SALGUEIRO DISCUTIRÁ REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS

A Câmara Municipal de Salgueiro vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira 5, na Escola Manoel Leite, com a presença de diversas autoridades, categoria dos mototaxistas e a população para discutir sobre a  regulamentação do transporte individual de passageiros sobre 2 rodas no município.

A Lei 12009/2009 que reconhece os mototaxistas e motoboys como profissionais foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2009 e ainda não está sendo cumprida em muitos municípios brasileiros, por falta de interesse dos poderes legislativo e executivo em elaborarem uma lei municipal e que insistem em continuar ignorando a importância deste transporte.

Os mototaxistas de Salgueiro exercem o trabalho de maneira clandestina e colocando em risco a população usuária deste transporte. Muitos deles não possuem carteira de habilitação, transportam passageiros em motos atrasadas e sem nenhuma segurança.

A Lei Municipal tem que atender as exigências da Lei 12009/2009 e das Resoluções 350 e 356 do CONTRAN que estabelecem requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e institui curso especializado obrigatório para esses trabalhadores.

Com a regulamentação esses profissionais serão beneficiados tendo direito a aposentadoria, linhas de crédito, isenção de impostos, placa vermelha de aluguel, direito ao Empreendedor Individual, além de uma mão de obra qualificada e valorizada. As motos serão padronizadas de uma única cor, facilitando assim a identificação do mototaxi regulamentado do motoaxi pirata, evitando que falsos mototaxistas se infiltrem na categoria para cometer atos ilícitos.  Coletes de alta visibilidade, pontos de trabalho demarcados, tarifas estipuladas pelo poder público em comum acordo com a categoria e a quantidade de vagas será limitada de acordo com a população existente.

Salgueiro tem uma população de 57.343 habitantes e conta apenas com 01 ônibus para atender precariamente as necessidades dos usuários. Os mototaxistas estão contribuindo de maneira clandestina, suprindo a carência de transporte no município sem nenhum direito assegurado por lei e sem nenhum respeito e apoio por parte do poder público. 

Fátima Canejo