Umuarama/Paraná – Os mototaxistas de Umuarama tiveram uma reunião na última quinta-feira com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcelo Neli, na qual reivindicam a retirada da exigência de seguro na lei aprovada recentemente e que regulamenta a classe. Câmara afirma que disponibilizará o seu departamento jurídico para fazer um levantamento da viabilidade das seguradoras e anuncia outras mudanças na lei que devem beneficiar os mototaxistas.
A classe pediu uma reunião com os vereadores porque não aceita ter de pagar seguro de terceiros. Um dos artigos da Lei 070 determina que o profissional deve ser detentor de apólice de seguros quitada, com prazo não inferior a 12 meses, que contemple a cobertura no valor mínimo de R$15 mil por morte acidental ou invalidez permanente de passageiro e ainda por danos a terceiros.
Após uma reunião com a classe reclamando da situação, o presidente da Câmara afirmou que irá liberar parte do departamento jurídico para fazer um levantamento de seguradoras de renome nacional para escolher a mais barata e de melhor qualidade para os profissionais, uma vez que a lei já foi aprovada e seguiu a regulamentação federal, não podendo assim ser modificada.
OUTRAS MUDANÇAS
A prefeitura irá enviar em breve um decreto para o Legislativo que deve estipular o valor mínimo e máximo a ser cobrado pelos mototaxistas. Esse é um outro fator que os profissionais discordam, a não ser que haja preços distintos para localidades diferentes dentro da cidade, como afirmou reportagem do Ilustrado no final de julho.
O procurador da prefeitura, Marcelo Gomes do Vale, disse na reunião que os próprios mototaxistas devem organizar encontros para discutir e apresentar qual seria o valor ideal a ser praticado. “Isso dará segurança ao passageiro, pois, ao ser cobrado mais do que devia, ele estará amparado por lei, não será uma coisa solta”, explica. Nessas reuniões os profissionais também deverão definir cor das motos, coletes, capacetes entre outras caracterizações do ramo.
VALIDADE
Atualmente a validade da moto é de sete anos. Os vereadores também têm a intenção de aumentar esse prazo, mais ainda não definiram qual seria esse aumento. A questão deve ser estudada em novas reuniões junto aos mototaxistas, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara.
PONTOS ESTRATÉGICOS
O Legislativo em parceria com o Executivo também está estudando criar pontos de mototaxistas em locais estratégicos na cidade, onde, profissionais cadastrados, poderiam fazer um revezamento. “A ideia é que haja vagas espalhadas, se uma estiver sem nenhum mototaxista, outro pode chegar e esperar um cliente, não precisando estar necessariamente na empresa”, explica a assessoria.
A LEI
A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou no dia 26 de julho a regulamentação dos mototaxistas do município, que até então estavam sob uma lei considerada inconstitucional e em desarmonia com a legislação federal.
O projeto de lei do Executivo disciplina o serviço, embora ele já tenha sido regulamentado em 1997 por uma lei municipal. No entanto, segundo a prefeitura, houve, e ainda há uma grande discussão quanto à constitucionalidade dessa lei. Por isso foi aprovada a Lei 070, que se adapta a Lei Federal 10.009, de 2009.
Segundo o procurador municipal, Marcelo do Vale, a lei apresenta requisitos que oferecem segurança tanto para quem é transportado quanto para quem transporta.
Por estarem regulamentados os mototaxistas terão vantagens como, por exemplo, comprar motos com dedução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
EM NÚMEROS
150 Mototaxistas concentrados em 20 empresas
7 anos é o tempo que uma moto pode ser usada; vereadores querem aumentar o prazo
R$15 mil deve ser a cobertura do plano por morte acidental ou invalidez permanente de passageiro e ainda por danos a terceiros
“O Legislativo em parceria com o Executivo também está estudando criar pontos de mototaxistas em locais estratégicos na cidade, onde, profissionais cadastrados, poderiam fazer um revezamento”
Fonte:Umuarama Ilustrado
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COMENTÁRIO DE FÁTIMA CANEJO
Seguro de vida para os passageiros.Cabe esclarecer que o pagamento do INSS cobre o condutor, mas, e o passageiro? Como fica? É sempre bom lembrar que a CONCESSÃO para o trabalho é pública e, portanto o PODER CONCEDENTE(PREFEITURA),tem de OBSERVAR SALVAGUARDAS E GARANTIAS ADICIONAIS PARA OS USUÁRIOS(PASSAGEIROS)e, não basta apenas a cobertura do DPVAT, que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Já que este seguro existe independente do condutor ser MOTOTAXISTA ou não. Portanto é importante ver os DIREITOS dos passageiros.
Fátima Canejo
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