CADA VEZ MAIS POPULAR O USO DE MINE TELEVISORES E DVDS DISTRAEM MOTORISTAS E PROVOCAM ACIDENTES

Carro não é lugar para assistir à televisão ou ao DVD. Mas, para quem viaja nos bancos dos passageiros, pode até ser uma opção – desde que o motorista não possa ver as imagens e acompanhar o que está sendo exibido. A resolução 242 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é clara sobre esse assunto e ainda indica que a tela deve ser bloqueada – ou trazer a imagem do GPS – quando o veículo estiver em movimento.

A questão da instalação de DVDs em carros foi um ponto não-pacífico por algum tempo. Em dezembro de 2003, foi publicada a resolução 153, que proibia a instalação de aparelhos, com exceção feita aos bancos traseiros. Até mesmo o GPS só poderia ser usado com o carro parado. Em março de 2006, mudanças: a resolução 190 permitia que o DVD fosse instalado nos espaços dianteiros. O GPS, com o veículo andando, poderia ser usado apenas com áudio ou com símbolos. Hoje, o uso da imagem cartográfica é liberado. Usa-se a toda hora, inclusive em táxis.

“O Código de Trânsito proíbe que o motorista não esteja com 100% de atenção ao veículo. Não há um estudo a respeito do quanto esse tipo de aparelho causa acidentes, mas em casos de simulações feitas fora do Brasil percebe-se que há muita coisa que tira a atenção do motorista, entre elas o uso de televisores”, afirma o professor Paulo Cesar Marques da Silva, engenheiro especialista em trânsito e membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania do Contran. Mais do que a questão dos mini televisores, Marques cita os celulares como os principais motivos de distração dos motoristas. Por serem uma preocupação mais antiga, já ganharam estatísticas: números da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostram que 80% dos motoristas fazem ligações e conferem sms e e-mails enquanto dirigem.

“Mas a questão da TV no carro também é preocupante. Talvez seja difícil uma norma que proíba isso, já que é direito dos outros ocupantes do carro poder assistir. E até o motorista pode também ver TV com carro parado. Quanto a isso, óbvio, não há problemas. A questão estaria na educação. É algo que demora mais para apresentar efeitos, mas que sensibiliza pessoas”, afirma o professor.

Diretor da Abramet no Rio, Fernando Moreira apresenta números que podem fazer qualquer motorista ficar de olho vidrado no para-brisa e esquecer os televisores. O médico diz que, dirigindo a 72 km/h, um segundo de distração pode causar a perda de cerca de 20 metros de visão no deslocamento. “E às vezes, uma olhadinha para o lado faz com que o motorista perca 2, 3 segundos. Imagine 30, 40, 50 metros sem a real noção do que está acontecendo?”, espanta-se Moreira. “As pessoas estão correndo esses riscos. Transcorrem longos trechos sem prestar atenção ao trajeto e arriscam-se a choques violentos, sem possibilidade de frenagem”.

Tanto Marques quanto Moreira espantam-se com a quantidade de novidades que aparecem para tirar a atenção do motorista. Para o diretor da Abramet, vivemos tempos em que a atenção está cada vez mais disputada. “Fico abismado com a quantidade de coisas que inventam a cada dia. SMS, internet e agora a TV: tudo para distrair quem está dirigindo. É realmente um grande risco dos dias de hoje”, conta. Para Marques, as leis precisam sempre ter regras gerais para acomodar todas as novidades que surgirem. “E sempre vão surgir mais. Não é razoável querer prever todas as regras gerais e colocais numa legislação. Hoje temos a TV e os celulares. Mas já vi, nas ruas, casos de pessoas que se barbeavam com barbeador elétrico ligado no próprio carro, enquanto dirigiam”, afirma.
Fonte: Trânsito Seguro

EM QUIXADÁ/CEARÁ APENAS 30% DOS MOTATOXISTAS ESTÃO REGULARES

Ágil e com preço mais acessível à população de baixa renda, o serviço de mototáxi vem se popularizando, também, em cidades de médio porte do Interior do Estado. No município de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza, por exemplo, mais de 1,2 mil veículos já são usados para este fim.

O volume representa mais de 8% do total de 15 mil motos registradas na Cidade. Mas a baixa regulamentação do setor vem preocupando autoridades de trânsito e dirigentes de associação de mototaxistas.

De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá (DMT), apenas 30% dos mototaxistas estão regulares no município. “De janeiro para cá, apenas cento e vinte mototaxistas fizeram seus registros” afirma Clerton Almeida do Carmo, diretor do DMT.

Segundo estima o dirigente, a tendência é que esse número aumente ao longo do ano, mas ainda deverá ficar abaixo do adequado.

No rastro dos baixos índices de registro de mototaxistas em Quixadá, o serviço estaria passando por uma série de problemas, causando reclamações do usuários. Entre eles, imprudência e desrespeito às leis de trânsito.
 

Falta apoio público
 

O presidente da Associação dos Mototaxistas de Quixadá, Antônio Narciso, critica, entre outros pontos, a falta de espaços públicos reservados para as motocicletas que prestam o serviço na cidade. Isso tem levado a maioria dos trabalhadores da área a estacionar em cima de calçadas.

“Colocaram em algumas ruas somente placas indicativas de estacionamento para mototáxis, mas esqueceram de instalar abrigos do sol ou da chuva”, afirma o presidente da associação.

Uma reunião chegou a ser realizada, entre representantes da categoria e o setor de trânsito do Município. Mas pouco avançou. Outro encontro foi marcado para o mês de agosto.

Fonte: O Povo Online

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESCLARECE DÚVIDAS DE MOTOBOYS E DE EMPREÁRIOS EM AUDIÊNCIA PÚBLCA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou na tarde de ontem  (19) audiência pública sobre a regularização dos motoboys. A iniciativa teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos trabalhadores sobre as novas regras que entram em vigor no próximo dia 4 de agosto.

Dentre as medidas propostas pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito estão o uso de equipamento apropriado como capacetes, coletes com dispositivos retrorrefletivos, luvas, cotoveleiras, joelheiras e vestimenta apropriada, além de curso especializado e a idade mínima de 21 anos. Para o transporte é preciso ainda que seja registrado como veículo de aluguel e que haja a instalação de protetor mata-cachorro e de antena corta-pipas. Outra mudança é o transporte de carga que deve ser feito com o auxílio de side-car.

A medida mais discutida foi o curso especializado, oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), tem duração de três dias, com carga horária de 30 horas e é ofertado todos os dias, inclusive sábados e domingos. Até o mês de julho mais de 540 motoboys já se inscreveram para atender aos requisitos do Cotran.

De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Adriana Gondim, o resultado do evento foi positivo, pois os empresários e os trabalhadores puderam expor as dificuldades para a adequação à nova regulamentação. As medidas buscam a segurança no exercício do trabalho e a diminuição dos acidentes de trânsito envolvendo motofretistas e mototaxistas.

Ainda estiveram presentes Conceição Menezes, diretora do Sest/Senat em Recife, do coronel Celivaldo Lira, diretor de Operações do Detran/PE, Semíramis Queiroz, da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), além de representantes dos sindicatos e das empresas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE

MENOS DE 500 MOTOBOYS FIZERAM CURSO EXIGIDO PELA NOVA LEI EM PERNAMBUCO.NOVAS REGRAS PEGARÃO TODOS DE SURPRESA

Como sempre, as coisas no Brasil (e em Pernambuco, principalmente) só acontecem no apagar das luzes, nos cinco minutos finais do segundo tempo. É o que tem acontecido com a regulamentação dos motoboys, mototaxistas, motofretistas e todos aqueles que trabalham sobre uma moto. As medidas que tentam garantir a segurança dos profissionais são previstas na Lei 12.009, que data de 2009 , e entram em vigor a partir do próximo dia 4 (agosto), ou seja, em 16 dias. Mas só agora os órgãos públicos começaram a se mexer, o que é extremamente preocupante e sinaliza que continuaremos com flagrantes de desrespeito à legislação, tão comum à profissão. Em Pernambuco,  apenas quatro municípios regulamentaram o serviço de mototaxistas (Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe) e o número de motofretistas e mototaxistas que realizaram o curso especializado exigido na lei  e realizado pelo Sest/Senat é de apenas 5.328 .  Foram 4.920 mototaxistas e 408 motofretista.

A quantidade é pequena nas duas categorias, mas é assustadora no caso dos motoboys. Principalmente se considerarmos que, segundo estimativa do Sindmoto, existem 30 mil motoboys somente na Região Metropolitana do Recife. O número de mototaxistas clandestinos ninguém faz sequer ideia. Não é à toa que na tarde desta quinta 19/7) o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com as principais empresas empregadoras de serviços de motofrete – como farmácias e redes de alimentação –, às 16h, na sede do Detran-PE, para fazer recomendações sobre a regularização de seus funcionários. O Detran-PE também planeja, mesmo que somente agora, uma campanha “maciça”, como o órgão definiu, para orientar trabalhadores, patrões e a sociedade sobre os itens de segurança exigidos. Nesse caso vale o ditado: antes tarde do que nunca.

O que diz a Lei (Fonte: Detran-PE):

·       O motoboy e o mototaxista devem ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ (para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.

·       Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS/MOTOTAXISTAS. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233

·       Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);

·       Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

·       Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

·       Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.
Em que multas os motoboys/mototaxistas podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração – média; (R$ 85,12)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Fonte: De olho no trânsito

Foto Hélia Schepa/JC Imagem

MOTOCICLISTAS SÃO TEMA DE CONFERÊNCIA NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRÂNSITO

 A segurança sobre duas rodas: a experiência paulistana no período de 2005 a 2012 foi o tema da conferência da Heloisa Helena de Mello Martins, representante da Companhia de Engenharia de Trânsito da Cidade de São Paulo (CET) no Congresso Internacional de Trânsito, em Porto Alegre.

A prefeitura da cidade de São Paulo estima ter em circulação diariamente quase um milhão de motociclistas. Segundo levantamento da CET, nos últimos seis anos houve 1,4 mil mortes por ano no trânsito em São Paulo, com grande parte dessas vítimas sendo motociclistas. Enquanto a taxa de mortalidade de ocupantes de outros tipos de veículos é de 0,33 para cada 10 mil veículos, entre os motociclistas a taxa é de 5,49 mortes a cada 10 mil motos.

Frente a esse panorama, a CET executa uma série de ações visando a redução dos acidentes com motos e consequentemente o número de lesões e mortes. As ações envolvem educação no trânsito, com cursos gratuitos de pilotagem de motocicletas e um específico para os mensageiros profissionais, já realizado por mais de cinco mil motociclistas. Outra medida foi a criação de corredores exclusivos para motos em grandes avenidas da cidade, que contam com sinalização horizontal e vertical específica para o tráfego de motocicletas. Também foi bastante eficaz a proibição da circulação de motocicletas na Marginal Tietê, via de tráfego intenso de veículos pesados e de carga, o que levou a uma redução de 30% nos acidentes com mortes nessa via.

A CET intensificou também as operações de fiscalização, inclusive com uso de radar específico para a autuação de motocicletas em excesso de velocidade. Já são seis equipamentos em uso na cidade, capazes de registrar a velocidade das motos mesmo quando trafegam entre os veículos.

Números no Brasil

A consultora da área técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima, apresentou números em relação à redução das taxas de mortos e feridos por acidentes com transporte terrestre no Brasil. "Apesar das ações já implementadas, o Brasil tem muitos desafios pela frente e nada a comemorar quando se fala em números", afirmou.

Cheila acrescentou que apesar da questão da prevenção de acidentes de trânsito ter entrado em pauta no Brasil antes da Organização Mundial da Saúde, "a verdade é que precisamos trabalhar muito para alcançar a meta estabelecida pela OMS de redução em 50% do número de mortos e feridos em acidentes, em 10 anos, nos 10 países que mais registram mortos e feridos por acidentes com transporte terrestre".

Custo anual dos acidentes de trânsito no Brasil: R$ 40 bilhões

Na última palestra do dia, o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, revelou que o custo anual dos acidentes de trânsito no Brasil é de aproximadamente R$ 40 bilhões. A quantia é uma atualização dos últimos dados tabulados pelo IPEA, em 2005 e 2006. Dentro desse número está o custo com acidentes em aglomerados urbanos, superior a R$ 9 bilhões, e o custo dos acidentes em rodovias, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Maiores informações podem ser obtidas no site do Congresso em www.congressodetransito.rs.gov.br.

CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRÂNSITO

Alerta quanto aos graves números de mortes e acidentes no trânsito brasileiro, mas otimismo em relação às ações que vem sendo realizadas no sentido de combater a acidentalidade e mudar o comportamento dos condutores. Foi com este tom que começou, na noite desta terça-feira (17) em Porto Alegre, o Congresso Internacional de Trânsito - Ideias que salvam vidas, promovido pelo Detran/RS. O evento, que segue até quinta, vai apresentar projetos exitosos e analisar o primeiro ano da Década de Ação pela Segurança do Trânsito.

Mais de 1,2 mil participantes se inscreveram para o encontro que visa compartilhar experiências que tiveram êxito no combate à violência no trânsito. O Congresso marca os 15 anos do Detran gaúcho e integra a Década de Ação pela Segurança do Trânsito, estabelecida pelas Nações Unidas, cujo objetivo é reduzir em 50% o número de vítimas de acidentes de trânsito até 2020.

“O número de inscrições mostra a mudança de comportamento na sociedade brasileira como um todo que, determinada, está conseguindo realizar ações para acabar com essa tragédia continuada”, afirmou o vice-governador gaúcho, Beto Grill. Presidindo o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, ele destacou as ações realizadas pelo governo do Estado, que colocou o tema do trânsito como prioridade, através da articulação entre os órgãos públicos e a busca de experiências que deram certo ao redor do mundo.

A abertura da cerimônia, no centro de eventos do Barra Shopping Sul, foi marcada pelo otimismo com os resultados das ações já realizadas no Brasil, mas com o alerta de que o caminho é longo para reduzir os trágicos índices de acidentalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que, em 2009, aproximadamente 1,3 milhões de pessoas morreram em acidentes de trânsito em 178 países. No Brasil, o número de óbitos por acidentes com transporte terrestre aumentou em 24% entre os anos de 2002 e 2010, passando de 32.753 para 40.610, segundo levantamento do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde divulgado no ano passado.

“Se chegarmos, em 2020, a atingir 50%, teremos que ter vergonha dos números em nosso país. Serão 20 mil mortes e não podemos achar que isso é bom”, lembrou o deputado estadual Miki Breier, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Assembleia Legislativa. “A realidade é que o número de acidentes no Brasil e no mundo são assustadores. É nosso dever e responsabilidade reverter essa situação”, complementou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, Júlio Ferraz Arcoverde.

De acordo com o diretor-presidente do Detran gaúcho, Alessandro Barcellos, a união de esforços, a articulação entre os órgãos públicos e a prioridade dada ao tema do trânsito vêm permitindo a construção de uma política pública de combate à violência no trânsito. “Essa atitude foi fundamental para que iniciemos uma trajetória na direção da redução da acidentalidade”, afirmou Barcellos, opinião referendada pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Jaime Lobo da Silva Pereira, para quem o Rio Grande do Sul passa por um novo momento na política de trânsito. “A integração com os municípios vem proporcionando ao Rio Grande do Sul acabar com a impunidade do trânsito, para que todos tenham consciência de sua responsabilidade”, ressaltou.

Emocionado, o presidente do Detran gaúcho relembrou uma passagem familiar. “A vida não tem um preço monetário. Para nós, a vida de cada um tem valor e cada um de nós sabe o valor que a vida tem. Dessa forma, não poupamos esforços para conhecer essas ideias que deram resultado e salvaram vidas”, disse Barcellos.

Serão, no total, 15 palestras ao longo do evento, que trarão experiências exitosas em estados brasileiros e países como Austrália, Espanha, França e Argentina, que conseguiram reduzir os acidentes no trânsito. “Todas as ideias foram propostas por pessoas iguais a nós, que um dia disseram ‘basta’. Essas pessoas levantaram de suas cadeiras, arregaçaram as mandas e construíram com seus parceiros ações concretas com o objetivo de mudar o que parecia imutável”, finalizou o presidente do Detran/RS.

A cerimônia de abertura do Congresso Internacional de Trânsito foi encerrada com a apresentação da peça “Exército de Sonhos”, o primeiro espetáculo montado pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, entidade fundada em 1996 em Porto Alegre. Após o encerramento, os participantes acompanharam a realização, em frente ao shopping, de uma blitz da Operação Balada Segura, uma das ações que vem sendo implementadas pelo Detran/RS.

Daniel Cassol

DETRAN DE SÃO PAULO DÁ INÍCIO AOS CURSOS PARA MOTOTAXI

Seguro Mototaxista

Seguro Mototaxi informa que o Detran - SP iniciará os cursos aos condutores do serviço de mototaxi nas cidades abaixo e maiores informações poderão ser obtidas nos meios de contatos:

SEST SENAT - Araçatuba
End.: Rodovia Senador Teotônio Vilela, s/n°, Km 09, Caixa Postal 1.339 , Jardim Alvorada, Araçatuba, SP
Telefone: (18) 3607-2700
... Fax: (18) 3607-2701
Horário de funcionamento: Dias Úteis - 8h às 21h30

SEST SENAT - Araraquara
End.: Avenida Antenor Elias, n° 1.450 - Caixa Postal n°1.031, IV Distrito Industrial, Araraquara, SP
Telefone: (16) 3336-2090 / 3336-2764
Fax: (16) 3336-2227
Horário de funcionamento: 2ª, 4ª, 6ª - 8h às 18h e 3ª, 5ª das 8h às 21

SEST SENAT - Bauru
End.: Rua José Postingue, nº. 5115 - Caixa Postal nº. 2013, Distrito Industrial II, Bauru, SP
Telefone: (14) 2108-1800
Fax: (14) 2108-1829
Horário de funcionamento: Dias Úteis - 8h às 18h

SEST SENAT – Campinas
Av. Comendador Aladino Selmi, 1395 – Bairro dos Amarais – Campinas,SP
Telefone/Fax: (19) 3746-3700
Horário de funcionamento: Dias Úteis – 8h às 18h

­SEST SENAT - Marília
End.: Avenida Doutor Durval Menezes, Nº 1901, Núcleo Habitacional Nova Marília, Marília, SP
Telefone: (14) 3401-0202
Fax: (14) 3401-0209
Horário de funcionamento: Dias Úteis - 8h às 18h

SEST SENAT - Presidente Prudente
End.: Rodovia Arthur Boigues Filho, n° 585, Jardim Novo Bongiovani, Presidente Prudente, SP
Telefone: (18) 3906-1074
Fax: (18) 3906-4586
Horário de funcionamento: Dias Úteis - 8h às 19h

SEST SENAT - Ribeirão Preto
End.: Rodovia Anhanguera, Km 319, Avelino Alves Palma, Ribeirão Preto, SP
Telefone: (16) 3797 6600
Fax: (16) 3797-6629
Horário de funcionamento: Dias Úteis - 8h às 21h

SEST SENAT – São José do Rio Preto
End.:Avenida Abilio Appoloni, nº 100 – Bairro Jardim Conceição, São José do Rio Preto, SP
Telefone/Fax: (7) 3354-5100
Horário de funcionamento: Dias Úteis – 08h00 às 18h00

Fonte: face do seguro mototaxi

CÂMARA DERRUBA VETO E MANTÉM LEI DO MOTOTAXI

Com a decisão do plenário, o Legislativo irá promulgar a lei, de autoria do vereador Edílson Fogaça, nos próximos dias. A votação do veto foi acompanhada ontem por representantes do Sindimotos
Os vereadores rejeitaram ontem, por unanimidade, o veto do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) ao projeto de lei do vereador Edílson Fogaça (PTN), que regulamenta a atividade dos mototaxistas em Ponta Grossa/PR. Com essa decisão, o Legislativo irá promulgar a lei nos próximos dias, e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município, com um prazo de até 60 dias para a adequação à lei. A votação do veto foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Motoboys de Ponta Grossa (Sindimotos).

A justificativa do prefeito, de que a regulamentação da profissão irá aumentar o número de acidentes e de mortes com motocicletas, não convenceu os parlamentares, que consideraram a alegação sem consistência jurídica e decorrente apenas de uma opinião pessoal do prefeito.

“Temos 28 mil motocicletas circulando pela cidade e cerca de mil fazendo o serviço de mototáxi. O prefeito foi infeliz na sua justificativa em dizer que os mototaxistas vão causar mais acidentes. Isso é subjugar a inteligência da população”, avaliou Fogaça, emendando que nunca viu uma fundamentação de veto tão inócua e estapafúrdia.
Fonte:JM News

A PARTIR DE JANEIRO, CARRO NOVO TERÁ DE TER RASTREADOR

Após cinco anos de discussões, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu as regras para tornar obrigatória a presença de kits antifurto nos veículos vendidos no País. A partir de janeiro, 20% de todos os automóveis e caminhões novos terão de ter instalados sistemas de bloqueio e rastreamento. Em agosto, serão 100% dos veículos novos. Para as motos, o prazo de adequação para o total da frota vence em janeiro de 2014.
Os sistemas deverão estar instalados nos carros. Mas será opção de cada proprietário decidir se vai ou não pagar para manter o serviço de rastreamento, que deverá ser contratado em uma empresa privada do ramo. Já o bloqueio deverá vir funcional, com a opção de ser acionado diretamente pelo proprietário.

O projeto já havia sido adiado por cinco vezes. Entre os motivos, estava a falta de definição da tecnologia usada para manter a comunicação entre o carro e a central de rastreamento. A Deliberação 128 do Contran, que determinou o novo cronograma, foi publicada há duas semanas.

Cada fabricante (ou importador) de veículo terá de homologar seu modelo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Uma busca feita no sistema do órgão mostra que cinco fabricantes já têm seus sistemas homologados. Mas ainda não há certeza quanto ao impacto que a medida trará ao preço dos carros.
Atualmente, as empresas que oferecem esses kits os comercializam por preços que variam entre R$ 200 e R$ 500, mais cerca de R$ 50 mensais pela assinatura dos serviços de rastreamento.

Uma das justificativas para a criação da medida é a possível diminuição do número de furtos de veículos e, consequentemente, do valor dos seguros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PRESIDENTE DO SINDIMOTOS DE CRATO REPUDIA NOTÍCIA MENTIROSA

Prezados Senhores,

Não poderia deixar de comentar mais uma vez esta notícia MENTIROSA sobre os cursos dos mototaxistas. A verdade é bem diferente desta que está no seu mural, como também no cariri notícia. É uma pena que existam pessoas como o Sr.Carlos Alberto Molão que se apropria das ações de outras pessoas para se dar bem e achar que tem direito de enganar não só a categoria, mas também, aos jornalistas. Não é de hoje que este elemento mente nas rádios e jornais como o Diário do Nordeste, afirmando que foi uma iniciativa da Associação em lutar pelos referidos cursos. A VERDADE É A SEGUINTE:

Deixo aqui registrado a minha indignação com a atitude de pessoas que se apoderam das ações dos outros. Estes cursos foram solicitados através do SINDIMOTO/CRATO por mim, Fátima Canejo, para os mototaxistas da região do cariri, Crato, Juazeiro, Barbalha, etc. O Sr.Carlos Alberto Molão da Associação não teve participação nenhuma nesta negociação. É MUITA CARA DE PAU! É UMA PENA.

Este mesmo cidadão já esteve dando entrevista no Jornal Diário do Nordeste e nas rádios locais de Crato, que estes cursos foram solicitados através da sua Associação. LAMENENTO PROFUNDAMENTE A ATITUDE DESTE CIDADÃO e faço questão de publicar na íntegra esta reportagem postada pelo Cariri Notícia e MURAL CARIRI.

Fico feliz que estes profissionais estejam sendo qualificados, mas, este mérito foi conquistado por mim com a ajuda da Sra.Ariadne do SINE/Crato através de correspondências enviadas ao Secretário Dr.Leitão com recursos do FAT e parceria com SEST/SENAT. Estivemos com o Dr.Leitão e o Sr. Lafayete responsável pelos cursos, durante visita do governo itinerante na cidade de Juazeiro do Norte. Caso, o responsável por publicar esta matéria, queira mais alguma informação verdadeira, é só entrar em contato comigo ou procurar a Sra.Ariadne do SINE/Crato para confirmar a veracidade do que digo.

Gostaria imensamente que este comentário fosse postado no seu mural, como também, no cariri notícia, pois a população precisa ficar ciente da verdadeira história. Não quero discutir aqui o merecimento e sim não ficar calada diante destas atitudes inescrupulosas. Caso queiram mais informação para fazer uma reportagem completa, estou ao inteiro dispor.

Tenho correspondências e e-mails trocados com o Sr.Lafayete responsável pelos cursos em todo estado do Ceará.

Postei esta matéria no meu blog, como também este comentário. Está em rede. Confira: www.mototaxistasdobrasil. blogspot.com

Estou enviando matéria para o Sr.Lafayete e o Diretor do SEST/SENAT Sobral. Procure saber da verdade indo ao SINE falar com a Sra. Ariadne. Ela poderá confirmar tudo. Não deixe passar em branco. A imprensa deve ser IMPARCIAL.
Atenciosamente,

Fátima Canejo

FONTE: MURAL CARIRI

CRATO-CE: MOTOTAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI SÃO CERTIFICADOS PELO SEST/SENAT

ATENÇÃO PARA ESTE COMENTÁRIO

Deixo aqui registrado a minha indignação com a atitude de pessoas que se apoderam das ações dos outros. Estes cursos foram solicitados através do SINDIMOTO/CRATO por mim, Fátima Canejo, para os mototaxistas da região do cariri, Crato, Juazeiro, Barbalha, etc. O Sr.Carlos Alberto Molão da Associação não teve participação nenhuma nesta negociação. É MUITA CARA DE PAU! É UMA PENA.

Este mesmo cidadão já esteve dando entrevista no Jornal Diário do Nordeste e nas rádios locais de Crato, que estes cursos foram solicitados através da sua Associação. LAMENENTO PROFUNDAMENTE A ATITUDE DESTE CIDADÃO e faço questão de publicar na íntegra esta reportagem postada pelo Cariri Notícias.

Fico feliz que estes profissionais estejam sendo qualificados, mas, este mérito foi conquistado por mim com a ajuda da Sra.Ariadne do SINE/Crato através de correspondências enviadas ao Secretário Dr.Leitão com recursos do FAT e parceria com SEST/SENAT. Estivemos com o Dr.Leitão e o Sr. Lafayete responsável pelos cursos, durante visita do governo itinerante na cidade de Juazeiro do Norte. Caso, o responsável por publicar esta matéria, queira mais alguma informação verdadeira, é só entrar em contato comigo ou procurar a Sra.Ariadne do SINE/Crato para confirmar a veracidade do que digo.

Fátima Canejo

José Carlos do SEST\\SENAT e Carlos Alberto ( Molão), Presidente da Associação dos Mototaxistas do Crato / Foto: Eduardo Junior

O Serviço Social do Transporte\ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SEST\SENAT da Região do Cariri, certificou na noite desta terça 104 as 19:30h em seu auditório situado na Avenida Padre Cícero Bairro São José em Crato muitos Mototaxista da Região do Cariri, incluindo os Municípios de Crato com 75, Juazeiro do Norte com 50, Barbalha com 26 e Brejo Santo com 11. A Iniciativa partiu da Associação dos Mototaxistas do Crato.
Em Crato o curso foi realizado no auditório do SINE\IDT nos tunos manhã, tarde e noite e teve o acompanhamento de perto do Presidente da Associação dos Motatxista do Crato o senhor Carlos Alberto ( Molão ) que assim como os outros profissionais recebeu seu certificado na solenidade presidida pelos senhores José Carlos do SEST\SENAT de Sobral, e Calaman do SEST\SENAT Crato. Ainda estiveram presentes ao evento Sâmia Alencar Instrutora, João Paulo Representando o Sindicato dos Servidores Municipal do Crato, Eduardo Júnior representando o SINE\IDT Regional, dentre outras autoridades.

Com a certificação, 162 Motaxistas da Região Metropolitana do Cariri estarão sendo regularizados junto aos órgão de trânsito para atuarem de maneira legal, oferecendo qualidade e tranqüilidade no sistema de transportes em duas rodas, sem se falar que a identificação do condutor com o numero de sua inscrição na bata e moto facilitará para o usuário reclamar do atendimento na Associação caso não seja preciso.
Fonte: Cariri Notícias
Fotos:Eduardo Junior

TRÂNSITO PODE PARAR CIDADES EM 2020, DIZEM EMPRESAS DE TRANSPORTE

Mesa (E/D): proprietário do blog Ambiente e Trânsito, Carlos Penna Brescianini; representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Pereira Galindo; presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); presidente da ONG - Rodas da Paz do Distrito Federal, Uirá Felipe Lourenço; secretário geral da Federação Nacional dos Metroviários, Luciano Soares Costa

Especialistas em transporte discutiram trânsito no Senado nesta segunda. Eles pediram investimentos em transporte público para melhorar trânsito.

Entidades fizeram apelo ao governo nesta segunda-feira (9) para maiores investimentos em transporte público no Brasil. Especialistas em trânsito discutiram, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a situação do transporte público e privado no país.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, afirmou que as cidades brasileiras podem parar em 2020 por conta do trânsito. Ele afirmou que, em 1977, 70% dos brasileiros usavam o transporte público. Em 2009, segundo ele, metade da população se deslocava por transporte individual.

"Acredito que hoje seja mais de 60% e não sabemos a quanto isso chegará em 2020. Creio que até lá as cidades estarão efetivamente paradas, se alguma coisa não for feita para melhorar essa questão."

O representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Nazareno Afonso, falou sobre o "modelo falido"do transporte rodoviário de carros. “Não tem solução para o automóvel”, afirmou o especialista dizendo que o problema do automóvel deve ser discutido em primeiro lugar em debates sobre política de mobilidade. O especialista falou também sobre a necessidade de investimentos em frotas de ônibus e no aumento de demanda sobre trilhos, o transporte metroferroviário.

Ernesto Pereira Galindo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também reiterou a importância de investimentos no transporte público. “Mesmo melhorando a tecnologia do transporte individual, ele não consegue atingir certos pontos das cidades. O foco da ação tem que ser na restrição do uso do transporte motorizado individual e na melhoria do transporte público”, afirmou.

“À medida que as cidades vão saturando o trânsito, as velocidades dos meios de transporte são menores e há uma tendência de diminuir o número de acidentes graves”, afirmou o especialista que acredita que o transporte individual tem relação forte com acidentes de trânsito.

Acidentes
De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran), os acidentes de trabalho relativos ao trajeto aumentaram em 57% de 2004 para 2010, disse o representante do Ipea, Ernesto Pereira Galindo.
JORNALISTA CARLOS PENNA BRESCIANINI

Para melhorar e baratear o transporte público no Distrito Federal, o jornalista Carlos Penna Brescianini defende a integração entre metrô, ônibus e vans, para que os habitantes da região possam “montar a sua própria linha, combinando trechos” de cada um desses meios.

Penna é um dos responsáveis pelo blog Meio Ambiente e Transporte e apresentou a proposta sobre a situação do transporte coletivo no país e as condições de mobilidade nas cidades brasileiras.

– No final do dia, um sistema eletrônico online dividiria as receitas entre as partes – acrescentou Carlos Penna.

Ele ressaltou, contudo, que é exatamente por essa razão que as empresas de ônibus do Distrito Federal “fogem” da integração: elas teriam a obrigação de abrir sua contabilidade e enfrentar a concorrência de outros meios.

O jornalista disse que, apesar das críticas sofridas pelas vans, esse meio é necessário para trechos curtos, ainda que não possam concorrer com os transportes de massa destinados a longas distâncias.

– As vans não devem ser usadas em trechos de 20, 30, 40 ou 50 quilômetros – exemplificou.

Após apontar o problema ambiental, Penna defendeu o uso de veículos como o metrô, o ônibus eletrônico e o veículo leve sobre trilhos (VLT), “pois representam alternativas não poluentes”

Vítimas
Tanto Carlos Penna quanto o presidente da ONG Rodas da Paz, Uirá Felipe Lourenço, atribuíram o elevado índice de acidentes de trânsito ao grande número de veículos de uso individual no país. Lourenço observou que pedestres e ciclistas deveriam ter os mesmos direitos que os motoristas no que se refere aos espaços da cidade.

– Os motoristas têm vias contínuas, que levam de um ponto ao outro, mas o pedestre nem sempre tem uma calçada que leva de um ponto ao outro. O ciclista não tem ciclovia ou ciclofaixa que o leve de um ponto ao outro – declarou.

Uirá Lourenço reiterou o argumento utilizado pelo ex-presidente da Rodas da Paz, Ronaldo Alves, há um ano, em audiência no Senado. Na ocasião, Ronaldo alertou que, “quando se gasta efetivamente em transporte público, pode-se tirar uma grande quantidade de veículos das vias, mas, quanto mais se fomenta o veículo individual, mais se fomentam os acidentes de trânsito”.

Para Carlos Penna, os acidentes que envolvem os automóveis individuais representam o “custo social” desse tipo de transporte.

– O índice de pessoas mortas por dia nas guerras do Vietnã e da Bósnia era menor do que o índice de mortos por dia no trânsito do Brasil – afirmou o jornalista, acrescentando que o vitimado é sempre o mais fraco: o pedestre, o ciclista e o motociclista.

Penna informou que há, no Distrito Federal, cerca de 1,28 milhão de automóveis – a população da região é de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes.

Uirá Lourenço defendeu o uso de bicicletas como alternativa “prática e rápida ao caos automotivo”. Ele se referiu aos grandes congestionamentos de carros que acontecem no Distrito Federal.

Segundo Carlos Penna, a bicicleta se tornou uma alternativa “efetiva” para as pessoas de baixa renda que não têm condição de pagar “os altos preços do transporte público”. O jornalista ressaltou que, para muitos pedestres, o preço da passagem de ônibus é determinante em sua escolha.

O presidente da organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, Uirá Felipe Lourenço, disse que “nós vivemos um massacre urbano” devido ao alto número de acidentes de trânsito. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número total de mortes no trânsito em 2011 foi de 8.660.

Bicicleta
O presidente da ONG Rodas da Paz, Uirá Felipe Lourenço, defendeu ainda atitudes que possam melhorar a infraestrutura de apoio ao ciclista. “[É preciso] investir de forma moderna, investir nas pessoas e não nos carros”.

Segundo ele, as cidades estão "sufocadas pelo transporte individual motorizado e pelo sucateamento do transporte público". A melhor cidade para se viver, de acordo com o presidente da Rodas da Paz, é a que valorize a bicicleta. “São inúmeros benefícios à saúde, é um meio de transporte econômico, prático”.

Metrô
O secretário-geral da Federação Nacional dos Metroviários, Luciano Soares Costa, falou sobre a situação do trabalhador metroferroviário. O secretário defendeu a não criminalização dos profissionais e mencionou a greve dos trabalhadores metroviários do DF que começou em dezembro do ano passado e durou 37 dias.

O secretário-geral fez apelo para a regularização da profissão do metroferroviário. “O trabalhador perde muito em benefícios. A desvalorização da profissão metroferroviária é um problema sério para a perda na qualidade na prestação de serviço”.

Motocicleta
Luiz Carlos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimototaxi), reiterou a importância de políticas para que mototaxistas sejam reconhecidos como trabalhadores e não como "cachorros-loucos" no trânsito.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que "nós temos que mudar a mentalidade" sobre os meios de transporte. “Temos que pensar que progresso não é um número maior de carros, progresso é um tempo menor perdido em deslocamento no trânsito”.

“É sobretudo uma questão de educação. Nós precisamos educar o Brasil para um novo conceito de progresso e desenvolvimento”, concluiu o senador.
Fonte:VNews.com

CÂMARA REJEITA PUBLICIADE EM PLACAS DE TRÂNSITO

DEPUTADO GERALDO SIMÕES - PT/BA
A Câmara rejeitou ontem proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para custear a sinalização de trânsito, em troca de publicidade. Pelo Projeto de Lei 105/11, as empresas terão direito a divulgar suas marcas nas placas de trânsito – desde que confeccionem e deem manutenção a essa sinalização e não recebam qualquer remuneração pelo serviço.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, única responsável pela sua análise de mérito. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

De acordo com o relator da proposta, deputado Geraldo Simões (PT-BA), a medida conflita com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), já que a lei proíbe qualquer inscrição diferente da própria sinalização de trânsito nas placas. “Por razões óbvias, especialmente no que concerne à dispersão da atenção do condutor, concordamos com o dispositivo vigente no CTB”, disse Simões.

Operações urbanas consorciadas
O relator ainda argumenta que esse tipo de parceria entre órgãos públicos e empresas privadas não poderia ser qualificada como "operações urbanas consorciadas", como prevê o PL 105/11. Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.

“Não é preciso ser urbanista para perceber que instalar ou manter a sinalização de trânsito são ações que não promovem melhorias urbanísticas desse montante, o que demonstra a impropriedade de utilização do referido instrumento para a finalidade pretendida na proposta”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PL-105/2011

Fonte:Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein

JUSTIÇA CONDENA SINDICATO DE MOTOTAXISTAS A DEVOLVER IMPOSTO

ATENÇÃO!
A Justiça do Trabalho condenou o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros em Motocicletas do Município de Campo Grande (Sindmototaxi) a devolver valores cobrados indevidamente dos trabalhadores do setor como imposto sindical. A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e beneficia os 446 mototaxistas e 432 auxiliares que trabalharam no transporte de passageiros em Campo Grande em 2010 e 2011.

A ação civil coletiva foi ajuizada para pedir à Justiça do Trabalho a devolução dos valores da contribuição sindical cobrados em valor superior ao previsto em lei. O Sindicato foi condenado a devolver, em dobro, com correção monetária e juros legais, a quantia total de R$ 104.383,12 aos trabalhadores. Sobre esse valor, ainda incidirão juros e correção monetária. A sentença da juíza do trabalho Dalma Diamante Gouveia foi publicada em dezembro do ano passado e, como já não cabe mais recurso, os trabalhadores deverão ser ressarcidos dos valores pagos a mais indevidamente.

Em 2010, o valor que deveria ser cobrado a título de imposto sindical dos permissionários era de R$ 5,70 por ano e o Sindmototaxi cobrou R$ 43,00. Em 2011, foi cobrado R$ 49,98 em vez dos R$5,70. Dos auxiliares em 2010 o valor cobrado foi de R$ 23,00 e em 2011, R$ 24,99. No caso dos permissionários, a quantia a ser devolvida a cada um, com juros e correção monetária, deverá ser de aproximadamente R$ 200,00. Para os auxiliares, a quantia a ser devolvida deverá ficar em torno de R$100,00.

A investigação do MPT teve início a partir de denúncia de que o Sindicato efetuava cobrança irregular do imposto sindical da categoria dos mototaxistas. O Sindmototaxi também fazia o recolhimento diretamente, através da emissão de boleto bancário, o que contraria a lei, pois a contribuição sindical deve ser recolhida através de guia própria perante a Caixa Econômica Federal, que deve distribuir o valor recolhido para a Confederação, Federação e Sindicato, conforme determina o artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Cobranças indevidas - O sindicato alegou em sua defesa que houve cobrança da contribuição sindical, nos anos de 2010 e 2011 referentes a valores que teriam sido fixados em Assembleia Geral Extraordinária. A cobrança feita pelo Sindicato era com base em 1/30 da renda mensal do mototaxista permissionário, estimada em R$ 1.300,00, e do mototaxista auxiliar, de R$ 700, 00, resultando na cobrança de R$ 43,00 para o permissionário e de R$ 23,00 para o auxiliar. No total, R$ 52.191,56 foram cobrados a mais ao longo dos últimos dois anos.

A contribuição sindical é um imposto previsto na CLT e seu valor não pode ser estipulado pelo sindicato, apenas por lei. O imposto sindical deve ser recolhido de uma só vez, anualmente. De acordo com a nota técnica nº. 05/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamentou a lei, para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, o imposto sindical corresponde a 30% do maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, que hoje é R$ 5,70.

Reincidência - Segundo o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, “o que chama mais atenção é que o Sindicato já havia praticado tais irregularidades anteriormente e firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a não praticar mais a cobrança indevida”. Na época, o denunciante era o atual presidente da entidade. Como o sindicato voltou a fazer as cobranças indevidas, além de ter de devolver os valores cobrados em dobro, terá que pagar a multa que o MPT está executando na Justiça do Trabalho.

O nº. do processo, que pode ser consultado no endereço www.trtms.jus.br, é 1235.07.2011.5.24.0007.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

MOTOTAXISTAS DE BELÉM QUEREM A REGULAMENTAÇÃO

PREFEITO DE BELÉM- DUCIOMAR GOMES DA COSTA (PTB) - vai regulamentar ou não os mototaxistas? Onde está seu compromisso com o povo?
A manifestação dos mototaxistas começou com uma concentração no estacionamento do Mangueirão, por volta das 9h de ontem. De lá, eles saíram fazendo um buzinaço pela avenida Augusto Montenegro para chamar a atenção das autoridades para a necessidade de se colocar em vigor a Lei nº 8.741, que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete em Belém. A lei foi aprovada há quase dois anos pelos vereadores, mas até hoje não entrou em vigor.

A categoria foi reconhecida por lei federal que regulamenta a profissão, sancionada pelo presidente Lula, em 27 de julho de 2009. O fato foi comunicado à Câmara de Belém e os vereadores aprovaram, em abril de 2010, a lei que regulamenta a atividade na capital que, por enquanto, continua somente no papel.

Segundo a lei, os mototaxistas deveriam receber instruções sobre segurança e prestação de serviços. A presidente da Associação dos Mototaxistas de Belém, Socorro Ferreira, disse que 13 ofícios já foram enviados para a prefeitura alertando para a aprovação da lei e a necessidade de um decreto para regulamentá-la e solicitando uma audiência com o prefeito, mas até agora não obtiveram nenhuma resposta. “O que nós queremos é uma conversa com o prefeito pelo fato de que hoje há uma grande necessidade das associações de ser regulamentado o transporte de mototaxistas aqui dentro de Belém”, afirmou Socorro.

Os mototaxistas seguiram ainda pela Almirante Barroso, tornando o trânsito mais lento do que já está com as obras do BRT. Depois, rumaram para a prefeitura, onde tentaram falar com o prefeito ainda pela manhã, mas só foram recebidos pelo chefe de Gabinete dele, Oséas Silva Junior, à tarde.

MINUTA
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que apresentou à comissão de mototaxistas “a minuta da resolução que regulamentará a lei nº 8741/2010, que dispõe sobre os serviços de mototáxi e motofrete no município”. Segundo a PMB, a resolução ajusta alguns pontos da resolução anterior, que foram questionados e “já atende algumas solicitações da categoria, entre elas o período estabelecido para o mototaxista ter a sua habilitação regulamentada. No documento anterior, era preciso ter três anos de carteira, reduzido agora para dois anos, conforme a lei”. A nota diz ainda que a nova resolução será encaminhada hoje pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) à prefeitura, “para ser homologada através de decreto municipal pelo prefeito Duciomar Costa”.

Fonte: Diário do Pará/fotos: Jaime Souzza

MOTOTAXISTAS DO PIAUÍ PODEM SER BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DE IPI

DEPUTADO FEDERAL JESUS RODRIGUES (PT)
O deputado Federal Jesus Rodrigues (PT) falou no Jornal do Piauí desta sexta-feira (06) sobre o projeto de lei de sua autoria, onde os mototaxistas passariam a ter alguns benefícios que os taxistas já possuem, como a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF).

“Isso iria facilitar a vida dos mototaxistas regularizados, pois quem não for cadastrado não poderá ser beneficiado como, por exemplo, quando for comprar seu transporte não precisando pagar o valor integral do transporte pelo desconto recebido na isenção dos impostos, bem como passar por treinamentos, qualificação e vistoria nas motos”, concluiu o deputado.
Fonte: Cidadeverde.com
Geísa Chaves

PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIO COLETE DE ALTA VISIBILIDADE NO TRÂNSITO

DEPUTADO LAUREZ MOREIRA (PSB/TO)
A Câmara analisa proposta que inclui coletes de alta visibilidade (retrorrefletivo) entre os equipamentos de uso obrigatório para segurança veicular, assim como já são o cinto de segurança e encosto de cabeça. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 3350/12), do deputado Laurez Moreira (PSB/TO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97).

O parlamentar explica que a ideia é seguir o modelo de outros países, que já tornaram obrigatória a manutenção de coletes de alta visibilidade no porta-luvas do veículo, bem como o uso da veste nos casos em que o condutor precise ficar fora do veículo, mesmo durante o dia.

Laurez Moreira cita pesquisa do Centro de Experimentação e Segurança Viária, que concluiu que a veste de alta visibilidade é uma alternativa para melhorar a segurança em todas as hipóteses postas em estudo.

“O projeto oferece condições para deter o avanço da mortalidade no trânsito. Não tem o condão de, isoladamente, resolver o problema, mas pretende-se que seja um importante alicerce desse movimento”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que trata de assunto semelhante. Ambas as propostas terão análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3350/2012

Fonte:Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo

FRENTE EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO DISCUTE MUDANÇA NA LEI SECA

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro realizará nesta terça-feira (10) sua primeira reunião no ano. Entre outros assuntos, será debatido o Projeto de Lei 3559/12, de autoria do presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia os meios previstos na Lei Seca (11.705/08) para comprovar crimes de trânsito. O texto poderá ser votado na quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara.

A análise rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez de motoristas apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. O texto em discussão na Casa autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas.

Nova estrutura
No encontro de amanhã, também será apresentada a nova estrutura da frente parlamentar. O colegiado, que conta com mais de 200 parlamentares, passará a ter 27 vice-presidentes, um para cada unidade da Federação. Além disso, haverá o lançamento do site institucional do grupo e de um hotsite sobre a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. No ano passado, a frente estabeleceu o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes com mortes até 2020, por meio de mudanças na legislação e da fiscalização dos investimentos públicos na área.

Prioridades
Leal adiantou que uma das prioridades da frente em 2012 é a criação de uma comissão mista, com representantes da Câmara e do Senado, para revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com base, entre outros subsídios, no relatório final da subcomissão de revisão do código.

A reunião será realizada às 15 horas, no Auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Íntegra da proposta:

• PL-3559/2012

Fonte:Agência Câmara de Notícias

SEGURANÇA: SAIBA COMO ESCOLHER O CAPACETE IDEAL

Não se trata de um item acessório. Para andar de motocicleta, o capacete é um item essencial para a segurança do motociclista. Também não requer a vontade ou não do condutor e garupa, este equipamento é exigido pelas autoridades de trânsito. Assim como o cinto de segurança para os carros, o capacete já salvou muitas vidas e deve ser levado em consideração na hora de ser escolhido. O Motokando.com dá algumas dicas de como escolher bem o seu capacete.

O primeiro item a ser pensado é o tamanho. Para saber qual o seu tamanho, meça a circunferência da sua cabeça com uma fita métrica, e após o resultado você saberá qual a sua numeração. As numerações oferecidas no mercado são: 56, 58, 60, 62 e 64. Ao escolher o tamanho e colocá-lo na cabeça, mexa a cabeça e verifique se o capacete não mexe também. Se ele se mover, é porque está com folgas e deve ser trocado por um mais apertado, o capacete adequado é aquele que fica bem ajustado, mas cuidado, não escolha um capacete muito apertado, pois pode causar desconforto na hora da viagem.

Outro item de segurança são as viseiras do capacete. O ideal é que as viseiras sejam anti-risco, assim evita que as viseiras se tornem embaçadas com o tempo, dificultando a visão do condutor. Verifique também se elas podem ser trocadas e se abrem e fecham com facilidade.

Existem capacetes de vários tipos. Os capacetes fechados protegem todas as partes do rosto, os abertos são aqueles que protegem as orelhas e as bochechas, mas não tem proteção para o queixo. Os híbridos possuem uma proteção no queixo que pode ser deslocada para cima. Para uma maior segurança, o ideal é usar o capacete fechado, mesmo nos ambientes urbanos, pois oferece maior proteção. Para viagens longas então, não há o que se pensar, os capacetes fechados são a melhor opção.

A cor também é uma ferramenta de segurança na hora de se escolher um capacete. Devem ser escolhidas cores fortes, que realcem o motociclista na estrada, fazendo com que seja visto pelos outros condutores.

Por fim, e não menos importante, confira se o capacete possui o selo do Inmetro, pois este selo confere ao capacete uma certificação de segurança e qualidade.

Obtendo esses cuidados, a compra do seu capacete será sem dúvida uma compra de qualidade!

Fonte:Motokando.com

PLENÁRIO PODERÁ VOTAR MUDANÇA NA LEI SECA PARA AMPLIAR PROVAS

DEPUTADO HUGO LEAL (PSC/RJ)
Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.

O Plenário da Câmara poderá votar na próxima quarta-feira (11) projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas (PL 3559/12). A votação rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.

O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.

De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários nesta quarta-feira (4) pela manhã. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito à tarde pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).

Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.

Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.

Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.

Continua:

• Plenário prossegue com pauta trancada por medidas provisórias

Íntegra da proposta:

• PL-2788/2011
• PL-3559/2012

Fonte:Agência Câmara de Notícias