Por iniciativa do vereador Orestes Vanone (PSDB), passou a vigorar em Taubaté no dia 7 de outubro a Lei nº 4.405, obrigando as agências de mototaxista a fornecerem cópia das apólices de seguro e do recibo de pagamento mensal do seguro ao condutor.
“A obrigatoriedade garante aos mototaxistas acompanharem e tomarem conhecimento e cumprimento do que determina o decreto de regulamentação da lei, resguardando os motoristas e passageiros em casos de acidentes que venham a vitimá-los”, justificou o vereador.
De acordo com a Lei nº 3.519, de 2001, que criou o serviço de mototáxi, o valor do seguro feito em benefício do passageiro e do condutor contempla danos pessoais e materiais, inclusive seguro de vida e de invalidez total ou parcial, despesas médicas, hospitalares, fisioterápicas, de medicamentos em geral, de acompanhamento especializado e custos funerários.
Fonte:Diário de Taubaté
19/10/2010
18/10/2010
NEGADA LIMINAR PARA LIBERAR SERVIÇO DE MOTOTAXI EM NATAL
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, negou uma liminar requerida pelo Sindicato dos Profissionais Condutores Utilitários 2 ou 3 Rodas Motorizadas e Transporte Passageiros contra o Município de Natal para que este permita o livre transporte de passageiros através de mototáxi, tanto no território do Município de Natal como entre este e as demais cidades do RN.
Na ação, o sindicato alegou que os profissionais mototaxistas estão sendo sistematicamente impedidos de exercerem suas atividades na cidade de Natal, recebendo em contrapartida, a aplicação de diversas multas por infração no valor de R$ 358,32, das quais consideram ilegais.
Destacaram, também, que além das multas aplicadas, as motos são apreendidas pela SEMOB, tendo os mesmos que pagarem a liberação dos veículos, bem como assinarem Termos de Ajustamento de Condutas-TAC's com o comprometimento de nunca mais realizarem atividade de mototaxistas na circunscrição do Município de Natal.
Eles ressaltaram que tal impedimento viola a dignidade da pessoa humana, a liberdade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do interesse dos cidadãos em utilizar mais um meio de transporte público.
Mas para o juiz que analisou o pedido de liminar, no contexto, não ficou demonstrada a consistência necessária das alegações autorais para o deferimento da liminar que se requer, isto porque o pedido autoral versa sobre o impedimento da administração municipal coibir a atividade profissional dos mototaxistas, com consequente aplicação de penalidade, mesmo existindo texto legal proibindo o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos tipo motocicleta.
Para o magistrado, neste momento inicial do processo, não ficou comprovada a presunção de verdade do direito do sindicato, isto porque a decisão judicial não poderá atuar contra os mandamentos legais dispostos no § Único do art. 3º da Lei Municipal nº 5.022/98.
Portanto, para o juiz, como o pleito inicial visa a supressão dos efeitos de norma municipal, através de liminar, mas não se afigura plausível no momento processual, já que não se questiona ou se apresentam provas de qualquer irregularidade formal ou material da lei e artigo atacado.
Entretanto, o juiz explicou que nada impede que a liminar seja concedida na decretação da sentença, podendo o sindicato ter seu direito pleiteado, caso constate-se em instrução a sua plausibilidade.
Fonte: TJRN
Na ação, o sindicato alegou que os profissionais mototaxistas estão sendo sistematicamente impedidos de exercerem suas atividades na cidade de Natal, recebendo em contrapartida, a aplicação de diversas multas por infração no valor de R$ 358,32, das quais consideram ilegais.
Destacaram, também, que além das multas aplicadas, as motos são apreendidas pela SEMOB, tendo os mesmos que pagarem a liberação dos veículos, bem como assinarem Termos de Ajustamento de Condutas-TAC's com o comprometimento de nunca mais realizarem atividade de mototaxistas na circunscrição do Município de Natal.
Eles ressaltaram que tal impedimento viola a dignidade da pessoa humana, a liberdade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do interesse dos cidadãos em utilizar mais um meio de transporte público.
Mas para o juiz que analisou o pedido de liminar, no contexto, não ficou demonstrada a consistência necessária das alegações autorais para o deferimento da liminar que se requer, isto porque o pedido autoral versa sobre o impedimento da administração municipal coibir a atividade profissional dos mototaxistas, com consequente aplicação de penalidade, mesmo existindo texto legal proibindo o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos tipo motocicleta.
Para o magistrado, neste momento inicial do processo, não ficou comprovada a presunção de verdade do direito do sindicato, isto porque a decisão judicial não poderá atuar contra os mandamentos legais dispostos no § Único do art. 3º da Lei Municipal nº 5.022/98.
Portanto, para o juiz, como o pleito inicial visa a supressão dos efeitos de norma municipal, através de liminar, mas não se afigura plausível no momento processual, já que não se questiona ou se apresentam provas de qualquer irregularidade formal ou material da lei e artigo atacado.
Entretanto, o juiz explicou que nada impede que a liminar seja concedida na decretação da sentença, podendo o sindicato ter seu direito pleiteado, caso constate-se em instrução a sua plausibilidade.
Fonte: TJRN
CANDIDATO AO GOVERNO DE RONDÔNIA, CONFÚCIO MOURA/PMDB REAFIRMA COMPROMISSO COM OS MOTOTAXISTAS
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O candidato do PMDB ao governo de Rondônia, Confúcio Moura, reafirmou em reunião na noite desta quinta-feira (14), em Ji-Paraná, seu compromisso com a categoria dos mototaxistas.
Confúcio participou de reunião com os profissionais de mototáxis e apresentou à platéia cópias da Lei Municipal de Nº 1104, de 09 de outubro de 2001.
A legislação é a que autoriza o funcionamento do serviço de mototáxi em Ji-Paraná e a iniciativa, conforme Confúcio Moura demonstrou à categoria ali reunida, foi do então prefeito de Ji-Paraná, o hoje senador Acir Gurgacz.
Presente ao encontro, o senador Acir Gurgacz revelou que, bem antes de a atividade ganhar uma legislação federal, a sua administração já se antecipara tornando Ji-Paraná a primeira cidade a regularizar o serviço de mototáxi.
Respondendo ao mototaxista Carlos Fernandes Teixeira, que pretendeu saber se, a exemplo do que fez em Ariquemes quando prefeito, o candidato da “Aliança” implantaria serviço de rádio para mototáxis, Confúcio Moura disse que não só esta, mas todas as experiências inovadoras bem sucedidas dos seus dois mandatos municipais serão replicadas no âmbito do Estado em seu governo.
Antes de Confúcio Moura encerrar o encontro, além do senador Acir Gurgacz, falaram aos mototaxistas de Ji-paraná e região o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, ambos d PMDB.
AMPLIADA DESONERAÇÃO DE ICMS PARA MAIS 12 PRODUTOS NO ESTADO DO CEARÁ
A relação foi divulgada pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa
Em mais uma ação de desoneração fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou ontem, 12 novos grupos de produtos que terão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidas, em até 26 pontos percentuais. Entre os segmentos que serão beneficiados estão os produtores de reciclados de papel, papelão e plásticos, o comércio de querosene à aviação regional, móveis e eletrodomésticos e o de material de construção civil.
Os importadores de equipamentos médicos hospitalares e os de bebidas para venda para fora do Estado; os revendedores de peças e pneus de bicicletas e de peças e acessórios para veículos, e ainda os comerciantes de equipamentos e máquinas para construção civil e de rochas ornamentais, como granito por exemplo, também serão contemplados com a medida.
Fabricantes de sorvete também terão um "refresco" na alíquota do tributo, o que pode deixar o produto mais "doce" para o consumidor final. Outro segmento com carga menor será a venda de peças e pneus. Com 357 mil motos de 125 cilindradas comercializadas nos últimos anos, o segmento, que já havia sido beneficiado com a redução do ICMS de 2% para 1%, agora será contemplado mais uma vez. A relação foi enumerada no fim da tarde de ontem, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, segundo quem mensagem governamental nesse sentido será encaminhada, em breve, pelo governador, Cid Gomes, à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará. Antecipada pela manhã, pelo ex-titular da Sefaz, o deputado estadual reeleito, Mauro Filho, a medida representa "a continuação de uma política fiscal iniciada em janeiro de 2007". A mensagem vem sendo aguardada desde o fim do primeiro semestre deste ano.
Competitividade
Para Maia, a medida visa ampliar a competitividade das empresas cearenses, reduzir o preços dos produtos para o consumidor final e, claro, elevar a arrecadação do Estado. Para o deputado, a medida permite a elevação de empregos formais e o aumento da produção industrial do Ceará, que em agosto último cresceu 17,4% sobre o mesmo período de 2009.
Segundo explicou João Maia, os produtos reciclados terão o ICMS reduzido de 17% para 7%, enquanto o querosene utilizado por aviões de até 80 lugares será desonerado de 17% para 5%. "Nosso objetivo é incentivar a aviação regional e, consequentemente, o turismo", destacou o secretário.
Construção civil
Com o incremento no volume de obras no Estado e a perspectiva de novos empreendimentos, nos próximos meses, mas sem máquinas e equipamentos suficientes para atender à demanda, a comercialização de bens de capital para o setor também será incentivado. Somente neste ano, quatro revendas de máquinas pesadas, grandes e pequenas - tratores, escavadeiras e retroescavadeiras - se instalaram no Ceará.
"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor", justifica Maia, ao confirmar também, a redução de 20% para 7%, na alíquota de comercialização de rochas orçamentais importadas. Já a rede de hospitais será beneficiada com redução de 20,4% para 7%, das alíquotas do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. "O que queremos é modernizar o parque tecnológico hospitalar", sinaliza Maia.
Na ponta
Apesar da redução de tributos em dezenas de produtos comercializados no Estado, o secretário não soube apontar em quanto o consumidor final foi ou vem sendo beneficiado com a medida, ou seja, quanto o comerciante tem repassado, de fato, para o preço final do produto, bem ou mercadoria. "A redução do ICMS nos gêneros alimentícios alcançou 40 mil contribuintes varejistas e 16 mil farmácias", justificou.
Itens contemplados
Importação de bebidas para venda fora do Estado (de 33% para 7%)
Importação de equipamentos médicos hospitalares (cai de 20,4% para 7%)
Equipamentos e máquinas para construção civil (cai de 20% para 7%)
Rochas ornamentais (cai de 20% para 7%)
Reciclados (papéis, papelão, plástico etc.) - cai de 17% para 7%
Querosene de aviação regional - cai de 17% para 5%
Móveis e eletrodomésticos (% a negociar com o setor)
Material de construção (% a negociar com o setor)
Peças de motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Peças e acessórios para veículos (% a negociar com o setor)
Equipamentos e máquinas para construção civil (de 20% para 7%)
Pneus, motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Produção de sorvetes (% a definir)
Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Estímulo
"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor"
João Marcos Maia
Secretário da Fazenda do Ceará
PERDA DE R$ 7,8 MI
Sefaz e ANP de olho na evasão fiscal
Com R$ 7,8 milhões estimados, mensalmente, de evasão fiscal, somente na comercialização de etanol no Ceará, o governo do Estado assinou na tarde de ontem, novo convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado. O setor contribui, anualmente, com 19,4%, em média, da arrecadação total to Estado, o equivalente a R$ 583 milhões, ou cerca de R$ 100 milhões, todos os meses.
Além de intensificar o combate à adulteração de combustível, o acordo prevê a instalação de equipamentos eletrônicos nas bombas para conferir a vazão exata do volume de gasolina, álcool, diesel e biodiesel comercializado nos cerca de 1.200 postos no Estado. O aparelho, explica o titular da Sefaz, João Marcos Maia, vai permitir que o Fisco Estadual controle quanto, efetivamente, sai de combustível diariamente, nos bicos das bombas nos postos.
Segundo Maia, um processo licitatório para aquisição de cerca de seis mil medidores será aberto em novembro próximo, pelo Estado. Ele estima que um kit com cinco medidores cada, deve custar cerca de R$ 3 mil, o que exigirá uma licitação da ordem de R$ 3,6 milhões.
"O valor do kit quem vai definir é a licitação", antecipou o secretário, minutos após assinar o convênio de cooperação com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, no Palácio Iracema. "Nem todo o álcool (vendido nos postos) passa pelas distribuidoras, daí a maior preocupação com (a venda e a qualidade) do etanol", justifica Maia.
"O álcool é o combustível que mais dá trabalho de evasão fiscal", confirma Duailibe, ao estimar em 50% a sonegação do produto no Ceará. O Estado tributa, atualmente, cerca de 180 milhões de litros de álcool, por ano, enquanto outros 90 milhões de litros, "escorrem livremente" pelas bombas, sem recolher o ICMS devido ao Fisco Estadual. "A qualidade do combustível do Ceará é boa, o problema é a evasão fiscal", ratifica Duailibe.(CE).
Sem imposto
90 milhões de litros de álcool, por ano, passam pelas bombas sem recolher o imposto devido
Fonte: Diario on line
Em mais uma ação de desoneração fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou ontem, 12 novos grupos de produtos que terão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidas, em até 26 pontos percentuais. Entre os segmentos que serão beneficiados estão os produtores de reciclados de papel, papelão e plásticos, o comércio de querosene à aviação regional, móveis e eletrodomésticos e o de material de construção civil.
Os importadores de equipamentos médicos hospitalares e os de bebidas para venda para fora do Estado; os revendedores de peças e pneus de bicicletas e de peças e acessórios para veículos, e ainda os comerciantes de equipamentos e máquinas para construção civil e de rochas ornamentais, como granito por exemplo, também serão contemplados com a medida.
Fabricantes de sorvete também terão um "refresco" na alíquota do tributo, o que pode deixar o produto mais "doce" para o consumidor final. Outro segmento com carga menor será a venda de peças e pneus. Com 357 mil motos de 125 cilindradas comercializadas nos últimos anos, o segmento, que já havia sido beneficiado com a redução do ICMS de 2% para 1%, agora será contemplado mais uma vez. A relação foi enumerada no fim da tarde de ontem, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, segundo quem mensagem governamental nesse sentido será encaminhada, em breve, pelo governador, Cid Gomes, à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará. Antecipada pela manhã, pelo ex-titular da Sefaz, o deputado estadual reeleito, Mauro Filho, a medida representa "a continuação de uma política fiscal iniciada em janeiro de 2007". A mensagem vem sendo aguardada desde o fim do primeiro semestre deste ano.
Competitividade
Para Maia, a medida visa ampliar a competitividade das empresas cearenses, reduzir o preços dos produtos para o consumidor final e, claro, elevar a arrecadação do Estado. Para o deputado, a medida permite a elevação de empregos formais e o aumento da produção industrial do Ceará, que em agosto último cresceu 17,4% sobre o mesmo período de 2009.
Segundo explicou João Maia, os produtos reciclados terão o ICMS reduzido de 17% para 7%, enquanto o querosene utilizado por aviões de até 80 lugares será desonerado de 17% para 5%. "Nosso objetivo é incentivar a aviação regional e, consequentemente, o turismo", destacou o secretário.
Construção civil
Com o incremento no volume de obras no Estado e a perspectiva de novos empreendimentos, nos próximos meses, mas sem máquinas e equipamentos suficientes para atender à demanda, a comercialização de bens de capital para o setor também será incentivado. Somente neste ano, quatro revendas de máquinas pesadas, grandes e pequenas - tratores, escavadeiras e retroescavadeiras - se instalaram no Ceará.
"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor", justifica Maia, ao confirmar também, a redução de 20% para 7%, na alíquota de comercialização de rochas orçamentais importadas. Já a rede de hospitais será beneficiada com redução de 20,4% para 7%, das alíquotas do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. "O que queremos é modernizar o parque tecnológico hospitalar", sinaliza Maia.
Na ponta
Apesar da redução de tributos em dezenas de produtos comercializados no Estado, o secretário não soube apontar em quanto o consumidor final foi ou vem sendo beneficiado com a medida, ou seja, quanto o comerciante tem repassado, de fato, para o preço final do produto, bem ou mercadoria. "A redução do ICMS nos gêneros alimentícios alcançou 40 mil contribuintes varejistas e 16 mil farmácias", justificou.
Itens contemplados
Importação de bebidas para venda fora do Estado (de 33% para 7%)
Importação de equipamentos médicos hospitalares (cai de 20,4% para 7%)
Equipamentos e máquinas para construção civil (cai de 20% para 7%)
Rochas ornamentais (cai de 20% para 7%)
Reciclados (papéis, papelão, plástico etc.) - cai de 17% para 7%
Querosene de aviação regional - cai de 17% para 5%
Móveis e eletrodomésticos (% a negociar com o setor)
Material de construção (% a negociar com o setor)
Peças de motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Peças e acessórios para veículos (% a negociar com o setor)
Equipamentos e máquinas para construção civil (de 20% para 7%)
Pneus, motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Produção de sorvetes (% a definir)
Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Estímulo
"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor"
João Marcos Maia
Secretário da Fazenda do Ceará
PERDA DE R$ 7,8 MI
Sefaz e ANP de olho na evasão fiscal
Com R$ 7,8 milhões estimados, mensalmente, de evasão fiscal, somente na comercialização de etanol no Ceará, o governo do Estado assinou na tarde de ontem, novo convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado. O setor contribui, anualmente, com 19,4%, em média, da arrecadação total to Estado, o equivalente a R$ 583 milhões, ou cerca de R$ 100 milhões, todos os meses.
Além de intensificar o combate à adulteração de combustível, o acordo prevê a instalação de equipamentos eletrônicos nas bombas para conferir a vazão exata do volume de gasolina, álcool, diesel e biodiesel comercializado nos cerca de 1.200 postos no Estado. O aparelho, explica o titular da Sefaz, João Marcos Maia, vai permitir que o Fisco Estadual controle quanto, efetivamente, sai de combustível diariamente, nos bicos das bombas nos postos.
Segundo Maia, um processo licitatório para aquisição de cerca de seis mil medidores será aberto em novembro próximo, pelo Estado. Ele estima que um kit com cinco medidores cada, deve custar cerca de R$ 3 mil, o que exigirá uma licitação da ordem de R$ 3,6 milhões.
"O valor do kit quem vai definir é a licitação", antecipou o secretário, minutos após assinar o convênio de cooperação com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, no Palácio Iracema. "Nem todo o álcool (vendido nos postos) passa pelas distribuidoras, daí a maior preocupação com (a venda e a qualidade) do etanol", justifica Maia.
"O álcool é o combustível que mais dá trabalho de evasão fiscal", confirma Duailibe, ao estimar em 50% a sonegação do produto no Ceará. O Estado tributa, atualmente, cerca de 180 milhões de litros de álcool, por ano, enquanto outros 90 milhões de litros, "escorrem livremente" pelas bombas, sem recolher o ICMS devido ao Fisco Estadual. "A qualidade do combustível do Ceará é boa, o problema é a evasão fiscal", ratifica Duailibe.(CE).
Sem imposto
90 milhões de litros de álcool, por ano, passam pelas bombas sem recolher o imposto devido
Fonte: Diario on line
MOTOTAXISTAS DE MANAUS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
Cerca de 49 mil mototaxitas de Manaus ainda aguardam o parecer da Prefeitura Municipal de Manaus sobre a regulamentação do mototaxi na capital. No último mes de julho, a categoria saiu as ruas da cidade para cobrar o julgamento do projeto.Segundo informações da Superintendencia Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), um projeto-lei vem sendo elaborado com base na participação dos própprios mototaxistas. Após a finalização será submetido a Camara Municipal nas audiencias públicas realizadas pela prefeitura ainda este ano.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Amazonas (Simotam), Miguel Alves, disse que Manaus possui 3.800 associados, com 42 associações vinculadas aos seus representantes. De acordo com ele, falta reconhecimento da profissão já que é regularizada no Brasil.
Após a manifestação que realizamos este ano, houve uma seqüência de reuniões com o antigo IMTT, que agora é SMTU. Queremos que a Prefeitura de Manaus reconheça o nosso trabalho, e que o serviço de mototaxista atenda toda a capital amazonense, porque atualmente as principais zonas atendidas são a Leste e Norte, contou Alves.
De acordo com o sindicalista, uma corrida inicial custa R$ 3, 00, podendo chegar ao valor acima de 40%, dependendo do local de destino. Ele ressaltou que para um mototaxista se associar ao sindicato precisa possuir residência no município, ter acima de 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, não possuir antecedentes criminais e ter sido aprovado em curso especializado, ministrado por órgão credenciado pelo DETRAN com carga horária mínima de 30 horas.
Aprovação da Lei
As discussões sobre a implantação do serviço de mototaxi chegaram ao fim com a publicação da Lei n°12.009 de 29/07/2009. Para regulamentar o serviço de mototaxi, o município poderá se embasar agora na Lei.
A prestação desse serviço nas principais cidades brasileiras fez com que a Lei fosse sancionada pelo Presidente Lula, para que o serviço possa ser oferecido em todas as cidades.
Fonte: Portal da Amazônia.com
ANANINDEUA/PARÁ REGULARIZOU MOTOTAXISTAS DO MUNÍCIPIO
Cláudia de Oliveira, 34 anos, trabalha há três anos como mototaxista. Ela resolveu trabalhar na área por estar desempregada e agora faz parte de um grupo de taxistas regulamentados no município de Ananindeua. “Consigo sustentar meus três filhos com a profissão e já tenho passageiros de confiança”, conta.
Ela faz parte de um grupo de 528 mototaxistas que receberam autorização para trabalhar de maneira legalizada. Ontem, a Prefeitura de Ananindeua entregou as últimas 286 autorizações e, com isso, o município passou a ser o primeiro da região metropolitana a legalizar a categoria, que já está regulamentada graças à lei federal que reconhece a profissão em todo o país.
Para Regina Teixeira, coordenadora de mototaxistas de Belém e Ananindeua, a legalização é um meio de garantir mais segurança para os profissionais e clientes. “Após a regulamentação, os mototaxistas conseguiram vantagens e até mesmo os índices de assaltos diminuíram após a padronização”.
Segundo a coordenadora, existem atualmente cerca de 5 mil mototaxistas em Belém e Ananindeua.
Para receber a autorização, os mototaxistas tiveram que fazer um cadastro no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Ananindeua (Demutran) comprovando estarem aptos e atendendo a pré-requisitos para atuar na profissão. “Com a regulamentação, a categoria passa a ser incluída no sistema de transportes. Eles serão um sistema complementar, irão até onde os ônibus não vão. Estamos fazendo um mapeamento para estabelecer onde serão os pontos de mototaxi”, disse Guilherme Azevedo, diretor geral do Demutran. Ainda dependerá dessa avaliação o estabelecimento de um teto para a liberação de autorizações.
Entre os pré-requisitos estão ter idade superior a 21 anos, dois anos de habilitação na categoria A, ser proprietário do veículo, documentação comprovando que não exercia atividade remunerada e ter feito capacitação em cursos como direção defensiva, atendimento ao público e noções de primeiros socorros. Os mototaxistas legalizados também têm que possuir seguro de vida em caso de acidente para o condutor e para o passageiro.
Para o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, o serviço será mais uma oferta de locomoção para a população. “O serviço vai agregar aos serviços de ônibus, cooperativas e táxis. Além disso, vai trazer mais segurança. Sem regularização, a pessoa não sabia distinguir quem estava qualificado e quem era clandestino”.
De acordo com Azevedo, as fiscalizações no serviço já acontecem de maneira regular e os mototaxistas legalizados tem até o final do ano para se adequar totalmente às regras. As motos que estiverem circulando de maneira clandestina serão apreendidas.
PRÉ-REQUISITOS
Para ser mototaxista em Ananindeua, é preciso ter mais de 21 anos, 2 anos de habilitação na carteira A, ser proprietário do veículo, comprovar que não exercia atividade remunerada e ter feito capacitação em cursos como direção defensiva, atendimento ao público e noções de primeiros socorros. Também precisam ter seguro de vida para condutor e passageiro
em caso de acidente.
ÁREA
Os mototaxistas vão cobrir especialmente as áreas onde não há serviço de ônibus ou transporte alternativo.
Fonte:Diário do Pará
Ela faz parte de um grupo de 528 mototaxistas que receberam autorização para trabalhar de maneira legalizada. Ontem, a Prefeitura de Ananindeua entregou as últimas 286 autorizações e, com isso, o município passou a ser o primeiro da região metropolitana a legalizar a categoria, que já está regulamentada graças à lei federal que reconhece a profissão em todo o país.
Para Regina Teixeira, coordenadora de mototaxistas de Belém e Ananindeua, a legalização é um meio de garantir mais segurança para os profissionais e clientes. “Após a regulamentação, os mototaxistas conseguiram vantagens e até mesmo os índices de assaltos diminuíram após a padronização”.
Segundo a coordenadora, existem atualmente cerca de 5 mil mototaxistas em Belém e Ananindeua.
Para receber a autorização, os mototaxistas tiveram que fazer um cadastro no Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Ananindeua (Demutran) comprovando estarem aptos e atendendo a pré-requisitos para atuar na profissão. “Com a regulamentação, a categoria passa a ser incluída no sistema de transportes. Eles serão um sistema complementar, irão até onde os ônibus não vão. Estamos fazendo um mapeamento para estabelecer onde serão os pontos de mototaxi”, disse Guilherme Azevedo, diretor geral do Demutran. Ainda dependerá dessa avaliação o estabelecimento de um teto para a liberação de autorizações.
Entre os pré-requisitos estão ter idade superior a 21 anos, dois anos de habilitação na categoria A, ser proprietário do veículo, documentação comprovando que não exercia atividade remunerada e ter feito capacitação em cursos como direção defensiva, atendimento ao público e noções de primeiros socorros. Os mototaxistas legalizados também têm que possuir seguro de vida em caso de acidente para o condutor e para o passageiro.
Para o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, o serviço será mais uma oferta de locomoção para a população. “O serviço vai agregar aos serviços de ônibus, cooperativas e táxis. Além disso, vai trazer mais segurança. Sem regularização, a pessoa não sabia distinguir quem estava qualificado e quem era clandestino”.
De acordo com Azevedo, as fiscalizações no serviço já acontecem de maneira regular e os mototaxistas legalizados tem até o final do ano para se adequar totalmente às regras. As motos que estiverem circulando de maneira clandestina serão apreendidas.
PRÉ-REQUISITOS
Para ser mototaxista em Ananindeua, é preciso ter mais de 21 anos, 2 anos de habilitação na carteira A, ser proprietário do veículo, comprovar que não exercia atividade remunerada e ter feito capacitação em cursos como direção defensiva, atendimento ao público e noções de primeiros socorros. Também precisam ter seguro de vida para condutor e passageiro
em caso de acidente.
ÁREA
Os mototaxistas vão cobrir especialmente as áreas onde não há serviço de ônibus ou transporte alternativo.
Fonte:Diário do Pará
VIDA NO TRÂNSITO
CENTRO DE CAMPO GRANDE/MSA comissão do projeto Vida no Trânsito, que prevê ações de prevenção de lesões e mortes no trânsito e de promoção da cultura de paz e segurança viária, informou que o Plano Local será concluído na próxima semana. O programa prevê ações a serem executadas até o ano de 2012, em Campo Grande.
Representantes de órgãos e instituições com atuação relacionada ao trânsito de Campo Grande estiveram reunidos na Capital nos dias 7 e 8 de outubro com integrantes dos ministérios da Saúde, Cidades, Justiça, além da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na ocasião, foram apresentados os indicadores responsáveis pelas mortes e acidentes no trânsito da cidade.
A finalidade é definir quais os principais fatores a serem combatidos. Depois de analisado, o relatório - que foi levado pela comissão de Brasília - deverá retornar a Campo Grande na sexta-feira (15), com sugestões da comissão que acompanhou as reuniões da última semana, para então ser definido o Plano Local.
A previsão é de que até a próxima terça-feira (19) o documento esteja concluído, segundo a chefe da Divisão de Educação para o Trânsito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Ivanise Rota.
”Durante as oficinas foram debatidos os principais problemas relacionados ao trânsito da cidade, envolvendo todas as áreas. O relatório foi levado pelo grupo responsável pelo Projeto Vida no Trânsito. O próximo passo será a devolução do relatório com o parecer da comissão internacional do projeto. Com isso em mãos, definiremos o Plano Local que será aplicado em Campo Grande”, explicou Ivanise.
A elaboração do Plano Local do Projeto Vida no Trânsito conta com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Agetran e Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar (Ciptran).
E, ainda, Corpo de Bombeiros, Detran-MS, Sindicato das Escolas Particulares, Conselho Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, além da Promotoria da Saúde Pública.
Projeto - Lançado no dia 18 de junho de 2010, o Projeto é resultado de uma ação interministerial desenvolvida em parceira com a Organização Mundial da Saúde (OMS), Opas e a Bloomberg Philanthropies, uma fundação internacional de promoção de atividades na área social. No Brasil, além de Campo Grande, integram o Projeto as cidades de Teresina (PI), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
No mundo, a ação global é chamada Road Safety in 10 Countries (RS 10). O objetivo é subsidiar gestores nacionais no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações. Além do Brasil, participam outros nove países: Rússia, Turquia, China, Egito, Índia, Camboja, Quênia, México e Vietnã.
Fonte: CG Notícias
14/10/2010
MOTO HONDA VAI INAUGURAR NOVA FÁBRICA EM MANAUS
Manaus - A Moto Honda da Amazônia vai inaugurar,nesta quinta-feira 14, uma nova fábrica no complexo industrial que o grupo mantém no Polo Industrial de Manaus (PIM). A nova unidade vai produzir motocicletas dos modelos Pop 100cc, Biz 125cc e Lead 110cc. Os números do valor do investimento, estimativa de produção e os empregos gerados serão anunciados durante a inauguração da nova planta.
Fonte:Motokando.com
JOÃO CAHULLA/PPS CANDIDATO AO GOVERNO DE RONDÔNIA SE REÚNE COM MOTOTAXISTAS
JOÃO CAHULLA/PPSA categoria pediu que Cahulla expanda o serviço de mototaxi para o transporte intermunicipal de passageiros.
O candidato a governador João Cahulla recebeu na noite desta terça-feira (12) o apoio de centenas de mototaxistas de Porto Velho a sua candidatura. Em uma grande reunião no clube Kabanas, Cahulla ouviu da categoria os seus apelos e a sua inquietação com a possibilidade de serem prejudicados caso o Governo mude de mão. “Foi uma luta grande para conseguirmos a permissão para trabalharmos, e para isso tivemos o apoio do ex-governador Cassol e do governador Cahulla. Agora, não podemos correr o risco de perdermos essa conquista e de sofrermos retaliações e para isso estamos manifestando apoio ao Cahulla”, declarou o presidente do Sindimoto, João Henrique Miranda.
“Nunca criei obstáculos a quem quis trabalhar com dignidade. Nunca usei a máquina para perseguir ou oprimir a ninguém. A categoria enfrentou dificuldades para conseguir a legalização e o Governo nunca cedeu às pressões de grupos que queriam impedir a legalização do serviço de mototaxi, pois entendemos que há espaço para todos trabalharem, dentro da lei”, disse Cahulla.
“Sabemos que do outro lado, tem um candidato a vice-governador empresário do setor de transportes, que tem interesses contrários aos nossos. Esse pessoal no poder, como vão tratar os taxi-lotação e os mototaxistas? Não podemos correr esse risco”, afirmou João Henrique.
A categoria pediu que Cahulla expanda o serviço de mototaxi para o transporte intermunicipal de passageiros, permitindo o transporte entre cidades vizinhas, e que o DETRAN crie um setor específico para atender aos taxistas e mototaxistas.
“Vamos fazer o que for legal, o que for possível ser feito, pois o nosso Governo é para fazer o bem, e não criar dificuldades para quem quer trabalhar e sustentar a sua família”, finalizou Cahulla.
Fonte:Rondônia Dinâmica
MOTOTAXISTAS E TAXISTAS RECLAMAM DA FALTA DE ESTRUTURA NA RODOVIÁRIA NOVA DE CAMPO GRANDE/MT E PREFEITURA PROMETE COBERTURA
MOTOTAXISTAS NO AGUARDOOs 60 taxistas e 47 mototaxistas do Terminal Rodoviário de Campo Grande aguardam desde fevereiro deste ano, quando a nova rodoviária foi inaugurada, um espaço adequado de trabalho. Todos enfrentam o sol e chuva na espera pelos passageiros porque o projeto original da obra não previu a necessidade de um ponto de parada adequado.
Agora, a Prefeitura Municipal de Campo Grande abriu nesta quarta-feira (13) uma licitação para a construção de uma cobertura contra o sol e a chuva com o custo de R$ 17 mil. Desde quando a obra do Terminal Rodoviário Antonio Mendes Canale, na avenida Guri Marques, foi lançada, tem sido alvo de críticas pelas dificuldades de acesso para os usuários de outras regiões da cidade.
Os trabalhadores entraram com várias reivindicações para o problema ser resolvido. Eles têm apenas três cadeiras para sentar e ficam debaixo do sol aguardando a chegada dos clientes. Todos precisam levar água de casa para tomar.
Há mais de 15 dias a empresa Socicam, responsável pelo Terminal Rodoviário colocou uma estrutura de ferro para montar um toldo. A parte da finalização, segundo a concessionária, é responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
Segundo o diretor-presidente da Agetran, Rudel Trindade Junior, a licitação aberta hoje deve resolver a situação. "Agora a Agetran vai investir R$ 17 mil para a primeira fase. Na próxima semana já deve estar feito esse trabalho e depois vamos resolver o outro problema, dos mototaxistas. É um projeto diferente, pois é preciso fazer um armário para ser guardado capacete, botas, capas de chuva", explica.
"A promessa é grande mas até agora não foi feito. É muito ruim. Fizeram uma rodoviária linda e bem estruturada, mas esqueceram dos trabalhadores. Ficamos aqui o dia inteiro de baixo do sol. Cadeiras não existe para sentar e o bebedouro fica dentro da rodoviaria. Temos que trazer agua de casa", reclama o taxista Sid Anunciato, de 57 anos.
Já o mototaxista Adão dos Santos, de 47 anos, lista as necessidades dos motoqueiros. "Não queremos luxo, é apenas uma necessidade. Temos um projeto pronto para montar um armário. Temos espaço mas não temos cobertura. É dificil, pois não tem proteção quando chove", lamenta.
Fonte:Midiamaxnews
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