PREFEITO DE UBERABA SANCIONA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS

Foi sancionada na edição de ontem do Porta-Voz a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete". A regulamentação da profissão vem sendo discutida há bastante tempo, e no mês passado foi aprovado o projeto de lei em plenário na Câmara Municipal.

A primeira lei para regulamentar a profissão dos mototaxistas surgiu em 1999, através de um projeto aprovado em plenário, de autoria do então vereador Luiz Humberto Dutra. Em 2006, o vereador Cléber Humberto Ramos voltou a discutir o assunto e elaborou uma nova lei que também foi aprovada. Entretanto, em 2010, seguindo a legislação federal, a profissão teve de ser adequada às normas do Contran e Detran, sendo assim a prefeitura elaborou um projeto e encaminhou ao Legislativo.
Após muita discussão entre vereadores, Executivo e a classe, foi que este ano, o projeto, atendendo a todas as necessidades, foi aprovado. Para a votação do projeto foram necessários dois dias de reunião ordinária, em que no dia 10 de maio, por unanimidade o projeto foi aprovado. Porém, diante das grandes mudanças na lei, por conta de emendas, o projeto demorou um pouco para ser sancionado, segundo o subsecretário de governo Carlos Bracarense.

Com a sanção, a expectativa é que comecem a ser elaborados os decretos de regulamentação, que virão com determinações como os pontos de mototáxi em Uberaba, deverão ser publicados de três a quatro decretos para determinar questões como estas. Vale lembrar que os profissionais têm 180 dias para adequação. (GS)
Fonte:Jornal de Uberaba