VEREADORES DE SOROCABA VOTAM PL QUE REGULARIZA MOTO BOYS

Sorocaba tem mais de 3 mil motoboys e cerca de 95% deles trabalham informalmente. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Motofrete de Sorocaba e Região. Para tentar resolver o problema, entra em discussão hoje na Câmara o projeto do Executivo sobre a regulamentação do motofrete em Sorocaba.

O vice-presidente do sindicato, Marcelo Nabas Oliveira, afirma que há tempos a categoria busca uma regularização para acabar com a informalidade dos profissionais. Entre os problemas, a falta de registro profissional e o não cumprimento do piso salarial da categoria, de R$ 635, são os que mais preocupam. Os motoboys recebem um preço irrisório, que mal dá para fazer a manutenção da moto. E a maioria não tem registro, nem seguro de vida ou cesta básica, diz.

Além de problemas trabalhistas, o vice-presidente destaca a questão de segurança dos profissionais, prevista na Lei Federal nº 12.009/09, que responsabiliza o empregador ou contratante por qualquer dano oriundo do exercício da atividade. Hoje, se alguém sofre um acidente, terá que arcar com tudo. Não há respaldo nenhum, nenhuma garantia, ressalta.

Com a regulamentação, Nabas espera que a informalidade acabe e melhorem as condições da categoria. Quando a lei entrar em vigor, quem contratar informalmente estará infringindo não apenas as leis trabalhistas, mas a legislação federal e municipal, afirma.

O projeto de lei, de iniciativa do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foi idealizado pelo vereador Anselmo Rolim Neto (PP) e, apesar de ter sido aprovado em primeira discussão, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa. O parlamentar concordou em retirar de pauta o projeto de sua autoria desde que o Executivo se comprometesse em enviar à Câmara proposta semelhante. Para ele, a importância da vigência da lei é tanto para o empregador quanto para o motoboy. É para melhoria e segurança de trabalho deles e do trânsito como um todo, diz.

Para prestar o serviço, toda empresa de motofrete, sistema de delivery ou profissional autônomo precisará fazer uma inscrição no Cadastro da Secretaria das Finanças. Os veículos e equipamentos também serão devidamente aprovados e cadastrados pela Urbes, de acordo com as especificações previstas na regulamentação. As motocicletas deverão ter no máximo oito anos e serão submetidas à vistoria anual, durante os meses de abril a dezembro. Os profissionais deverão ter no mínimo 21 anos e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida há pelo menos dois anos.

A penalidade, para quem não cumprir as obrigações previstas na lei, será de R$ 40 a R$ 175, com o valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará por até 40 dias. A lei prevê também que o empregador ou contratante atenda a todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Devido a isto, Anselmo Neto acredita que algumas empresas possam dispensar os profissionais, mas garante que não irá causar desemprego na categoria. Se isso acontecer, eles poderão trabalhar como autônomos, mas devidamente cadastrados e com respaldo de contrato, explica.

Mototaxi

O projeto de lei que será discutido hoje regulamenta somente o motofrete, mas proíbe o transporte remunerado de passageiros em motos, sob pena máxima de multa e suspensão de alvará. O vereador explica que esta medida foi tomada por questões de segurança e de complicações no que diz respeito à responsabilidade de possíveis indenizações em acidentes de trânsito. Em Sorocaba, é inviável a prática do mototaxi. Esse acordo foi tomado para evitar problemas, finaliza.
Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul