ainda não passou pela Câmara porque a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que proíbe a profissão, precisa ser alterada. A Procuradoria Geral da República também contesta a profissão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte:D24am