Vereadores e mototaxistas se reuniram na noite de ontem (18), no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. O objetivo do encontro, promovido pela Comissão de Justiça e Redação, era debater o Projeto de Lei nº 134/2010, que Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Banco. A profissão de mototaxista está regulamentada por legislação federal, assim como as de motoboy e motofrete. Porém, a matéria enviada pela prefeitura à câmara não contempla essa modalidade de transporte.
No artigo 11, o projeto enumera como modalidades de transporte público do município o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros; Táxi; Fretamento; Transporte Escolar público e privado; Motofrete; e o Caminhão de aluguel. O artigo 166, diz o seguinte: "Não será concedida Concessão, Permissão ou Autorização para uso de motociclo ou motocicleta como meio de transporte público de passageiros em todo o território do Município de Pato Branco".
O vereador Vilmar Maccari (PDT) esclareceu que o projeto foi elaborado por uma empresa especializada contratada pelo Executivo com apoio da câmara. Maccari informou que a empresa realizou o estudo em 180 dias, fazendo um levantamento de todo tipo de transporte do município. "Esse estudo foi enviado ao Legislativo para debate, apresentação de emendas e adaptações que precisem ser feitas. Não foi o Executivo que disse que não quer o mototáxi, a prefeitura apenas contratou esse estudo que está sendo analisado agora", disse.
Existe por parte do vereador Claudemir Zanco, o Biruba (PPS), presidente da Comissão de Justiça e Redação, um compromisso de respeitar a classe, pois, segundo ele, existem mais de 200 pessoas que dependem da profissão para seu sustento. "O Legislativo tem autonomia para criar o mototáxi em Pato Branco, se isso for de interessa da população", afirmou. Ele também afirmou que a emenda para inclusão do mototáxi no projeto será apresentada pela comissão.
O representante dos mototaxistas, Osni de Siqueira, agradeceu o interesse dos vereadores em contemplar o mototáxi na legislação municipal. "O estudo não contemplou nossa profissão e acredito que isso deva ser explicado, justificado. Se o estudo não aceita o mototáxi, por qual motivo não aceita? Acredito que a população não foi questionada sobre isso, pois existem muitos moradores de vários bairros que dependem do nosso serviço", disse.
Também estavam presentes na reunião os vereadores Arilde Longhi (PRB), Laurindo Cesa (PSDB), Osmar Braun (PR) e William Machado (PMDB).
Fonte:Câmara de Pato Branco
Autor: Bruno Rampi Marchioro
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