A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (30) proposta que obriga motoristas infratores submetidos a curso de reciclagem a realizarem também teste psicológico. Na opinião do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a medida é importante porque o exame pode detectar problemas como alcoolismo e dependência química, além de indicar tratamento.
Foi aprovado substitutivo do relator ao Projeto de Lei 1687/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), em que foram feitas alterações de redação e técnica legislativa.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê avaliação psicológica apenas para candidatos à primeira habilitação.
Prejuízos
Ricardo Izar cita pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em 2009, em que o Brasil ficou em quinto lugar dentre 178 países em número de mortes no trânsito, atrás apenas da Rússia, dos EUA, da China e da Índia. Naquele ano, segundo o relator, o Ministério da Saúde registrou 38.469 óbitos decorrentes de acidentes. “Dados preliminares de 2010 divulgam 41.678 mortos pela mesma causa”, acrescenta.
O deputado menciona ainda levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o custo anual dos acidentes de trânsito nas áreas urbanas foi de R$ 5,3 bilhões em 2003. Nas rodovias, o custo alcançou R$ 22 bilhões em 2006. “O fator humano está presente em quase todos os acidentes, sendo mais significativo do que os outros aspectos”, ressalta Izar.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 1825/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estende o exame também aos candidatos à renovação da carteira. De acordo com Izar, a proposta representa “excesso incomum até nos países desenvolvidos, além de encarecer o documento para os condutores”.
Tramitação
Analisado em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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