11/08/2009

DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES/PT MINAS GERAIS APOIA MOTOTAXISTAS


DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES/PT MINAS GERAIS

No dia 29 de julho de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. O deputado federal Reginaldo Lopes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, comemora mais essa vitória em prol da categoria.

“Com a aprovação, conseguimos duas vitórias: o reconhecimento da profissão e da categoria como transporte. A partir da regulamentação, será possível criar uma política expressiva para o setor”, comentou Lopes. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.

Novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Apenas condutores com, pelo menos, 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.

Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados, semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.


No dia 29 de julho de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. O deputado federal Reginaldo Lopes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, comemora mais essa vitória em prol da categoria.

“Com a aprovação, conseguimos duas vitórias: o reconhecimento da profissão e da categoria como transporte. A partir da regulamentação, será possível criar uma política expressiva para o setor”, comentou Lopes. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.

Novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Apenas condutores com, pelo menos, 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.

Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados, semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.

PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/PT SANCIONA LEI 203/2001 QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE MOTOTAXI

PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/PT
MINISTRO DAS CIDADES - MÁRCIO FORTES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje 29 de julho de 2009 a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com o presidente para tratar do tema, foi feito um único veto, em um artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que usam motos para trabalhar. Segundo Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como, por exemplo, a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa e avisar a polícia sobre movimentações suspeitas.

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Segundo o ministro, as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelos Estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, dentro de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.