SEM PRESSA PARA SEGUIR REGRAS

Pouco mais de cem motociclistas se adaptaram à nova lei para a categoria

Já faz mais de quatro meses que a Seinfra definiu critérios de regularização para o serviço de mototáxi em Joinville, mas a maioria dos mototaxistas da cidade ainda não se adaptou à lei. A Prefeitura calcula que cerca de 500 motociclistas façam corridas com passageiros na região.

Somente metade procurou a Seinfra desde que o decreto foi assinado, em novembro do ano passado, quando havia seis meses para a categoria se ajustar às exigências. E nem todos aqueles que entraram com a documentação para se regularizar terminaram o processo. “Isso vem acontecendo em ritmo lento. Menos da metade desses que procuraram a Seinfra já está tecnicamente regularizada”, diz o gerente de transportes e vias públicas, Luiz Keufner.

O gerente diz que ainda não há registro de denúncias ou autuações contra os considerados “clandestinos”.

Na opinião do gerente, parte dos mototaxistas não quer bancar os custos com uniforme e pintura do veículo. A adequação, incluindo despesas com a documentação, pode chegar a R$ 1 mil.

Conforme Keufner, há ainda motociclistas com menos de 21 anos que preferem não se regularizar em razão de uma lei federal que entrará em vigor em dezembro. Segundo a medida, somente quem tiver 21 anos ou mais poderá ser cadastrado.

Quem já se adaptou às exigências percebe as vantagens de estar dentro da lei. “Quando estou na rua, as pessoas sabem que sou mototaxista e me chamam para fazer corridas. Porque todo mundo prefere um serviço mais sério. Como o colete me identifica, posso entrar em qualquer lugar sem levantar suspeitas”, conta Manoel Gonzaga Filho, 52 anos.

Se dependesse de Manoel, a lei municipal ainda poderia incluir outras medidas. “Acho que a moto também deveria ter taxímetro, por exemplo. Evitaria muitas irregularidades”, sugere.
Fonte:A Notícia

DETRAN DO RIO GRANDE DO SUL REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INSTRUTORES DE MOTOBOYS

Com o apoio do Detran-RS, o Sest Senat de Porto Alegre lançou, nesta terça-feira, o Curso de Qualificação Profissional para Motociclistas, primeiro passo para a realização das exigências da Resolução 350/10 do Conselho Nacional de Trânsito neste quesito. O curso formará o primeiro grupo de instrutores que, por sua vez, ministrarão as aulas para motofretistas e mototaxistas.

Com 60 horas/aula, o curso é teórico e prático, e foca principalmente a questão comportamental, como explica a Coordenadora de Cursos do Senat, Karina Salomoni. Ela esclarece que o Sest Senat trabalha o tema da segurança do trânsito para motociclistas há três anos, englobando entre seus públicos, não somente os motociclistas profissionais, como também os usuários de motocicletas em geral.

Para este curso, foi destacado um corpo docente multidisciplinar de alto nível, todos com curso superior e habilitação na categoria A há mais de dois anos. Eles foram municiados com equipamentos de segurança, além daqueles exigidos pelo Contran, como é o caso do protetor de coluna. São 22 profissionais voltados para a construção de diversas competências, que vão muito além da pilotagem em si.

Em sua manifestação, o diretor-presidente do Detran-RS, Sérgio Filomena, sublinhou a importância que a Autarquia confere ao estabelecimento de parcerias entre esfera governamental, privada e não-governamental. E acrescentou que a complexidade do trânsito exige, para a correção de suas distorções, uma rede de apoio que inclua o maior número possível de experiências e competências.
Fonte:Jornal NH

PERNAMBUCO TERÁ MONTADORA SHINERAY

MODELO 250cc
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DA SHINERAY (COMPLEXO PORTUÁRIO DE PERNAMBUCO)
As operações vão gerar 300 novas vagas de emprego no Estado pernambucano

A diretoria de Suape (complexo portuário de Pernambuco) prepara para os próximos dias a publicação de um edital para transferir a posse de uma área de 15 hectares dentro do Complexo Industrial Portuário. O terreno tem destino certo. A Shineray, marca chinesa de motocicletas com forte presença em Pernambuco, vai instalar uma central de distribuição (CD) e uma montadora no local. O investimento nos dois projetos é de R$ 40 milhões e, segundo o diretor comercial da empresa, José Édson de Medeiros.

O vice-presidente de Suape, Sidnei Aires, adiantou que os trâmites burocráticos para alienação da área deverão estar concluídos até o final do mês. Oficializada a transferência, a Shineray deve iniciar a elaboração dos projetos de engenharia dos dois empreendimentos, que só estarão prontos no final de 2010. Assim, as obras deverão começar em janeiro do próximo ano. A previsão do grupo é que a CD comece a funcionar já no primeiro semestre de 2011 e a montadora nos últimos seis meses. A central vai distribuir as motocicletas da marca para todas as regiões do País. Enquanto que na unidade industrial, num primeiro momento, serão montadas mensalmente 5 mil motos.

“Grande parte do investimento será direcionado para aquisição de máquinas e equipamentos. Os empreendimentos, em especial a montadora, têm como objetivo ampliar a nossa participação nacional, que hoje é pequena, de apenas 0,3%. Queremos chegar a 0,5% e depois para 1%”, explicou Medeiros. O grupo está de olho em uma fatia de um dos mercados de maior crescimento no País.

Para se ter uma ideia, dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que no primeiro semestre deste ano foram emplacadas pouco mais de 831 mil motos no Brasil (sendo 3.395 da Shineray), um aumento de 8,56% em relação ao mesmo período de 2009, quando foram vendidas cerca de 765 mil.

“Os anos de 2008 e 2009 foram de estabilização no mercado. A tendência agora é só crescer”, comentou o diretor comercial. Enquanto a CD e a montadora não são uma realidade, o grupo quer fechar 2010 com 50 revendas em solo brasileiro. Só no Estado estão 20 lojas atualmente. A mais recente foi inaugurada no Recife, na Avenida Caxangá.

A Shineray chegou no Brasil por Pernambuco em 2005. Não à toa, o Estado hoje representa 40% das vendas do grupo no País e já abriga uma CD, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. A marca atua com motocicletas de 50 a 250 cilindradas, com preços que oscilam entre R$ 2.900 e R$ 8.990. Medeiros explica ainda que pretende utilizar mão de obra local nos futuros quadros da montadora.

“Em termos de vagas que exigem maior qualificação, vamos precisar de 10 engenheiros mecânicos e de produção. O restante das oportunidades poderá ser preenchida por jovens com ensino médio e profissionalizante”, afirmou.

“Desde 2008 temos negociado a vinda de montadoras para cá. Esses empreendimentos são importantes porque criam cadeias produtivas complementares”, comentou Sidnei Aires. De fato, conforme apontou o diretor comercial da Shineray, com a montadora em Pernambuco haverá um uso maior de peças nacionais, que podem chegar a compor 60% de uma moto.

O investimento da Shineray é mais um de um grupo chinês no Estado. A XCMG, do ramo de equipamentos pesados, vai aportar US$ 15 milhões em uma montadora e um centro logístico de peças, ambos em Suape.

Fonte: Jornal do Comércio

O QUE É SEGURO DPVAT ?

SEGURO DPVAT:
O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT. O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional.
Em caso de acidente, as situações indenizadas são mortes ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
Você mesmo dá entrada nos pedidos de indenização e/ou de reembolso. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo NA ATRIUS REGULADORA (65 3025 7049 )

Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.
É por isso que pagar o Seguro DPVAT é mais do que uma obrigação. É um exercício de cidadania.

Conheça as situações cobertas pelo Seguro DPVAT, válidas para motoristas, passageiros e pedestres, seus respectivos valores de indenização ou reembolso e saiba quem pode solicitar a indenização:
INDENIZAÇÃO POR MORTE
Situação coberta: morte de motoristas, passageiros ou pedestres provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes.

Valor da indenização: o valor da indenização é de R$ 13.500,00 por vítima

Beneficiários: são os herdeiros da vítima.
De acordo com a Lei 11.482/07, para acidentes ocorridos a partir de 29.12.2006, o valor da indenização é dividido simultaneamente, em cotas iguais, entre o cônjuge ou companheiro (50%) e os herdeiros (50%). Conforme a quantidade de herdeiros, a cota é fracionada em partes iguais. Se o acidente ocorreu antes de 29.12.2006, o cônjuge ou companheiro recebe primeiro a indenização e, na falta destes, os filhos ou, nesta ordem, os pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos.

INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE
Situação coberta: invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.
Entende-se por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.
Valor da indenização: o valor da indenização é de até R$ 13.500,00 por vítima. Variando conforme a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais.
Beneficiários: quem recebe a indenização por invalidez é a própria vítima do acidente.

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DAMS
Situação coberta: reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos.
Valor do reembolso: o valor do reembolso é de até R$ 2.700,00 por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Beneficiários: o beneficiário em casos de DAMS é a própria vítima.
Beneficiários menores
Menor de 16 anos: a indenização será paga ao representante legal (pai/mãe) ou ao tutor.
Menor entre 16 e 18 anos: a indenização será paga ao menor desde que assistido por representante legal (pai/mãe) ou tutor. Em caso de tutor, é necessária a apresentação de Alvará Judicial.

O SEGURO DPVAT PROTEGE VIDAS NO TRÂNSITO. É SEMPRE BOM ESTÁ EM DIA

O Seguro DPVAT protege vidas no trânsito e quem está em dia com seu pagamento tem muito a ganhar.
Com a cobrança do IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), todo ano os motoristas recebem o Seguro dPVAT. o pagamento de sua taxa obrigatória assegura, por lei, a indenização das vítimas de acidentes no trânsito.

Ter o dPVAT em dia garante a pedestres, passageiros e motoristas, o ressarcimento de despesas médicas, e indenização em casos de acidentes que resultem em invalidez ou morte, mesmo que os responsáveis pelo acidente não assumam sua culpa. Para receber a indenização, não é necessário contratar advogado, basta apresentar a documentação requerida em um ponto de atendimento.

“Com o pagamento, o veículo fi ca em dia com a legislação e pode ser licenciado sem problemas”, afi rma José Márcio norton, diretor de relações institucionais da Seguradora Líder.

“E o mais importante: do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo nacional de Saúde (FnS), para atendimentos hospitalares de vítimas de acidentes de trânsito e, 5% são aplicados em programas preventivos de responsabilidade do departamento nacional de Trânsito (denatran)”, esclarece. Embora o dPVAT para motos não tenha aumentado por dois anos seguidos, seu custo ainda é alto, se comparado a outros veículos. isso acontece porque o valor está relacionado ao volume de indenizações pagas a cada veículo. “Embora as motos representem apenas 25% da frota circulante no país, os acidentes que as envolvem representam 57% das indenizações pagas em 2009”, diz Norton. Evitar que esses números aumentem – e esta conta também é – mais um motivo para redobrar o cuidado no trânsito.
Só no ano passado, foram pagas mais de 256 mil indenizações. Uma das beneficiadas foi Andréia Frezarini, que ficou paraplégica, após sofrer um acidente de carro em 1999. “Soube deste direito, sete anos depois, mas, como tinha a papelada do hospital e o boletim de ocorrência, o processo não foi difícil. Fui indenizada e meus direitos foram garantidos”, conta.

BRASIL, UM PAÍS SOBRE 2 RODAS: EM VÁRIOS ESTADOS, O VOLUME DE MOTOS SUPERA O DE CARROS

USO DE MOTOS PELO BRASIL CADA VEZ MAIS SE POPULARIZA
Um país com 9,4 milhões de motocicletas. No ano passado, 16,2% das famílias brasileiras andavam sobre duas rodas no país, o que é um avanço frente aos números de 2008, com 14,7%.
A expansão do veículo já faz com que, em alguns estados brasileiros, a participação da moto seja superior à dos carros. É o caso de Ceará (19,7%), Piauí (30,8%) e Maranhão (23,6%). A Região Norte apresentou percentual de domicílios com moto superior ao daqueles com carro (20,9% tinham motos e 18,0%, carros), situação inversa à das outras regiões.

Essa conclusão é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Fonte: www.sobremotos.com.br

MOTOTAXISTAS IRREGULARES EXIGEM QUE ELMANO SANCIONE NOVAS PERMISSÕES

MOTOTAXISTAS EM FRENTE À PREFEITURA DE TERESINA/PI
A Asmott, Associação dos Mototaxistas de Teresina, promoveu uma manifestação em frente à Prefeitura de Teresina na manhã de hoje, dia 9 de setembro.

Os manifestantes exigiam que o prefeito Elmano Férrer sancionasse projeto de lei que cria novos alvarás de concessão para 373 mototaxistas.

Segundo o presidente da Asmott, Luis Carlos, as 373 novas vagas seriam suficientes para atender a demanda de Teresina e a necessidade de mototaxistas que trabalham em situação irregular.

Atualmente, existem 2.027 mototaxistas devidamente registrados em Teresina. Luis Carlos estima que aproximadamente 400 motoqueiros trabalhem sem alvará.

O coronel Lídio, coordenador de Assistência Militar e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Teresina, falou aos mototaxistas irregulares em nome da prefeitura e afirmou que o prefeito Elmano Férrer ainda está dentro do prazo, tendo até o dia 30 de setembro para responder ao chamado da classe.
Coronel Lídio adiantou que é preciso que a prefeitura faça um levantamento do número de motocicletas em Teresina, para, posteriormente, decidir pela concessão das vagas desejadas pelos manifestantes.

O referido projeto é de autoria do vereador Edvaldo Marques. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Celso Luiz Pereira, se opõe ao movimento, por acreditar que aumentar a concorrência vai apenas dificultar o trabalho dos profissionais já cadastrados pela Strans, sem qualquer garantia de que não surgirão novos mototaxistas irregulares. “O poder público não fiscaliza, sempre vai ter alguém querendo entrar. Daqui a pouco tem um mototaxista carregando outro na garupa”, ressalta.
Fonte:Portalodia.com

GOVERNADOR CID GOMES/PSB DO CEARÁ CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA NOVOS TÁXIS EM FORTALEZA

GOVERNADOR CID GOMES/PSB CEARÁ
Novos táxis são isentos de ICMS
Convênio tem validade até dezembro, mas Governo do Estado irá propor ampliação desse prazo até 2014

Os taxistas que conseguiram as 320 novas vagas abertas pela Prefeitura de Fortaleza vão comprar veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício foi anunciado no último sábado pelo governador Cid Gomes e pelo secretário da Fazenda (Sefaz) Mauro Filho, durante reunião com cerca de 230 taxistas, na Sociedade Esportiva e Cultural Arco-Íris (Secai), no bairro do Pirambu.

O presidente da Associação dos Taxistas Autônomos e Similares do Ceará (Atas), Robson Bento, comemorou a vitória da categoria. "O convênio que existia só isentava do imposto os taxistas que comprovassem um ano de praça. O governo atendeu a nossa reivindicação, ampliando o benefício aos novos taxistas", ressaltou Bento.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse ontem, por telefone, que o projeto de lei que concede isenção do ICMS para a aquisição dos veículos pelos novos taxistas da Capital será enviado para a Assembléia Legislativa até quarta-feira.

Mauro Filho confirmou que o convênio existente, firmado entre a Sefaz e o Conselho Nacional da Administração Fazendária (Confaz), isenta os taxistas não apenas do pagamento do ICMS, mas também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O convênio está previsto para terminar em dezembro deste ano, mas o secretário da Sefaz vai propor ao Confaz estender a isenção dos taxistas até 2014. A reunião deve ocorrer até o final de setembro. O pleito cearense também solicitará a retirada da exigência da comprovação de um ano e a diminuição, de dois para um ano, do prazo para compra de um novo veículo.

Na visão de Robson Bento, presidente da Atas, a isenção do ICMS na compra do veículo vai proporcionar uma melhoria da qualidade de vida para os taxistas que trabalhavam na praça, pagando aluguel aos donos das vagas. "O aluguel de uma vaga de táxi comum custa um salário mínimo. Se o condutor auxiliar não tem o veículo e também vai pagar o aluguel ao dono, a diária custa R$ 65,00", esclareceu.

Ele afirmou ainda que a licitação das novas vagas, abertas pela Prefeitura de Fortaleza, livra os pais de família dessa situação. "Sabemos que essa cobrança é ilegal, mas não somos contra porque, de qualquer forma, representa geração de emprego para cerca de dois mil condutores que trabalham de aluguel", acrescentou.

Robson Bento espera que o secretário Mauro Filho consiga, no Confaz, também a isenção do IPI para os novos taxistas. Ele disse que a Atas conseguiu uma linha de crédito especial junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que financia 90% do veículo. Os taxistas terão três meses de carência para começar a pagar a primeira prestação do empréstimo. A taxa de juros é de 3% ao ano, acrescida da TJLP, totalizando 9% ao ano. O limite é de R$ 100 mil para compra do táxi.
Fonte:PortalGterra

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE MOTOTAXI

A Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (30/08), audiência pública que discutiu denúncias de irregularidades na prestação do serviço de mototáxi no Ceará. Ficou definido que a AL irá enviar um relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que as demandas colocadas no debate sejam investigadas.

Segundo o Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), existem até empresas exercendo o transporte irregular de passageiros. Além disso, a categoria quer a isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no ato da compra dos veículos.

O presidente da Comissão, deputado Téo Menezes (PSDB), chamou atenção para a importância do tema. Já Dedé Teixeira (PT), que solicitou a audiência, destacou a regulamentação da categoria, fruto da Lei Federal nº 12.009. “Os mototaxistas transportam o povo brasileiro, principalmente nas áreas mais carentes. É uma atividade que precisa de capacitação”, disse o petista.

O representante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Daniel Paiva falou das competências exercidas pelo órgão em prol dos mototaxistas, dentre as quais a promoção de cursos de capacitação; realização de vistorias em veículos e concessão de registros de motocicleta como veículo de aluguel.

Mesmo reconhecendo a atuação do Governo Federal, que regulamentou a categoria dos mototaxistas no dia 29 de julho de 2009, o presidente do Sindimoto, José Valteclar Borges, disse não haver fiscalização do Detran e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) às motos. “Esses órgãos devem prezar pela segurança dos mototaxistas e dos passageiros”, criticou.

Participaram da audiência, além de mototaxistas, representantes da PRE, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), dentre outras representações ligadas ao tema.
Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE CASO DOS MOTOTAXISTAS EM FORTALEZA/CE

DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARTICIPA DA AUDIÊNCIA
Dia 30 de agosto, o deputado Raimundo Matos participou de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Ceará, que tratou sobre irregularidades no serviço dos mototaxistas cearenses.

Dentre as várias denunciadas pela categoria, o Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), afirmou que, em todo o Ceará, existem empresas realizando o transporte ilegal de passageiros. Além disso, o sindicato luta pela redução e isenção de impostos como o de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no momento da compra dos veículos.

Raimundo apresentou à Câmara Federal, um Projeto de Lei que garante o parcelamento do Seguro Obrigatório que deve ser pago no começo de cada ano pelos motoqueiros. “Tendo em vista que todo começo de ano nós temos que gastar bastante com impostos, material escolar dos filhos, além de outras obrigações, percebemos que aqueles usuários de motocicletas estavam tendo a dificuldade para pagar o Seguro Obrigatório. O não pagamento deste seguro causa inadimplência, tornando irregular os documentos do veículo, impossibilitando a revenda e ainda corre-se o risco de ter a moto confiscada pelo Estado. Pensando nisso, fizemos um Projeto de Lei que está aguardando votação na Câmara Federal, que parcela este seguro”, explicou.

O parlamentar afirma ainda que, de acordo com o PL, o motoqueiro que não acumular multas durante o ano, terá uma redução no valor do seguro. “Dessa forma, estimulamos a legalização da categoria e ainda o respeito pelas leis de trânsito”.