FÁTIMA CANEJO PRESIDENTE SINDIMOTO PEDE APOIO PARA OS MOTOTAXISTAS AO SECRETÁRIO DAS CIDADES CAMILO SANTANA

Durante a visita do Governo Itinerante em Crato, 24/06 a Vereadora Mara Guedes PT juntamente com a Presidente do SINDIMOTO Fátima Canejo e a Vice Presidente do CONDIRC Zildete, entregaram ao Secretário das Cidades Camilo Santana, documento com as propostas discutidas em reunião sobre a problemática dos mototaxistas em Crato e Região do Cariri, solicitando apoio do Governo em promover debates sobre este transporte individual com os prefeitos da região para a regulamentação da profissão de mototaxi nos municípios.

ACIDENTES DE MOTO OCUPAM 90% DOS LEITOS DE TRAUMATOLOGIA DO INSTITUTO JOSÉ FROTA-FORTALEZA/CE

DR.LINEU JUCA
CLIK E OUÇA A ENTREVISTA DR.LINEU JUCÁ.mp3

Se para especialistas, trafegar de motocicleta em estradas intermunicipais já é perigoso, os riscos aumentam quando o condutor dispensa o capacete, não tem habilitação ou está alcoolizado. De acordo com o cirurgião vascular Lineu Jucá, médico do Instituto Dr. José Frota há 28 anos, 90% dos leitos de traumatologia estão ocupados com vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motoqueiros.

Dr. Lineu, que desenvolve um estudo sobre o assunto, afirma que acidentes de moto são 27,5% mais graves que de carro. Sobre as causas e condições das quedas e colisões, 605 pacientes foram entrevistados e a imprudência tem números: 56% dos pesquisados estavam sem capacete, 55% sem habilitação e 42% estavam alcoolizados. Entretanto, as três circunstâncias podem estar presentes em um mesmo acidente.

Mais dados:


70% dos pacientes do IJF são do interior
26% das prefeituras cearenses ainda não possuem Demutran
39% dos acidentes do Brasil envolvem motoqueiros

Fonte:Ceará Agora/Márcio Dornelles

ESTADOS PODERÃO PASSAR A LEGISLAR SOBRE TRANSPORTE REMUNERADO / MOTO-TAXI

DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON PT/CE.AUTOR DO PL Nº394/2008

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última 2a.feira (01/06), por unanimidade, o Projeto de Lei complementar PL nº394/2008, de autoria do deputado federal cearense José Airton, que autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi. A matéria segue agora para a comissão de viação e transporte em regime de Prioridade.

Em sua justificativa, o autor argumenta que os serviços de moto-táxi assumiram relevante importância em grande parte do Brasil, sendo necessária sua regulamentação, respeitadas as distintas características de cada região do País. Dessa forma, entende que cada Estado da Federação deverá ter explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada à sua realidade.

Para o Deputado essa questão deve ser encarada de frente, de forma que a adequada regulamentação desses serviços possa contribuir para a melhoria de suas condições de segurança, tanto para os passageiros quanto para os condutores.

Com o presente projeto de lei complementar se pretende encerrar de uma maneira adequada muitos anos de discussões e disputas políticas e judiciais sobre a competência para regulamentar ou mesmo autorizar os serviços de moto-táxi, de modo que cada Estado da Federação terá explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada face a sua realidade.

Dessa forma, serão superados impasses como o pronunciamento contrário do Supremo Tribunal Federal à constitucionalidade de lei estadual que instituía o serviço de moto-táxi, o que apenas impediu que fossem estabelecidos padrões mínimos de segurança, conforto e comodidade para a prestação do serviço.

O PL ainda destaca que não interfere na competência dos Municípios para autorizar, regular e fiscalizar a atividade de moto-táxi, notadamente por se tratar de serviço de interesse local, atribuído a esses entes federativos nos termos do art. 30 da Constituição Federal.


Fonte:Direitoce.com.br Jornalismo e Informações Jurídicas

PROJETO AMPLIA ISENÇÃO DE IPI PARA MOTOTAXISTAS

DEPUTADO FEDERAL NILTON CAPIXABA-PTB/RO
Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou projeto de lei na tarde de hoje (8) ampliando a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios.

A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm. A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.

“Devido a baixa qualidade dos serviços públicos de transportes em geral e o caos no trânsito das grandes cidades impulsionou o desenvolvimento de um novo meio de vida: o transporte de passageiros em motocicletas, “mototaxi”. Iniciada quase clandestinamente, a prática difundiu-se, tornou-se reconhecida oficialmente, e constitui hoje uma fonte relevante de vagas de trabalho, responsável pelo sustento de grande número de famílias, tanto que o legislador federal houve por bem regulamentá-la, por meio da Lei nº 12.009, de
2009”, justifico o deputado.
Fonte:www.rondoniadinamica.com

EM MARINGÁ/PR OS MOTOTAXISTAS BOICOTAM CURSO OBRIGATÓRIO DE PILOTAGEM

A um mês de espirar o prazo dado pela Secretaria de Transportes de Maringá (Setran), nenhum dos cerca de 300 mototaxistas da cidade se matriculou no curso de pilotagem exigido por lei para a regularização da profissão.
O boicote também ocorre entre os motrofretistas. Entre mais de mil profissionais da entrega sob duas rodas, seis se inscreveram no Centro de Formação de Condutores (CFC) Ingasul, o único no município a aplicar o curso.

Devido à baixa adesão dos profissionais de mototáxi e motofrete (ou motoentrega), a Setran já havia estendido por 90 dias o prazo que terminou em 30 de abril.
O boicote é orientado pelo Sindimotos, o sindicato do setor em Maringá, e deve perdurar enquanto o preço cobrado pelo curso não baixar. O Ingasul pede pelas aulas R$ 290, parcelados em três vezes, ou R$ 270 à vista – sem contar as taxas do Detran. A entidade alega que um preço considerado justo não deveria passar de R$ 100.

O presidente do Sindimotos, Mauro Afonso Garcia, diz que em Curitiba e em Londrina o mesmo curso custa até quatro vezes menos que em Maringá.

"Como que um curso que nessas cidades custa R$ 73 (sem taxas do Detran) aqui é 300% mais caro. Isso só acontece porque existe monopólio na cidade e a autoescola cobra o que quer", reclama Garcia.
O monopólio alegado por Garcia ocorre porque, até o momento, o Ingasul é único CFC da cidade que possui pista própria para as aulas práticas. Desde agosto de 2010, essa é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Entendemos isso, mas falamos ao empresário que pôr esse preço ninguém faria o curso o que iríamos à Justiça", lembra o líder sindical, que cumpriu com o que disse.

Além de orientar um boicote temporário ao curso, o Sindimotos protocolou reclamação no Ministério Público (MP), no último dia 16, para tentar a prorrogação do prazo até que exista mais de uma opção na cidade. Da forma como está, os mototaxistas e motofretistas correm risco de serem multados a partir de 1º de maio.

"Espero que por meio do MP nós (sindicato) consigamos um valor justo", diz Garcia, que descarta a opção de buscar a certificação em Londrina. "Decidimos que queremos fazer o curso em Maringá porque é aqui que pagamos nossos impostos."

Certificação

O curso de pilotagem tem 25 horas/aula de teoria e 5 horas/aula de prática e, no Ingasul, leva três fins de semana para ser concluído. Um curso especial exigidos dos caminhoneiros, diz Garcia, tem 50 horas/aula e nas autoescolas da cidade custam, em média, R$ 130.

Por telefone, o promotor de Defesa do Consumidor, Maurício Kalache, informou que está estudando quais providências tomar. No CFC Ingasul, a informação é de que o valor cobrado é necessário para pagar os professores especializados.
Fonte:odiario.com

MOTAXISTAS DE TERESINA/PI TÊM ATÉ DIA 21 DE JULHO PARA RENOVAR "PERMISSÃ"O

A Prefeitura de Teresina está realizando desde ontem a renovação da permissão dos mototaxistas. Atualmente, 2.027 profissionais trabalham regularizados em diversos bairros de Teresina. A renovação vai até o dia 31 de julho e está acontecendo por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

De acordo com a gerente de licenciamento e concessão da Strans, Conceição Andrade, a renovação da permissão está sendo realizada desde a última quarta-feira: "Convocamos os mototaxistas para comparecerem o mais rápido possível, pois assim evitaremos a correria de última hora", acrescenta.

Conceição lembra que para renovar a permissão os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, carteira nacional de habilitação (CNH) do condutor, comprovante de endereço, alvará da PMT com validade para 2011 e extrato de multas. "Além desses documentos, quem estiver com a permissão do ano anterior atrasada deverá apresentar também o requerimento de justificativa para o atraso. Alertamos ainda que os permissionados devem apresentar também a documentação do segundo operador do veículo", complementa.

Durante a renovação da permissão será realizada uma vistoria no veículo e serão analisadas as condições de funcionamento do mesmo. "Iremos vistoriar as condições gerais das motos e ainda a validade dos capacetes, que é apenas de três anos. Os mototaxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar", finaliza.
Fonte:Brasil Portais

PREFEITURA E DETRAN PROMOVEM CAPACITAÇÃO PARA MOTOTAXISTAS DE CÁCERES/MT

A prefeitura de Cáceres, através da Coordenação Executiva de Trânsito, em parceria com o Detran, iniciou esta semana as inscrições para a primeira turma do Curso de Formação de Mototaxistas (passageiros) e Motofrentista (cargas).

Embora seja uma atividade presente há quase 15 anos em Cáceres a profissão do Mototaxista somente foi regulamentada com a Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009, que criou o curso de formação, regulamentado pela Resolução do CONTRAN Nº 350, de 14.06.2010.

Segundo o coordenador de Trânsito, Mário Quida, o curso terá uma carga horária de sessenta horas (60) e duração de oito dias (8) e será ministrado por professores do Detran para turmas de até 50 Mototaxistas que estejam devidamente cadastrados nos Pontos que estão com Alvará regularizado perante a Secretaria de Finanças do Município, bem como aqueles incluídos pela Lei do Micro Empreendedor Individual, em vigor desde de 1º de julho de 2009.

“Após a conclusão do curso vamos exigir a aquisição do colete padronizado com dispositivos retrorrefletivos, que deverá ser usado em todo território nacional, conforme estabeleceu a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito Nº 356, de 2 agosto de 2010”, acrescentou.

A prefeitura de Cáceres e o Detran pretendem formar até o final deste ano um total de 400 quatrocentos profissionais Mototaxistas, visando organizar toda a categoria aumentando a qualidade no atendimento e segurança para a população e turistas que utilizam o serviço.
Fonte:24HorasNews

MOTOTAXISTAS DE CATANDUVA/SP COBRAM FISCALIZAÇÃO DA STU

Alguns mototaxistas tentaram nesta manhã de terça-feira (7) realizar uma manifestação para cobrar mais empenho na fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Trânsito Urbano – STU.

Os mototaxistas foram até o prédio da secretaria onde, supostamente, o secretário de trânsito José Garcia Júnior iria atendê-los, porém a tentativa foi em vão.

O mototaxista que encabeçou a ideia e o manifesto Fábio Henrique de Souza, afirmou que só não ocorreu porque a própria classe é desunida.

“Nossa intenção era juntar o maior número de mototaxistas para cobrar da secretaria melhor fiscalização e também tentar negociar a mudança no pagamento do seguro com o nosso Sindicato. Porém, nem uma coisa nem outra aconteceu. Nem os mototaxistas vieram e nem o secretário nos atendeu”, lamentou Souza.

Hoje, segundo o profissional, o valor até então pago de seguro é de R$ 28 mensais. Tal valor aumentou para R$ 30, o que também contrariou os profissionais.

Fábio exemplifica que hoje a companhia de seguro quer mudar a forma de pagamento aumentando para R$ 360 anuais, sendo pagos em parcela única. O Sindicato dos Condutores Autônomos Veículos Rodoviários Catanduva, por sua vez, irá parcelar o valor cobrado em no máximo seis vezes no cartão. Outra mudança que os condutores não concordam.

“Eles querem aumentar e querem receber a vista. Tem mototáxi que tem dinheiro para pagar à vista, mas a maioria não tem o dinheiro total e muito menos cartão de crédito para parcelar. Se formos trocar em miúdos, a nossa situação só vai piorar”, diz.

Os profissionais ainda ratificam que o sindicato da categoria não estaria fazendo nada pelos mototaxistas.

SINDICATO

O presidente do Sindicato da categoria, Luis Antonio da Silva, argumenta que hoje os mototaxistas pagam R$ 71 em taxa única durante o ano ao Sindicato. Tal valor é referente à manutenção do sindicato. “Durante todo o ano os profissionais que pagam essa taxa são atendidos e representados, quando necessário, perante a Prefeitura ou órgãos que seja necessário. Sem contar que eles – que pagam – conseguem a isenção do IPVA que vem através do sindicato”, explica Silva.

Com relação ao aumento e mudança de pagamento no seguro, Luis Antonio explica que muitos mototaxistas faziam o cadastramento e pagavam o primeiro mês e depois não pagavam mais. “O mototaxista acabava pagando apenas quando descobria que ia haver fiscalização. E agora com a inscrição anual sendo paga de uma só vez, vai banir esse profissional que não paga corretamente, privilegiando quem é da profissão”, detalha o sindicalista.

A mudança, conforme ratifica Luis Antonio, está sendo imposta pela seguradora. “A seguradora não quer mais receber o valor do seguro mensalmente. Para facilitar eu adquiri aqui para o sindicato uma máquina de cartão de crédito. Ou seja, o Sindicato irá pagar à vista o valor do seguro à seguradora e para o mototaxista irá parcelar tal valor. Porém, eu preciso ter a segurança de que vou receber por isso”, justiça.

Fiscalização

Sobre a questão da fiscalização, o presidente afirma que às vezes existem alguns problemas.

“A STU se barra na situação de que a maioria dos mototaxistas é de alguma central. Na central eles têm rádio de comunicação. A STU chega à central e os mototaxistas avisam que há fiscalização aos outros profissionais, espalhando a notícia e fazendo com que os clandestinos fujam. Existe quem não fala nada para ninguém, mas a maioria fala”, finaliza.

Hoje, segundo Luiz Antonio, cerca de 30% dos profissionais são clandestinos, contra uma média de 180 a 200 profissionais legalizados. “A profissão mototaxista é o refúgio do desemprego”, finaliza.
Fonte:O Regional

PREFEITO DE CORUMBÁ/MS MANTÉM EM 5 ANOS "IDADE" MÁXIMA PARA MOTO

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) vetou o projeto de lei nº. 2.195/2011, que dispõe sobre os veículos e equipamentos de segurança para a realização dos serviços de moto-táxi. Apesar da proposta apresentada pela Câmara dos Vereadores fazer menção às motocicletas e respectivos acessórios de segurança necessários à prestação de serviços de transporte público, o texto revela que sua única finalidade é aumentar em dois anos, de cinco para sete anos de fabricação, a idade máxima das motocicletas utilizadas pelos mototaxistas.

A justificativa apresentada no veto é que, além desta ementa, não há no projeto de lei qualquer dispositivo que regule a matéria relativa aos equipamentos de segurança.

Também não se encontra no texto disposição alguma sobre os veículos, que não seja o aumento do tempo de fabricação e a periodicidade das vistorias dos veículos mais velhos. As normas relativas à prestação de serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas já é regulamentada pela Lei Municipal nº. 1.941, de 22 de dezembro de 2006.

A medida determina que o serviço de moto-táxi deverá ser prestado por meio de motocicletas com potência entre 125 e 250 cilindradas, com o máximo de cinco anos de fabricação. "Esta "idade" dos veículos não foi definida aleatória ou arbitrariamente. A definição tem por base estudos realizados nas grandes capitais brasileiras, levando em conta o bom funcionamento do trânsito e, principalmente, a segurança e o conforto dos usuários deste tipo de transporte", diz o texto do veto.

O aumento da idade dos veículos, de cinco para sete anos de fabricação, poderia colocar em risco não só a integridade física dos passageiros, mas também os demais usuários do sistema viário. Mesmo prevendo a realização de vistorias semestrais para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, a alteração pretendida revela-se inconveniente, pois a quilometragem rodada pelos mototaxistas é muito elevada, podendo prejudicar a avaliação técnica de um profissional, no que tange a apontar possíveis defeitos ou avarias no veículo.
Fonte:Correio de Corumbá

CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARÚ/PE APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE MOTOTAXI

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Mototáxi.
A Casa ficou lotada com os profissionais, que esperaram por 16 anos para ter a profissão legalizada. Participaram da votação os vereadores Lícius Cavalcanti (PCdoB), Louro do Juá (DEM), Edmilson do Salgado (PCdoB), Zé Ailton (PDT), Ranilson Enfermeiro (PTB), Bruno Lambreta (PP), Alecrim (DEM), Zé Carlos do Sindicato (PSC), Val (DEM), Leonardo Chaves (PMDB), Rogério Meneses (PT) e Diogo Cantarelli (PSDB).

O presidente da comissão de Legislação e Redação de Leis, Rogério Meneses (PT) usou a tribuna da Casa para parabenizar todos os trabalhadores que estavam presentes. “Fico muito feliz e honrado de saber que os profissionais dessa área terão uma maior estabilidade em sua profissão, e acima de tudo, seguindo os conformes da Lei”. Afirmou o petista.
Todos os vereadores presentes usaram à Tribuna para enaltecer a legalização da categoria, que a partir da sanção do prefeito, irá finalmente, ter benefícios, como a placa vermelha. Emocionados, os mototaxistas comemoraram a votação. “Uma vez que a Lei for sancionada, ela nos dará o direito às placas vermelhas, assim passará uma melhor segurança para a população’’, afirma o secretário geral do Sindicato dos Mototaxistas, Nilson de Souza”.

Os profissionais lembraram ainda que a Lei vá inibir os mototaxistas clandestinos, que ficarão impedidos de circular pela cidade, transportando passageiros que muitas vezes corre risco, em relação à segurança. “Todas as pessoas que andam por nossa cidade sem cadastro, não rodarão mais, deixando apenas os verdadeiros trabalhadores cumprir seu trabalho”, disse o mototaxista Félix Bernardino.

Durante dois meses, a Comissão de Legislação e Redação de Leis analisou o Projeto, que recebeu dez emendas. Fazem parte da Comissão os vereadores Rogério Meneses, Bruno Lambreta e Diogo Cantarelli. Também participaram dos debates o secretário Jurídico da Casa, Márcio Sales, o procurador Bruno Martins e o secretário da Comissão, Vicente Sabino.

A partir de agora o Projeto será encaminhado para o Chefe do Executivo, que terá 15 dias para sancionar a Lei.
Fonte: Da Redação da TV Criativa
Secom - Câmara de Caruaru
Jornalista José Carlos Florêncio (81) 3701 1851
www.camaracaruaru.pe.gov.br
Foto: Paulo Filho

PREFEITO DE UBERABA SANCIONA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS

Foi sancionada na edição de ontem do Porta-Voz a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete". A regulamentação da profissão vem sendo discutida há bastante tempo, e no mês passado foi aprovado o projeto de lei em plenário na Câmara Municipal.

A primeira lei para regulamentar a profissão dos mototaxistas surgiu em 1999, através de um projeto aprovado em plenário, de autoria do então vereador Luiz Humberto Dutra. Em 2006, o vereador Cléber Humberto Ramos voltou a discutir o assunto e elaborou uma nova lei que também foi aprovada. Entretanto, em 2010, seguindo a legislação federal, a profissão teve de ser adequada às normas do Contran e Detran, sendo assim a prefeitura elaborou um projeto e encaminhou ao Legislativo.
Após muita discussão entre vereadores, Executivo e a classe, foi que este ano, o projeto, atendendo a todas as necessidades, foi aprovado. Para a votação do projeto foram necessários dois dias de reunião ordinária, em que no dia 10 de maio, por unanimidade o projeto foi aprovado. Porém, diante das grandes mudanças na lei, por conta de emendas, o projeto demorou um pouco para ser sancionado, segundo o subsecretário de governo Carlos Bracarense.

Com a sanção, a expectativa é que comecem a ser elaborados os decretos de regulamentação, que virão com determinações como os pontos de mototáxi em Uberaba, deverão ser publicados de três a quatro decretos para determinar questões como estas. Vale lembrar que os profissionais têm 180 dias para adequação. (GS)
Fonte:Jornal de Uberaba

MOTOTAXISTAS COMEMORAM AUMENTO NO PRAZO DA CONCESSÃO

“A aprovação deste projeto vai dar mais tranquilidade aos mototaxistas e fazer com que trabalhem com mais segurança. O prefeito (José Marcio Raposo/DEM) já garantiu que vai sancioná-lo, o que nos deixa ainda mais tranquilos”.A afirmação é do presidente da Associação dos Mototaxistas de Ariquemes (Amota), José Teixeira, o Dedé.

A comemoração da categoria aconteceu na sessão realizada nesta segunda-feira (06.06) da Câmara Municipal de Ariquemes depois da aprovação do Projeto de Lei 2049/11 de autoria do vereador Vanilton Cruz (PTC), incluído na Ordem do Dia, que aumenta a permissão de concessão do mototaxi de cinco para 10 anos. “Consideramos que estendendo este prazo, a categoria não precisa mais trabalhar com essa preocupação de ter que renovar a concessão a cada cinco anos”, explicou o autor da matéria.
Fonte:Impactorondonia.com