MOTOTAXISTAS LOTAM O PLENÁRIO PARA ASSISTIREM A VOTAÇÃO DO PLS 203/2001PLENÁRIO / Votações
08/07/2009 - 21h12Senadores defendem regulamentação da atividade de mototaxista"Não podemos mais ter um serviço que existe, e que muitos fazem de conta que não existe", receitou a senadora Rosalba Ciarline (DEM-RN) ao defender a regulamentação da atividade dos profissionais que utilizam motocicletas como transporte. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ela observou que muitos motoboys e mototaxistas trabalham como empregados sem ter direito a ter sua carteira assinada ou ao FGTS, e sem segurança para pagar sua Previdência para poder requerer aposentadoria ou qualquer outro benefício.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), lembrou da luta travada para que o projeto pudesse ser votado. Ele ressaltou que, apesar de regulamentar a profissão de motoboy e de mototaxista, o projeto deixa a cargo das prefeituras a criação do serviço.
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) o Senado cumpriu seu dever ao regulamentar uma profissão "que já presta relevantes serviços ao povo brasileiro, sobretudo aos mais humildes". Crivella enumerou vários projetos que vem apresentando em benefício dos usuários de motocicleta, desde 2003. Entre eles, o senador citou um que torna obrigatório o air-bag nas novas motocicletas.
- Os mototaxistas sofreram algumas angústias, mas vão sair daqui com um sorriso na boca - comentou o senador Romeu Tuma (PTB-SP), referindo-se aos dezenas de beneficiados pelo projeto que ocupavam a galeria do Plenário.
Tuma propôs que os mototaxistas sejam, a exemplo dos taxistas, beneficiados com a isenção de impostos para aquisição da motocicleta a ser utilizada no trabalho.
Por sua vez, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) lembrou que foi na sua gestão como prefeito de Macapá que os mototaxis começaram a circular na capital amapaense. Ele registrou que chegou a receber pressão de proprietários de empresas de ônibus e de taxistas que defendiam a extinção do serviço.
- Preferi levar em consideração a avaliação que a sociedade fazia e mantive os mototáxis, mesmo sendo considerados clandestinos - disse.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) explicou que o projeto delega às prefeituras o direito de aprovar leis municipais regulamentando o serviço. Ele exemplificou que se São Paulo, uma metrópole que tem um trânsito problemático, preferir não regulamentar o mototáxi, ela tem esse direito.
- A forma de o serviço funcionar será decidida em cada cidade, em cada câmara municipal e com cada mototaxista - declarou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Ele também rechaçou que esteja havendo um choque entre taxistas e mototaxistas por causa do projeto sobre o qual o Senado deliberou.
- Temos que derrubar essas falácias uma por uma - sugeriu. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) congratulou-se com o Senado pela votação do projeto que, na sua avaliação, faz justiça aos mototaxistas.
Roberto Homem / Agência Senado
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