DEPUTADO ESTADUAL,CAMILO CAPIBERIBE(PSB/AP)AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE GARANTIA A ISENÇÃO DO ECMS
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Camilo Capiberibe (PSB/AP), que garantia a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de motos novas em até 250 cilindradas, adquiridas por mototaxistas e motoboys, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Foi vetado na última terça-feira, 23, pelo governador do Estado, Waldez Góes (PDT/AP).
Uma das alegações do veto do governador ao projeto seria o desfalque na arrecadação da receita do Estado sem a cobrança do imposto. “Não vejo impacto nenhum, porque o mesmo beneficio é dado hoje aos taxistas”, rebateu Camilo.
Em uma das concessionárias de motocicletas de Macapá, a moto da marca Titan, com partida elétrica, 150cc, sai no valor de R$7.790 á vista. Com a isenção do ICMS, que é de 17%, o preço cairia para R$6.466, ou seja, uma economia de R$1.344. “Isso mostra a falta de compromisso do governo Waldez com os trabalhadores do Estado”, alegou o deputado socialista.
De acordo com o parlamentar, o projeto visava garantir o acesso, principalmente, para a população de baixa renda. “Hoje, as motocicletas se tornaram um dos meios de transportes mais populares do amapaense. Por isso, a necessidade da isenção do imposto, para que o preço possa ficar mais acessível aos trabalhadores. Com essa decisão do governador quem perde é a população”, lamentou o deputado.
FONTE: NOTÍCIAS - Eduardo Neves
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