Sábado, 31 de julho de 2010 05:00
A regulamentação das atividades de motoboy, motofretista e mototaxista completou ontem um ano, mas poucos municípios regulamentaram a atividade, segundo revela pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
No dia 30 de julho do ano passado, o Governo publicou a Lei 12.009 no Diário Oficial da União, estabelecendo requisitos mínimos para que esses profissionais possam atuar. A lei federal apenas regulamenta a atividade e delega aos municípios permitir ou não as atividades.
Segundo a pesquisa, dos municípios analisados, apenas 12,5% regulamentaram a atividade de mototaxista e apenas 9%, a de motoboy. E dentre aqueles que não regulamentaram, mais da metade dos municípios não pretende regular as atividades.
Regiões e estados
Das regiões do País que regulamentaram a atividade de mototaxista, a Norte é a que tem o maior percentual de municípios, de 27,6%, seguida pela região Centro-Oeste (25,6%).
Considerando as demais regiões, 13,3% dos municípios do Nordeste também regulamentaram e 8,4% do Sudeste também o fizeram. A região Sul é a que apresentou o menor percentual de prefeituras que regulamentaram a atividade: apenas 6,5% o fizeram.
Dentre os estados, o Acre ficou em primeiro lugar, pois 60% de seus municípios regulamentaram a atividade, seguido de Roraima, onde 42% o fizeram. No Mato Grosso do Sul, 34,2% das prefeituras também permitiram a atividade e 33,9% dos municípios do Pará também o fizeram.
O Espírito Santo foi o único estado onde nenhum município regulamentou a atividade de mototaxista, considerando as prefeituras pesquisadas. Em São Paulo, o percentual chegou a 10,2% e no Rio de Janeiro, a 9,8%.
Ao analisar a regulamentação da atividade de motoboy, o cenário não é muito diferente. Das regiões, o Centro-Oeste lidera. Na região, 17,8% dos municípios regulamentaram a atividade, seguida da região Norte (17,1%), Nordeste (8,6%), Sudeste (7,7%) e Sul (4,9%).
Considerando os estados, novamente o Acre tem o maior percentual de municípios que permitiram a atividade, de 33,3%, seguido do Mato Grosso do Sul (24,7%), Pará (20,6%), Roraima (20%) e Goiás (19,5%). Em São Paulo, 11,3% dos municípios pesquisados regulamentaram a atividade e no Rio de Janeiro o percentual atingiu 8,5%.
No Espírito Santo também ficou na última colocação, considerando a permissão da atividade de motoboy.
Correio do Estado/Campo Grande-MT
03/08/2010
APROVADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTO BOY
9 junho, 2010 às 17:54 por Fernando LOBO
As atividades de moto taxista, moto boy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando, assim, aos profissionais desses setores, o direito a adicional de periculosidade. A determinação está prevista em substitutivo aprovado nesta quarta-feira (9/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que seque agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Atualmente, pelo artigo 193 da CLT, somente são consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O projeto original (PLS 193/03), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), promovia cinco alterações na CLT (Lei 5.452/43) em relação às condições de trabalho dos motociclistas. No entanto, o relator na CCJ, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apesar de reconhecer o mérito de todas elas, lembrou que recentemente o Senado aprovou proposição que deu origem à Lei 12.009/09, que “regulamenta o exercício das atividades desses profissionais e já engloba a maioria das alterações propostas”.
A única das modificações proposta que, segundo Suplicy, não está prevista na legislação é a que concede adicional de periculosidade às atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem frequentes riscos de lesões corporais ou de morte”. No entanto, para Suplicy, essa expressão era “bastante vaga e daria ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) ampla liberdade para definir o que é perigoso ou não”.
Em outra alteração proposta, o autor remeteu ao MTE a competência para incluir, entre as atividades perigosas, aquelas realizadas com motociclistas, motonetas e ciclo motores para a execução de serviços externos ao trânsito das vias públicas. Mas, segundo o relator, tal determinação é inconstitucional, pois “prevê a ingerência do Poder Legislativo nas atribuições do Poder Executivo”.
“Mais fácil seria citar esses profissionais explicitamente no texto do artigo 193 da CLT”, afirmou Suplicy, ao explicar que lhe parece “justa a concessão do adicional de periculosidade, mediante o enquadramento da atividade como perigosa, aos trabalhadores que se utilizam desses tipos de veículos em seu trabalho” – justificou o relator.
Agência Senado
As atividades de moto taxista, moto boy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando, assim, aos profissionais desses setores, o direito a adicional de periculosidade. A determinação está prevista em substitutivo aprovado nesta quarta-feira (9/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que seque agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Atualmente, pelo artigo 193 da CLT, somente são consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O projeto original (PLS 193/03), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), promovia cinco alterações na CLT (Lei 5.452/43) em relação às condições de trabalho dos motociclistas. No entanto, o relator na CCJ, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apesar de reconhecer o mérito de todas elas, lembrou que recentemente o Senado aprovou proposição que deu origem à Lei 12.009/09, que “regulamenta o exercício das atividades desses profissionais e já engloba a maioria das alterações propostas”.
A única das modificações proposta que, segundo Suplicy, não está prevista na legislação é a que concede adicional de periculosidade às atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem frequentes riscos de lesões corporais ou de morte”. No entanto, para Suplicy, essa expressão era “bastante vaga e daria ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) ampla liberdade para definir o que é perigoso ou não”.
Em outra alteração proposta, o autor remeteu ao MTE a competência para incluir, entre as atividades perigosas, aquelas realizadas com motociclistas, motonetas e ciclo motores para a execução de serviços externos ao trânsito das vias públicas. Mas, segundo o relator, tal determinação é inconstitucional, pois “prevê a ingerência do Poder Legislativo nas atribuições do Poder Executivo”.
“Mais fácil seria citar esses profissionais explicitamente no texto do artigo 193 da CLT”, afirmou Suplicy, ao explicar que lhe parece “justa a concessão do adicional de periculosidade, mediante o enquadramento da atividade como perigosa, aos trabalhadores que se utilizam desses tipos de veículos em seu trabalho” – justificou o relator.
Agência Senado
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PODE BENEFICIAR MOTOTAXISTA
Paralelo à expectativa pela regulamentação de suas atividades em Uberaba, os motoboys, motofretes e mototaxistas esperam também a confirmação do adicional de periculosidade. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está em análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Evaldo Sousa Silva, integrante do Sindicato dos Mototaxistas de Uberaba, está confiante na transformação em lei do projeto 193, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Se ele passar pela comissão atual, chegará ao presidente Lula para ser sancionado.
“Acredito que tanto a regulamentação da profissão aqui quanto a aprovação deste adicional em todo o país passarão com facilidade, pois há grande mobilização e aceitação em torno destes temas”, prevê.
“O adicional será merecido porque todos sabem que o trânsito é violento e atuamos constantemente nele. Também temos que cumprir nossos horários. Por tudo isso, há um grande risco no exercício desse trabalho que já é considerado como profissão pela maior parte da população”, avalia.
Para Evaldo, “a categoria tem o direito de receber o adicional, afinal, muitas outras profissões que colocam seus trabalhadores em perigo já ganham este benefício”.
O texto sobre o adicional de periculosidade passou por diversas alterações ao longo de sua tramitação e o aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Já a regulamentação das atividades na cidade faz parte da pauta da Câmara Municipal para agosto.
Jornal da Manhã
reportagem:Fernando Natálio
Evaldo Sousa Silva, integrante do Sindicato dos Mototaxistas de Uberaba, está confiante na transformação em lei do projeto 193, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Se ele passar pela comissão atual, chegará ao presidente Lula para ser sancionado.
“Acredito que tanto a regulamentação da profissão aqui quanto a aprovação deste adicional em todo o país passarão com facilidade, pois há grande mobilização e aceitação em torno destes temas”, prevê.
“O adicional será merecido porque todos sabem que o trânsito é violento e atuamos constantemente nele. Também temos que cumprir nossos horários. Por tudo isso, há um grande risco no exercício desse trabalho que já é considerado como profissão pela maior parte da população”, avalia.
Para Evaldo, “a categoria tem o direito de receber o adicional, afinal, muitas outras profissões que colocam seus trabalhadores em perigo já ganham este benefício”.
O texto sobre o adicional de periculosidade passou por diversas alterações ao longo de sua tramitação e o aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Já a regulamentação das atividades na cidade faz parte da pauta da Câmara Municipal para agosto.
Jornal da Manhã
reportagem:Fernando Natálio
PREFEITO SILVIO BARROS/MARINGA, ENTREGOU A LEI DO MOTOTAXI
O prefeito Silvio Barros entregou, agora há pouco, para a câmara, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Maringá. Foi na praça em frente à prefeitura, com a presença de vereadores, autoridades policiais e mototaxistas.
Quando os vereadores retornarem das férias, vão votar. Depois, os mototaxistas terão 90 dias para regularizarem suas situações.
As motos terão uma cor padrão para mototáxi –a ser definida. Não podem ser pretas, pois quase todas são.
*Detalhe: para evitar que passageiro que estiver gripado passe a doença para o próximo usuário, através do capacete, o projeto de lei diz que o mototaxista terá que oferecer capuz (como aqueles de esquiador) para o passageiro –que poderá aceitar ou não.
odiario.com
Quando os vereadores retornarem das férias, vão votar. Depois, os mototaxistas terão 90 dias para regularizarem suas situações.
As motos terão uma cor padrão para mototáxi –a ser definida. Não podem ser pretas, pois quase todas são.
*Detalhe: para evitar que passageiro que estiver gripado passe a doença para o próximo usuário, através do capacete, o projeto de lei diz que o mototaxista terá que oferecer capuz (como aqueles de esquiador) para o passageiro –que poderá aceitar ou não.
odiario.com
CEROL TRANSFORMA SIMPLES BRINCADEIRA DE SOLTAR PIPAS EM RISCO DE ACIDENTE



Soltar pipa ou papagaio é uma brincadeira antiga, mas que hoje representa risco de acidente, por conta do cerol - material feito à base de vidro e cola - usado nas linhas para cortar outras pipas no céu.
Só em Taubaté, desde o ano passado, sete pessoas ficaram feridas por linhas com cerol. A maioria era MOTOCICLISTA.
É só ventar um pouquinho para que as pipas tomem o céu, mas a diversão, que parece inofensiva, pode causar acidentes graves por causa da irresponsabilidade de alguns praticantes. Aline Oliveira, de 21 anos, é mais uma vítima. Ela estava saindo de casa para trabalhar e viu uma linha de pipa enroscada no portão. Quando tentou arrebentá-la foi ferida gravemente pelo cerol.
"Eu só senti a fisgada e falei 'nossa, cortei meu dedo'. Só que na hora que fui lavar, meu dedo estava pendurado. Tirei os pontos na semana passada. Ainda não tenho movimento nenhum e vou precisar fazer fisioterapia", relata,
Credito: Reprodução / Rede Vanguarda No ano passado, em Taubaté, foram registradas cinco ocorrências causadas por cerol. Em 2010, até agora, foram duas. Segundo o Corpo de Bombeiros de Taubaté, é feita uma campanha nas escolas do município na tentativa de orientar os estudantes sobre os perigos.
"Com relação a não usar cerol. Se soltar pipa em local que circule veículo terrestres, na hora de correr atrás deve-se prestar atenção ao atravessar a rua. Com relação ao fio de alta tensão, não tentar tirar", orienta o bombeiro Jurandir Romano.
O cerol é feito de pó de vidro ou pó de ferro e cola. E o uso dele é proibido por lei. Quem for flagrado com cerol pode ser levado à delegacia e multado. Se provocar lesão corporal em alguém, responde por esse crime ou até por homicídio doloso, no caso de morte.
Na maioria das ocorrências, as vítimas são motociclistas. OS MOTOTAXISTAS são obrigados a usar o equipamento. Para eles, essa é melhor maneira de se prevenir desse 'vilão' quase invisível.
Credito: Reprodução / Rede Vanguarda "Segurança não só para ele, mas também para o passageiro. Pois se o motociclista for afetado, o passageiro também sofrerá", afirma Antonio Marmo, da Associação dos Mototaxistas de Taubaté.
A falta de cuidado também é um problema. Muitos moradores empinam as pipas em lugares inedequados como, por exemplo, as margens da Via Dutra.
"A gente fica apavorado. Vê a pipa de um lado, já quer passar do outro ou se pudesse nem passava na mesma rua", conta Aline.
VNews>Nossa Região
FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO MOTOTAXI EM 80% DOS MUNICÍPIOS DE MT FACILITA A AÇÃO DE CRIMINOSOS

A profissão de mototaxista é clandestina em 80% dos municípios de MATO GROSSO devido a falta de legislação. O fato faz com que atividade seja usada por criminosos que vendem drogas e atuam em assaltos. Eles compram um colete, que custa menos de R$ 20 e pode ser adquirido no comércio, para se disfarçar e dificultar o trabalho da Polícia. Uma pesquisa da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS(CNM) mostra que apenas 28 dos 141 municípios do Estado possuem a regulamentação. O número representa 20,7% das cidades, sendo que nas demais não há cadastro ou identificação dos motociclistas que transportam passageiros.
No ranking sobre a legalização do setor no Brasil, o Estado aparece em 9º lugar. O 1º é o Acre, onde 60% dos municípios possuem uma legislação que determina a autorização, permissão e fiscalização do serviço.
A Prefeitura de Cuiabá aprovou este ano a regulamentações do setor, mas o processo ainda não está concluído pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). Dos 680 trabalhadores inscritos, apenas 50 levaram todos os documentos exigidos. Conforme a perspectiva do Sindicato dos Mototaxistas de Cuiabá, 180 não terão condições de reunir os papéis até o prazo final, que é 18 de setembro.
O representante da categoria, Vilson Neves, diz que os motociclistas começaram a atuar no transporte de passageiros em 1995 e somente 15 anos depois conseguiram formalizar a profissão.
Uma das exigências para conseguir um alvará é o veículo ser registrado no nome do trabalhador, mas a maior parte não é. O mototaxista Aldair Demarchi, 43, alega que a profissão é considerada autônoma e não há como comprovar renda. Então, as revendedoras de moto não financiam o veículo e o motociclista precisa da ajuda de amigos e parentes para continuar na atividade.
Outro ponto que exige investimento é a mudança para categoria de atividade remunerada na carteira de habilitação. A alteração custa em média R$ 300.
O mototaxista Deusalino Pinheiro, 43, diz que não consegue mais pagar as taxas e manter as despesas da família. Desde que começou a trabalhar há 12 anos, ele conta que já passou por muitas propostas de regularização e com medo de ficar sem alvará acabou pagando tudo que era proposto pelo Sindicato. Em dois anos, foram 2 crachás de identificação, cada um no valor de R$ 50. Depois vieram os cadastramentos. Juntos, somaram uma quantia superior a R$ 200.
BENEFÍCIOS - A formalização do serviço trará melhoria para a cidade e usuários, que apenas na Capital chegam a 10 mil. Os trabalhadores precisam fazer curso de capacitação e na grade curricular estão inclusas aulas de direção defensiva e atendimento ao cliente.
A operadora de caixa Hildowwytt Rocha, 20, disse que usa o serviço algumas vezes, mas sempre procura uma pessoa conhecida. Ela argumenta que ficou com medo depois que o namorado sofreu um acidentes devido a imprudência de um mototaxista.
O rapaz teve vários ferimentos pelo corpo e relatou que o piloto andava em alta velocidade quando passou por um buraco no meio da via e não conseguiu controlar a moto.
Polícia - O comandante geral da Polícia Militar (PM), Oscar Lino Faria, disse que a legalização vai moralizar o serviço. Ele argumenta que muitos aproveitam-se da situação para cometer crimes.
Agora, com as motos pintadas de maneira diferenciada, as pessoas terão mais dificuldade em se fazer de mototaxistas.
Quando acontecer uma ocorrência e a vítima acusar um mototáxi, pelo número de registro será possível identificar o autor.
Outra vantagem é a inclusão da certidão de antecedentes criminais. Quem tem algum comprometimento com a Justiça não pode atuar no setor.
PONTOS - Entre as etapas da legalização está a definição dos pontos. Eles serão definidos pela administração municipal e os profissionais vão sair de locais inadequados como praças e vagas de estacionamento.
O secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, explica que haverá dois tipos de pontos. Um deles serão em áreas públicas e terão a estrutura dada atualmente para os taxista. O segundo será em imóveis alugados pelos trabalhadores.
Alves argumenta que a estrutura de cada ponto dependerá dos usuários. Os mais organizados podem ter uma parada mais agradável.
Nenhum estabelecimento poderá ser aberto sem autorização da SMTU.
MOTOBOYS - Os motociclistas que trabalham com entrega de mercadoria não estão incluídos na lei de regulamentação, mas a expectativa é de que no próximo ano, haja uma legislação específica para eles em Cuiabá.
Apenas 37% dos 1.707 municípios brasileiros tem a lei implantada. Em Mato Grosso, o número chega a 11,2% ou 15, das 134 cidades pesquisadas.
Vilson Neves explica que a lei para os profissionais será menos burocrática pois são contratados com carteira assinada e têm direito às leis trabalhistas. A reivindicação da categoria é estabelecer um piso salarial.
Na Capital, eles recebem em média R$ 700, sendo que nas demais cidades da região Centro-Oeste, o mínimo praticado é R$ 850.
A classe ainda não tem sequer sindicato. Neves relata que será unificada a representação das 2 categorias de motociclistas, mas a direção do sindicato espera o Ministério do Trabalho entregar a carta sindical para começar o processo de negociação com as empresas.
Com a lei aprovada, os profissionais terão direito a reajuste salarial com fixação de data base e também de ingressar com processos de dissídio coletivo.
Outro lado - O secretário Edivá Alves acredita que até o final do ano os mototaxistas estarão totalmente cadastrados e que as fiscalizações comecem. Ele afirma que 800 pessoas fizeram o cadastro para conseguir um alvará, mas 100 não foram aprovados porque estavam fora dos requisitos exigidos. Entre eles está idade de 21, bem como 2 anos de carteira de habilitação na categoria A.
Gazeta Digital
reportagem de Caroline Rodrigues
17/07/2010
DETRAN VALIDA INSCRIÇÃO NA CARTEIRA DE MOTORISTA POPULAR EM BAIRROS DE FORTALEZA
O Detran-CE fará, nesta terça-feira, dia 06 de julho, até sexta-feira, dia 9, das 8 às 20h, a validação das inscrições dos moradores dos bairros Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura, que integram a área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER-VI). A unidade móvel do Detran ficará estacionada na Rua Júlio Lima, 415, na Praça da Cidade dos Funcionários, próximo à Igreja de Nossa Senhora da Glória.
A validação dá seguimento ao processo de obtenção, de graça, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A (conduzir motocicleta), por cearenses de baixa renda. Os candidatos inscritos devem entregar aos funcionários que atuam na unidade móvel os originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência. Além disso, os candidatos devem comprovar que integram a população de baixa renda, conforme os quatro critérios para o cadastramento pela Internet (www.detran.ce.gov.br) no Programa Carteira de Motorista Popular.
A comprovação é referente ao seguinte: ser beneficiário do programa Bolsa Família (pode ser o comprovante da Caixa Econômica do mais recente benefício); ou ter estudado há 12 meses ou estar estudando há seis meses na escola pública - nível fundamental, médio ou profissionalizante; ou ser egresso do sistema penal; ou ser portador de necessidade de especial, em condições de pilotar uma moto.
O Programa Carteira de Motorista Popular, instituído pelo Governo do Estado, para emitir, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A (condutores de motocicleta), para as pessoas de baixa renda, foi iniciado ano passado, beneficiando 25 mil moradores de mais de 70 municípios do Interior. Neste ano, serão beneficiadas 42 mil pessoas, inclusive os moradores dos 15 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
Os moradores são convocados por bairros onde moram. A cada semana, serão atendidos três ou quatro bairros. O processo de atendimento de cada Regional dura um mês. Ainda podem se inscrever os moradores das Regionais II, III e IV, cuja validação acontecerá posteriormente. Na segunda fase do programa (ainda sem data definida), será emitida a CNH para Categoria B. Mas só pode se inscrever quem ainda não é habilitado em nenhuma categoria.
06.07.2010
Assessoria de Imprensa do Detran-CE
PORTO VELHO : MOTOTAXISTAS TERÃO QUE USAR CAPACETE, COLETE E MOTO PADRONIZADOS



Os mototaxistas estão sendo cadastrados para em breve rodarem devidamente uniformizados. A informação é da secretária municipal de Transportes, Fernanda Moreira. Segundo a secretária, a unificação das motos e das roupas dos profissionais passa por um processo de levantamento de qualidade do material. Os coletes devem obedecer a normas do Contran e por isso estão sendo analisados vários materiais, além da adequação ao clima. Para facilitar o reconhecimento, os mototaxistas legalizados trabalharão com colete amarelo e faixas pretas. Capacete da mesma cor e sinalização refletiva conforme norma do Conselho Nacional de Trânsito e as motos na cor amarela, padronizadas e numeradas para fácil identificação.
O serviço contará com kit de higiene pessoal, capacete com touca descartável para o passageiro. A medida visa dar mais segurança e conforto ao usuário. Em relação à pintura das motos a Semtran informa que está em andamento o processo de seleção de oficinas entrega_doc_mototaxi_site_2especializadas em pintura, tendo em vista que a tinta é um material especial, tanto para o capacete quanto para as motos.
CLANDESTINOS
A secretaria municipal de Trânsito faz também um alerta para os mototaxistas clandestinos. Segundo a secretária, quem for pego no exercício ilegal da profissão será autuado, terá a moto apreendida e ainda terá que pagar uma multa de R$ 1,3 mil. "São medidas importantes que o prefeito Roberto Sobrinho faz questão de implementar para a garantia da qualidade dos serviços.
O mototaxistas estarão nas ruas de nossa cidade trabalhando com motos novas, devidamente documentados e sem restrições junto à justiça e ao Detran e vão poder
atender a população de forma organizada", destacou a secretária.
NOVAS PLACAS
A lei municipal que criou o serviço de mototáxi estabelece critérios para a liberação de novas placas que dependerá do número de habitantes. Cada mil habitantes sugere que seja liberada 1,5 placa. Baseada nisso, a secretária Fernanda Moreira acredita que mais placas serão colocadas à disposição. Este aumento dependerá do censo do IBGE que deve apontar o índice de aumento da população de Porto Velho. No segundo momento só serão liberadas novas placas aos candidatos da lista remanescente da primeira fase de habilitação. A prioridade de acordo com a secretária é para os 229 mototaxistas habilitados e que não foram selecionados.
16/07/2010
COMEÇARAM OS PROBLEMAS...
Semana passada mais de cem mototaxistas ocuparam as ruas da cidade de Caruaru, conhecida como a capital do Agreste pernambucano, para exigir que o poder público fiscalizasse o que eles chamavam de clandestinos. Pediam que a Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra) definisse pontos de mototáxi na cidade e fiscalizasse os outros motoristas que não se enquadraram nas exigências feitas à categoria para a prestação do serviço. Há aproximadamente dois meses Caruaru decidiu ‘legalizar’ os mototaxistas e passou a exigir que, para isso, todos teriam que fazer um cadastro, usar coletes específicos e utilizar motos e capacetes num mesmo padrão. Algo semelhante a uma regulamentação. Não foi ainda porque somente a partir de dezembro é que os cursos para mototaxistas vão começar a ser exigidos e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Dias depois, também em Caruaru, foi a vez dos mototaxistas ‘clandestinos’ ou não-regularizados reivindicarem direitos. Também exigiam providências do poder público. Argumentavam que tinham feito um cadastro reserva e, se os outros foram aceitos, eles também deveriam ter o mesmo tratamento. O que aconteceu na cidade retrata bem o que o Brasil viverá a partir de agora. Com a decisão polêmica e questionável do presidente Lula de regulamentar a profissão sobre motos, cada vez mais teremos motoqueiros exigindo direitos e esquecendo deveres. Viraram categoria. E com ela surgem os sindicatos, associações, confederações e por aí vai... Todos com um discurso social na ponta da língua, mas esquecendo a devastação no trânsito e na saúde pública que as motos estão provocando no País inteiro.
Em Pernambuco, por exemplo, o Hospital da Restauração (HR), a maior emergência do Estado, já atende mais pessoas feridas em acidentes de motos do que por tiro. Os ferimentos e mutilações de motos também superaram todos os outros tipos de acidentes de trânsito. Ficou tarde para tentar controlar a epidemia das motos. Nem mesmo com a educação será possível. Ela não conseguiu alcançar os motoristas de carros, que são veículos bem mais seguros. Imaginem os motoqueiros. E mesmo que isso acontecesse, os riscos seriam sempre grandes. Afinal, moto é moto. Nela, a cabeça do condutor equivale ao teto do carro, o tórax é o painel e as pernas o para-choque.
FONTE; JORNAL DO COMÉRCIO
REPORTAGEM:Roberta Soares
Dias depois, também em Caruaru, foi a vez dos mototaxistas ‘clandestinos’ ou não-regularizados reivindicarem direitos. Também exigiam providências do poder público. Argumentavam que tinham feito um cadastro reserva e, se os outros foram aceitos, eles também deveriam ter o mesmo tratamento. O que aconteceu na cidade retrata bem o que o Brasil viverá a partir de agora. Com a decisão polêmica e questionável do presidente Lula de regulamentar a profissão sobre motos, cada vez mais teremos motoqueiros exigindo direitos e esquecendo deveres. Viraram categoria. E com ela surgem os sindicatos, associações, confederações e por aí vai... Todos com um discurso social na ponta da língua, mas esquecendo a devastação no trânsito e na saúde pública que as motos estão provocando no País inteiro.
Em Pernambuco, por exemplo, o Hospital da Restauração (HR), a maior emergência do Estado, já atende mais pessoas feridas em acidentes de motos do que por tiro. Os ferimentos e mutilações de motos também superaram todos os outros tipos de acidentes de trânsito. Ficou tarde para tentar controlar a epidemia das motos. Nem mesmo com a educação será possível. Ela não conseguiu alcançar os motoristas de carros, que são veículos bem mais seguros. Imaginem os motoqueiros. E mesmo que isso acontecesse, os riscos seriam sempre grandes. Afinal, moto é moto. Nela, a cabeça do condutor equivale ao teto do carro, o tórax é o painel e as pernas o para-choque.
FONTE; JORNAL DO COMÉRCIO
REPORTAGEM:Roberta Soares
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