Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores Corrêa Filho (PP), Wezer Lucarelli (PPS) e Clézio Fialho (PSL), apresentaram, em conjunto, um projeto de lei em que estabelece e autoriza a Prefeitura a adotar medidas de segurança para proteção da atividade de transportes de passageiros por taxistas, mototaxistas e similares.
Isto é, o executivo ficará autorizado a firmar convênios para, “em regime de parceria público privada, adotar medidas de segurança com o propósito de proteção a vida dos motoristas profissionais que laboram na atividade de transporte de passageiro por meio de táxi, mototáxi e similares”.
O projeto será encaminhado para as comissões técnicas da Casa de Leis a fim de receber parecer jurídico, ou seja, a Procuradoria Jurídica do Legislativo vai analisar se a matéria é legal ou inconstitucional. Depois disso, o projeto segue para o plenário para ser discutido e votado pelos vereadores.
Difusora 1340 / Iramar Ferreira
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário