REPRESENTANTE DA CATEGORIA
A minuta do projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Manaus deveria ter sido encaminhada para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (16). Mas, ainda não chegou a casa.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a minuta já recebeu aprovação e está pronta. Mas, não há como definir com precisão se o documento será encaminhado na quarta-feira.
Uma mensagem será enviada para a câmara junto ao documento. Essa mensagem estaria sendo redigida e aguarda a assinatura do prefeito para posterior envio a câmara, de acordo com a assessoria.
‘Remédio jurídico’
Parlamentares já estudam a utilização de um “remédio jurídico” para agilizar o processo, caso a minuta não seja entregue na próxima quarta-feira (18).
A decisão de autorizar a atividade dos mototaxistas foi aprovada pelos vereadores da CMM no último dia 3 de maio, com a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam).
A Prefeitura de Manaus deu um prazo de 90 dias para entregar uma minuta de PL com os detalhes para a regulamentação. Prazo esse não cumprido.
“Não chegou e estamos no aguardo. Tive uma conversa com o presidente. Vamos estudar um ‘remédio jurídico’ para isso. Fiquei muito surpreso quando vi pela imprensa (em matéria publicada em um jornal impresso de Manaus) que não há previsão de entrega. Por isso vamos buscar meios para agilizar o processo, que na verdade está atrasado”, disse o vereador Massami Miki.
As vantagens
O vereador Massami Miki, propositor da PL,diz que a regulamentação trará benefícios para os mototaxistas.
“A partir do momento que regulamenta, eles terão um financiamento, direito a incentivos, um credito diferenciado. Segurança jurídica. Eles poderiam comprar veículos novos, pois muitos trabalham alugando motocicletas. O segundo ponto: eles estão esperançosos que possam rodar na Zona Oeste. Como acordo de liderança que foi feito na votação. Eles tão angustiados”, disse.
Fonte:Crítica Notícias
Leandro Tapajós - foto: Márcio Silva
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