AMPLIADA DESONERAÇÃO DE ICMS PARA MAIS 12 PRODUTOS NO ESTADO DO CEARÁ

A relação foi divulgada pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa

Em mais uma ação de desoneração fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou ontem, 12 novos grupos de produtos que terão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidas, em até 26 pontos percentuais. Entre os segmentos que serão beneficiados estão os produtores de reciclados de papel, papelão e plásticos, o comércio de querosene à aviação regional, móveis e eletrodomésticos e o de material de construção civil.

Os importadores de equipamentos médicos hospitalares e os de bebidas para venda para fora do Estado; os revendedores de peças e pneus de bicicletas e de peças e acessórios para veículos, e ainda os comerciantes de equipamentos e máquinas para construção civil e de rochas ornamentais, como granito por exemplo, também serão contemplados com a medida.

Fabricantes de sorvete também terão um "refresco" na alíquota do tributo, o que pode deixar o produto mais "doce" para o consumidor final. Outro segmento com carga menor será a venda de peças e pneus. Com 357 mil motos de 125 cilindradas comercializadas nos últimos anos, o segmento, que já havia sido beneficiado com a redução do ICMS de 2% para 1%, agora será contemplado mais uma vez. A relação foi enumerada no fim da tarde de ontem, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, segundo quem mensagem governamental nesse sentido será encaminhada, em breve, pelo governador, Cid Gomes, à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará. Antecipada pela manhã, pelo ex-titular da Sefaz, o deputado estadual reeleito, Mauro Filho, a medida representa "a continuação de uma política fiscal iniciada em janeiro de 2007". A mensagem vem sendo aguardada desde o fim do primeiro semestre deste ano.

Competitividade

Para Maia, a medida visa ampliar a competitividade das empresas cearenses, reduzir o preços dos produtos para o consumidor final e, claro, elevar a arrecadação do Estado. Para o deputado, a medida permite a elevação de empregos formais e o aumento da produção industrial do Ceará, que em agosto último cresceu 17,4% sobre o mesmo período de 2009.

Segundo explicou João Maia, os produtos reciclados terão o ICMS reduzido de 17% para 7%, enquanto o querosene utilizado por aviões de até 80 lugares será desonerado de 17% para 5%. "Nosso objetivo é incentivar a aviação regional e, consequentemente, o turismo", destacou o secretário.

Construção civil

Com o incremento no volume de obras no Estado e a perspectiva de novos empreendimentos, nos próximos meses, mas sem máquinas e equipamentos suficientes para atender à demanda, a comercialização de bens de capital para o setor também será incentivado. Somente neste ano, quatro revendas de máquinas pesadas, grandes e pequenas - tratores, escavadeiras e retroescavadeiras - se instalaram no Ceará.

"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor", justifica Maia, ao confirmar também, a redução de 20% para 7%, na alíquota de comercialização de rochas orçamentais importadas. Já a rede de hospitais será beneficiada com redução de 20,4% para 7%, das alíquotas do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. "O que queremos é modernizar o parque tecnológico hospitalar", sinaliza Maia.

Na ponta

Apesar da redução de tributos em dezenas de produtos comercializados no Estado, o secretário não soube apontar em quanto o consumidor final foi ou vem sendo beneficiado com a medida, ou seja, quanto o comerciante tem repassado, de fato, para o preço final do produto, bem ou mercadoria. "A redução do ICMS nos gêneros alimentícios alcançou 40 mil contribuintes varejistas e 16 mil farmácias", justificou.

Itens contemplados

Importação de bebidas para venda fora do Estado (de 33% para 7%)

Importação de equipamentos médicos hospitalares (cai de 20,4% para 7%)

Equipamentos e máquinas para construção civil (cai de 20% para 7%)

Rochas ornamentais (cai de 20% para 7%)

Reciclados (papéis, papelão, plástico etc.) - cai de 17% para 7%

Querosene de aviação regional - cai de 17% para 5%

Móveis e eletrodomésticos (% a negociar com o setor)

Material de construção (% a negociar com o setor)

Peças de motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)

Peças e acessórios para veículos (% a negociar com o setor)

Equipamentos e máquinas para construção civil (de 20% para 7%)

Pneus, motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)

Produção de sorvetes (% a definir)

Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Estímulo

"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor"

João Marcos Maia
Secretário da Fazenda do Ceará

PERDA DE R$ 7,8 MI

Sefaz e ANP de olho na evasão fiscal

Com R$ 7,8 milhões estimados, mensalmente, de evasão fiscal, somente na comercialização de etanol no Ceará, o governo do Estado assinou na tarde de ontem, novo convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado. O setor contribui, anualmente, com 19,4%, em média, da arrecadação total to Estado, o equivalente a R$ 583 milhões, ou cerca de R$ 100 milhões, todos os meses.

Além de intensificar o combate à adulteração de combustível, o acordo prevê a instalação de equipamentos eletrônicos nas bombas para conferir a vazão exata do volume de gasolina, álcool, diesel e biodiesel comercializado nos cerca de 1.200 postos no Estado. O aparelho, explica o titular da Sefaz, João Marcos Maia, vai permitir que o Fisco Estadual controle quanto, efetivamente, sai de combustível diariamente, nos bicos das bombas nos postos.

Segundo Maia, um processo licitatório para aquisição de cerca de seis mil medidores será aberto em novembro próximo, pelo Estado. Ele estima que um kit com cinco medidores cada, deve custar cerca de R$ 3 mil, o que exigirá uma licitação da ordem de R$ 3,6 milhões.

"O valor do kit quem vai definir é a licitação", antecipou o secretário, minutos após assinar o convênio de cooperação com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, no Palácio Iracema. "Nem todo o álcool (vendido nos postos) passa pelas distribuidoras, daí a maior preocupação com (a venda e a qualidade) do etanol", justifica Maia.

"O álcool é o combustível que mais dá trabalho de evasão fiscal", confirma Duailibe, ao estimar em 50% a sonegação do produto no Ceará. O Estado tributa, atualmente, cerca de 180 milhões de litros de álcool, por ano, enquanto outros 90 milhões de litros, "escorrem livremente" pelas bombas, sem recolher o ICMS devido ao Fisco Estadual. "A qualidade do combustível do Ceará é boa, o problema é a evasão fiscal", ratifica Duailibe.(CE).

Sem imposto

90 milhões de litros de álcool, por ano, passam pelas bombas sem recolher o imposto devido
Fonte: Diario on line