Dentre as medidas propostas pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito estão o uso de equipamento apropriado como capacetes, coletes com dispositivos retrorrefletivos, luvas, cotoveleiras, joelheiras e vestimenta apropriada, além de curso especializado e a idade mínima de 21 anos. Para o transporte é preciso ainda que seja registrado como veículo de aluguel e que haja a instalação de protetor mata-cachorro e de antena corta-pipas. Outra mudança é o transporte de carga que deve ser feito com o auxílio de side-car.
A medida mais discutida foi o curso especializado, oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), tem duração de três dias, com carga horária de 30 horas e é ofertado todos os dias, inclusive sábados e domingos. Até o mês de julho mais de 540 motoboys já se inscreveram para atender aos requisitos do Cotran.
De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Adriana Gondim, o resultado do evento foi positivo, pois os empresários e os trabalhadores puderam expor as dificuldades para a adequação à nova regulamentação. As medidas buscam a segurança no exercício do trabalho e a diminuição dos acidentes de trânsito envolvendo motofretistas e mototaxistas.
Ainda estiveram presentes Conceição Menezes, diretora do Sest/Senat em Recife, do coronel Celivaldo Lira, diretor de Operações do Detran/PE, Semíramis Queiroz, da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), além de representantes dos sindicatos e das empresas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE
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