BAHIA 11/09/2009
Alan Rodrigues | Redação CORREIO
Acaba em 11 dias o prazo para recebimento de propostas da nova licitação para permissionários do serviço de mototáxi em Feira de Santana. Até o dia 22, os interessados podem enviar propostas. A prefeitura ampliou de 300 para 500 o número de mototaxistas que poderão se credenciar para prestar o serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas.
O edital de concorrência pública, lançado no fim de agosto, vem suprir a lacuna deixada no ano passado, quando não houve licitação - o serviço na cidade é licitado anualmente. Desde dezembro de 2008, os mototaxistas de Feira circulam na clandestinidade, mas contam com a tolerância da fiscalização.
No entanto, quem teve o alvará vencido não leva nenhuma vantagem no novo edital. A concorrência será decidida no sistema de melhor oferta e, segundo o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta Jr., o preço inicial está fixado em R$ 1 mil pela permissão anual de exploração do serviço, com base no último edital de convocação, de 2007.
Para concorrer é preciso atender a algumas condições. Apenas pessoas físicas podem se inscrever, ainda que seja permitido a elas se associar para a prestação do serviço. O histórico de infrações de cada motociclista é levado em conta pela comissão de licitação e todos os inscritos devem comprovar a existência de seguro para os veículos que pretendem credenciar. Os vencedores deverão, obrigatória e exclusivamente, conduzir os veículos licenciados. Nenhum mototaxista pode ser contemplado com mais de uma vaga.
A terceirização do serviço, se flagrada pela fiscalização, será punida com a perda do alvará e o mototaxista responsável pela moto fica impedido de participar de licitações futuras. É esperada a participação de três mil inscritos na licitação.
O edital pode ser retirado na divisão de licitações da Secretaria de Administração municipal. As 500 permissões estarão distribuídas nos pontos de parada de mototáxi definidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito de Feira, sendo 61 pontos na sede do município com 450 motos e mais oito pontos espalhados pelos distritos , com 50 motos no total. A tarifa mínima para os passageiros é de R$ 3.
O serviço de mototáxi é regulamentado em Feira de Santana desde 2001. Mas a clandestinidade ainda é grande. No pátio do setor de fiscalização, cerca de cem motos apreendidas aguardam pagamento de multa.
Salvador ainda não tem padronização
No final de julho, o presidente Lula sancionou a Lei 12.009, que autoriza o transporte de passageiros em duas rodas em todo o Brasil e delega aos municípios a regulamentação do serviço.
A medida criou enorme expectativa entre os mototaxistas de Salvador, que viram a oportunidade de sair da clandestinidade. Passados mais de 40 dias, no entanto, não há qualquer estimativa sobre quando a capital baiana terá um serviço de mototáxi regularizado. A despeito da lentidão do Legislativo, cooperativas de mototáxis funcionam livremente em alguns dos bairros mais populosos da cidade, como Cajazeiras e Fazenda Grande.
O vereador Jorge Jambeiro, da Comissão de Transportes da Câmara, aguarda uma resolução normativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para apresentar um projeto. Segundo ele, encaminhar proposta agora seria uma temeridade diante da possibilidade de interpretações jurídicas contrárias. Segundo Jambeiro, o texto aprovado na Câmara Federal não incluía o transporte de passageiros e, por isso, a lei pode ser submetida a nova votação.
Alheia a esses questionamentos, a vereadora Léo Kret elaborou projeto de lei baseado na legislação federal e aguardarelatóriodaComissão de Constituição e Justiça. Antes de ser votado, o projeto terá que passar pelas comissões de Transporte e Orçamento.
Regulamentação avança pelo país
Segundo a Federação Nacional dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), 3,5 mil municípios brasileiros já têm regulamento do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas e cerca de 700 já possuemprojetos em tramitação nas câmaras municipais.
Róbson Alves, presidente da Fenamoto, se reuniu esta semana com Alfredo Peres, presidente do Denatran, e recebeu a promessa de que, em 120 dias, o órgão irá definir a regulamentação da atividade e o currículo do curso de capacitação para mototaxistas. A ausência de legislação de trânsito específica, no entanto, não é empecilho para a regulamentação nos municípios.
“O Artigo 30 da Constituição confere autonomia ao município para legislar. Basta tomar por base a lei sancionada pelo presidente Lula e adequar as normas em caso de alteração no Denatran. A autonomia do ser- Regulamentação avança pelo país viço é municipal, a autonomia da profissão é federal”, esclarece.
Segundo Alves, o principal impasse entre categoria e as autoridades de trânsito é a questão dos cursos de formação. “Quem vai ministrar? Detrans ou CFCs (centros de formação de condutores)?”, indaga.
O dirigente revela que nos municípios onde a regulamentação já é realidade, a proporção de mototaxistas é de um para cada mil habitantes. Com base nesse cálculo, ele acredita que Salvador possa ter até três mil mototáxis regularizados.
Segundo estimativa da Fenamoto, a categoria deve terminar o ano de 2010 com 500 mil mototaxistas regularizados em cerca de cinco mil municípios. “Só devem ficar de fora as cidades com menos de dez mil habitantes”, projeta Alves, que considera a regularização mais difícil nessas cidades devido ao pequeno número de vagas que seria criado.
FONTE: CORREIO ELETRÔNICO O QUE A BAHIA QUER SABER
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