Ao falar em nome do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Francisco Gomes dos Santos informou que o governo apoia o projeto que regulamenta a atividade de mototaxistas e motoboys, mas listou as preocupações do ministério em relação ao tema. A principal, disse o técnico, está relacionada com a exigência de formação específica que esses profissionais devem possuir para atuar, a fim de evitar um grande número de acidentes de trabalho e perdas de vidas
COMISSÕES - 23/04/2009 - Agência Senado
02/05/2009
VEREADO JEAN DEFENDE MOTOTAXI DE PORTO VELHO/RO
A questão da legalização ou não da profissão de moto-táxi virou discussão diária em Porto Velho. De um lado, estão os que defendem a prática como forma de sustento familiar e de outro os que são contra por acharem um transporte perigoso e que coloca em risco outras categorias, como os taxistas e motoristas de ônibus. O tema foi alvo de discussões durante uma audiência pública realizada quarta-feira, pela Câmara Municipal, tendo o vereador Jean Oliveira (PSDB) como o principal defensor na busca por uma alternativa para que ocorra a legalidade da profissão.
A audiência da Câmara de Porto Velho teve a participação de representantes de sindicatos envolvidos com o transporte público, representantes da OAB-RO, Ministério Público, Polícia Militar e centenas de moto-taxistas que se aglomeraram tanto no plenário quanto fora do prédio para acompanharem as discussões a respeito dos debates.
Atualmente o serviço de moto-táxi funciona através de cooperativas que mantém centenas de moto-taxistas executando o serviço do transporte individual de passageiros. Porém não existe uma lei federal para regulamentar a atividade.
Jean Oliveira está em Brasília onde participa de uma audiência do Moto-Táxi, no Senado Federal, visando à discussão da proposta pelo Senador Expedito Júnior (PR-RO), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para tratar do assunto que se transformou polemico em todo Brasil.
Na audiência na Câmara, Jean Oliveira se manifestou a favor de um trabalho para que se busque uma solução do problema vivido pelos moto-táxis que, no momento, atuam de forma clandestina por falta de legitimação e regulamentação da profissão.
Projeto que regulamenta serviço de moto-táxi também foi alvo de discussões no Senado Federal. A proposta propõe a regulamentação da atividade de moto-táxi e motobys. O relator do projeto é o senador por Rondônia Expedito Júnior (PR).
De acordo com a assessoria de Expedito, o parlamentar deve apresentar relatório que destaca vantagens na implantação do serviço, contrariando matéria elaborada pela Câmara Federal que, na opinião dele, não contempla o serviço de táxi em motocicletas.
No relatório, o senador aponta uma série de pontos relevantes com a regulamentação dos profissionais.
FONTE: Rondônia Dinâmica-23/04/2009
A audiência da Câmara de Porto Velho teve a participação de representantes de sindicatos envolvidos com o transporte público, representantes da OAB-RO, Ministério Público, Polícia Militar e centenas de moto-taxistas que se aglomeraram tanto no plenário quanto fora do prédio para acompanharem as discussões a respeito dos debates.
Atualmente o serviço de moto-táxi funciona através de cooperativas que mantém centenas de moto-taxistas executando o serviço do transporte individual de passageiros. Porém não existe uma lei federal para regulamentar a atividade.
Jean Oliveira está em Brasília onde participa de uma audiência do Moto-Táxi, no Senado Federal, visando à discussão da proposta pelo Senador Expedito Júnior (PR-RO), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para tratar do assunto que se transformou polemico em todo Brasil.
Na audiência na Câmara, Jean Oliveira se manifestou a favor de um trabalho para que se busque uma solução do problema vivido pelos moto-táxis que, no momento, atuam de forma clandestina por falta de legitimação e regulamentação da profissão.
Projeto que regulamenta serviço de moto-táxi também foi alvo de discussões no Senado Federal. A proposta propõe a regulamentação da atividade de moto-táxi e motobys. O relator do projeto é o senador por Rondônia Expedito Júnior (PR).
De acordo com a assessoria de Expedito, o parlamentar deve apresentar relatório que destaca vantagens na implantação do serviço, contrariando matéria elaborada pela Câmara Federal que, na opinião dele, não contempla o serviço de táxi em motocicletas.
No relatório, o senador aponta uma série de pontos relevantes com a regulamentação dos profissionais.
FONTE: Rondônia Dinâmica-23/04/2009
MOTOTAXISTAS RECUSAM ENTREGAR MOTOS E POLÍCIA UTILIZA GÁS PIMENTA/PORTO VELHO/RO 09/04/2009
Ainda há pouco mototaxistas que foram pegos em flagrante exercendo atividade ilegal na capital foram abordados por policiais militares que integram uma operação que foi deflagrada em conjunto com a SEMTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito) e Companhia de Trânsito. A operação, que está sendo realizada na rua D. Pedro II, próximo da rodoviária, pretende coibir e retirar de circulação os mototaxistas das ruas de Porto Velho, pois a atividade foi considerada ilegal pela Justiça.
Os mototaxistas e as motos devem ser conduzidas ao pátio da SEMTRAN, porém uma confusão acabou acontecendo, pois os mototaxistas não concordaram com a apreensão das motos, que estão sendo transportadas por dois caminhões guinchos. Em dado momento quando os policiais iam pegar uma das motos, cerca de vinte mototaxistas cercaram um dos veículos, com isso os policiais militares que prestam apoio à operação acabaram entrando em conflito utilizando gás de pimenta.
Eeportagem e fotos do Jornal Rondonia ao vivo
Os mototaxistas e as motos devem ser conduzidas ao pátio da SEMTRAN, porém uma confusão acabou acontecendo, pois os mototaxistas não concordaram com a apreensão das motos, que estão sendo transportadas por dois caminhões guinchos. Em dado momento quando os policiais iam pegar uma das motos, cerca de vinte mototaxistas cercaram um dos veículos, com isso os policiais militares que prestam apoio à operação acabaram entrando em conflito utilizando gás de pimenta.
Eeportagem e fotos do Jornal Rondonia ao vivo
MOTOTAXI MORRE AO RESGATAR PILOTO E VIRA HERÓI NA FAVELA DA ROCINHA/RJ
Tiago, de 24 anos, foi arrastado por uma onda quando ajudava bombeiros. Argentino, que voava pela primeira vez no Rio e caiu no mar, saiu ileso.
O corpo do mototaxista Tiago Camargo Pereira, de 24 anos, que morreu nesta quarta-feira (24) ao ser arrastado por uma onda nas pedras no Vidigal, entre as praias do Leblon e São Conrado, na Zona Sul do Rio, está sendo periciado no Instituto Médico Legal e deve ser enterrado na tarde desta quinta-feira (25). A família ainda não tem os R$ 1.200 para o funeral.
O jovem, que trabalhava por conta própria e sem carteira trabalhista, deixa mulher e filho de três anos em dificuldades financeiras. Os parentes estão tentando arrecadar o dinheiro na Favela da Rocinha, onde Tiago está sendo considerado um herói.
Tiago morreu tentando ajudar o resgate de um piloto de parapente, o argentino Alfredo Ignácio Vila, de 42 anos, que se acidentou quando voava pela primeira vez no Rio e caiu no mar.
Tiago e mais dois conhecidos ajudavam no trabalho do Corpo de Bombeiros quando foram arrastados por uma forte onda . Ele teria batido com a cabeça uma pedra, caiu no mar, chegou a ser retirado com vida da água, mas acabou morrendo no Hospital Miguel Couto.
José Roberto, tio de Tiago, lembra que sobrinho era conhecido pela sua bondade:
"Ele era muito bom, ele ajudava as pessoas na Rocinha, na comunidade. E era uma pessoa querida por todo mundo lá. Inclusive ele morreu para salvar. Ele era uma pessoa boa , todo mundo gostava dele".
Imagens feitas por um cinegrafista amador (veja no vídeo) mostram o helicóptero de resgate do Grupo Marítimo de Salvamento (GMAR) em ação. Tiago é retirado do mar; em seguida , no puçá de salvamento, são conduzidos o piloto argentino e um dos rapazes que estavam ao lado do morto e foram arrastados pelo mar.
Ileso, o piloto Alfredo Vila, que teria cometido um erro no vôo, estava grato aos bombeiros e aos jovens que estavam nas pedras:.
"É a primeira vez que vôo por aqui. Tive problemas com os ventos nas montanhas gêmeas, que fizeram me jogar no mar", disse, acrescentando: "Graças a vários amigos brasileiros que se atiraram, e resgataram. E aos homens da emergência do resgate. Dez pontos", disse Alfredo, antes de saber que Tiago tinha morrido durante o seu resgate.
O corpo do mototaxista Tiago Camargo Pereira, de 24 anos, que morreu nesta quarta-feira (24) ao ser arrastado por uma onda nas pedras no Vidigal, entre as praias do Leblon e São Conrado, na Zona Sul do Rio, está sendo periciado no Instituto Médico Legal e deve ser enterrado na tarde desta quinta-feira (25). A família ainda não tem os R$ 1.200 para o funeral.
O jovem, que trabalhava por conta própria e sem carteira trabalhista, deixa mulher e filho de três anos em dificuldades financeiras. Os parentes estão tentando arrecadar o dinheiro na Favela da Rocinha, onde Tiago está sendo considerado um herói.
Tiago morreu tentando ajudar o resgate de um piloto de parapente, o argentino Alfredo Ignácio Vila, de 42 anos, que se acidentou quando voava pela primeira vez no Rio e caiu no mar.
Tiago e mais dois conhecidos ajudavam no trabalho do Corpo de Bombeiros quando foram arrastados por uma forte onda . Ele teria batido com a cabeça uma pedra, caiu no mar, chegou a ser retirado com vida da água, mas acabou morrendo no Hospital Miguel Couto.
José Roberto, tio de Tiago, lembra que sobrinho era conhecido pela sua bondade:
"Ele era muito bom, ele ajudava as pessoas na Rocinha, na comunidade. E era uma pessoa querida por todo mundo lá. Inclusive ele morreu para salvar. Ele era uma pessoa boa , todo mundo gostava dele".
Imagens feitas por um cinegrafista amador (veja no vídeo) mostram o helicóptero de resgate do Grupo Marítimo de Salvamento (GMAR) em ação. Tiago é retirado do mar; em seguida , no puçá de salvamento, são conduzidos o piloto argentino e um dos rapazes que estavam ao lado do morto e foram arrastados pelo mar.
Ileso, o piloto Alfredo Vila, que teria cometido um erro no vôo, estava grato aos bombeiros e aos jovens que estavam nas pedras:.
"É a primeira vez que vôo por aqui. Tive problemas com os ventos nas montanhas gêmeas, que fizeram me jogar no mar", disse, acrescentando: "Graças a vários amigos brasileiros que se atiraram, e resgataram. E aos homens da emergência do resgate. Dez pontos", disse Alfredo, antes de saber que Tiago tinha morrido durante o seu resgate.
01/05/2009
SENADORA SERYS/PT-MT DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DE MOTATAXIS E MOTOBOYS
Serys defende regulamentação de motoboys e mototaxis com padrões de segurança
Cuiabá / Várzea Grande, 23/04/2009 - 12:15.
Da Assessoria
A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ressaltou nesta quinta-feira (23-04) durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, que defende a regulamentação da atividade motoboys e mototaxistas, desde que a regulamentação seja acompanhada de dispositivos que visem à proteção do trabalhador e do passageiro e permitam o desempenho da atividade de forma segura.
Os debates para decidir sobre o PLS 203/01, de autoria do então senador Mauro Miranda, que recebeu substitutivo da Câmara e que agora voltou ao Senado, sob a relatoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), estão acirrados. No entanto, Serys ressaltou a importância da categoria para o Brasil, exemplificando o Estado de Mato Grosso. “Municípios com menos de dez mil habitantes criam situações propícias para a atividade de mototaxistas, principalmente. São cidades que não contam com eficiente rede de transportes coletivos públicos. O mototaxi é bastante vantajoso tanto para a população destas localidades, como para os trabalhadores em virtude do baixo custo para a aquisição das motos e sua manutenção.”
Serys falou sobre a empregabilidade de milhares de homens e mulheres pelo Brasil, que sustentam famílias, contribuem para a existência de transporte público para milhares de cidadãos e precisam ter suas profissões regulamentadas. “Mototaxistas devem ser respeitados como trabalhadores com o direito de desempenharem sua atividade com segurança e responsabilidade.”
Cuiabá / Várzea Grande, 23/04/2009 - 12:15.
Da Assessoria
A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ressaltou nesta quinta-feira (23-04) durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, que defende a regulamentação da atividade motoboys e mototaxistas, desde que a regulamentação seja acompanhada de dispositivos que visem à proteção do trabalhador e do passageiro e permitam o desempenho da atividade de forma segura.
Os debates para decidir sobre o PLS 203/01, de autoria do então senador Mauro Miranda, que recebeu substitutivo da Câmara e que agora voltou ao Senado, sob a relatoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), estão acirrados. No entanto, Serys ressaltou a importância da categoria para o Brasil, exemplificando o Estado de Mato Grosso. “Municípios com menos de dez mil habitantes criam situações propícias para a atividade de mototaxistas, principalmente. São cidades que não contam com eficiente rede de transportes coletivos públicos. O mototaxi é bastante vantajoso tanto para a população destas localidades, como para os trabalhadores em virtude do baixo custo para a aquisição das motos e sua manutenção.”
Serys falou sobre a empregabilidade de milhares de homens e mulheres pelo Brasil, que sustentam famílias, contribuem para a existência de transporte público para milhares de cidadãos e precisam ter suas profissões regulamentadas. “Mototaxistas devem ser respeitados como trabalhadores com o direito de desempenharem sua atividade com segurança e responsabilidade.”
Regulamentação da profissão de motoboy pode ser votada na próxima semana
23/04/2009 - 13h43
A atividade de motoboy e de mototaxista, responsável pelo emprego de mais de dois milhões de brasileiros em todo país, é uma realidade e necessita de ser regulamentada, disse nesta quinta-feira (23) o senador Expedito Júnior (PR-RO), durante audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o parlamentar, a comissão poderá votar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o exercício da profissão.
Expedito Júnior, relator da proposta no colegiado, garantiu que já existe um consenso entre os parlamentares quanto à aprovação do PLS 203/01. Por isso, anunciou que buscará um acordo com o governo para que a proposta seja colocada na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. Antes, entretanto, anunciou que iria tentar convencer os senadores indecisos de que apenas um setor não deseja a regulamentação da atividade: o das empresas de ônibus.
Durante a audiência pública, que reuniu especialistas no setor, sindicalistas e representantes do governo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse apoiar a regulamentação da profissão, desde que os condutores e passageiros tenham todas as condições de segurança e que as empresas ofereçam um seguro de vida aos motoqueiros profissionais.
As senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) classificaram de "ponto pacífico" a aprovação do projeto, enquanto o senador Jayme Campos ( DEM-MT) defendeu que, na regulamentação da profissão, conste uma cláusula destinada a averiguar a vida pregressa dos condutores.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o ideal seria cada município regulamentar a profissão, enquanto o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi um dos idealizadores da audiência pública, manteve suas dúvidas com relação à pertinência da regulamentação da atividade dos mototaxistas.
Divergências
A mesma dúvida tem o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, João Bosco Mendonça. Ele chegou a condenar o uso de um único capacete por vários passageiros, classificando a rotina de anti-higiênica e danosa à saúde pública. Motivo: se um carona tiver o vírus da tuberculose, por exemplo, pode passar a doença para outro passageiro que usar o mesmo capacete. Por isso, ele acha que a atividade de mototaxista deve ser repensada, posição semelhante à do senador Renato Casagrande.
Já Francisco Gomes dos Santos, representando o Ministério do Trabalho, disse que o governo é favorável à aprovação da regulamentação da atividade, desde que a categoria faça uso de elementos indispensáveis de segurança e qualificação profissional.
Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, também apoiou a aprovação da proposta com relação à atividade de motoboys para transporte de bens, desde que tenham mecanismos de proteção, entre eles a antena anticerol. O especialista, no entanto, manifestou preocupação quanto à regulamentação do transporte de passageiros - o mototáxi.
Eliomar Pereira, do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais, afirmou que o setor de transporte de ônibus é o maior opositor à regulamentação da atividade de mototaxistas. Para ele, essa resistência está ligada a questões financeiras e disse que os empresários chegam a usar a "falsa imagem" de que a categoria é a maior causadora de acidentes.
Gilberto Almeida dos Santos, do Sindicato de Motoboys de São Paulo, defendeu a criação de motovias, especialmente nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, como condição básica para reduzir os acidentes com motos.
Marta Maria da Silva, do Ministério da Saúde, alertou para o fato de que a maioria dos acidentes com motos ocorre com condutores amadores e não com os profissionais.
Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A atividade de motoboy e de mototaxista, responsável pelo emprego de mais de dois milhões de brasileiros em todo país, é uma realidade e necessita de ser regulamentada, disse nesta quinta-feira (23) o senador Expedito Júnior (PR-RO), durante audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o parlamentar, a comissão poderá votar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o exercício da profissão.
Expedito Júnior, relator da proposta no colegiado, garantiu que já existe um consenso entre os parlamentares quanto à aprovação do PLS 203/01. Por isso, anunciou que buscará um acordo com o governo para que a proposta seja colocada na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. Antes, entretanto, anunciou que iria tentar convencer os senadores indecisos de que apenas um setor não deseja a regulamentação da atividade: o das empresas de ônibus.
Durante a audiência pública, que reuniu especialistas no setor, sindicalistas e representantes do governo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse apoiar a regulamentação da profissão, desde que os condutores e passageiros tenham todas as condições de segurança e que as empresas ofereçam um seguro de vida aos motoqueiros profissionais.
As senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) classificaram de "ponto pacífico" a aprovação do projeto, enquanto o senador Jayme Campos ( DEM-MT) defendeu que, na regulamentação da profissão, conste uma cláusula destinada a averiguar a vida pregressa dos condutores.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o ideal seria cada município regulamentar a profissão, enquanto o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi um dos idealizadores da audiência pública, manteve suas dúvidas com relação à pertinência da regulamentação da atividade dos mototaxistas.
Divergências
A mesma dúvida tem o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, João Bosco Mendonça. Ele chegou a condenar o uso de um único capacete por vários passageiros, classificando a rotina de anti-higiênica e danosa à saúde pública. Motivo: se um carona tiver o vírus da tuberculose, por exemplo, pode passar a doença para outro passageiro que usar o mesmo capacete. Por isso, ele acha que a atividade de mototaxista deve ser repensada, posição semelhante à do senador Renato Casagrande.
Já Francisco Gomes dos Santos, representando o Ministério do Trabalho, disse que o governo é favorável à aprovação da regulamentação da atividade, desde que a categoria faça uso de elementos indispensáveis de segurança e qualificação profissional.
Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, também apoiou a aprovação da proposta com relação à atividade de motoboys para transporte de bens, desde que tenham mecanismos de proteção, entre eles a antena anticerol. O especialista, no entanto, manifestou preocupação quanto à regulamentação do transporte de passageiros - o mototáxi.
Eliomar Pereira, do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais, afirmou que o setor de transporte de ônibus é o maior opositor à regulamentação da atividade de mototaxistas. Para ele, essa resistência está ligada a questões financeiras e disse que os empresários chegam a usar a "falsa imagem" de que a categoria é a maior causadora de acidentes.
Gilberto Almeida dos Santos, do Sindicato de Motoboys de São Paulo, defendeu a criação de motovias, especialmente nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, como condição básica para reduzir os acidentes com motos.
Marta Maria da Silva, do Ministério da Saúde, alertou para o fato de que a maioria dos acidentes com motos ocorre com condutores amadores e não com os profissionais.
Cláudio Bernardo / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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