A Câmara Municipal de Salgueiro vai promover uma audiência
pública nesta quinta-feira 5, na Escola Manoel Leite, com a presença de
diversas autoridades, categoria dos mototaxistas e a população para discutir sobre
a regulamentação do transporte
individual de passageiros sobre 2 rodas no município.
A Lei 12009/2009 que reconhece os mototaxistas e motoboys
como profissionais foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2009 e ainda
não está sendo cumprida em muitos municípios brasileiros, por falta de
interesse dos poderes legislativo e executivo em elaborarem uma lei municipal e
que insistem em continuar ignorando a importância deste transporte.
Os mototaxistas de Salgueiro exercem o trabalho de maneira
clandestina e colocando em risco a população usuária deste transporte. Muitos
deles não possuem carteira de habilitação, transportam passageiros em motos
atrasadas e sem nenhuma segurança.
A Lei Municipal tem que atender as exigências da Lei
12009/2009 e das Resoluções 350 e 356 do CONTRAN que estabelecem requisitos mínimos
de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e institui curso
especializado obrigatório para esses trabalhadores.
Com a regulamentação esses profissionais serão beneficiados
tendo direito a aposentadoria, linhas de crédito, isenção de impostos, placa
vermelha de aluguel, direito ao Empreendedor Individual, além de uma mão de
obra qualificada e valorizada. As motos serão padronizadas de uma única cor,
facilitando assim a identificação do mototaxi regulamentado do motoaxi pirata, evitando
que falsos mototaxistas se infiltrem na categoria para cometer atos ilícitos. Coletes de alta visibilidade, pontos de
trabalho demarcados, tarifas estipuladas pelo poder público em comum acordo com
a categoria e a quantidade de vagas será limitada de acordo com a população
existente.
Salgueiro tem uma população de 57.343 habitantes e conta apenas
com 01 ônibus para atender precariamente as necessidades dos usuários. Os mototaxistas
estão contribuindo de maneira clandestina, suprindo a carência de transporte no
município sem nenhum direito assegurado por lei e sem nenhum respeito e apoio
por parte do poder público.
Fátima Canejo
