A semana que prometia passar sem reunião do legislativo, em função do feriado de sete de setembro, acabou por ter uma importante discussão em torno do serviço de Mototaxi, agora uma profissão legalizada, já que uma lei aprovada pelo congresso em 08 de julho deste ano, tirou da informalidade cerca de 2,5 milhões de pessoas que vivem da atividade. Em Passos não há estatística confiável, mas as estimativas oscilam entre os que acham que a cidade tem entre 400 a 1000 motoqueiros envolvidos no transporte de passageiros. Um dos proprietários de Central, Sandro, afirma que os mototaxistas chegam “a transportar 15 mil pessoas/dia”. Na reunião de ontem, além dos vereadores (faltaram Renato Andrade e Claudo Fêlix), estiveram presentes autoridades militares (Tenente Cirineu, da 77ª Cia de PM, Capitão Emerick, do 12º BPM; Sargento Paiva, do Corpo de Bombeiros), representante da Associação dos Mototaxistas (Gleisson Bueno) e o Secretário de Planejamento, Antonio José Francisco (Toninho Pastor). Também marcou presença Waldemar Ribeiro Filho, especialista em trânsito e que já dirigiu o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Passos. Da mesa diretora participaram ainda, Nivaldo de Oliveira de Souza, presidente da Câmara; Antonio Donezete de Mendonça, o Zetinho e Luis Carlos Souto Junior, o Dentinho (que propôs o círculo de debate). No plenário estavam Tia Cenira, Paulo Rodrigues, Jefinho; Edmilson Amparado, Marcos Salutti e Tuco. Os da base de sustentação do prefeito saíram antes do final da reunião e foram criticados por Waldemar Junior. “Quem mais podia ajudar na construção da lei, que são os vereadores da base de sustentação do prefeito, saíram mais cedo” (Na foto, da esq para dir: Tenente Cirineu, Toninho Pastor, Nivaldo Chaparral, Capitão Emerick, Sargento Paiva, Waldemar Junior, Zetinho e Dentinho, na tribuna)
A lei federal, que regulariza a profissão, diz que cada município deve fazer a sua própria regulamentação. Goiânia já fez sua lei municipal. Divinópolis também. Em Passos, se depender do Secretário de Planejamento, Toninho Pastor, isto ainda deve demora um pouco. “ Temos que esperar as resoluções do COTRAN sobre o assunto”, defendeu. Não é o que pensa o presidente da Associação dos Mototaxistas, Gleisson Bueno. Para ele, a prefeitura poderia fazer a lei “e já prever nela obediência às resoluções do COTRAN”, diz. O dirigente afirma que desde 1999 , quando serviço começou a ser usado na cidade, o grande problema “é a falta de fiscalização”. Ele reconhece que pode ter havido problemas, mas “o serviço traz muito mais benefício para a população”. (Na foto, a ausência do vereador Marcos Saluuti, que chegou depois. Antes do fim da reunião deixaram o plenário, além de Salutti, Tuco, Paulinho Rodrigues e Edmilson)
Os dois militares (Tenente Cirineu e Capitão Emerick) consideram que a existência de uma legislação vai ajudar na fiscalização, porque “o nosso parâmetro é a legalidade”, disse Emerick, concordando com ele, Tenente Cirineu para quem “temos que proteger e servir ao cidadão, tendo como base o cumprimento da lei”.Já Sargento Paiva, que se disse um usuário do serviço de mototaxi, destacou que “nestes dez anos de uso nunca tive problemas com o serviço”. Ele informa que a cidade de Passos, proporcionalmente, tem mais motos que Belo Horizonte. Enquanto as estatísticas mostram que em BH existem 1 moto para cada 8 carros; em Passos são 01 moto para cada 3 carros. Na avaliação do Sargento do Corpo de Bombeiros, o índice de acidente com motociclistas – “não com mototaxistas apenas”, frisou – é alto. São 400 acidente por ano. “Algo parecido com que acontece em Divinópolis, que deve ter 20 a 30 acidentes a mais por ano e é bem maior que Passos”.
Para o proprietário de central, Sandro, a discussão sobre acidentes envolvendo mototaxistas deve ser melhor avaliada. Para ele acontecem muita mais agressão aos mototaxistas do que eles provocam acidentes. “Já contei 7 agressões (roubos, assaltos a mão armada, etc) contra um acidente”, disse.
Waldemar Ribeiro, ressalvando que falava como especialista e não como funcionário da área (ele é servidor público, mas foi afastado de sua função original), avalia que há pessoas bem intencionadas –“as mesmas que acompanham a luta pela legalização há mais de dez anos e que estão aqui agora” – e que sabem da importância da legislação. Para ele o nó está na fiscalização . “Mas esta fiscalização não é a que é feita na rua, porque dessa a PM dá conta, mas a que tem que ser feita na Central”, destacou.
Minuta de Lei
O Secretário de Planejamento disse que a prefeitura está preparando sua minuta de lei. Disse que deve esperar as resoluções do COTRAN, mas adiantou que o serviço deve se transformar numa concessão e que a figuras das Centrais devem continuar existindo. Ao responder uma indagação do vereador Dentinho, ele disse que a idéia é fixar em 13 o número delas e em 266 mototaxistas, os autorizados a exercer a atividade. Mateus, da Central 2001, disse que o ideal é que sejam credenciados pelo menos 400 motoqueiros.
Todos os vereadores usaram da palavra. Edmilson disse que a lei deve demorar e que, havendo concessão, os que hoje atuam não devem esperar privilégios. Uma opinião que foi contestada por Nivaldo Chaparral para quem “os que hoje atuam no serviço não podem simplesmente serem tirados da atividade”.
Jefinho, ao encerrar sua participação, disse que aguarda a chegada da lei vinda do executivo, mas não vai se contentar em aprova-la apenas. “Os poderes são harmônicos, mas independentes, então se for preciso mexer para melhorar a lei, vamos fazer”.
Na mesma linha de pensamento foram Tia Cenira, Zetinho, Paulinho Rodrigues, Tuco e Marcos Salutti.
PUNIÇÕES
A proposta aprovada em Brasília prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.
FONTE:JORNAL CORREIO DOS LAGOS/MG
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