Um dos meios de transportes mais utilizados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, tem causado insatisfação em alguns usuários. Com a chegada do fim de ano, os mototaxistas aumentaram os valores das corridas como forma de garantir o 13º salário.
De acordo com o mototaxista Paulo Júnior, o preço cobrado pelo serviço na cidade depende da distância percorrida. “Cobramos até seis reais, mas o preço depende do percurso”, disse.
A espécie de bandeira 2 do serviço de mototáxi não é legalizada, por isso muitos usuários têm optado por outros meios de transporte. “Prefiro utilizar o velho e bom ônibus, porque está muito caro pegar um mototáxi”, reclamou o auxiliar de contabilidade Mateus Leandro.
O Sindicato dos Mototaxistas de Caruaru (Sindmoto) pretende se reunir com a categoria para definir, em consenso com os profissionais, uma tabela de preços a ser aplicada na cidade.
Fonte:Jornal do Comércio
29/12/2010
PADRONIZAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS É BEM RECEBIDA PELA POPULAÇÃO BONFINENSE
O moto taxista Gilberto dos Reis Gonçalves (34 anos), matricula nº 245, trabalha há nove anos como motoqueiro e mostra sua opinião: Agora os passageiros procuram pelos motoqueiros fardados, a população tá dando mais valor agente. É segurança também pro passageiro, porque ele vai saber quem ele tá pegando. Basta olhar o número da matricula, A padronização foi uma grande medida da Prefeitura Municipal, elogiou ele. Para Raimundo Araújo (64), proprietário da empresa “Disk-moto”, a padronização é muito boa para a cidade. Trabalho há 11 anos no ramo e estou satisfeito com a padronização. Ele acha que se a fiscalização for mais intensiva os clandestinos vão diminuir e a segurança dos passageiros vai aumentar. O negativo deste projeto é o custo: para plotar uma moto se gasta R$70 e cada fardamento custa R$105. E são duas fardas para cada motoqueiro – arrematou Raimundo. Já o Lula (José Edson dos Santos, 38) coloca suas duas rodas a serviço da empresa 3541.2424 e argumentou com a “diminuição dos assaltos e a melhora da clientela” e que depois de 10 anos de motoqueiro só agora, com a padronização tá se sentindo seguro como profissional.
Ganha Bonfim – Analisando a padronização dos motos taxistas e sua importância para a cidade, o secretário de Administração George Dionísio externa lances dessa história:
“Lembro-me muito bem que nessa excelente iniciativa do Prefeito Paulo Batista Machado, além da importância para nossa população, ela vem de compromisso assumido pelo prefeito com a categoria dos mototaxistas ainda na Campanha de 2008. Quando fomos contemplados com a lei 12.009, que regulamenta a atividade de moto táxi, logo iniciamos o processo de padronização. Era dezembro de 2009 e parecia uma utopia imaginarmos a categoria organizada. Mas em um ano de reuniões, convocações, acertos e desacertos a agente vê as motos devidamente plotadas, dentro do padrão. Hoje o cidadão que exerce a atividade de mototaxista em Senhor do Bonfim é porque cumpriu pré-requisitos estabelecidos por lei. Tem bons antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental e sua carteira de habilitação atende ao mínimo de dois anos de emissão, entre outras exigências legais. Foi mais uma das muitas vitórias do governo Cuidando da Nossa Gente para o bem estar do cidadão. Então, o mototaxista fardado, com sua moto identificada é um profissional da categoria apto a prestar serviço de qualidade ao nosso povo”.
Profissionais e segurança – Essa semana duas motos tomadas de assalto foram parar em um município vizinho. Ás 22h, alguém que viu as motos plotadas, ligou para policia e elas foram recuperadas. Moto padronizada em área afastada do centro está sempre sendo vista. Positivo para passageiro e profissional.
Fiscalização e frota – É inadmissível pensar hoje num menor de idade ou que não tenha dois anos de habilitação, na função de mototaxista, conduzindo um passageiro. Não haverá segurança. A fiscalização solicitada agora por 200 profissionais será realizada pelo Departamento de Trânsito – bem equipado, com duas viaturas convencionais e duas motos-viaturas. A frota está sendo formada e tem foco na fiscalização.
A voz do povo – Ênio Borges da Cruz (41), morador no Novo Horizonte: “Só pego moto legalizada”. Selmira Arcanjo de Almeida (26), residente na Rua Gilberto Gil: “Eu não sabia, minha mãe me avisou e se é seguro não vou trocar por duvidoso”. Esses depoimentos se somam às várias consultas realizadas entre a Praça Nova e o Calçadão, com opiniões concordes com a padronização dos mototaxistas implantada em Senhor do Bonfim.
Fonte:Prefeitura do Senhor do Bonfim/Ba.
22/12/2010
MOTOBOYS COMEÇAM A FAZER CURSO APÓS EXIGÊNCIA DO CONTRAN
Começaram a valer este mês os cursos de mototaxistas e motoboys exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito para as cidades que regulamentaram as profissões. Os motociclistas já fazem aulas em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde o número de acidentes diminuiu.
Controlar a moto e recuperar o equilíbrio após passar por obstáculos. Manter a segurança em situações de risco é um dos objetivos das aulas práticas.
Os mototaxistas e motofretistas também aprendem sobre leis, transporte de cargas e atendimento aos clientes. “Vai profissionalizar todos os motoqueiros que queiram trabalhar na área”, diz um motoboy.
A resolução do Contran prevê 30 horas aula para quem quiser transportar passageiros ou mercadorias. E esta não é a única exigência.
Em uma turma, os motoboys têm entre três meses e 20 anos de profissão. Mesmo assim, para todos, a regra é a mesma: depois de completar o curso, eles vão ter que passar por uma avaliação.
O aluno precisa acertar 70% das provas: “Um instrutor avalia individualmente cada motociclista em vários quesitos. Ele não pode derrubar o cone, ele não pode botar o pé no chão, ele tem que estar com a viseira do capacete abaixada”, explica o diretor do Sest/Senat de Porto Alegre, Carlos Becker Berwanger.
Depois de aprovado, o motociclista deverá incluir os dados do certificado no sistema do Detran. Sem este registro, poderá ser autuado e perder cinco pontos na carteira.
“Serão adotadas todas as medidas legais cabíveis no que tange ao recolhimento da CNH, como multa grave, R$ 127,49 e mais apreensão do veículo”, diz o diretor técnico do Detran-RS, Ildo Szinvelski.
Em uma cooperativa, quase 200 motoboys fizeram as aulas e o número de acidentes caiu 30% em dezembro.
“O pessoal, por incrível que pareça, está mais consciente no trânsito. A maioria diz é bobagem, vai fazer um curso e vai mudar. O pessoal que eu fiz, que eu estou acompanhado mudou muito, bem mais conscientes”, diz o motoboy Max da Silva.
Fonte:Jornal Nacional
Controlar a moto e recuperar o equilíbrio após passar por obstáculos. Manter a segurança em situações de risco é um dos objetivos das aulas práticas.
Os mototaxistas e motofretistas também aprendem sobre leis, transporte de cargas e atendimento aos clientes. “Vai profissionalizar todos os motoqueiros que queiram trabalhar na área”, diz um motoboy.
A resolução do Contran prevê 30 horas aula para quem quiser transportar passageiros ou mercadorias. E esta não é a única exigência.
Em uma turma, os motoboys têm entre três meses e 20 anos de profissão. Mesmo assim, para todos, a regra é a mesma: depois de completar o curso, eles vão ter que passar por uma avaliação.
O aluno precisa acertar 70% das provas: “Um instrutor avalia individualmente cada motociclista em vários quesitos. Ele não pode derrubar o cone, ele não pode botar o pé no chão, ele tem que estar com a viseira do capacete abaixada”, explica o diretor do Sest/Senat de Porto Alegre, Carlos Becker Berwanger.
Depois de aprovado, o motociclista deverá incluir os dados do certificado no sistema do Detran. Sem este registro, poderá ser autuado e perder cinco pontos na carteira.
“Serão adotadas todas as medidas legais cabíveis no que tange ao recolhimento da CNH, como multa grave, R$ 127,49 e mais apreensão do veículo”, diz o diretor técnico do Detran-RS, Ildo Szinvelski.
Em uma cooperativa, quase 200 motoboys fizeram as aulas e o número de acidentes caiu 30% em dezembro.
“O pessoal, por incrível que pareça, está mais consciente no trânsito. A maioria diz é bobagem, vai fazer um curso e vai mudar. O pessoal que eu fiz, que eu estou acompanhado mudou muito, bem mais conscientes”, diz o motoboy Max da Silva.
Fonte:Jornal Nacional
21/12/2010
TABELA FIPE - CARROS, MOTOS, CAMINHÕES
A fundação instituto de pesquisas econômicas (FIPE) é responsável por tarifar os valores de carros, motos e caminhões. A tabela FIPE é um meio de você se manter atualizado sobre preços de veículos dentro do território nacional.Para você que está tentando vender o seu carro, mas não sabe o quanto pedir, verifique a tabela FIPE para carros, motos, caminhões, pois ela oferece a você uma base de preço de acordo com o ano do seu carro, a marca e o modelo. Algumas seguradoras também utilizam a tabela FIPE para o seguro de carros, e em caso de roubo ou sinistro pagam ao segurado o valor estipulado na tabela FIPE.
Portanto, antes de fazer um negócio, consulte tabela FIPE, para ter uma idéia se você está fazendo negócios com base nos preços que são estipulados no cenário nacional. No Brasil, vinte e quatro estados utilizam a tabela FIPE para fazer negócios, ou mesmo para calcular o valor do IPVA para veículos. Os estados que se baseiam na tabela FIPE são os seguintes; AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC, SP, SE E TO
Para consultar a tabela FIPE, e obter mais informações sobre valores de carros, motos e caminhões, acesse este site: http://www.fipe.org.br/web/index.asp?aspx=/web/indices/veiculos/introducao.aspx.
MOTOTAXISTAS DE BARRETOS/SP COMEÇAM A TESTAR O MOTOCÍMETRO
Mototaxistas de Barretos estão desde a última segunda-feira testando o motocímetro, um dispositivo similar ao taxímetro, que cobra a corrida de acordo com a extensão do trajeto. Pela lei federal 12.009, de 30 de julho 2009, que regulamenta a o exercício das atividades dos profissionais de mototaxistas e motoboys, em 2011 os mototáxis devem estar equipados com o dispositivo.
Em Barretos, seis motos já estão circulando com o equipamento, mas apenas em caráter experimental, ou seja, continuam valendo as tarifas de R$ 3 para o período diurno e R$ 5 para o noturno. “A gente faz um comparativo entre quanto ficaria a corrida com base na lei municipal e quanto ela ficaria no motocímetro”, explicou José Luiz Yoshitomi Ferreira, delegado do Sindmoto (Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Agenciadores e Condutores de Utilitários de Duas ou Três Rodas Motorizados ou Não de São José do Rio Preto e Região).
De acordo com Ferreira, a implantação do motocímetro vai acabar com a cobrança abusiva por parte de alguns mototaxistas.
Assim como o taxímetro, o motocímetro vai funcionar com bandeira um e bandeira dois e o preço no perímetro urbano vai ser diferente do cobrando em zonas rurais. “A cobrança vai ser justa. Na época da Festa do Peão, quem vai para o Parque de mototáxi paga tarifa diferenciada. Mas alguns mototaxistas fazem cobranças abusivas”, afirmou. Até janeiro de 2011, o Sindmoto deve enviar para o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes a planilha com a proposta de cobrança com base no uso do motocímetro. Caberá ao departamento enviar à Câmara Municipal projeto de lei disciplinando esta cobrança.
O Sindmoto também está fazendo reuniões no Ministério do Trabalho orientando as empresas sobre as novas regras para contratação de motoboys.
Fonte:Jornal de Barretos
Em Barretos, seis motos já estão circulando com o equipamento, mas apenas em caráter experimental, ou seja, continuam valendo as tarifas de R$ 3 para o período diurno e R$ 5 para o noturno. “A gente faz um comparativo entre quanto ficaria a corrida com base na lei municipal e quanto ela ficaria no motocímetro”, explicou José Luiz Yoshitomi Ferreira, delegado do Sindmoto (Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Agenciadores e Condutores de Utilitários de Duas ou Três Rodas Motorizados ou Não de São José do Rio Preto e Região).
De acordo com Ferreira, a implantação do motocímetro vai acabar com a cobrança abusiva por parte de alguns mototaxistas.
Assim como o taxímetro, o motocímetro vai funcionar com bandeira um e bandeira dois e o preço no perímetro urbano vai ser diferente do cobrando em zonas rurais. “A cobrança vai ser justa. Na época da Festa do Peão, quem vai para o Parque de mototáxi paga tarifa diferenciada. Mas alguns mototaxistas fazem cobranças abusivas”, afirmou. Até janeiro de 2011, o Sindmoto deve enviar para o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes a planilha com a proposta de cobrança com base no uso do motocímetro. Caberá ao departamento enviar à Câmara Municipal projeto de lei disciplinando esta cobrança.
O Sindmoto também está fazendo reuniões no Ministério do Trabalho orientando as empresas sobre as novas regras para contratação de motoboys.
Fonte:Jornal de Barretos
VEREADORES DE SOROCABA VOTAM PL QUE REGULARIZA MOTO BOYS
Sorocaba tem mais de 3 mil motoboys e cerca de 95% deles trabalham informalmente. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Motofrete de Sorocaba e Região. Para tentar resolver o problema, entra em discussão hoje na Câmara o projeto do Executivo sobre a regulamentação do motofrete em Sorocaba.
O vice-presidente do sindicato, Marcelo Nabas Oliveira, afirma que há tempos a categoria busca uma regularização para acabar com a informalidade dos profissionais. Entre os problemas, a falta de registro profissional e o não cumprimento do piso salarial da categoria, de R$ 635, são os que mais preocupam. Os motoboys recebem um preço irrisório, que mal dá para fazer a manutenção da moto. E a maioria não tem registro, nem seguro de vida ou cesta básica, diz.
Além de problemas trabalhistas, o vice-presidente destaca a questão de segurança dos profissionais, prevista na Lei Federal nº 12.009/09, que responsabiliza o empregador ou contratante por qualquer dano oriundo do exercício da atividade. Hoje, se alguém sofre um acidente, terá que arcar com tudo. Não há respaldo nenhum, nenhuma garantia, ressalta.
Com a regulamentação, Nabas espera que a informalidade acabe e melhorem as condições da categoria. Quando a lei entrar em vigor, quem contratar informalmente estará infringindo não apenas as leis trabalhistas, mas a legislação federal e municipal, afirma.
O projeto de lei, de iniciativa do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foi idealizado pelo vereador Anselmo Rolim Neto (PP) e, apesar de ter sido aprovado em primeira discussão, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa. O parlamentar concordou em retirar de pauta o projeto de sua autoria desde que o Executivo se comprometesse em enviar à Câmara proposta semelhante. Para ele, a importância da vigência da lei é tanto para o empregador quanto para o motoboy. É para melhoria e segurança de trabalho deles e do trânsito como um todo, diz.
Para prestar o serviço, toda empresa de motofrete, sistema de delivery ou profissional autônomo precisará fazer uma inscrição no Cadastro da Secretaria das Finanças. Os veículos e equipamentos também serão devidamente aprovados e cadastrados pela Urbes, de acordo com as especificações previstas na regulamentação. As motocicletas deverão ter no máximo oito anos e serão submetidas à vistoria anual, durante os meses de abril a dezembro. Os profissionais deverão ter no mínimo 21 anos e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida há pelo menos dois anos.
A penalidade, para quem não cumprir as obrigações previstas na lei, será de R$ 40 a R$ 175, com o valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará por até 40 dias. A lei prevê também que o empregador ou contratante atenda a todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Devido a isto, Anselmo Neto acredita que algumas empresas possam dispensar os profissionais, mas garante que não irá causar desemprego na categoria. Se isso acontecer, eles poderão trabalhar como autônomos, mas devidamente cadastrados e com respaldo de contrato, explica.
Mototaxi
O projeto de lei que será discutido hoje regulamenta somente o motofrete, mas proíbe o transporte remunerado de passageiros em motos, sob pena máxima de multa e suspensão de alvará. O vereador explica que esta medida foi tomada por questões de segurança e de complicações no que diz respeito à responsabilidade de possíveis indenizações em acidentes de trânsito. Em Sorocaba, é inviável a prática do mototaxi. Esse acordo foi tomado para evitar problemas, finaliza.
Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul
O vice-presidente do sindicato, Marcelo Nabas Oliveira, afirma que há tempos a categoria busca uma regularização para acabar com a informalidade dos profissionais. Entre os problemas, a falta de registro profissional e o não cumprimento do piso salarial da categoria, de R$ 635, são os que mais preocupam. Os motoboys recebem um preço irrisório, que mal dá para fazer a manutenção da moto. E a maioria não tem registro, nem seguro de vida ou cesta básica, diz.
Além de problemas trabalhistas, o vice-presidente destaca a questão de segurança dos profissionais, prevista na Lei Federal nº 12.009/09, que responsabiliza o empregador ou contratante por qualquer dano oriundo do exercício da atividade. Hoje, se alguém sofre um acidente, terá que arcar com tudo. Não há respaldo nenhum, nenhuma garantia, ressalta.
Com a regulamentação, Nabas espera que a informalidade acabe e melhorem as condições da categoria. Quando a lei entrar em vigor, quem contratar informalmente estará infringindo não apenas as leis trabalhistas, mas a legislação federal e municipal, afirma.
O projeto de lei, de iniciativa do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foi idealizado pelo vereador Anselmo Rolim Neto (PP) e, apesar de ter sido aprovado em primeira discussão, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa. O parlamentar concordou em retirar de pauta o projeto de sua autoria desde que o Executivo se comprometesse em enviar à Câmara proposta semelhante. Para ele, a importância da vigência da lei é tanto para o empregador quanto para o motoboy. É para melhoria e segurança de trabalho deles e do trânsito como um todo, diz.
Para prestar o serviço, toda empresa de motofrete, sistema de delivery ou profissional autônomo precisará fazer uma inscrição no Cadastro da Secretaria das Finanças. Os veículos e equipamentos também serão devidamente aprovados e cadastrados pela Urbes, de acordo com as especificações previstas na regulamentação. As motocicletas deverão ter no máximo oito anos e serão submetidas à vistoria anual, durante os meses de abril a dezembro. Os profissionais deverão ter no mínimo 21 anos e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida há pelo menos dois anos.
A penalidade, para quem não cumprir as obrigações previstas na lei, será de R$ 40 a R$ 175, com o valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará por até 40 dias. A lei prevê também que o empregador ou contratante atenda a todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Devido a isto, Anselmo Neto acredita que algumas empresas possam dispensar os profissionais, mas garante que não irá causar desemprego na categoria. Se isso acontecer, eles poderão trabalhar como autônomos, mas devidamente cadastrados e com respaldo de contrato, explica.
Mototaxi
O projeto de lei que será discutido hoje regulamenta somente o motofrete, mas proíbe o transporte remunerado de passageiros em motos, sob pena máxima de multa e suspensão de alvará. O vereador explica que esta medida foi tomada por questões de segurança e de complicações no que diz respeito à responsabilidade de possíveis indenizações em acidentes de trânsito. Em Sorocaba, é inviável a prática do mototaxi. Esse acordo foi tomado para evitar problemas, finaliza.
Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul
20/12/2010
DPVAT 2011 DAS MOTOCICLETAS 7,8% MAIS CARO! R$ 279,25
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) 2011 das motocicletas teve reajuste de 7,8%, chegando ao patamar de R$ 279,25. Este mesmo percentual foi aplicado também para automóveis, caminhões e caminhonetas. Já os ônibus e micro-ônibus, terão aumento de 15% e vão pagar R$ 396,47 pelo seguro DPVAT 2011.
Fonte:Motokando.com
Fonte:Motokando.com
VEÍCULOS: SEFAZ PREVÊ ARRECADAR R$ 370,5 mi
Dos 1.324.428 veículos tributados em 2010 no Estado, uma parcela de 12% está em inadimplência. A taxa está em constante recuo, afirma o secretário da Fazenda, João Marcos Maia. A meta da Sefaz é de fechar o ano de 2011 com um percentual de 8%, no mínimo.
Para tornar possível a redução da inadimplência, a secretaria está trabalhando uma parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para atuar junto ao órgão.
“A parceria será no licenciamento, nas blitze. Estamos articulando para agilizar a implantação de controles eletrônicos nas vias”, informa o secretário.
No caixa do Tesouro
A Sefaz deverá concluir o ano de 2010 com uma arrecadação de R$ 322 milhões com o IPVA. Para 2011, a previsão é de que consiga alcançar R$ 370,57 milhões, um incremento de 15%. Para João Marcos, isso será possível tanto pelo combate à inadimplência, quanto pelo aumento esperado da frota, cuja estimativa prevê a inclusão de 115 mil novos veículos no próximo ano, chegando a 1.439.288. Do valor total arrecadado, destaca o titular da Sefaz, 50% são revertidos para as políticas estaduais e a outra metade vai para os municípios aos quais os veículos estão licenciados.
Isentos
Atualmente, 35.400 veículos são isentos da tributação, e a previsão é de que este número chegue a 38.940 em 2011, aponta a Sefaz.
Fonte:Diário do Nordeste
Sérgio Sousa
Repórter
GARUPA INFANTIL FORA DA LEI
Muito se falou sobre a cadeirinha no banco traseiro do carro. Claro, o motivo é nobre. Porém, esqueceram de um veículo que a criança trafega e oferta perigo maior: a moto. Saiba como levá-las com segurança
Lembramos aos "motociclistas" imprudentes e que quando flagrados sempre se desculpam como desavisados que, "crianças só podem andar na garupa de moto, com capacete, a partir dos 7 anos".
Segundo as leis de trânsito, abaixo dessa idade a infração é gravíssima, com o acréscimo de sete pontos na CNH e R$186,00 reais de multa.
Entretanto, apesar do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei causa polêmica. Por quê? Justamente pela pouca idade, já que o próprio Código, em comparação ao carro, estabelece idade mínima de 10 anos para a criança sentar no banco da frente - que é um veículo muito mais seguro.
No Interior do Ceará, onde o cavalo deu lugar a motocicleta há muito tempo, a nossa reportagem já registrou, sobre motocicletas, incontáveis vezes crianças em situação de perigo. Isto por todos os ângulos: entre dois adultos, em cima de um tanque de combustível, muitas bem abaixo da faixa etária permitida. No entanto, aí vem o mais agravante: na maioria, todos transitavam sem capacetes. Como o nosso País é grande, esse triste fato é comum e varia de acordo com cada região.
Há um projeto de lei cujo número é 6401, de 2009, ainda não aprovado, de autoria do deputado federal Victorio Galli, de Mato Grosso, que altera esse artigo de sete anos para menor de 11 anos. Segundo ele, se for aprovada, a Lei diminuirá bastante acidentes no Brasil.
Para o sociólogo Carlos Peixoto, na época que a norma foi criada, o legislador concluiu que uma criança de 7 anos já possuía estatura suficiente para apoiar os pés nas pedaleiras da motocicleta. "Não se tinha também a preocupação de segurança que há hoje, onde as informações de acidentes chegam de uma forma instantânea",ressalta.
A estatura é relativa. "Existem crianças com 6 anos aptas para ir na garupa, como existem as com 8 cujas dimensões, não as tornam aptas a passear de motocicleta".
CRIANÇA NA GARUPA
Lei: criança deve ter no mínimo sete anos de idade
Vestuário: Menor na garupa deve estar tão equipado quanto o motociclista: capacete, calça e jaqueta jeans, e uma botina
Asfalto: efeitos da abrasividade do asfalto são terríveis, o que vai machucar a pele da criança
Capacete: existem tamanho infantil (50 a 54), com preços a partir de R$ 80,00, certificados pelo Inmetro
Fonte:Diário do Nordeste
JOTA POMPILIO
Repórter
19/12/2010
MOTOTAXISTAS PODERÃO TER ISENÇÃO DE IPI
DEPUTADO FEDERAL EDUARDO VALVERDE/PT-RONDÔNIAA Câmara analisa o Projeto de Lei 6.901/10, do deputado EDUARDO VALVERDE(PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.
A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.
O deputado lembrou que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. (Agência Câmara)
MOTOTAXISTAS REALIZAM MANIFESTO CONTRA LEI APROVADA NA CÂMARA DE ITAMARAJÚ/BA
Dezenas de mototaxistas realizaram um manifesto no final da manhã desta quarta-feira (15) em frente ao Centro Administrativo de Itamaraju, contra uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (14), que determina a quantidade de mototaxistas conforme o número da população. Na conta feita pela Associação de Mototaxistas de Itamaraju, a nova lei extingue aproximadamente 70 postos de trabalho.E na manhã desta quarta-feira (15), uma comissão da categoria foi recebida pelo prefeito Manoel Pedro Soares, quando o chefe do executivo prometeu analisar os pontos de conflito da nova lei.
Logo após o encontro, o prefeito Manoel Pedro relatou que o projeto será analisado, inclusive com o apoio da sua assessoria jurídica e pediu tranquilidade aos mototaxistas, que lotaram a frete do Centro Administrativo.
Após a aprovação por parte do Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo, cabendo ao prefeito sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte:Teixeira News
17/12/2010
PREFEITO DE ITAMARAJÚ/BA OUVE REIVINDICAÇÕES DOS MOTOTAXISTAS
MOTOTAXISTAS LOTAM CÂMARA DE VEREADORES EM ITAMARAJÚ/BA
VERADOR ELAN CONVERSANDO COM OS MOTOTAXISTAS
PREFEITO MANOEL PEDRO
LUCIANO MOTOTAXISTANa tarde desta terça-feira, 15 de dezembro, durante a realização da sessão da Câmara de Vereadores, os mototaxistas fizeram algumas reivindicações com relação ao Projeto de Lei 023/2010, que regulamenta a lei dos mototaxistas e cancela alguns prepostos.O Projeto de Lei 023/2010 discorre sobre o fim do preposto e o fim das transferências de alvarás. Os mototaxistas reivindicaram porque o projeto de lei estava guardado para ser aprovado no ano de 2011, no entanto, surpreenderam aos mototaxistas aprovando-o nesta terça-feira.
O vereador Elan disse que o projeto foi encaminhado para o prefeito para que pudesse ter uma nova reunião antes das votações, pois a Associação dos Mototaxistas está passando por eleição para a nova presidência.
Os mototaxistas foram até a residência do prefeito Manoel Pedro, onde realizaram uma manifestação. Não o encontrando, se dirigiram à casa da sogra do prefeito, sendo lá informados de que o gestor de Itamaraju não se encontrava, mas com o tumulto dos mototaxistas ele veio dar satisfação a todos.
“Quem criou a lei não fui eu, quem fez foram os vereadores. Se eu fizesse eu assumia, vocês têm que fazer badernas na casa dos vereadores. Deveriam vocês terem ficado na porta da Prefeitura e ter pegado os vereadores, pois foram eles que fizeram esta lei”, afirmou Manoel Pedro, prefeito municipal de Itamaraju.
Pedro da Campineira ainda pediu a todos respeito e que montassem uma comissão de seis pessoas para uma reunião nesta quarta-feira, 15 de dezembro, para poderem discutir e estudar os problemas dos mototaxistas.
Luciano, mototaxista, mostrou grande insatisfação com o prefeito e vereadores por “terem aprovado o projeto por debaixo do pano”. Jandervam Cirqueira, chefe de gabinete, disse que esse projeto veio do Legislativo Municipal, regulamentando a profissão mototaxista em Itamaraju. Segundo ele, é evidente que foram até o prefeito para fazer reivindicações, e o prefeito esta acessível à causa dos mototaxistas, tanto que será realizada uma reunião para entrar em um acordo.
Fonte:SulBahia News
LEI MADRUGA REGULAMENTA ATIVIDADE DE MOTOTAXI EM LAGES/SC
Tem 90 dias para entrar em vigor o projeto de origem do Executivo que regulamentou a atividade de mototaxi e motoboy em Lages. O projeto foi aprovado na última sessão do Legislativo deste ano, que aconteceu nesta terça-feira, graças ao empenho e luta do vereador Marcius Machado.
Foram muitas as reuniões com os interessados e com o Executivo tratando do assunto, tanto que o vereador Marcius Machado está sugerindo que a Lei municipal tenha o nome simbólico de “Lei Madruga”, em homenagem ao mototaxista Emílio Faustino Correia, o “Madruga”, assassinado em 2005 enquanto trabalhava.
Fonte:Escrito por Milton Barao
SENTENÇA CONDENA PREFEITURA DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS POR EXISTÊNCIA DE MOTOTÁXI
Em sentença exarada recentemente e publicada no Diário da Justiça, a Juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin condenou a prefeitura de São Luiz Gonzaga ao pagamento de 60 mil reais à empresa concessionária do transporte coletivo urbano do Município a título de dano moral, tendo em vista a existência de serviço não autorizado formalmente de mototáxi.
A magistrada também definiu o prazo de seis meses para o Município se enquadrar no que determina lei federal, caso contrário o poder público de São Luiz Gonzaga vai ter que pagar multa diária de mil reais.
Em sua sentença, a Juíza destaca que a atividade de mototaxi trouxe repercussão econômica negativa nas linhas operadas pela empresa. Disse que em resposta ao pedido de providências encaminhado administrativamente, a prefeitura de São Luiz Gonzaga se eximiu de sua responsabilidade ante a alegação de que a regulamentação das atividades de mototaxis é de alçada federal.
A magistrada também definiu o prazo de seis meses para o Município se enquadrar no que determina lei federal, caso contrário o poder público de São Luiz Gonzaga vai ter que pagar multa diária de mil reais.
Em sua sentença, a Juíza destaca que a atividade de mototaxi trouxe repercussão econômica negativa nas linhas operadas pela empresa. Disse que em resposta ao pedido de providências encaminhado administrativamente, a prefeitura de São Luiz Gonzaga se eximiu de sua responsabilidade ante a alegação de que a regulamentação das atividades de mototaxis é de alçada federal.
EM SÃO LUIZ DO MARANHÃO O DENTRAN FINALIZA PRIMEIRA TURMA DO CURSO PARA MOTOTAXISTAS
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) encerrou na tarde desta terça-feira (14) a primeira turma do Curso Especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofretistas), conforme determina a resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O curso, com 30 horas de carga horária, foi realizado no Teatro Zenira Fiquene, da Faculdade Atenas Maranhense (Fama).
As aulas foram ministradas por uma equipe multidisciplinar do próprio Detran e trabalharam temas voltados à ética e cidadania, legislação, gestão de riscos, segurança e saúde, e transporte de pessoas e de cargas. A partir desta quarta-feira (15) todos os alunos serão submetidos à Prática de Pilotagem Profissional, que acontecerá na área do Complexo Castelinho.
O curso foi realizado antes mesmo do início do prazo de exigência de obrigatoriedade pelo Contran, que entrou em vigor nesta quarta-feira (15). Conforme determina a Resolução nº 350, em seu artigo 2°, o curso terá validade em todo o território nacional e será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do estado.
É importante destacar que nessa primeira turma os únicos custos foram de apenas R$ 114,00, que decorrem da parte de praticagem, feita pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão.
“O curso foi ótimo. Os instrutores estão muito bem preparados e foi muito proveitoso”, destacou o mototaxista José Roberto Desterro. Para o motofretista Edvan da Conceição, o importante foi a valorização das categorias. “Fico feliz que a nossa categoria tenha sido reconhecida com esse curso”, enfatizou.
“Essa foi apenas a primeira turma do curso que vai regularizar e qualificar o motofretista e o mototaxista conforme as novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito. Queremos garantir conhecimento, padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito com esses cursos para a categoria”, destacou o diretor-geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo, que vai deliberar sobre a viabilização de cursos desta natureza em todo o estado.
Fiscalização
O Detran-MA informa que a lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas e mototaxistas em seu artigo 8° destaca que os condutores que atuam na prestação do serviço devem estar adequados às exigências prevista nesta lei no prazo de 365 dias, contados da regulamentação pelo Contran, ou seja, eles devem estar regularizados quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o exercício das referidas atividades profissionais até junho de 2011, quando será iniciada a fiscalização.
As aulas foram ministradas por uma equipe multidisciplinar do próprio Detran e trabalharam temas voltados à ética e cidadania, legislação, gestão de riscos, segurança e saúde, e transporte de pessoas e de cargas. A partir desta quarta-feira (15) todos os alunos serão submetidos à Prática de Pilotagem Profissional, que acontecerá na área do Complexo Castelinho.
O curso foi realizado antes mesmo do início do prazo de exigência de obrigatoriedade pelo Contran, que entrou em vigor nesta quarta-feira (15). Conforme determina a Resolução nº 350, em seu artigo 2°, o curso terá validade em todo o território nacional e será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do estado.
É importante destacar que nessa primeira turma os únicos custos foram de apenas R$ 114,00, que decorrem da parte de praticagem, feita pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão.
“O curso foi ótimo. Os instrutores estão muito bem preparados e foi muito proveitoso”, destacou o mototaxista José Roberto Desterro. Para o motofretista Edvan da Conceição, o importante foi a valorização das categorias. “Fico feliz que a nossa categoria tenha sido reconhecida com esse curso”, enfatizou.
“Essa foi apenas a primeira turma do curso que vai regularizar e qualificar o motofretista e o mototaxista conforme as novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito. Queremos garantir conhecimento, padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito com esses cursos para a categoria”, destacou o diretor-geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo, que vai deliberar sobre a viabilização de cursos desta natureza em todo o estado.
Fiscalização
O Detran-MA informa que a lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas e mototaxistas em seu artigo 8° destaca que os condutores que atuam na prestação do serviço devem estar adequados às exigências prevista nesta lei no prazo de 365 dias, contados da regulamentação pelo Contran, ou seja, eles devem estar regularizados quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o exercício das referidas atividades profissionais até junho de 2011, quando será iniciada a fiscalização.
EM ANGOLA CENTENAS DE JOVENS GARANTEM EMPREGO COMO MOTOTAXISTAS
Devido à falta de emprego no mercado formal, João Manuel Agostinho, de 27 anos, optou pela lavagem de viaturas na via pública rua. Conta que começou a lavar os carros dos vizinhos, no Cazenga, a troco de 500 kwanzas por carro. Com o tempo, sentiu que o negócio estava a render pouco e arranjou um carro de mão para transportar mercadorias no mercado do Quilómetro 30, em Viana.João Manuel Agostinho queria, a todo o custo, mudar de vida, por isso poupava dinheiro para comprar uma motorizada, pois ambicionava fazer serviço de mototáxi. Há três anos as suas poupanças permitiram-lhe comprar uma motorizada e começou a actividade de mototáxi, transportando pessoas de porta em porta no perímetro compreendido entre a zona das salinas e o interior do bairro do Cacuaco, Panguila, Vidrul e Cimangola.
Aprendeu a conduzir a motorizada por intermédio de um amigo. Com o tempo sentiu necessidade de aprender o Código de Estrada, inscrevendo-se na Escola de Condução de Motorizadas da Amotrang. Aprendeu as regras do Código de Estrada e, actualmente, tem carta de condução que o habilita a conduzir e está muito satisfeito.
Afirma que desde que passou pela escola de condução de motorizadas da Amotrang nunca mais teve acidentes e usa o capacete de protecção.
“Antes tinha muitos acidentes, mas desde que aprendi as regras evito desastres na via pública”.
Escola de condução
Garcia Pedro, de 21 anos, conhece todos os sinais de trânsito afixados no quadro da Escola de Condução Amotrang.
Garcia Pedro inscreveu-se na escola de condução para concretizar um desejo antigo, que é ser motorista. Afirma que a escola tem bons professores e condições para aprender as regras de trânsito. “Quanto tirar a carta de condução, posso conduzir motorizadas e carros”.
Garcia Pedro afirma que os jovens com carta de condução conduzem motorizadas sem problemas, levando e trazendo passageiros com toda a normalidade.
Frederico Huambo, 46 anos, dirige o núcleo da Associação dos Motoqueiros e Carregadores de Angola (AMOTRANG), na comuna do Quicolo, composto por mais de 400 motoqueiros. Desmobilizado das Forças Armadas Angolanas, recua no tempo e afirma que consegue sustentar a família, pagar propinas dos filhos, fazendo táxi com motorizada.
Desempregado, com mulher e filhos, para dar de à família, começou por trabalhar em mercados com um carro de mão. Hoje, além de fazer serviço de táxi, também lidera um grupo de filiados na Amotrang. Dirige encontros de esclarecimentos aos filiados, aconselha-os a entrarem para a escola de condução para obtenção de conhecimentos sobre legislação rodoviária e a legalização da motorizada.
Tem igualmente como tarefa mobilizar os mototaxistas no sentido de usarem o capacete de protecção e optarem por uma condução responsável, onde a prudência tem sido a grande batalha.
Afirma que boa parte dos motoqueiros, principalmente os filiados, acatam os conselhos que, em companhia do seu grupo de trabalho, faz questão de fornecer. Mas reconhece que um número reduzido de mototaxistas ainda teima em desrespeitar o Código de Estrada.
Garantia de trabalho
Há muitos jovens a exercer a actividade de mototáxi para sustentarem a família ou pagar a escola, serviços de saúde e a renda de casa. É a realidade vivida por Joaquim Hebo Calambo, de 37 anos. Disse à reportagem do Jornal de Angola que se levanta às cinco da manhã e só depois das 18 horas é que encosta a motorizada em casa do proprietário, a quem entrega os valores arrecadados. Cada viagem custa 100 kwanzas, dependendo da distância. Há rotas que, devido à distância, o preço aumenta mediante pré acordo com o passageiro.
Pai de cinco filhos, afirma que diariamente deve apresentar ao patrão o valor de 2.500 kwanzas, valor que nem sempre consegue fazer devido à concorrência de outras motorizadas.
A motorizada de Joaquim Calambo, uma Yamaha, apresenta sinais cansaço e está a pedir reforma. Mas Joaquim Ebo Calambo faz tudo para manter a mota em condições de transportar pessoas. “Gostava de ter uma motorizada nova, mas como dizem os mais sábios, quem não tem cão caça com gato”.
Há cinco anos a trabalhar como mototaxista, tem a motorizada documentada, mas o facto de ainda não possuir carta de condução deixa-o inquieto. Apesar de não frequentar uma escola de condução, afirma que tem um do Código de Estrada. “Estou a tratar da documentação para, em Janeiro, entrar para uma escola de condução de motorizadas da Amotrang”, sublinhou o jovem.
Felisberto Carruagem tem 18 anos e é estudante. O dinheiro que ganha na actividade de mototáxi investe na sua formação académica. Afirma que antes de enveredar pela profissão fazia parte de um grupo de marginais. Com o tempo percebeu que não era justo o que fazia e a convite de um primo começou a realizar actividade de taxista e jura que jamais voltou a roubar. “A motorizada é o meu emprego, mas penso fazer um curso de serralharia e montar o meu próprio negócio”, afirma.
Surgimento da associação
Quem deseja ser um grande médico é António Inácio, de 28 anos. Pai de uma filha, frequenta a 12ª classe e está determinado a concretizar o seu sonho. Trabalha para pagar propinas e com o tempo pretende mudar de actividade.
“Gostava de trabalhar numa empresa que me garantisse um salário mensalmente e dispor de mais tempo para estudar. “Por vezes, como tenho de completar a conta do patrão, sou obrigado a largar tarde e isso prejudica-me”.
A Amotrang é a Associação de Motoqueiros Transportadores de Angola e tem mais de oito anos de existência. Surgiu por altura da desmobilização de muitos soldados da FAA que, como forma de sobrevivência, começaram a transportar cargas em carros de mão. Posteriormente, com o dinheiro que receberam das Forças Armadas Angolanas, muitos adquiririam motorizadas para realizarem actividade de mototáxi.
Segundo João Amaral dos Santos, delegado provincial da Amotrang em Luanda, o aparecimento da associação foi promovido pelo antigo administrador municipal do Cacuaco, Agostinho Miguel Lima, que queria ver os motoqueiros organizados.
A Amotrang tem duas escolas de condução, no Cacuaco e Mulenvos, onde os motoqueiros aprendem as normas do Código de Estrada.
João Amaral dos Santos revela que os seus filiados, depois de frequentarem a escola de condução, são submetidos a exame para obterem a carta de condução.
“Queremos que as administrações municipais nos concedam um espaço onde pretendemos criar uma escola de alfabetização, uma escola de condução e um centro de formação profissional, para ministrar cursos de mecânica, bate-chapa e pintura aos motoqueiros”, sublinhou João Amaral dos Santos.
Actualmente, a associação está empenhada na abertura de uma escola de condução no Kilamba Kiaxi e na Samba, onde pretende formar moto taxistas.
Número de filiados
A Amotrang tem inscritos mais de 17 mil membros, 3.770 dos quais na comuna da Funda, 920 na zona do Panguila e 2.880 no Cacuaco. João Amaral dos Santos afirma que, na comuna do Quicolo, a associação tem 3.720 motoqueiros, Viana 5.800 e Cazenga 780.
Actualmente estão inscritos mais de mil membros para frequentarem a escola de condução, mas deste número boa parte tem faltado às aulas para ir trabalhar, situação que deixa descontente João Amaral dos Santos.
“É necessário que a sensibilização continue, porque o objectivo é prevenir acidentes e legalizar as motorizadas. O ciclo formativo começa às sete horas da manhã e estende-se até às 18 horas, cabendo ao candidato a escolha do horário”, disse João Amaral dos Santos. Revelou ainda que muitos motoqueiros ainda não estão inscritos na associação. Compram as motas e estão a conduzir.
Aulas de Alfabetização
O trabalho desenvolvido pela associação está igualmente virada para a vertente da alfabetização, porque um número considerável de cidadãos que conduzem motorizadas não sabe ler nem escrever. “Alguns motoqueiros já experientes dão aulas de alfabetização a outros colegas. O núcleo do Quicolo alfabetiza mais de 100 jovens ao passo que o de Mulenvos ensina a ler e a escrever 180 cidadãos, entre mulheres e homens”.
As aulas são ministradas numa escola comparticipada, de tarde, altura em que já não há mais aula na escola de condução.
A Amotrang conseguiu um crédito, através do Banco Sol, que vai permitir a aquisição de 97 mil motorizadas na República Popular da China. Do acordo firmado com o banco, disse João Amaral dos Santos, consta igualmente a vinda a Angola de técnicos de mecânica, pintura e bate chapa para formarem quadros angolanos.
A importação das motos vai ser feita de forma faseada, chegam 100 motorizadas de cada vez que vão ser distribuídas aos sócios da Amotrang, que, além de possuírem conta bancária no Banco Sol, devem ter 70 por cento do valor da motorizada depositado no banco. O resto do valor é amortizado.
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