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31/10/13

DEPUTADOS DE PERNAMBUCO APROVAM IRRESPONSABILIDADE


ESSA BONDADE COM O ELEITOR DO INTERIOR, POR DEPUTADOS QUE BUSCAM RENOVAR O MANDATO NO ANO QUE VEM, VAI CUSTAR CARO PARA A ÁREA DE SAÚDE E PARA OS COFRES DO GOVERNO.

Outros estados do Nordeste já haviam aprovado proposta semelhante, mas os nossos deputados não precisavam copiar.
Sem alarde, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira uma irresponsabilidade. A concessão de isenção de IPVA para as motos de pequenas cilindradas é um crime, ao incentivar o uso destas máquinas, ainda mais. Já morre uma quantidade enorme de jovens com a situação atual, imagina-se agora, com o incentivo à compra.
O projeto beneficia agricultores pernambucanos inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Eles poderão ficar isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra da motocicleta de até 150 cilindradas de potência.

A isenção é para quem mora fora da Região Metropolitana do Recife.

Pode ser usado na compra de uma motocicleta zero quilômetro e emplacada no mesmo município onde fica a propriedade do agricultor e é válida exclusivamente para o ano da aquisição da moto. Nos seguintes, o proprietário precisará pagar o IPVA.

O pagamento do seguro obrigatório continua sendo exigido.
Até o deputado Daniel Coelho, oposição ao governo na Alepe, votou a favor da nova lei.

Em entrevista ao G1, que informou em primeira mão a aprovação do projeto, ele disse que não vê contradição entre o incentivo à aquisição de motocicletas e o esforço para prevenir acidentes.

“Considerando que você vai estar baixando tributo e dando uma melhor condição de vida a pesoas carentes que moram no campo, acho que o projeto tem mais ganhos do que perdas. A gente está baixando impostos e diminuindo o custo de vida da produção rural”, explicou-se. Errado. O jegue eletrônico está matando milhares pelo interior, com custos para o Estado, que não produz impostos.

“Já a Secretaria de Saúde contabiliza o número de pessoas atendidas nos hospitais do estado por causa de acidentes com motocicletas. No ano passado, foram 30.200. Este ano, 18 mil até agosto. Somente nos últimos dois anos, 1,6 mil pessoas perderam a vida em acidentes com motos”, informou a reportagem do G1.

05/09/13

SALGUEIRO DISCUTIRÁ REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS




A Câmara Municipal de Salgueiro vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira 5, na Escola Manoel Leite, com a presença de diversas autoridades, categoria dos mototaxistas e a população para discutir sobre a  regulamentação do transporte individual de passageiros sobre 2 rodas no município.

A Lei 12009/2009 que reconhece os mototaxistas e motoboys como profissionais foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2009 e ainda não está sendo cumprida em muitos municípios brasileiros, por falta de interesse dos poderes legislativo e executivo em elaborarem uma lei municipal e que insistem em continuar ignorando a importância deste transporte.

Os mototaxistas de Salgueiro exercem o trabalho de maneira clandestina e colocando em risco a população usuária deste transporte. Muitos deles não possuem carteira de habilitação, transportam passageiros em motos atrasadas e sem nenhuma segurança.

A Lei Municipal tem que atender as exigências da Lei 12009/2009 e das Resoluções 350 e 356 do CONTRAN que estabelecem requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e institui curso especializado obrigatório para esses trabalhadores.

Com a regulamentação esses profissionais serão beneficiados tendo direito a aposentadoria, linhas de crédito, isenção de impostos, placa vermelha de aluguel, direito ao Empreendedor Individual, além de uma mão de obra qualificada e valorizada. As motos serão padronizadas de uma única cor, facilitando assim a identificação do mototaxi regulamentado do motoaxi pirata, evitando que falsos mototaxistas se infiltrem na categoria para cometer atos ilícitos.  Coletes de alta visibilidade, pontos de trabalho demarcados, tarifas estipuladas pelo poder público em comum acordo com a categoria e a quantidade de vagas será limitada de acordo com a população existente.

Salgueiro tem uma população de 57.343 habitantes e conta apenas com 01 ônibus para atender precariamente as necessidades dos usuários. Os mototaxistas estão contribuindo de maneira clandestina, suprindo a carência de transporte no município sem nenhum direito assegurado por lei e sem nenhum respeito e apoio por parte do poder público. 
Fátima Canejo

03/07/13

MOTOTAXISTAS E TAXISTAS DE SERRITA SE REUNEM PARA UM PROTESTO

CONTRA-SENSO EM SERRITA

Soube que os mototaxistas e taxistas da cidade pretendem parar a PE 507 na próxima quinta-ferira 04, protestando contra os buracos da rodovia que liga Serrita a Salgueiro.
Não sou contra a esta manifestação, muito pelo contrário, quero apenas questionar alguns pontos.

Sei que há muito tempo a PE 507 está intransitável e somente agora que vão protestar, justamente no mês da Missa do Vaqueiro. Alguém está querendo se aproveitar disso e receber verba para a OPERAÇÃO TAPA BURACO.

Os mototaxistas da cidade são todos CLANDESTINOS, os vereadores e o prefeito não estão nem ai para REGULAMENTAR a PROFISSÃO que é um direito da categoria adquirido através da LEI FEDERAL 12009/2009. Sem o reconhecimento da profissão por uma LEI MUNICIPAL, esses trabalhadores do transporte sobre 2 rodas estão totalmente desprovidos de seus direitos, entre eles: Aposentadoria direcionada para a categoria, direito a linha de financiamento de crédito para as motos, direito a sair da informalidade (Programa Empreendedor Individual), direito a placa VERMELHA (aluguel), etc.



Em caso de acidente envolvendo passageiro, a situação fica ainda mais complicada, pois o passageiro poderá processar a prefeitura e ganhar a causa. O município e co-autor, pois é quem autoriza exploração do serviço.

Conforme a Resolução 356 do Contran que rege as normas de segurança para os profissionais de mototaxi e motoboy no BRASIL, é indispensável uso de capacete, colete de segurança de alta visibilidade, motos padronizadas, curso de qualificação, etc.
Em Serrita a coisa não funciona bem assim, soube que algumas motos são de propriedade do filho do prefeito, as batas (que não são coletes) estão totalmente fora do padrão exigidos por lei e fazem propaganda com o nome do filho do prefeito e de outras pessoas.

Essa categoria deveria lutar e protestar parando a PE 507 para mostrar as autoridades o descaso com seus direitos. VOCÊS DEVEM LUTAR PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXI. Os buracos o prefeito já demonstrou que tem prestígio com o governador, é só ir buscar a verba, inclusive o ministro da Integração esteve por ai esses dias para receber o Título de Cidadão Serritense e passou pela PE 507 ou será que ele foi VOANDO? 

Os mototaxistas de Serrita deveriam seguir este exemplo.


Para organizar o sistema de transporte do município é necessário que os vereadores ou o prefeito proponham através de projeto de lei uma regulamentação para atender às necessidades da população e aos anseios dos que fazem o transporte alternativo do município. Com a regulamentação os transportes serão padronizados e com tarifas estipuladas de comum acordo com as categorias, taxistas e mototaxistas.

ACORDA SERRITA!!!
Fátima Canejo.

17/05/13

ZENAIDE: DICAS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAPACETES

DOENÇAS ADQUIRIDAS E TRANSMITIDAS PELO USO DO CAPACETE

Os capacetes sem higienização podem esconder piolhos, que causam lesões e posterior infecção secundaria por bactérias, o tifo epidêmico, que é uma doença transmitida pelo piolho, podendo designar uma serie de doenças infecciosas agudas, a Sama é outra doença parasitária, causada pelo ácaro Sarcoptes Scabiel e a Pitiriase Versicolor também conhecida como pano branco que também é uma ameaça à saúde pública encontradas em ambientes como o capacete.




Podendo assim perceber que a parte interna dos capacetes é um proliferador de doenças pois há um ambiente propicio para seu desenvolvimento: QUENTE E ÚMIDO, devido ao suor que acaba transformando-se em alimento para os microorganismos.


Zenaide Higienização
Endereço:
Avenida Anhanguera n° 3515-St Leste Universitário
74605-100 Goiânia, Brasil

Contato:

(62) 8211-2261      
(62) 9807-7595     
(62) 9682-6287     



12/03/13

INDENIZAÇÕES DO DPVAT crescem quase cinco vezes mais que a frota


A Seguradora Líder DPVAT acaba de divulgar o balanço com as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT de janeiro a dezembro de 2012. No período, foram contabilizadas 507.915 indenizações pagas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, representando um aumento de 39% em relação ao ano de 2011. O crescimento do número de indenizações em 2012 foi superior ao aumento da frota, que ficou em 7,9%, quando comparado com 2011, chegando a 74,4 milhões de veículos.


Para a Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro no país, o aumento acentuado das indenizações pagas é impulsionado pelo crescimento de pedidos de invalidez permanente, além de um maior conhecimento da população sobre o acesso ao benefício. “A quantidade de pessoas que recebem a indenização por invalidez permanente aumentou principalmente devido ao alto número de motociclistas que estão muito mais expostos aos impactos de um acidente. Também temos realizado uma série de campanhas educativas para a população brasileira sobre o direito ao Seguro DPVAT. A Seguradora expandiu os locais de atendimento para a vítima dar entrada no pedido de indenização com a parceria com os Correios”, afirma o diretor-presidente da Seguradora, Ricardo Xavier.

Embora representem 27% da frota nacional de veículos, as motocicletas foram responsáveis por 69% das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT em 2012. Nestes casos, 72% das vítimas são os próprios motociclistas. Os automóveis, que respondem por 60% da frota nacional de veículos, foram os responsáveis por 25% das indenizações pagas em 2012. Para os acidentes indenizados ocasionados por automóveis, 52% das vítimas foram pedestres. De todas as indenizações pagas em 2012, 58% dos beneficiários foram os motoristas.

O perfil das vítimas que receberam indenização permaneceu estável. A grande maioria é composta por homens de idades entre 18 e 34 anos, representando 40,97% Os homens representaram 77% das indenizações pagas. A maior incidência das vítimas de ambos os sexos foram os motoristas, totalizando 58% sendo 45% destes, do sexo masculino.

Mapa dos acidentes pelo país

O Nordeste foi a região com maior quantidade de indenizações do Seguro DPVAT - 29%, quando comparado com as outras regiões. A liderança se deve aos acidentes com motocicletas que totalizaram 65% dos pagamentos. A região Sul vem logo a seguir com 28%.

Quando analisadas apenas as indenizações de morte, o Sudeste do país continua em primeiro lugar. A região representa 38% dos benefícios pagos, sendo São Paulo o estado com o maior percentual: 19% das indenizações por morte no Brasil foram entregues aos beneficiários legais das vítimas.

As estatísticas completas do balanço de 2012 do Seguro DPVAT estão disponíveis no site da Seguradora Líder DPVAT, na sala de imprensa, em Boletim Estatístico.

Sobre o DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido com Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder - DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT. O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. Há seguradoras em todo o Brasil para receber as vítimas de trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora escolhida no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.

O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.



Fonte: Segs.com.br

20/07/12

CADA VEZ MAIS POPULAR O USO DE MINE TELEVISORES E DVDS DISTRAEM MOTORISTAS E PROVOCAM ACIDENTES

Carro não é lugar para assistir à televisão ou ao DVD. Mas, para quem viaja nos bancos dos passageiros, pode até ser uma opção – desde que o motorista não possa ver as imagens e acompanhar o que está sendo exibido. A resolução 242 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é clara sobre esse assunto e ainda indica que a tela deve ser bloqueada – ou trazer a imagem do GPS – quando o veículo estiver em movimento.
A questão da instalação de DVDs em carros foi um ponto não-pacífico por algum tempo. Em dezembro de 2003, foi publicada a resolução 153, que proibia a instalação de aparelhos, com exceção feita aos bancos traseiros. Até mesmo o GPS só poderia ser usado com o carro parado. Em março de 2006, mudanças: a resolução 190 permitia que o DVD fosse instalado nos espaços dianteiros. O GPS, com o veículo andando, poderia ser usado apenas com áudio ou com símbolos. Hoje, o uso da imagem cartográfica é liberado. Usa-se a toda hora, inclusive em táxis.

“O Código de Trânsito proíbe que o motorista não esteja com 100% de atenção ao veículo. Não há um estudo a respeito do quanto esse tipo de aparelho causa acidentes, mas em casos de simulações feitas fora do Brasil percebe-se que há muita coisa que tira a atenção do motorista, entre elas o uso de televisores”, afirma o professor Paulo Cesar Marques da Silva, engenheiro especialista em trânsito e membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania do Contran. Mais do que a questão dos mini televisores, Marques cita os celulares como os principais motivos de distração dos motoristas. Por serem uma preocupação mais antiga, já ganharam estatísticas: números da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostram que 80% dos motoristas fazem ligações e conferem sms e e-mails enquanto dirigem.

“Mas a questão da TV no carro também é preocupante. Talvez seja difícil uma norma que proíba isso, já que é direito dos outros ocupantes do carro poder assistir. E até o motorista pode também ver TV com carro parado. Quanto a isso, óbvio, não há problemas. A questão estaria na educação. É algo que demora mais para apresentar efeitos, mas que sensibiliza pessoas”, afirma o professor.

Diretor da Abramet no Rio, Fernando Moreira apresenta números que podem fazer qualquer motorista ficar de olho vidrado no para-brisa e esquecer os televisores. O médico diz que, dirigindo a 72 km/h, um segundo de distração pode causar a perda de cerca de 20 metros de visão no deslocamento. “E às vezes, uma olhadinha para o lado faz com que o motorista perca 2, 3 segundos. Imagine 30, 40, 50 metros sem a real noção do que está acontecendo?”, espanta-se Moreira. “As pessoas estão correndo esses riscos. Transcorrem longos trechos sem prestar atenção ao trajeto e arriscam-se a choques violentos, sem possibilidade de frenagem”.

Tanto Marques quanto Moreira espantam-se com a quantidade de novidades que aparecem para tirar a atenção do motorista. Para o diretor da Abramet, vivemos tempos em que a atenção está cada vez mais disputada. “Fico abismado com a quantidade de coisas que inventam a cada dia. SMS, internet e agora a TV: tudo para distrair quem está dirigindo. É realmente um grande risco dos dias de hoje”, conta. Para Marques, as leis precisam sempre ter regras gerais para acomodar todas as novidades que surgirem. “E sempre vão surgir mais. Não é razoável querer prever todas as regras gerais e colocais numa legislação. Hoje temos a TV e os celulares. Mas já vi, nas ruas, casos de pessoas que se barbeavam com barbeador elétrico ligado no próprio carro, enquanto dirigiam”, afirma.
Fonte: Trânsito Seguro

EM QUIXADÁ/CEARÁ APENAS 30% DOS MOTATOXISTAS ESTÃO REGULARES


Ágil e com preço mais acessível à população de baixa renda, o serviço de mototáxi vem se popularizando, também, em cidades de médio porte do Interior do Estado. No município de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza, por exemplo, mais de 1,2 mil veículos já são usados para este fim.

O volume representa mais de 8% do total de 15 mil motos registradas na Cidade. Mas a baixa regulamentação do setor vem preocupando autoridades de trânsito e dirigentes de associação de mototaxistas.

De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá (DMT), apenas 30% dos mototaxistas estão regulares no município. “De janeiro para cá, apenas cento e vinte mototaxistas fizeram seus registros” afirma Clerton Almeida do Carmo, diretor do DMT.

Segundo estima o dirigente, a tendência é que esse número aumente ao longo do ano, mas ainda deverá ficar abaixo do adequado.

No rastro dos baixos índices de registro de mototaxistas em Quixadá, o serviço estaria passando por uma série de problemas, causando reclamações do usuários. Entre eles, imprudência e desrespeito às leis de trânsito.
 
Falta apoio público
 
O presidente da Associação dos Mototaxistas de Quixadá, Antônio Narciso, critica, entre outros pontos, a falta de espaços públicos reservados para as motocicletas que prestam o serviço na cidade. Isso tem levado a maioria dos trabalhadores da área a estacionar em cima de calçadas.

“Colocaram em algumas ruas somente placas indicativas de estacionamento para mototáxis, mas esqueceram de instalar abrigos do sol ou da chuva”, afirma o presidente da associação.

Uma reunião chegou a ser realizada, entre representantes da categoria e o setor de trânsito do Município. Mas pouco avançou. Outro encontro foi marcado para o mês de agosto.
Fonte: O Povo Online

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESCLARECE DÚVIDAS DE MOTOBOYS E DE EMPREÁRIOS EM AUDIÊNCIA PÚBLCA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou na tarde de ontem  (19) audiência pública sobre a regularização dos motoboys. A iniciativa teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos trabalhadores sobre as novas regras que entram em vigor no próximo dia 4 de agosto.

Dentre as medidas propostas pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito estão o uso de equipamento apropriado como capacetes, coletes com dispositivos retrorrefletivos, luvas, cotoveleiras, joelheiras e vestimenta apropriada, além de curso especializado e a idade mínima de 21 anos. Para o transporte é preciso ainda que seja registrado como veículo de aluguel e que haja a instalação de protetor mata-cachorro e de antena corta-pipas. Outra mudança é o transporte de carga que deve ser feito com o auxílio de side-car.

A medida mais discutida foi o curso especializado, oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), tem duração de três dias, com carga horária de 30 horas e é ofertado todos os dias, inclusive sábados e domingos. Até o mês de julho mais de 540 motoboys já se inscreveram para atender aos requisitos do Cotran.

De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Adriana Gondim, o resultado do evento foi positivo, pois os empresários e os trabalhadores puderam expor as dificuldades para a adequação à nova regulamentação. As medidas buscam a segurança no exercício do trabalho e a diminuição dos acidentes de trânsito envolvendo motofretistas e mototaxistas.

Ainda estiveram presentes Conceição Menezes, diretora do Sest/Senat em Recife, do coronel Celivaldo Lira, diretor de Operações do Detran/PE, Semíramis Queiroz, da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), além de representantes dos sindicatos e das empresas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE

MENOS DE 500 MOTOBOYS FIZERAM CURSO EXIGIDO PELA NOVA LEI EM PERNAMBUCO.NOVAS REGRAS PEGARÃO TODOS DE SURPRESA


Como sempre, as coisas no Brasil (e em Pernambuco, principalmente) só acontecem no apagar das luzes, nos cinco minutos finais do segundo tempo. É o que tem acontecido com a regulamentação dos motoboys, mototaxistas, motofretistas e todos aqueles que trabalham sobre uma moto. As medidas que tentam garantir a segurança dos profissionais são previstas na Lei 12.009, que data de 2009 , e entram em vigor a partir do próximo dia 4 (agosto), ou seja, em 16 dias. Mas só agora os órgãos públicos começaram a se mexer, o que é extremamente preocupante e sinaliza que continuaremos com flagrantes de desrespeito à legislação, tão comum à profissão. Em Pernambuco,  apenas quatro municípios regulamentaram o serviço de mototaxistas (Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe) e o número de motofretistas e mototaxistas que realizaram o curso especializado exigido na lei  e realizado pelo Sest/Senat é de apenas 5.328 .  Foram 4.920 mototaxistas e 408 motofretista.

A quantidade é pequena nas duas categorias, mas é assustadora no caso dos motoboys. Principalmente se considerarmos que, segundo estimativa do Sindmoto, existem 30 mil motoboys somente na Região Metropolitana do Recife. O número de mototaxistas clandestinos ninguém faz sequer ideia. Não é à toa que na tarde desta quinta 19/7) o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com as principais empresas empregadoras de serviços de motofrete – como farmácias e redes de alimentação –, às 16h, na sede do Detran-PE, para fazer recomendações sobre a regularização de seus funcionários. O Detran-PE também planeja, mesmo que somente agora, uma campanha “maciça”, como o órgão definiu, para orientar trabalhadores, patrões e a sociedade sobre os itens de segurança exigidos. Nesse caso vale o ditado: antes tarde do que nunca.

O que diz a Lei (Fonte: Detran-PE):
·       O motoboy e o mototaxista devem ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ (para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.
·       Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS/MOTOTAXISTAS. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233
·       Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);
·       Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
·       Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
·       Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.
Em que multas os motoboys/mototaxistas podem incorrer?
Art. 231. Transitar com o veículo:
VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração – média; (R$ 85,12)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo;
“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;
IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:
Infração – grave; (R$ 127,69)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.
Fonte: De olho no trânsito
Foto Hélia Schepa/JC Imagem