CARTAZ DO EVENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL...
O INVENTOR DO MOTOTAXÍMETRO HEYDE LEÃO, FÁTIMA CANEJO LOIRA E OS MOTOTAXISTAS DE CRATO
CAPACITADORES DO SEBRAE E DO INSS COM OS MOTOTAXISTAS
23/10/2009
SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE CRATO/CEARÁ INFORMA AOS MOTOTAXISTAS TUDO SOBRE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
CARTAZ DO EVENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL...O INVENTOR DO MOTOTAXÍMETRO HEYDE LEÃO, FÁTIMA CANEJO LOIRA E OS MOTOTAXISTAS DE CRATOCAPACITADORES DO SEBRAE E DO INSS COM OS MOTOTAXISTAS
30/09/2009
COMISSÃO DEFINE REGRAS DO MOTOTÁXI; PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO DEVE DESTINAR 500 PLACAS E ESTUDA CHIP DE IDENTIFICAÇÃO
A aprovação da Emenda que retira a vedação do mototáxi em Porto Velho é o primeiro passo para a regulamentação do serviço na Capital, explica o vereador Marcelo Reis (PV), que articulou junto a municipalidade a necessidade de se aprovar regras a uma situação que já é realidade.
Marcelo Reis explicou nesta terça-feira, que uma Comissão foi instalada com membros da Procuradoria do Município, Semtram, lideranças dos mototaxistas e a Câmara Municipal, que a partir de hoje tem 10 dias para apresentar ante-projeto ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), que acabou sendo convencido a regulamentar o serviço. Entre os estudos quase definidos estão a disponibilização de 500 placas para o Município e uma série de regras adicionais a Lei sancionada pelo presidente da República (clicar), como a comprovação de residência na cidade (pode ser exigida entre 3 a 5 anos), cursos de direção, de primeiros socorros e de condução de passageiros. Já há definição de que eles também não podem estacionar nas proximidades de unidades de saúde, no centro comercial ou na rodoviária. “Essa questão é de extrema importância, uma vez que uma pessoa que deixa um posto de saúde ou um hospital não está em condições, na maioria das vezes de andar de moto. E na rodoviária, é um problema de segurança porque quem chega de viagem traz muita bagagem”, justifica o líder do prefeito.
Outras preocupações estão relacionadas com o valor a ser cobrado e a fiscalização. Os valores iniciais podem ficar entre R$ 3 a R$ 5 ou até mesmo R$ 7, dependendo da localização. Mas também está sendo estudada a implantação de motoxímetro, equipamento similar ao taxímetro e que é utilizado em grandes centros como Campo Grande. Um chip de identificação está sendo cogitado, como forma de garantir maior fiscalização ao Município. Os ilegais na categoria também estão na mira: a multa hoje em torno de R$ 1.000 seria aumentada para R$ 3 mil. “Com a liberação de 500 placas estaremos beneficiando cerca de mil pessoas, uma vez que a maioria trabalha em regime de viração, além de estarmos ajudando a organizar o trânsito caótico de nossa cidade”, finaliza Marcelo Reis.
Fonte: RONDONIAGORA
Marcelo Reis explicou nesta terça-feira, que uma Comissão foi instalada com membros da Procuradoria do Município, Semtram, lideranças dos mototaxistas e a Câmara Municipal, que a partir de hoje tem 10 dias para apresentar ante-projeto ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), que acabou sendo convencido a regulamentar o serviço. Entre os estudos quase definidos estão a disponibilização de 500 placas para o Município e uma série de regras adicionais a Lei sancionada pelo presidente da República (clicar), como a comprovação de residência na cidade (pode ser exigida entre 3 a 5 anos), cursos de direção, de primeiros socorros e de condução de passageiros. Já há definição de que eles também não podem estacionar nas proximidades de unidades de saúde, no centro comercial ou na rodoviária. “Essa questão é de extrema importância, uma vez que uma pessoa que deixa um posto de saúde ou um hospital não está em condições, na maioria das vezes de andar de moto. E na rodoviária, é um problema de segurança porque quem chega de viagem traz muita bagagem”, justifica o líder do prefeito.
Outras preocupações estão relacionadas com o valor a ser cobrado e a fiscalização. Os valores iniciais podem ficar entre R$ 3 a R$ 5 ou até mesmo R$ 7, dependendo da localização. Mas também está sendo estudada a implantação de motoxímetro, equipamento similar ao taxímetro e que é utilizado em grandes centros como Campo Grande. Um chip de identificação está sendo cogitado, como forma de garantir maior fiscalização ao Município. Os ilegais na categoria também estão na mira: a multa hoje em torno de R$ 1.000 seria aumentada para R$ 3 mil. “Com a liberação de 500 placas estaremos beneficiando cerca de mil pessoas, uma vez que a maioria trabalha em regime de viração, além de estarmos ajudando a organizar o trânsito caótico de nossa cidade”, finaliza Marcelo Reis.
Fonte: RONDONIAGORA
29/09/2009
MOTOTAXÍMETRO - APARELHO ESPERA CERTIFICAÇÃO
Invento deve entrar em funcionamento em dois meses. Inicialmente, 120 serão instalados em caráter experimental
Já está em fase de testes o primeiro mototaxímetro do Brasil. O dispositivo foi criado por pesquisadores do Laboratório de Pesquisas Aplicadas ao Desenvolvimento de Automação (Lapada), ligado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), e será enviado ainda este mês para certificação no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "No máximo em dois meses, se tudo correr bem, os primeiros equipamentos estarão funcionando em Fortaleza", garante o professor Anaxágoras Maia, pesquisador responsável pela fabricação do mototaxímetro.
Ele conta que as pesquisas tiveram início há cerca de três anos, a partir de uma idéia de dois alunos do então Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará (Cefet) que não tinham como arcar com os custos do projeto e nem desenvolvê-lo tecnicamente. "Os bons projetos costumam ser incubados na própria instituição", diz Anaxágoras. E foi o que aconteceu. Logo vieram os primeiros investimentos e o sonho começou a tornar-se real.
O pesquisador Heide Leão, um dos estudantes envolvidos na concepção do equipamento, lembra que o objetivo inicial era criar um computador de bordo para rally, plano logo abortado por conta da inviabilidade comercial: o projeto não resistiu à primeira análise de mercado. "A idéia para o mototaxímetro nasceu despretensiosamente ao observar uma fila de motocicletas estacionadas na rua", revela..
Foi quando ele decidiu pesquisar a legislação local para checar se mencionava algo sobre um taxímetro para motos. "Existe um ponto da Lei 8.004, de 25 de março de 1997, que prevê a utilização de um equipamento que aferisse o valor das corridas feitas pelos mototáxis", revela. No início, os recursos vinham do próprio IFCE, que também cede seus laboratórios. Depois, o projeto passou a ser financiado por uma linha de crédito específica criada pelo Banco do Nordeste.
O principal diferencial, adianta Leão, é que o invento cearense, além do preço, permitirá medir ainda informações como velocidade média e tempo de viagem. Isso, acredita, vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado. O invento está patenteado como Sistema de Gestão de dados. Assim que conseguir a certificação do Inmetro, o mototaxímetro começará a ser produzido em larga escala. A capacidade do Lapada é para 500 unidades por mês. Inicialmente serão 120, instalados em caráter experimental. Passada esta etapa, os equipamentos serão comercializados por cerca de R$ 280,00.
APOIO
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza, José Valteclar Borges Vieira, a iniciativa vai ajudar a profissionalizar a atividade dos mototaxistas, regulamentada recentemente. "Já estamos trabalhando na conscientização dos permissionários há pelo menos dois anos", declara.
Atualmente, 2.211 permissionários exploram a atividade de mototaxista na Capital. Cerca de 200 atuam na ilegalidade.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (Etufor) informa, através de sua assessoria de imprensa, que é a favor da implantação do dispositivo, mas prefere esperar a certificação do Inmetro para se pronunciar sobre prazos e condições de instalação. Até o momento, calcula-se que o desenvolvimento do mototaxímetro tenha consumido perto de R$ 200 mil.
FONTE:DIÁRIO DO NORDESTE/CIDADES
--------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA DE PORTO VELHO APROVA EMENDA PARA LEGALIZAR MOTOTAXI
Em primeira votação, por 14 votos a 2 foi aprovada emenda que autoriza serviço de mototáxiFoi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal por 14 votos a dois a emenda que prevê a anulação do parágrafo 2º do artigo 19 da Lei Orgânica de Porto Velho. O referido artigo trata da proibição do serviço de mototaxi na Capital. A sessão aconteceu na tarde de ontem e mobilizou toda a categoria para o local. A emenda é de autoria dos 10 vereadores que votaram a favor na primeira vez que o projeto foi apresentado e reprovado pela maioria dos parlamentares.
A segunda votação está prevista para acontecer no próximo dia 13 de outubro, até lá os vereadores membros da comissão trabalharão no projeto que definirá os critérios que serão exigidos dos trabalhadores que oferecerão o serviço. “Essa é a primeira etapa que foi vencida, o nosso objetivo é incluir esses trabalhadores na sociedade e fazer com que a mesma tenha o direito de escolher como quer o transporte. Os vereadores fizeram jus a representação da população de Porto Velho na Câmara, porque com certeza todos queriam ver esse resultado positivo”, destacou o vereador Jean Carlos Oliveira (PSDB).
O sentimento é de festa para os mototaxistas, a categoria comemorou o resultado com esperança de uma segunda votação favorável. “Vencemos o primeiro tempo e estamos sentindo uma imensa alegria, com certeza a família mototaxi merece essa vitoria porque é um povo trabalhador e tenho fé que vamos ganhar o segundo tempo, para podermos legalizar a profissão e assim quebrar o monopólio dos ônibus”, comemorou o presidente da Cooperloc João Henrique Miranda.
Dos 16 parlamentares somente os vereadores Cláudio Carvalho (PT) e Ramiro Negreiros (PMDB) votaram contra a emenda. “Usar a falta de emprego como justificativa não é mais aceitável, hoje a cidade oferece emprego nas mais diversas áreas. Não tenho nada contra os trabalhadores dessa área, o problema é o risco que o serviço oferece ao usuário. Na segunda votação irei manter o mesmo posicionamento”, finaliza o vereador Cláudio Carvalho.
FONTE: Diário da Amazônia
28/09/2009
PREFEITURA DE ITABAIANA/SERGIPE DEVE REGULAMENTAR MOTOTAXISTAS
MOTOTAXI DE ITABAIANA/SERGIPEO prefeito Luciano Bispo já solicitou ao secretário de assuntos jurídicos, André Luiz Maciel, a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxistas no município de Itabaiana.
A expectativa do secretário é que o projeto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores no início do mês de outubro. "Antes nós iremos reunir os profissionais que exercem essa atividade, a fim de discutirmos com eles os principais pontos do projeto". Informou o Secretário.
Na cidade de Itabaiana diversos profissionais conseguem o sustento das suas famílias através da prestação do serviço de transporte de passageiros. "Pessoas de todas as idades utilizam esse tipo de transporte para se deslocarem, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural". Informou o sub-tenente Melo, superintendente da SMTT.
Com a regulamentação da profissão de mototaxista pelo Governo Federal, através de uma lei sancionada pelo Presidente Luis Ignácio Lula da Silva, a prefeitura de Itabaiana iniciou os estudos para oferecer, tanto aos profissionais, quanto aos passageiros as melhores condições para o sistema.
Para conseguir o registro profissional e atuar no sistema na cidade de Itabaiana, o profissional deverá cumprir algumas regras que constarão da Lei, entre elas, a de ser aprovado em curso especializado, que será oferecido pela SMTT, nos termos do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Outra exigência que consta do projeto é que o mototaxista ter que possuir habilitação, na categoria, expedida há pelo menos 02 anos.
Na próxima semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com a SMTT, estará reunindo os mototaxistas que já atuam no sistema para uma rodada de negociação, onde serão ajustados todos os pontos do projeto. Somente depois de discutir com a categoria, é que a prefeitura irá encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.
FONTE:Infonet
26/09/2009
SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE CRATO SOLICIATA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA EM FORTALEZA
REQUERIMENTO ENVIADO PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS ROBERTO CLAÚDIO/PHS E SINEVAL ROQUE/PSB,A PEDIDO DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE CRATO,SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISCUTIR A LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS NO PAÍS.
OPORTUNIDADE QUE A CATEGORIA DO CEARÁ VAI TER EM APRESENTAR SUAS NECESSIDADES E BUSCAR SOLUÇÕES NOS MUNICÍPIOS COM PARCERIAS DOS POLÍTICOS NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL.
AUDIÊNCIA CONFIRMADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009
HORA: 15:00
AUDITÓRIO 1 E 3 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
MOTOTAXISTAS DE IPIRÁ/BA
PARABÉNS!!!A TURMA DOS MOTOTAXISTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE IPIRÁ/BA PELA ORGANIZAÇÃO, LUTA E CONFIANÇA NO AMANHÃ. CONTINUEM ASSIM....DANDO EXEMPLO PARA A TURMA DESTE LINDO PAÍS CHAMADO BRASIL!!!UM ABRAÇO DA AMIGA E COMPANHEIRA DE LUTA FÁTIMA CANEJO - LOIRA
25/09/2009
POLÍCIA IMPEDE MANIFESTAÇÃO DE MOTOTAXISTAS EM ARACAJÚ/SE
Revoltados com as declarações do vice-prefeito de Aracaju Silvio Santos, PT que comparou a luta dos mototaxistas que tentam a regulamentação da profissão com o tráfico de drogas e por ter o projeto de regulamentação da profissão barrado na Câmara de Vereadores, os mototaxistas organizaram ontem mais uma manifestação pelas ruas da cidade, mas foram impedidos pela Polícia militar de Sergioe e a Guarda Municipal.
Quando os mototaxistas de deslocavam pela Avenida Desembargador Maynard, no bairro Cirurgia, foram intereptados pela polícia e a guarda exigindo que as motos fossem estacionadas. Antes porém um manifestante discutiu com um motorista de ônibus e atirou o capacete contra o veículo, quebrando a janela. Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Jailton Pereira, a reação do companheiro foi um fato isolado. "Nossos governantes se elegeram através de atos públicos como esse, e agora mandam a polícia nos repreender. Já fomos chamados de traficantes de crack, e agora não podemos mais fazer manifestações", disse Jailton Pereira, presidente do sindicato dos mototaxistas de Aracaju.
FONTE:CORREIO DE SERGIPE
Quando os mototaxistas de deslocavam pela Avenida Desembargador Maynard, no bairro Cirurgia, foram intereptados pela polícia e a guarda exigindo que as motos fossem estacionadas. Antes porém um manifestante discutiu com um motorista de ônibus e atirou o capacete contra o veículo, quebrando a janela. Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Jailton Pereira, a reação do companheiro foi um fato isolado. "Nossos governantes se elegeram através de atos públicos como esse, e agora mandam a polícia nos repreender. Já fomos chamados de traficantes de crack, e agora não podemos mais fazer manifestações", disse Jailton Pereira, presidente do sindicato dos mototaxistas de Aracaju.
FONTE:CORREIO DE SERGIPE
PREFEITO DE ARACAJÚ, EDVALDO NOGUEIRA /PC do B É CONTRÁRIO Á REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS
Nogueira reafirmou sua posição contrária à regulamentação dos moto-táxis em Aracaju, pois não crê que haja segurança e salubridade no transporte realizado pelos moto-taxistas. Citou recomendação do Ministério da Saúde, que desaconselhava a criação da profissão e disse que não vai levar a discussão de forma passional com os representantes da categoria. A questão tem que ser levada de forma tranquila, sem levar as emoções e discutir com a sociedade para avaliar o serviço prestado por eles, disse o prefeito de Aracaju. Negou que tivesse prometido que iria regulamentar a profissão na capital durante sua campanha e citou que as outras capitais não regulamentaram também, por saber que é um problema a liberação da atividade, principalmente na questão de manutenção das vidas dos passageiros, que se expõem à riscos muito maiores que os usuários de outros meios de transporte. Lembrou que a regulamentação pode ser revogada pelo STF, que pode declarar a lei inconstitucional.
Sobre a polêmica declaração de seu vice-prefeito, Sílvio Santos, que foi considerada uma comparação de moto-taixstas com traficantes, Edvaldo disse que foi uma declaração infeliz de Sìlvio, tanto quanto dos moto-taxistas que chegaram a afirmar que matariam o vice-prefeito. Valorizou a parceria com Sílvio Santos, afirmando que ele é um amigo, parceiro, aliado e em momento algum, subordinado
FONTE:Plenário notícia agora
Sobre a polêmica declaração de seu vice-prefeito, Sílvio Santos, que foi considerada uma comparação de moto-taixstas com traficantes, Edvaldo disse que foi uma declaração infeliz de Sìlvio, tanto quanto dos moto-taxistas que chegaram a afirmar que matariam o vice-prefeito. Valorizou a parceria com Sílvio Santos, afirmando que ele é um amigo, parceiro, aliado e em momento algum, subordinado
FONTE:Plenário notícia agora
GOVERNADOR DE AMAPÁ WALDEZ GÓES/PDT, VETA BENEFÍCIO Á MOTOTAXISTA E MOTOBOY
DEPUTADO ESTADUAL,CAMILO CAPIBERIBE(PSB/AP)AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE GARANTIA A ISENÇÃO DO ECMS
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Camilo Capiberibe (PSB/AP), que garantia a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de motos novas em até 250 cilindradas, adquiridas por mototaxistas e motoboys, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Foi vetado na última terça-feira, 23, pelo governador do Estado, Waldez Góes (PDT/AP).
Uma das alegações do veto do governador ao projeto seria o desfalque na arrecadação da receita do Estado sem a cobrança do imposto. “Não vejo impacto nenhum, porque o mesmo beneficio é dado hoje aos taxistas”, rebateu Camilo.
Em uma das concessionárias de motocicletas de Macapá, a moto da marca Titan, com partida elétrica, 150cc, sai no valor de R$7.790 á vista. Com a isenção do ICMS, que é de 17%, o preço cairia para R$6.466, ou seja, uma economia de R$1.344. “Isso mostra a falta de compromisso do governo Waldez com os trabalhadores do Estado”, alegou o deputado socialista.
De acordo com o parlamentar, o projeto visava garantir o acesso, principalmente, para a população de baixa renda. “Hoje, as motocicletas se tornaram um dos meios de transportes mais populares do amapaense. Por isso, a necessidade da isenção do imposto, para que o preço possa ficar mais acessível aos trabalhadores. Com essa decisão do governador quem perde é a população”, lamentou o deputado.
FONTE: NOTÍCIAS - Eduardo Neves
23/09/2009
AS REGRAS PARA MOTOTAXISTAS EM JOINVILLE
Seinfra e categoria fecham acordo sobre principais pontos da regulamentação da atividade em JoinvilleA Prefeitura e os representantes dos mototaxistas bateram o martelo no projeto que pretende legalizar a atividade de mototáxi em Joinville. Todas as polêmicas que envolviam a proposta foram resolvidas e o projeto deve ser fechado na próxima semana.
“Só temos de resolver detalhes como se o projeto é caso de decreto ou precisa passar pela Câmara de Vereadores. Hoje, entendemos que é um decreto e deve ser assinado na próxima semana”, disse o diretor executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Valderi Ferreira da Silva, o Mano.
As normas para a atividade em Joinville já estão definidas. A categoria aprovou as mudanças. Para presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Joinville, Osmar Victor, as conversas com a Prefeitura foram satisfatórias. “Eles (Prefeitura) fizeram o que a gente queria. Fiquei até surpreso com a ação da Seinfra, que entendeu as nossas propostas e não houve briga”, diz Victor.
Os mototaxistas conseguiram evitar que alguns pontos continuassem na proposta original da Seinfra, como a limitação do número de placas para mototaxistas na cidade. Também pediram, e conseguiram, a manutenção dos pontos que já existem.
A última rodada de discussões ocorreu quinta-feira passada, na Câmara de Vereadores. Não deve haver mais reuniões. O uso de toucas descartáveis pelos passageiros, que chegou a ser uma polêmica por causa dos custos, foi aceita pela categoria e será incluída na nova regularização.
O texto do projeto está praticamente pronto. A Prefeitura está encaminhando alguns pontos para um parecer do departamento jurídico. Um deles é se o alvará pode ser concedido de forma coletiva, além da individual. Os mototaxistas ainda tentam incluir taxímetros na lei. “Pode ser um inclusão futura a implantação do taxímetro. É um custo alto e só existe no Ceará. Pode ser uma evolução ter um taxímetro no mototáxi de Joinville”, defende Victor.
A outra dúvida é burocrática. A procuradoria vai decidir se a regulamentação será realizada via decreto (assinatura do prefeito) ou se passará pelos vereadores. No Legislativo municipal, o documento não teria dificuldade de ser aprovado pela maioria dos vereadores, conforme enquete feita recentemente por “AN”.
FONTE:NOTÍCIA
“Só temos de resolver detalhes como se o projeto é caso de decreto ou precisa passar pela Câmara de Vereadores. Hoje, entendemos que é um decreto e deve ser assinado na próxima semana”, disse o diretor executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Valderi Ferreira da Silva, o Mano.
As normas para a atividade em Joinville já estão definidas. A categoria aprovou as mudanças. Para presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Joinville, Osmar Victor, as conversas com a Prefeitura foram satisfatórias. “Eles (Prefeitura) fizeram o que a gente queria. Fiquei até surpreso com a ação da Seinfra, que entendeu as nossas propostas e não houve briga”, diz Victor.
Os mototaxistas conseguiram evitar que alguns pontos continuassem na proposta original da Seinfra, como a limitação do número de placas para mototaxistas na cidade. Também pediram, e conseguiram, a manutenção dos pontos que já existem.
A última rodada de discussões ocorreu quinta-feira passada, na Câmara de Vereadores. Não deve haver mais reuniões. O uso de toucas descartáveis pelos passageiros, que chegou a ser uma polêmica por causa dos custos, foi aceita pela categoria e será incluída na nova regularização.
O texto do projeto está praticamente pronto. A Prefeitura está encaminhando alguns pontos para um parecer do departamento jurídico. Um deles é se o alvará pode ser concedido de forma coletiva, além da individual. Os mototaxistas ainda tentam incluir taxímetros na lei. “Pode ser um inclusão futura a implantação do taxímetro. É um custo alto e só existe no Ceará. Pode ser uma evolução ter um taxímetro no mototáxi de Joinville”, defende Victor.
A outra dúvida é burocrática. A procuradoria vai decidir se a regulamentação será realizada via decreto (assinatura do prefeito) ou se passará pelos vereadores. No Legislativo municipal, o documento não teria dificuldade de ser aprovado pela maioria dos vereadores, conforme enquete feita recentemente por “AN”.
FONTE:NOTÍCIA
REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXI EM MANAUSA SÓ APÓS ESTUDOS
22 de setembro de 2009
MANAUS - O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, disse ontem (21), que será feito um estudo sobre a realidade dos serviços mototaxistas na cidade de Manaus e somente a partir disso é que o serviço deverá ser regulamentado. A afirmação foi dada durante o 1º Congresso Nacional de Mototaxistas realizado na cidade.
De acordo com Amazonino, o estudo vai apontar a quantidade necessária de mototaxis na cidade.
- Não existe prazo para a conclusão desse estudo. Enquanto isso não adianta fazer nenhuma fiscalização. Eles podem continuar atuando em toda a cidade-, disse o prefeito.
A lei que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 29 de julho, mas ficou sob a responsabilidade de cada município definir regras sobre como o serviço será oferecido à população.
Amazonino disse ainda que antes da regulamentação, os mototaxistas precisam fazer cursos de aperfeiçoamento, previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Motociata
Na manhã de ontem (21) a categoria realizou um “motociata” pelas ruas de Manaus para reivindicar a regulamentação do serviço na cidade e para marcar a abertura do 1º Congresso Nacional de Mototaxistas.
O movimento iniciou na zona leste e encerrou na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste.
FONTE:Portalamazonia.com
MANAUS - O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, disse ontem (21), que será feito um estudo sobre a realidade dos serviços mototaxistas na cidade de Manaus e somente a partir disso é que o serviço deverá ser regulamentado. A afirmação foi dada durante o 1º Congresso Nacional de Mototaxistas realizado na cidade.
De acordo com Amazonino, o estudo vai apontar a quantidade necessária de mototaxis na cidade.
- Não existe prazo para a conclusão desse estudo. Enquanto isso não adianta fazer nenhuma fiscalização. Eles podem continuar atuando em toda a cidade-, disse o prefeito.
A lei que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 29 de julho, mas ficou sob a responsabilidade de cada município definir regras sobre como o serviço será oferecido à população.
Amazonino disse ainda que antes da regulamentação, os mototaxistas precisam fazer cursos de aperfeiçoamento, previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Motociata
Na manhã de ontem (21) a categoria realizou um “motociata” pelas ruas de Manaus para reivindicar a regulamentação do serviço na cidade e para marcar a abertura do 1º Congresso Nacional de Mototaxistas.
O movimento iniciou na zona leste e encerrou na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste.
FONTE:Portalamazonia.com
22/09/2009
PESQUISA INDICA QUE PAULISTANO PASSA QUASE TRÊS HORAS NO TRÂNSITO POR DIA
Em pesquisa realizada pelo Ibope para o Movimento Nossa São Paulo sobre a mobilidade das pessoas na cidade, 71% dos entrevistados classificaram o trânsito na cidade de São Paulo como ruim ou péssimo. A pesquisa, divulgada ontem, também aponta que os paulistanos passam, em média, 2 horas e 43 minutos em deslocamentos pela cidade todos os dias. E 29% das pessoas responderam gastar mais de 3 horas no trânsito.
A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro, com 805 moradores de todas as regiões da cidade maiores de 16 anos. A margem de erro, segundo o movimento, é de no máximo três pontos percentuais.
O número de paulistanos com carros cresceu 13% em relação a 2008, passando de 37% para 50% os paulistanos que afirmam possuir um ou mais veículos em casa. Dos que possuem carro atualmente, 37% compraram nos últimos 12 meses.
Apesar disso, também cresceu o número de pessoas que se dizem dispostas a deixar o carro e usar o transporte público - 43% responderam que deixariam de usar o carro "com certeza" caso houvesse uma boa alternativa de transporte. Entre os que "provavelmente deixariam", o percentual é de 35%.
Em relação a temas bem recentes, a população se mostrou dividida. Quanto às restrições dos fretados impostas pela prefeitura, 47% dos entrevistados são a favor e 51% são contrários à medida.
Em relação à liberação do mototáxi na cidade, após lei federal que regulamentou o serviço, 50% são a favor e 48%, contrários. Mesmo assim, 57% afirmaram que não usariam mototáxi caso fosse liberado.
Sobre a ampliação da marginal Tietê, 89% dos entrevistados concordaram com a medida, mas para 56% das pessoas o dinheiro utilizado na obra deveria ser utilizado para ampliar linhas de metrô e trem e corredores de ônibus.
FONTE: JORNAL DE UBERABA
A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro, com 805 moradores de todas as regiões da cidade maiores de 16 anos. A margem de erro, segundo o movimento, é de no máximo três pontos percentuais.
O número de paulistanos com carros cresceu 13% em relação a 2008, passando de 37% para 50% os paulistanos que afirmam possuir um ou mais veículos em casa. Dos que possuem carro atualmente, 37% compraram nos últimos 12 meses.
Apesar disso, também cresceu o número de pessoas que se dizem dispostas a deixar o carro e usar o transporte público - 43% responderam que deixariam de usar o carro "com certeza" caso houvesse uma boa alternativa de transporte. Entre os que "provavelmente deixariam", o percentual é de 35%.
Em relação a temas bem recentes, a população se mostrou dividida. Quanto às restrições dos fretados impostas pela prefeitura, 47% dos entrevistados são a favor e 51% são contrários à medida.
Em relação à liberação do mototáxi na cidade, após lei federal que regulamentou o serviço, 50% são a favor e 48%, contrários. Mesmo assim, 57% afirmaram que não usariam mototáxi caso fosse liberado.
Sobre a ampliação da marginal Tietê, 89% dos entrevistados concordaram com a medida, mas para 56% das pessoas o dinheiro utilizado na obra deveria ser utilizado para ampliar linhas de metrô e trem e corredores de ônibus.
FONTE: JORNAL DE UBERABA
MOTOTAXI: NOVA DECISÃO NA CÂMARA DE PORTO VELHO/RONDONIA
Após semanas de expectativas em torno do polemico projeto de mudança na Lei Orgânica, que garantiria o serviço de mototáxi em Porto Velho, a Câmara deve reapresentar o projeto nos próximos dias, conforme anunciou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Hermínio Coelho (PT) que, durante a sessão de segunda-feira, deu a notícia aguardada por mototoxistas que lotavam o plenário da Casa: "Na próxima semana, estaremos votando o projeto de mudança na Lei Orgânica que pode garantir a inclusão do serviço de transporte em motocicletas em Porto Velho". Houve uma explosão de alegria guardada do lado de fora do Legislativo Municipal, quando começou a sessão.
O vereador José Wilde, PT, leu da tribuna, longo relatório da Comissão Mista de vereadores que acompanham os trabalhos de organização dos trabalhadores em mototáxi. Já foram criadas e implantadas oito cooperativas da categoria totalizando 1.175 membros cadastrados no município. O que levou o vereador Eduardo, vice-presidente da Casa a afirmar que "é hora de definir as regras e a quantidade de vagas para a obtenção da placa de mototáxi".
FONTE:RONODONIA AO VIVO
O vereador José Wilde, PT, leu da tribuna, longo relatório da Comissão Mista de vereadores que acompanham os trabalhos de organização dos trabalhadores em mototáxi. Já foram criadas e implantadas oito cooperativas da categoria totalizando 1.175 membros cadastrados no município. O que levou o vereador Eduardo, vice-presidente da Casa a afirmar que "é hora de definir as regras e a quantidade de vagas para a obtenção da placa de mototáxi".
FONTE:RONODONIA AO VIVO
EM SÃO GONÇALO/RJ A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXI AGUARDA APROVAÇÃO
Mototaxistas de São Gonçalo aguardam ansiosos pela regulamentação da profissão no município. O Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de São Gonçalo e Região Metropolitana (Sintramotos) estima que mais de 20 mil trabalhem com este tipo de transporte na cidade.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão, ficando a cargo apenas das câmaras municipais decidirem se cada cidade acata ou não.
O projeto estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos. Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo. A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro e antena contra linhas de pipa.
No município quem apresentou a proposta foi o líder do governo na Câmara, Jorge Mariola (PDT). O projeto foi encaminhado para a diretoria do plenário onde aguarda aprovação.
Se aprovado, o profissional será considerado autônomo, regulamentado pelo poder públicoe terá seus direitos garantidos.
“Trabalhar como mototaxista foi a forma que encontrei de voltar ao mercado de trabalho. Eu era motorista de ônibus e, com 55 anos, não conseguia emprego” afirmou Álvaro Gandarão.
Segundo o concessionário de um ponto de mototaxistas em Alcântara, Jailton Lugatti, eles estão apreensivos quanto à regulamentação. “As pessoas já conhecem o nosso serviço e estão satisfeitas, agora só precisamos de tranquilidade para trabalhar”, disse Jailton.
A atividade, que é considerada de risco, sofre com os acidentes. Só este ano, segundo o Corpo de Bombeiros de São Gonçalo, foram registrados 189 casos.
Tema divide os usuários
A procura por este meio de transporte tem crescido muito. Os usuários acreditam que o veículo é mais ágil e por ser de pequeno porte facilita a circulação, principalmente em dias de grandes congestionamentos.
Mas tal aprovação não é unanimidade e o assunto acaba gerando controvérsias. Há pessoas que não concordam com a regulamentação da profissão. Afirmam que o uso de um único capacete por vários passageiros é considerado anti-higiênico. Outros lambram ainda o além do garnde índice de acidentes.
Depois de aprovado, vai ficar a cargo da prefeita Aparecida Panisset determinar o número de mototaxistas que circularão na cidade. A avaliação será baseada no tamanho da população.
Regras a serem observadas
Não poderá haver mais de 15 veículos por ponto;
Os pontos serão definidos por sorteio e funcionarão em três turnos;
Não poderá haver ausência de profissionais nos pontos, mesmo em horário de almoço;
Será multado o concessionário do serviço que permitir que outro faça o transporte mesmo que apenas por um dia;
Residir em São Gonçalo há pelo menos um ano;
Quitação de comprovante eleitoral;
A tarifa será determinada pela Prefeitura.
FONTE:SÃO GONÇALO ONLINE
O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão, ficando a cargo apenas das câmaras municipais decidirem se cada cidade acata ou não.
O projeto estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos. Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo. A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro e antena contra linhas de pipa.
No município quem apresentou a proposta foi o líder do governo na Câmara, Jorge Mariola (PDT). O projeto foi encaminhado para a diretoria do plenário onde aguarda aprovação.
Se aprovado, o profissional será considerado autônomo, regulamentado pelo poder públicoe terá seus direitos garantidos.
“Trabalhar como mototaxista foi a forma que encontrei de voltar ao mercado de trabalho. Eu era motorista de ônibus e, com 55 anos, não conseguia emprego” afirmou Álvaro Gandarão.
Segundo o concessionário de um ponto de mototaxistas em Alcântara, Jailton Lugatti, eles estão apreensivos quanto à regulamentação. “As pessoas já conhecem o nosso serviço e estão satisfeitas, agora só precisamos de tranquilidade para trabalhar”, disse Jailton.
A atividade, que é considerada de risco, sofre com os acidentes. Só este ano, segundo o Corpo de Bombeiros de São Gonçalo, foram registrados 189 casos.
Tema divide os usuários
A procura por este meio de transporte tem crescido muito. Os usuários acreditam que o veículo é mais ágil e por ser de pequeno porte facilita a circulação, principalmente em dias de grandes congestionamentos.
Mas tal aprovação não é unanimidade e o assunto acaba gerando controvérsias. Há pessoas que não concordam com a regulamentação da profissão. Afirmam que o uso de um único capacete por vários passageiros é considerado anti-higiênico. Outros lambram ainda o além do garnde índice de acidentes.
Depois de aprovado, vai ficar a cargo da prefeita Aparecida Panisset determinar o número de mototaxistas que circularão na cidade. A avaliação será baseada no tamanho da população.
Regras a serem observadas
Não poderá haver mais de 15 veículos por ponto;
Os pontos serão definidos por sorteio e funcionarão em três turnos;
Não poderá haver ausência de profissionais nos pontos, mesmo em horário de almoço;
Será multado o concessionário do serviço que permitir que outro faça o transporte mesmo que apenas por um dia;
Residir em São Gonçalo há pelo menos um ano;
Quitação de comprovante eleitoral;
A tarifa será determinada pela Prefeitura.
FONTE:SÃO GONÇALO ONLINE
ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO TERÃO AULAS DE TRÂNSITO
Prefeitos e secretários municipais de Educação, Trânsito e Transportes de todo o estado, se reúnem hoje no Departamento de Estradas e Rodagem para receber informações sobre o programa Trânsito na Escola. O objetivo é implementar, nas escolas públicas e privadas do estado, a educação no trânsito durante aula de qualquer matéria da educação infantil e fundamental.
O governador Sérgio Cabral participa do encontro, que conta com palestra do subsecretário de Governo, Carlos Alberto Lopes, sobre a operação Lei Seca.
O programa Trânsito na Escola é integrado, atualmente, por dois projetos: o “No Sentido da Inclusão”, que contempla alunos do ensino infantil, mostrando, de forma lúdica, a importância de se respeitar, desde cedo, as regras de trânsito; e o “Viva o Trânsito”, destinado a estudantes do Ensino Fundamental, sendo composto por dois softwares educativos e três livros paradidáticos, cada um contendo duas histórias infanto-juvenis.
FOANTE: SÃO GONÇALO ONLINE
--------------------------------------------------------------------------------
O governador Sérgio Cabral participa do encontro, que conta com palestra do subsecretário de Governo, Carlos Alberto Lopes, sobre a operação Lei Seca.
O programa Trânsito na Escola é integrado, atualmente, por dois projetos: o “No Sentido da Inclusão”, que contempla alunos do ensino infantil, mostrando, de forma lúdica, a importância de se respeitar, desde cedo, as regras de trânsito; e o “Viva o Trânsito”, destinado a estudantes do Ensino Fundamental, sendo composto por dois softwares educativos e três livros paradidáticos, cada um contendo duas histórias infanto-juvenis.
FOANTE: SÃO GONÇALO ONLINE
--------------------------------------------------------------------------------
20/09/2009
MOTOTAXISTAS DO SINDICATO DO PIAUÍ DÃO EXEMPLO DE CIDADANIA
O MOTOTAXI CHAGAS DISTRIBUINDO INFORMATIVOS NA CAMPANHA DE TRÂNSITO
MOTOTAXISTAS CARDOSO E ARAÚJO CONTRIBUINDO PARA UM TRÂNSITO MELHOR DURANTE A SEMANA DA CAMPANHA DE TRÂNSITO EM TEREZINA/PIAUÍ
AGENTES DE TRÂNSITO EM CAMPANHA NA SEMANA DE TRÂNSITO EM TEREZINA/PI
O MOTOTAXISTA CHAGAS COM SEUS PARCEIROS EM CAMPANHA NO TRÂNSITO FONTE: fotos do Sindicato dos mototaxistas do Piauí - SIMESPI
18/09/2009
MOTOTAXISTAS CEARENSES SE PREPARAM PARA UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETROS
Por: Luciano Augusto
O ministro da PREVIDÊNCIA SOCIAL, JOSÉ PIMENTEL, destacou neste sábado (12) no jornal Alerta Geral, o trabalho desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFETCE), para criação de um táximetro que será utilizado por profissionais mototaxistas. Somzoom Sat e rádio Canaã FM 104,3.
FONTE:CEARÁ AGORA
O ministro da PREVIDÊNCIA SOCIAL, JOSÉ PIMENTEL, destacou neste sábado (12) no jornal Alerta Geral, o trabalho desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFETCE), para criação de um táximetro que será utilizado por profissionais mototaxistas. Somzoom Sat e rádio Canaã FM 104,3.
FONTE:CEARÁ AGORA
MOTOTAXISTAS DE CAMPO GRANDE VÃO TENTAR IMPLANTAR O MOTOTAXIMETRO
Os mototaxistas de Campo Grande vão tentar implantar o equipamento de mototaximetro nas motocicletas.
Segundo o presidente do sindicato dos mototaxistas de Campo Grande,DORVAIR BOAVENTURA CABURÉ, a medida dá credibilidade ao serviço e tranquilidade ao usuário de pagar um preço justo.
Nesta semana, a entidade discute o início dos testes com uma empresa do Paraná. O objetivo é que todos os 438 mototaxistas tenham o mototaximetro implantado, de forma a combater, também, o serviço clandestino.Os mototaxistas tentam implantar o sistema há 6 anos.
FONTE: REDAÇÃO CORREIO DO ESTADO - 16/09/2009
Segundo o presidente do sindicato dos mototaxistas de Campo Grande,DORVAIR BOAVENTURA CABURÉ, a medida dá credibilidade ao serviço e tranquilidade ao usuário de pagar um preço justo.
Nesta semana, a entidade discute o início dos testes com uma empresa do Paraná. O objetivo é que todos os 438 mototaxistas tenham o mototaximetro implantado, de forma a combater, também, o serviço clandestino.Os mototaxistas tentam implantar o sistema há 6 anos.
FONTE: REDAÇÃO CORREIO DO ESTADO - 16/09/2009
MOTOTAXISTAS REELEGEM PRESIDENTE DO SINDICATO DE CAMPO GRANDE/MATO GROSSO DO SUL
Dorvair Boa Ventura Caburé foi reeleito presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande. A eleição foi realizada nesta sexta-feira na sede do sindicato.
Caburé recebeu a maioria dos votos, 86%, totalizando 195 votos. Já o candidato da outra chapa, Carlos Vicente recebeu 30 votos.
Segundo o presidente reeleito, a grande conquista da categoria foi a regulamentação da profissão, mas ainda a objetivos a serem alcançados. “ Nós ainda até o final do ano queremos implantar o taxímetro e o radio táxi para os mototaxistas”, afirmou.
Atualmente, o sindicato representa 756 profissionais, porém, existem em Campo Grande de mil habilitados para atuarem como mototaxista
FONTE:MIDIAMAX - O JORNAL ELETRÔNICO/CHICO JÚNIOR ll/09/2009
Caburé recebeu a maioria dos votos, 86%, totalizando 195 votos. Já o candidato da outra chapa, Carlos Vicente recebeu 30 votos.
Segundo o presidente reeleito, a grande conquista da categoria foi a regulamentação da profissão, mas ainda a objetivos a serem alcançados. “ Nós ainda até o final do ano queremos implantar o taxímetro e o radio táxi para os mototaxistas”, afirmou.
Atualmente, o sindicato representa 756 profissionais, porém, existem em Campo Grande de mil habilitados para atuarem como mototaxista
FONTE:MIDIAMAX - O JORNAL ELETRÔNICO/CHICO JÚNIOR ll/09/2009
15/09/2009
MOTOTAXISTAS VÃO SABER COMO "USAR" LEI DO EMPREENDEDOR
No Brasil, aproximadamente 500 mil pessoas exercem a profissão de mototaxista em 3,5 mil municípios, e cerca de 10 milhões de passageiros utilizam diariamente o transporte, segundo informação publicada n’O Jornal de Hoje. Uma profissão de risco, que pode agora, usufruir de vantagens com a Lei do Empreendedor Individual.
Nesta quinta-feira (10), o Sebrae/MS ministra uma palestra para os mototaxistas de Campo Grande, sobre a nova lei. Dorvair Boaventura Caburé, presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital – Sindmototaxi - que reúne cerca de mil autônomos -, divulga a palestra para seus associados. “É importante que todos nós estejamos presentes, precisamos conhecer a lei para a definição de novos rumos.”, afirma.
“As avenidas são as artérias, as ruas são as veias, os blocos vermelhos indo e vindo... Nós somos lactobacilos vivos”. Esta é a visão de um motoboy interpretada na fala de um ator. Rui Aparecido da Silva, mototaxista há 10 anos e associado ao Sindicato, diz que concorda com essa visão e, sobretudo, tem um trabalho gostoso. “Há riscos em virtude das adversidades do tempo, dos motoristas, das condições físicas do trânsito e mesmo da exposição a assaltos, mas me proporciona uma boa renda e um certo prazer em exercer a profissão”, conta.
Ele alega que, o que mais lhe chama atenção na Lei do Empreendedor Individual é a questão do INSS e seguro-acidente. “Se acontecer algum imprevisto e eu ficar doente a ponto de não poder trabalhar, não ganho nada. E isso é muito complicado”, confessa Silva.
Com muita coragem os mototaxistas costuram o trânsito, transportam objetos e pessoas; são profissionais que até então desempenham seu trabalho com poucas vantagens trabalhistas. A gerente de Atendimento do Sebrae/MS Leandra Oliveira, explica que muitos já contribuem pro INSS como autônomos, mas um dos benefícios será o de poder aposentar-se com salário mínimo. “Há outras vantagens como o seguro-acidente e o salário maternidade. Com 12 meses de contribuição, eles terão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; com 15 anos, aposentadoria por idade e, se for o caso, pensão por morte e auxílio à reclusão”, esclarece.
A Lei
A figura jurídica do Empreendedor Individual, aprovada pela Lei Complementar nº.128 de 19 de dezembro de 2009, é a porta de entrada de autônomos no mercado de trabalho formal. Trabalhadores em 200 atividades - manicures, jardineiros e vendedores ambulantes, são alguns - que têm até um funcionário e faturamento anual de R$ 36 mil, no máximo, podem adotar o novo perfil.
Os Empreendedores Individuais pagam uma taxa mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços) e estão livres de impostos federais. Assim, eles garantem benefícios como auxilio doença, maternidade e aposentadoria.
Serviço
Tire suas dúvidas na palestra “Entendendo a Lei do Empreendedor Individual”, nesta sexta-feira (10), às 19 horas, no auditório do Sebrae/MS, localizado à Avenida Mato Grosso, 1661, Centro. Para mais informações, ligue para a Central de Relacionamento no 0800 570 0800 ou acesse www.ms.sebrae.com.br.
FONTE: MS NOTÍCIAS-MATO GROSSO DO SUL
Nesta quinta-feira (10), o Sebrae/MS ministra uma palestra para os mototaxistas de Campo Grande, sobre a nova lei. Dorvair Boaventura Caburé, presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital – Sindmototaxi - que reúne cerca de mil autônomos -, divulga a palestra para seus associados. “É importante que todos nós estejamos presentes, precisamos conhecer a lei para a definição de novos rumos.”, afirma.
“As avenidas são as artérias, as ruas são as veias, os blocos vermelhos indo e vindo... Nós somos lactobacilos vivos”. Esta é a visão de um motoboy interpretada na fala de um ator. Rui Aparecido da Silva, mototaxista há 10 anos e associado ao Sindicato, diz que concorda com essa visão e, sobretudo, tem um trabalho gostoso. “Há riscos em virtude das adversidades do tempo, dos motoristas, das condições físicas do trânsito e mesmo da exposição a assaltos, mas me proporciona uma boa renda e um certo prazer em exercer a profissão”, conta.
Ele alega que, o que mais lhe chama atenção na Lei do Empreendedor Individual é a questão do INSS e seguro-acidente. “Se acontecer algum imprevisto e eu ficar doente a ponto de não poder trabalhar, não ganho nada. E isso é muito complicado”, confessa Silva.
Com muita coragem os mototaxistas costuram o trânsito, transportam objetos e pessoas; são profissionais que até então desempenham seu trabalho com poucas vantagens trabalhistas. A gerente de Atendimento do Sebrae/MS Leandra Oliveira, explica que muitos já contribuem pro INSS como autônomos, mas um dos benefícios será o de poder aposentar-se com salário mínimo. “Há outras vantagens como o seguro-acidente e o salário maternidade. Com 12 meses de contribuição, eles terão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; com 15 anos, aposentadoria por idade e, se for o caso, pensão por morte e auxílio à reclusão”, esclarece.
A Lei
A figura jurídica do Empreendedor Individual, aprovada pela Lei Complementar nº.128 de 19 de dezembro de 2009, é a porta de entrada de autônomos no mercado de trabalho formal. Trabalhadores em 200 atividades - manicures, jardineiros e vendedores ambulantes, são alguns - que têm até um funcionário e faturamento anual de R$ 36 mil, no máximo, podem adotar o novo perfil.
Os Empreendedores Individuais pagam uma taxa mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços) e estão livres de impostos federais. Assim, eles garantem benefícios como auxilio doença, maternidade e aposentadoria.
Serviço
Tire suas dúvidas na palestra “Entendendo a Lei do Empreendedor Individual”, nesta sexta-feira (10), às 19 horas, no auditório do Sebrae/MS, localizado à Avenida Mato Grosso, 1661, Centro. Para mais informações, ligue para a Central de Relacionamento no 0800 570 0800 ou acesse www.ms.sebrae.com.br.
FONTE: MS NOTÍCIAS-MATO GROSSO DO SUL
MOTOTAXÍMETRO IDEALIZADO POR CEARENSES
Olá, Fátima, segue a foto que temos, solicitada por vc. O senhor de óculos é oprofessor do CEFET Anaxágoras Girão, e o jovem ao lado é Heyde Leão.Ambos são coordenadores do projeto Mototaxímetro, o primeiro produtorealizado pela AED Tecnologia, empresa integrante da Incubadora deEmpresas do IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologiado Ceará. Os créditos da fotos pertencem ao fotógrafo André Goldman,do Jornal O Povo, e gentilmente fez as fotos. Ele estava cobrindo avisita de uma Comitiva do Ministério da Educação de Cabo Verde àIncubadora de Empresas do CEFET, que conheceram o projeto. Antes de tudo, é interessante contar a você um pouco da história denosso trabalho. Esse projeto vem ocorrendo desde 2006, quandoingressamos na Incubadora de Empresas do CEFET-CE, após a aprovação emedital para incubação de projetos inovadores. Sempre gosto deesclarecer esse ponto, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o caráteridôneo de nosso trabalho. Só após um ano e meio de trabalho,conseguimos elaborar um (isso mesmo, um) protótipo para testes delaboratório e de campo, pela simples falta de recursos para talfinalidade. Sobre a parte técnica, criamos não um equipamento isolado, mas umasolução integrada, capaz de aliar o cotidiano dos mototaxistas, e ainformação necessária para o gestor público ter um melhoracompanhamento da realidade destes trabalhadores. Buscamos criar umSistema de Gestão e Avaliação de Trajetos, composto por duas partes:um sistema embarcado, o Computador de Bordo para Análise e Aferição deTrajetos, o mototaxímetro propriamente dito. Ele é capaz de aferir earmazenar dados relacionados às corridas, como a distância percorridaem cada corrida, a velocidade empregada no trajeto, e o tempo deduração da viagem. Foi com a aprovação de um projeto de pesquisa no Banco do Nordeste,que conseguimos recursos para pagar a equipe, e elaborarmos 120unidades para testes em campo. Para você ver como ele existe, e não éuma idéia de laboratório, e nem só de papel, aqui está o link de umamatéria feita pela Rede TV aqui em Fortaleza, com nosso primeiroprotótipo, e mais dois links sobre matérias nos maiores jornais doCeará. Link Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=8HP36v-6aSw Matérias jornais - http://www.opovo.com.br/opovo/economia/809571.htmle http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=566974 Atenciosamente, Heyde LeãoDiretor Executivo - AED TecnologiaEmpresa Incubada na InCEFET - Incubadora de Empresas do CEFET-CE.Contato - 85 3307.3748 - Incubadora / 85 8747.0541 - Celular / MSN:heyde21@hotmail.com / Skype: heyde.leao
CRATO,15/09/2009 - FÁTIMA CANEJO LOIRA
CÂMARA DE PASSOS/MG DEBATE LEI DO MOTOTAXI; PREFEITURA QUER SÓ 13 CENTRAIS
A semana que prometia passar sem reunião do legislativo, em função do feriado de sete de setembro, acabou por ter uma importante discussão em torno do serviço de Mototaxi, agora uma profissão legalizada, já que uma lei aprovada pelo congresso em 08 de julho deste ano, tirou da informalidade cerca de 2,5 milhões de pessoas que vivem da atividade. Em Passos não há estatística confiável, mas as estimativas oscilam entre os que acham que a cidade tem entre 400 a 1000 motoqueiros envolvidos no transporte de passageiros. Um dos proprietários de Central, Sandro, afirma que os mototaxistas chegam “a transportar 15 mil pessoas/dia”. Na reunião de ontem, além dos vereadores (faltaram Renato Andrade e Claudo Fêlix), estiveram presentes autoridades militares (Tenente Cirineu, da 77ª Cia de PM, Capitão Emerick, do 12º BPM; Sargento Paiva, do Corpo de Bombeiros), representante da Associação dos Mototaxistas (Gleisson Bueno) e o Secretário de Planejamento, Antonio José Francisco (Toninho Pastor). Também marcou presença Waldemar Ribeiro Filho, especialista em trânsito e que já dirigiu o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Passos. Da mesa diretora participaram ainda, Nivaldo de Oliveira de Souza, presidente da Câmara; Antonio Donezete de Mendonça, o Zetinho e Luis Carlos Souto Junior, o Dentinho (que propôs o círculo de debate). No plenário estavam Tia Cenira, Paulo Rodrigues, Jefinho; Edmilson Amparado, Marcos Salutti e Tuco. Os da base de sustentação do prefeito saíram antes do final da reunião e foram criticados por Waldemar Junior. “Quem mais podia ajudar na construção da lei, que são os vereadores da base de sustentação do prefeito, saíram mais cedo” (Na foto, da esq para dir: Tenente Cirineu, Toninho Pastor, Nivaldo Chaparral, Capitão Emerick, Sargento Paiva, Waldemar Junior, Zetinho e Dentinho, na tribuna)
A lei federal, que regulariza a profissão, diz que cada município deve fazer a sua própria regulamentação. Goiânia já fez sua lei municipal. Divinópolis também. Em Passos, se depender do Secretário de Planejamento, Toninho Pastor, isto ainda deve demora um pouco. “ Temos que esperar as resoluções do COTRAN sobre o assunto”, defendeu. Não é o que pensa o presidente da Associação dos Mototaxistas, Gleisson Bueno. Para ele, a prefeitura poderia fazer a lei “e já prever nela obediência às resoluções do COTRAN”, diz. O dirigente afirma que desde 1999 , quando serviço começou a ser usado na cidade, o grande problema “é a falta de fiscalização”. Ele reconhece que pode ter havido problemas, mas “o serviço traz muito mais benefício para a população”. (Na foto, a ausência do vereador Marcos Saluuti, que chegou depois. Antes do fim da reunião deixaram o plenário, além de Salutti, Tuco, Paulinho Rodrigues e Edmilson)
Os dois militares (Tenente Cirineu e Capitão Emerick) consideram que a existência de uma legislação vai ajudar na fiscalização, porque “o nosso parâmetro é a legalidade”, disse Emerick, concordando com ele, Tenente Cirineu para quem “temos que proteger e servir ao cidadão, tendo como base o cumprimento da lei”.Já Sargento Paiva, que se disse um usuário do serviço de mototaxi, destacou que “nestes dez anos de uso nunca tive problemas com o serviço”. Ele informa que a cidade de Passos, proporcionalmente, tem mais motos que Belo Horizonte. Enquanto as estatísticas mostram que em BH existem 1 moto para cada 8 carros; em Passos são 01 moto para cada 3 carros. Na avaliação do Sargento do Corpo de Bombeiros, o índice de acidente com motociclistas – “não com mototaxistas apenas”, frisou – é alto. São 400 acidente por ano. “Algo parecido com que acontece em Divinópolis, que deve ter 20 a 30 acidentes a mais por ano e é bem maior que Passos”.
Para o proprietário de central, Sandro, a discussão sobre acidentes envolvendo mototaxistas deve ser melhor avaliada. Para ele acontecem muita mais agressão aos mototaxistas do que eles provocam acidentes. “Já contei 7 agressões (roubos, assaltos a mão armada, etc) contra um acidente”, disse.
Waldemar Ribeiro, ressalvando que falava como especialista e não como funcionário da área (ele é servidor público, mas foi afastado de sua função original), avalia que há pessoas bem intencionadas –“as mesmas que acompanham a luta pela legalização há mais de dez anos e que estão aqui agora” – e que sabem da importância da legislação. Para ele o nó está na fiscalização . “Mas esta fiscalização não é a que é feita na rua, porque dessa a PM dá conta, mas a que tem que ser feita na Central”, destacou.
Minuta de Lei
O Secretário de Planejamento disse que a prefeitura está preparando sua minuta de lei. Disse que deve esperar as resoluções do COTRAN, mas adiantou que o serviço deve se transformar numa concessão e que a figuras das Centrais devem continuar existindo. Ao responder uma indagação do vereador Dentinho, ele disse que a idéia é fixar em 13 o número delas e em 266 mototaxistas, os autorizados a exercer a atividade. Mateus, da Central 2001, disse que o ideal é que sejam credenciados pelo menos 400 motoqueiros.
Todos os vereadores usaram da palavra. Edmilson disse que a lei deve demorar e que, havendo concessão, os que hoje atuam não devem esperar privilégios. Uma opinião que foi contestada por Nivaldo Chaparral para quem “os que hoje atuam no serviço não podem simplesmente serem tirados da atividade”.
Jefinho, ao encerrar sua participação, disse que aguarda a chegada da lei vinda do executivo, mas não vai se contentar em aprova-la apenas. “Os poderes são harmônicos, mas independentes, então se for preciso mexer para melhorar a lei, vamos fazer”.
Na mesma linha de pensamento foram Tia Cenira, Zetinho, Paulinho Rodrigues, Tuco e Marcos Salutti.
PUNIÇÕES
A proposta aprovada em Brasília prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.
FONTE:JORNAL CORREIO DOS LAGOS/MG
FEIRA DE SANATANA SELECIONA 200 MOTOTAXISTAS PARA EXECUTAR O SERVIÇO
BAHIA 11/09/2009
Alan Rodrigues | Redação CORREIO
Acaba em 11 dias o prazo para recebimento de propostas da nova licitação para permissionários do serviço de mototáxi em Feira de Santana. Até o dia 22, os interessados podem enviar propostas. A prefeitura ampliou de 300 para 500 o número de mototaxistas que poderão se credenciar para prestar o serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas.
O edital de concorrência pública, lançado no fim de agosto, vem suprir a lacuna deixada no ano passado, quando não houve licitação - o serviço na cidade é licitado anualmente. Desde dezembro de 2008, os mototaxistas de Feira circulam na clandestinidade, mas contam com a tolerância da fiscalização.
No entanto, quem teve o alvará vencido não leva nenhuma vantagem no novo edital. A concorrência será decidida no sistema de melhor oferta e, segundo o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta Jr., o preço inicial está fixado em R$ 1 mil pela permissão anual de exploração do serviço, com base no último edital de convocação, de 2007.
Para concorrer é preciso atender a algumas condições. Apenas pessoas físicas podem se inscrever, ainda que seja permitido a elas se associar para a prestação do serviço. O histórico de infrações de cada motociclista é levado em conta pela comissão de licitação e todos os inscritos devem comprovar a existência de seguro para os veículos que pretendem credenciar. Os vencedores deverão, obrigatória e exclusivamente, conduzir os veículos licenciados. Nenhum mototaxista pode ser contemplado com mais de uma vaga.
A terceirização do serviço, se flagrada pela fiscalização, será punida com a perda do alvará e o mototaxista responsável pela moto fica impedido de participar de licitações futuras. É esperada a participação de três mil inscritos na licitação.
O edital pode ser retirado na divisão de licitações da Secretaria de Administração municipal. As 500 permissões estarão distribuídas nos pontos de parada de mototáxi definidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito de Feira, sendo 61 pontos na sede do município com 450 motos e mais oito pontos espalhados pelos distritos , com 50 motos no total. A tarifa mínima para os passageiros é de R$ 3.
O serviço de mototáxi é regulamentado em Feira de Santana desde 2001. Mas a clandestinidade ainda é grande. No pátio do setor de fiscalização, cerca de cem motos apreendidas aguardam pagamento de multa.
Salvador ainda não tem padronização
No final de julho, o presidente Lula sancionou a Lei 12.009, que autoriza o transporte de passageiros em duas rodas em todo o Brasil e delega aos municípios a regulamentação do serviço.
A medida criou enorme expectativa entre os mototaxistas de Salvador, que viram a oportunidade de sair da clandestinidade. Passados mais de 40 dias, no entanto, não há qualquer estimativa sobre quando a capital baiana terá um serviço de mototáxi regularizado. A despeito da lentidão do Legislativo, cooperativas de mototáxis funcionam livremente em alguns dos bairros mais populosos da cidade, como Cajazeiras e Fazenda Grande.
O vereador Jorge Jambeiro, da Comissão de Transportes da Câmara, aguarda uma resolução normativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para apresentar um projeto. Segundo ele, encaminhar proposta agora seria uma temeridade diante da possibilidade de interpretações jurídicas contrárias. Segundo Jambeiro, o texto aprovado na Câmara Federal não incluía o transporte de passageiros e, por isso, a lei pode ser submetida a nova votação.
Alheia a esses questionamentos, a vereadora Léo Kret elaborou projeto de lei baseado na legislação federal e aguardarelatóriodaComissão de Constituição e Justiça. Antes de ser votado, o projeto terá que passar pelas comissões de Transporte e Orçamento.
Regulamentação avança pelo país
Segundo a Federação Nacional dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), 3,5 mil municípios brasileiros já têm regulamento do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas e cerca de 700 já possuemprojetos em tramitação nas câmaras municipais.
Róbson Alves, presidente da Fenamoto, se reuniu esta semana com Alfredo Peres, presidente do Denatran, e recebeu a promessa de que, em 120 dias, o órgão irá definir a regulamentação da atividade e o currículo do curso de capacitação para mototaxistas. A ausência de legislação de trânsito específica, no entanto, não é empecilho para a regulamentação nos municípios.
“O Artigo 30 da Constituição confere autonomia ao município para legislar. Basta tomar por base a lei sancionada pelo presidente Lula e adequar as normas em caso de alteração no Denatran. A autonomia do ser- Regulamentação avança pelo país viço é municipal, a autonomia da profissão é federal”, esclarece.
Segundo Alves, o principal impasse entre categoria e as autoridades de trânsito é a questão dos cursos de formação. “Quem vai ministrar? Detrans ou CFCs (centros de formação de condutores)?”, indaga.
O dirigente revela que nos municípios onde a regulamentação já é realidade, a proporção de mototaxistas é de um para cada mil habitantes. Com base nesse cálculo, ele acredita que Salvador possa ter até três mil mototáxis regularizados.
Segundo estimativa da Fenamoto, a categoria deve terminar o ano de 2010 com 500 mil mototaxistas regularizados em cerca de cinco mil municípios. “Só devem ficar de fora as cidades com menos de dez mil habitantes”, projeta Alves, que considera a regularização mais difícil nessas cidades devido ao pequeno número de vagas que seria criado.
FONTE: CORREIO ELETRÔNICO O QUE A BAHIA QUER SABER
Alan Rodrigues | Redação CORREIO
Acaba em 11 dias o prazo para recebimento de propostas da nova licitação para permissionários do serviço de mototáxi em Feira de Santana. Até o dia 22, os interessados podem enviar propostas. A prefeitura ampliou de 300 para 500 o número de mototaxistas que poderão se credenciar para prestar o serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas.
O edital de concorrência pública, lançado no fim de agosto, vem suprir a lacuna deixada no ano passado, quando não houve licitação - o serviço na cidade é licitado anualmente. Desde dezembro de 2008, os mototaxistas de Feira circulam na clandestinidade, mas contam com a tolerância da fiscalização.
No entanto, quem teve o alvará vencido não leva nenhuma vantagem no novo edital. A concorrência será decidida no sistema de melhor oferta e, segundo o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta Jr., o preço inicial está fixado em R$ 1 mil pela permissão anual de exploração do serviço, com base no último edital de convocação, de 2007.
Para concorrer é preciso atender a algumas condições. Apenas pessoas físicas podem se inscrever, ainda que seja permitido a elas se associar para a prestação do serviço. O histórico de infrações de cada motociclista é levado em conta pela comissão de licitação e todos os inscritos devem comprovar a existência de seguro para os veículos que pretendem credenciar. Os vencedores deverão, obrigatória e exclusivamente, conduzir os veículos licenciados. Nenhum mototaxista pode ser contemplado com mais de uma vaga.
A terceirização do serviço, se flagrada pela fiscalização, será punida com a perda do alvará e o mototaxista responsável pela moto fica impedido de participar de licitações futuras. É esperada a participação de três mil inscritos na licitação.
O edital pode ser retirado na divisão de licitações da Secretaria de Administração municipal. As 500 permissões estarão distribuídas nos pontos de parada de mototáxi definidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito de Feira, sendo 61 pontos na sede do município com 450 motos e mais oito pontos espalhados pelos distritos , com 50 motos no total. A tarifa mínima para os passageiros é de R$ 3.
O serviço de mototáxi é regulamentado em Feira de Santana desde 2001. Mas a clandestinidade ainda é grande. No pátio do setor de fiscalização, cerca de cem motos apreendidas aguardam pagamento de multa.
Salvador ainda não tem padronização
No final de julho, o presidente Lula sancionou a Lei 12.009, que autoriza o transporte de passageiros em duas rodas em todo o Brasil e delega aos municípios a regulamentação do serviço.
A medida criou enorme expectativa entre os mototaxistas de Salvador, que viram a oportunidade de sair da clandestinidade. Passados mais de 40 dias, no entanto, não há qualquer estimativa sobre quando a capital baiana terá um serviço de mototáxi regularizado. A despeito da lentidão do Legislativo, cooperativas de mototáxis funcionam livremente em alguns dos bairros mais populosos da cidade, como Cajazeiras e Fazenda Grande.
O vereador Jorge Jambeiro, da Comissão de Transportes da Câmara, aguarda uma resolução normativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para apresentar um projeto. Segundo ele, encaminhar proposta agora seria uma temeridade diante da possibilidade de interpretações jurídicas contrárias. Segundo Jambeiro, o texto aprovado na Câmara Federal não incluía o transporte de passageiros e, por isso, a lei pode ser submetida a nova votação.
Alheia a esses questionamentos, a vereadora Léo Kret elaborou projeto de lei baseado na legislação federal e aguardarelatóriodaComissão de Constituição e Justiça. Antes de ser votado, o projeto terá que passar pelas comissões de Transporte e Orçamento.
Regulamentação avança pelo país
Segundo a Federação Nacional dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), 3,5 mil municípios brasileiros já têm regulamento do serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas e cerca de 700 já possuemprojetos em tramitação nas câmaras municipais.
Róbson Alves, presidente da Fenamoto, se reuniu esta semana com Alfredo Peres, presidente do Denatran, e recebeu a promessa de que, em 120 dias, o órgão irá definir a regulamentação da atividade e o currículo do curso de capacitação para mototaxistas. A ausência de legislação de trânsito específica, no entanto, não é empecilho para a regulamentação nos municípios.
“O Artigo 30 da Constituição confere autonomia ao município para legislar. Basta tomar por base a lei sancionada pelo presidente Lula e adequar as normas em caso de alteração no Denatran. A autonomia do ser- Regulamentação avança pelo país viço é municipal, a autonomia da profissão é federal”, esclarece.
Segundo Alves, o principal impasse entre categoria e as autoridades de trânsito é a questão dos cursos de formação. “Quem vai ministrar? Detrans ou CFCs (centros de formação de condutores)?”, indaga.
O dirigente revela que nos municípios onde a regulamentação já é realidade, a proporção de mototaxistas é de um para cada mil habitantes. Com base nesse cálculo, ele acredita que Salvador possa ter até três mil mototáxis regularizados.
Segundo estimativa da Fenamoto, a categoria deve terminar o ano de 2010 com 500 mil mototaxistas regularizados em cerca de cinco mil municípios. “Só devem ficar de fora as cidades com menos de dez mil habitantes”, projeta Alves, que considera a regularização mais difícil nessas cidades devido ao pequeno número de vagas que seria criado.
FONTE: CORREIO ELETRÔNICO O QUE A BAHIA QUER SABER
RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE DA FEDEMMOPA PROMOVE ENCONTRO NACIONAL DOS MOTOTAXISTAS EM BELÉM/PARÁ
.jpg)
DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO O PARÁ DISCUTIRÁ A RESOLUÇÃO DO DENATRAN E DIA 17 GRANDE ENCONTRO COM A CATEGORIA DOS MOTOTAXISTAS DE DIVERSOS ESTADOS DO PAÍS.
RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE DA FEDEMMOPA DO PARÁ, TAMBÉM PARTICIOPOU DA FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXI
verdadeira formaçao do MOVIMENTO NACIONAL e o dia em que foi criado.RAIMUNDO NONATO COORDENADOR léo VICE Fanelli secretario, e os demais coordenadores de polo. Sérgio Ariquemes, Juscelino tocantins, Douglas araguaina, Alex Macapa, Caburé Mato Grosso, Adonias Maranhao, Vieira Ceara. Fundada no 10 de maio 2007 em Belem do Pará. Acabou dia 08 de junho de 2009.
FOTOS ENVIADAS PELO PRESIDENTE DA FEDEMMOPA - RAIMUNDO NONATO
11/08/2009
DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES/PT MINAS GERAIS APOIA MOTOTAXISTAS
DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES/PT MINAS GERAIS
No dia 29 de julho de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. O deputado federal Reginaldo Lopes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, comemora mais essa vitória em prol da categoria.
“Com a aprovação, conseguimos duas vitórias: o reconhecimento da profissão e da categoria como transporte. A partir da regulamentação, será possível criar uma política expressiva para o setor”, comentou Lopes. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.
Novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Apenas condutores com, pelo menos, 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados, semestralmente, além de ter identificação especial.
Placas vermelhas
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.
A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.
No dia 29 de julho de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. O deputado federal Reginaldo Lopes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, comemora mais essa vitória em prol da categoria.
“Com a aprovação, conseguimos duas vitórias: o reconhecimento da profissão e da categoria como transporte. A partir da regulamentação, será possível criar uma política expressiva para o setor”, comentou Lopes. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.
Novas regras
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Apenas condutores com, pelo menos, 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados, semestralmente, além de ter identificação especial.
Placas vermelhas
Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.
A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/PT SANCIONA LEI 203/2001 QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE MOTOTAXI
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/PT .jpg)
MINISTRO DAS CIDADES - MÁRCIO FORTESO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje 29 de julho de 2009 a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com o presidente para tratar do tema, foi feito um único veto, em um artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que usam motos para trabalhar. Segundo Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como, por exemplo, a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa e avisar a polícia sobre movimentações suspeitas.
PUBLICIDADE
Segundo o ministro, as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelos Estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, dentro de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.
23/07/2009
ORTOPEDISTAS BRASILEIROS PEDEM AO PRESIDENTE LULA ADIAMENTO DA SANÇÃO DA LEI DOS MOTOTAXISTAS
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, SBOT, entregou hoje (dia 22) ao presidente Lula, carta em que pede a postergação da sanção da lei que cria o serviço de mototaxi, até que decisões técnicas ampliem a segurança dos mototaxistas e seus passageiros.
A preocupação da SBOT decorre da comprovação de que num único ano, 2.006, o Brasil registrou 6.963 mortes de motociclistas, um total bem mais alto do que o número de soldados norte-americanos mortos nos últimos seis anos, no Iraque, 4.328.
Os números da verdadeira epidemia de mortes de motocicletas são na verdade ainda mais altos, afirma o presidente da SBOT, Romeu Krause, “pois as estatísticas consideram apenas os motoqueiros que morrem no local do acidente e não aqueles que, levados com vida aos hospitais, acabam falecendo em função dos ferimentos recebidos”.
Na carta, escrita em nome dos 12.000 ortopedistas, a SBOT deixa claro que não é contra a criação do serviço de mototaxi que, de fato, já existe em centenas de cidades. Mas acha vital que a lei seja precedida de regulamentação que garanta não só a proteção da cabeça, como das pernas dos motoqueiros, que propicie uma fiscalização efetiva, hoje muito deficiente e que a rede de saúde seja devidamente preparada para atender aos acidentados, inclusive com amplo treinamento para atendimento “in loco”, o que pressupõe técnicas como a de imobilização cervical.
A SBOT argumenta com pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, feita em vários países, segundo a qual as mortes em acidentes por motocicletas ocorrem em número desproporcionalmente alto, se levada em conta a participação desses veículos nos meios de transporte.
“Esse dado estatístico se repete no Brasil, onde os motoqueiros mortos correspondem a 25% das vítimas fatais, embora as motos sejam minoria em relação aos automóveis, que respondem por 10% das mortes no trânsito”.
PIOR NO INTERIOR
Ainda segundo o presidente da SBOT, proporcionalmente as motos matam muito mais nas pequenas cidades do Interior, pois a disponibilidade de ambulâncias, de hospitais e equipes devidamente treinadas fazem com que o acidentado demore até várias horas para ser atendido, o que pode reduzir drasticamente a possibilidade de sobrevida.
“Embora São Paulo lidere o número de mortes por acidentes de moto, 1.174 óbitos em 2.006, proporcionalmente as 238 mortes no Piauí e as 89 registradas em Tocantins são mais importantes”, diz Romeu Krause. “No caso do Piauí, as motos respondem por 8,4 óbitos por cem mil habitantes”, insiste o especialista, enquanto Santa Catarina, com 480 motoqueiros mortos, teve 8 mortes por cem mil, seguindo-se o Ceará, com 580 mortos e taxa de 7,5”.
Ainda segundo o quadro estatístico analisado pela SBOT, das Capitais onde há maior risco de um motoqueiro falecer, quatro estão na região Norte, Porto Velho, Manaus, Palmas e Macapá e três no Centro-Oeste, a saber, Campo Grande, Cuiabá e Goiânia o que, para os ortopedistas, confirma a necessidade de um profundo debate e a adoção de medidas tanto de segurança, como de adequada preparação dos recursos de pronto-socorro e hospitais, bem como de fiscalização, antes que seja liberado o serviço de mototaxis.
Tendo em vista que o problema é multidisciplinar, a SBOT encaminha a carta, além do presidente da República, para os ministros da Saúde, do Trabalho, da Cidade e da Justiça.
Fonte:SEGS PORTAL NACIONAL
A preocupação da SBOT decorre da comprovação de que num único ano, 2.006, o Brasil registrou 6.963 mortes de motociclistas, um total bem mais alto do que o número de soldados norte-americanos mortos nos últimos seis anos, no Iraque, 4.328.
Os números da verdadeira epidemia de mortes de motocicletas são na verdade ainda mais altos, afirma o presidente da SBOT, Romeu Krause, “pois as estatísticas consideram apenas os motoqueiros que morrem no local do acidente e não aqueles que, levados com vida aos hospitais, acabam falecendo em função dos ferimentos recebidos”.
Na carta, escrita em nome dos 12.000 ortopedistas, a SBOT deixa claro que não é contra a criação do serviço de mototaxi que, de fato, já existe em centenas de cidades. Mas acha vital que a lei seja precedida de regulamentação que garanta não só a proteção da cabeça, como das pernas dos motoqueiros, que propicie uma fiscalização efetiva, hoje muito deficiente e que a rede de saúde seja devidamente preparada para atender aos acidentados, inclusive com amplo treinamento para atendimento “in loco”, o que pressupõe técnicas como a de imobilização cervical.
A SBOT argumenta com pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, feita em vários países, segundo a qual as mortes em acidentes por motocicletas ocorrem em número desproporcionalmente alto, se levada em conta a participação desses veículos nos meios de transporte.
“Esse dado estatístico se repete no Brasil, onde os motoqueiros mortos correspondem a 25% das vítimas fatais, embora as motos sejam minoria em relação aos automóveis, que respondem por 10% das mortes no trânsito”.
PIOR NO INTERIOR
Ainda segundo o presidente da SBOT, proporcionalmente as motos matam muito mais nas pequenas cidades do Interior, pois a disponibilidade de ambulâncias, de hospitais e equipes devidamente treinadas fazem com que o acidentado demore até várias horas para ser atendido, o que pode reduzir drasticamente a possibilidade de sobrevida.
“Embora São Paulo lidere o número de mortes por acidentes de moto, 1.174 óbitos em 2.006, proporcionalmente as 238 mortes no Piauí e as 89 registradas em Tocantins são mais importantes”, diz Romeu Krause. “No caso do Piauí, as motos respondem por 8,4 óbitos por cem mil habitantes”, insiste o especialista, enquanto Santa Catarina, com 480 motoqueiros mortos, teve 8 mortes por cem mil, seguindo-se o Ceará, com 580 mortos e taxa de 7,5”.
Ainda segundo o quadro estatístico analisado pela SBOT, das Capitais onde há maior risco de um motoqueiro falecer, quatro estão na região Norte, Porto Velho, Manaus, Palmas e Macapá e três no Centro-Oeste, a saber, Campo Grande, Cuiabá e Goiânia o que, para os ortopedistas, confirma a necessidade de um profundo debate e a adoção de medidas tanto de segurança, como de adequada preparação dos recursos de pronto-socorro e hospitais, bem como de fiscalização, antes que seja liberado o serviço de mototaxis.
Tendo em vista que o problema é multidisciplinar, a SBOT encaminha a carta, além do presidente da República, para os ministros da Saúde, do Trabalho, da Cidade e da Justiça.
Fonte:SEGS PORTAL NACIONAL
EM TERESINA/PI OS MOTOTAXISTAS TÊM ATÉ O DIA 31/07/2009 PARA RENOVAREM A PERMISSÃO DA ATIVIDADE
Os mototaxistas de Teresina têm até o próximo dia 31 de julho para fa-zerem a renovação da permissão da atividade. Dos 2023 cadastrados na cidade, apenas 1300 renovaram a documentação. A regularização é obrigatória e está sendo feita na sede da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, na avenida Pedro Freitas, bairro São Pedro, em horário comercial.
De acordo com a gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Conceição Andrade, o prazo para renovar a permissão não deverá ser prorrogado. "Estamos atendendo a todos a fim de que nenhum trabalhador fique prejudicado, por isso, pedimos que mototaxistas que ainda não procuraram a secretaria respeitem o prazo, evitando perderem a permissão" diz.
A permissão é renovada mediante apresentação dos seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, Carteira Nacional de Habilitação do condutor, comprovante de endereço, alvará da Prefeitura de Teresina - com validade para 2010 e extrato de multas.
"Além desses documentos, quem estiver com a permissão do ano anterior atrasada deverá apresentar também o requerimento de justificativa para o atraso. Os titulares da permissão devem apresentar a documentação do segundo operador do veículo", completa.
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura de Teresina está empenhada em combater o trabalho clandestino de mototaxistas na cidade. Além de oferecer riscos para a população, o trabalho clandestino de mototaxistas prejudica os profissionais que trabalham regularizados. De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Celso Luís, a cidade possui atualmente 2.013 mototaxistas cadastrados, mas existem cerca de mil pessoas atuando clandestinamente. "Queremos que esse problema seja resolvido, pois estamos sendo prejudicados por causa daqueles que trabalham ilegalmente", observa.
Diante do pedido, o superintendente da Strans, José João, garantiu que intensificará a fiscalização nos bairros da cidade, no sentido de coibir os clandestinos. "Já realizávamos a fiscalização, mas estaremos reforçando essa ação em todas as áreas de Teresina", ressaltou. Ele lembrando que, recentemente, foi criada uma gerência de operação de trânsito para agilizar a fiscalização.
Fonte:TV CANAL 13
De acordo com a gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Conceição Andrade, o prazo para renovar a permissão não deverá ser prorrogado. "Estamos atendendo a todos a fim de que nenhum trabalhador fique prejudicado, por isso, pedimos que mototaxistas que ainda não procuraram a secretaria respeitem o prazo, evitando perderem a permissão" diz.
A permissão é renovada mediante apresentação dos seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, Carteira Nacional de Habilitação do condutor, comprovante de endereço, alvará da Prefeitura de Teresina - com validade para 2010 e extrato de multas.
"Além desses documentos, quem estiver com a permissão do ano anterior atrasada deverá apresentar também o requerimento de justificativa para o atraso. Os titulares da permissão devem apresentar a documentação do segundo operador do veículo", completa.
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura de Teresina está empenhada em combater o trabalho clandestino de mototaxistas na cidade. Além de oferecer riscos para a população, o trabalho clandestino de mototaxistas prejudica os profissionais que trabalham regularizados. De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Celso Luís, a cidade possui atualmente 2.013 mototaxistas cadastrados, mas existem cerca de mil pessoas atuando clandestinamente. "Queremos que esse problema seja resolvido, pois estamos sendo prejudicados por causa daqueles que trabalham ilegalmente", observa.
Diante do pedido, o superintendente da Strans, José João, garantiu que intensificará a fiscalização nos bairros da cidade, no sentido de coibir os clandestinos. "Já realizávamos a fiscalização, mas estaremos reforçando essa ação em todas as áreas de Teresina", ressaltou. Ele lembrando que, recentemente, foi criada uma gerência de operação de trânsito para agilizar a fiscalização.
Fonte:TV CANAL 13
O BRASIL TERÁ 1 MILHÃO DE MOTOTAXISTAS E MOTOABOYS REGULAMWENTADOS ATÉ O FINAL DE 2010
A regulamentação da atividade de motoboys, mototáxitas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Paulino. Mas ele alerta: “Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes como em pequenas cidades”.
Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. “Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010”, disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. “Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo”, destaca.
A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.
“Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores”, argumenta.
Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. “A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais.”
Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.
Fonte: Jornal Folha do Progresso
Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. “Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010”, disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. “Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo”, destaca.
A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.
“Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores”, argumenta.
Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. “A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais.”
Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.
Fonte: Jornal Folha do Progresso
TAXISTAS FAZEM SERVIÇO DE LOTAÇÃO PARA CONTRA ATACAR MOTOTAXISTAS EM PORTO VELHO/RO
Duzentos e vinte cinco taxistas começaram ontem a oferecer o serviço taxi lotação em Porto Velho. Segundo, o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintax), Francisco Ferreira, hoje serão 375 carros fazendo o serviço. A decisão de trabalhar ilegalmente é para contra atacar outro serviço ilegal, o dos mototaxistas.
“Enquanto a prefeitura não tomar uma posição contra os mototaxistas estaremos trabalhando com lotação”, diz Ferreira. O presidente alega que os mototaxistas tiraram a renda de muitos taxistas. “Tem muito taxista passando por dificuldade por que não tem como sustentar a família e nem pagar as contas”, revela.
De acordo com Ferreira, o serviço vai fazer a mesma rota dos ônibus e a corrida vai custar entre R$ 3 e R$ 5, sendo que o passageiro poderá ficar na porta da casa.
A implantação do taxi – lotação foi aprovada em reunião realizada na última sexta feira (17/5) entre os taxistas da capital. “A maioria dos taxistas aderiram à proposta”, completa. Ao todo no município são 750 taxistas. Sobre a possibilidade do serviço prejudicar os empresários do transporte urbano, Ferreira diz que é preciso debater a questão.
Para os passageiros o lotação é uma opção a mais, como diz o universitário Roberto Dias. “A competitividade entres os setores é bom para os passageiros”, afirma. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com a secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, e o presidente dos Sindicatos de Empresas de Transporte de Porto Velho (Set), Marcelo Alves Cavalcante.
“Enquanto a prefeitura não tomar uma posição contra os mototaxistas estaremos trabalhando com lotação”, diz Ferreira. O presidente alega que os mototaxistas tiraram a renda de muitos taxistas. “Tem muito taxista passando por dificuldade por que não tem como sustentar a família e nem pagar as contas”, revela.
De acordo com Ferreira, o serviço vai fazer a mesma rota dos ônibus e a corrida vai custar entre R$ 3 e R$ 5, sendo que o passageiro poderá ficar na porta da casa.
A implantação do taxi – lotação foi aprovada em reunião realizada na última sexta feira (17/5) entre os taxistas da capital. “A maioria dos taxistas aderiram à proposta”, completa. Ao todo no município são 750 taxistas. Sobre a possibilidade do serviço prejudicar os empresários do transporte urbano, Ferreira diz que é preciso debater a questão.
Para os passageiros o lotação é uma opção a mais, como diz o universitário Roberto Dias. “A competitividade entres os setores é bom para os passageiros”, afirma. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com a secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, e o presidente dos Sindicatos de Empresas de Transporte de Porto Velho (Set), Marcelo Alves Cavalcante.
EM CAMPO GRANDE/MS PROFISSIONAIS DE MOTOTAXI TERÃO NOVA OPORTUNIDADE EM AGOSTO
auxiliares de veículo de mototáxi poderão garantir uma das vagas para mais uma edição do curso de formação da categoria, cujas inscrições terminam no dia 4 de agosto. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que em parceria com o Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas) promove o curso, decidiu oferecer mais esta oportunidade considerando a grande procura pelas vagas.
A avaliação psicológica - primeira etapa do curso, será realizada no dia 6, próximo. O exame tem caráter eliminatório. O início das aulas está programado para o dia 10 de agosto. As atividades serão desenvolvidas no período noturno.
Durante as aulas, para os candidatos classificados na primeira etapa, serão desenvolvidas atividades sobre os seguintes temas: noções gerais sobre condução de moto-táxi; legislação de trânsito; relações humanas; gestão empresarial; regras de circulação; prevenção de acidentes; primeiros socorros; noções básicas de prevenção veicular e prática de direção veicular.
Os interessados podem fazer sua inscrição na própria Agetran (divisão de Educação para o Trânsito), localizada na Travessa Pires de Matos nº 51 - bairro Amambaí ou no Sindicato da categoria (Sindmototáxi), localizado na Rua Antônio Maria Coelho nº 696 - Centro.
Carteira profissional - De acordo com decreto nº. 8.336/01 de 27 de novembro de 2001, todos os mototaxistas deverão comprovar participação com o mínimo de 75% de aproveitamento do curso de formação para obter a carteira profissional.
Informações através dos telefones 3314-3456 ou 3042-8939.
Fonte: PMCG
QUINZE MIL MOTOTAXISTAS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ
“Aqui nós somos dez pais de família. Só um é solteiro e não tem família pra sustentar”. É dessa forma que o mototaxista Elivar Oliveira descreve a si próprio e seus companheiros de trabalho. É pela família que ele passa o dia aguardando passageiros, na esquina da via que dá acesso ao bairro do Benguí com a avenida Augusto Montenegro, em Belém.
Elivar trabalha há três anos como mototaxista, todos os dias, começando “depois do almoço” e indo até a madrugada. Oliveira é um dos cerca de dois mil mototaxistas que atuam em Belém e Ananindeua.
Cerca de 15 mil mototaxistas de associações, cooperativas e sindicatos localizados em municípios paraenses onde o serviço não está devidamente autorizado estão na expectativa de trabalhar “com tranquilidade”. A ansiedade aumentou com a regulamentação da profissão, aprovada no Senado Federal no início do mê
Em 91 municípios paraenses o serviço já é regulamentado. No total, cerca de 70 mil trabalhadores atuam de forma legal, como mototaxistas. Por dia, o rendimento médio da categoria varia entre R$ 35 e R$ 50.
“Queremos que a nossa classe se organize no sistema de mercado, prestando um serviço que é de utilidade pública”, diz Raimundo Nonato, presidente da Federação dos Mototaxistas, Motofrete e Condutores Autônomos do Estado do Pará. A Federação congrega diversas associações e sindicatos do Estado.
De acordo com Nonato, as perspectivas de regulamentação do serviço municipal para Ananindeua são boas. “O prefeito Helder Barbalho nos garantiu que até o final do ano o serviço estará regulamentado no município”.
REGULAMENTAÇÃO
Quanto a Belém, o cenário ainda não está claro. Além de estar sujeita às vontades do executivo municipal, a regulamentação do serviço também sofre diversas interferências políticas e há uma diversidade de opiniões sobre os termos dessa regulamentação. Entre esses temas estão os locais onde o serviço poderá atuar, as tarifas e os critérios para o exercício da profissão.
Enquanto não se define a situação em alguns municípios, os mototaxistas, encorajados pela resposta positiva do Senado, estão ganhando espaços e ficando cada vez mais “à vontade”, sem temer fiscalizações.
“O que vemos são fiscalizações voltadas para documentação, ou mesmo as infrações, como o não uso do capacete. Mas quanto ao serviço, essas fiscalizações não estão ocorrendo”, disse Nonato. Apesar da situação indefinida, eles já estão bastante organizados (com redação). (Diário do Pará)
22/07/2009
COMO RECEBER O SEGURO DPVAT....
O DPVAT indeniza casos de morte,invalidez permanente e reembolsa
despesas médico-hospitalares.
DOCUMENTAÇÃO varia confome o tipo de indenização solicitada,
por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas
medico-hospitalares.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE:
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente
• Original ou cópia autenticada da certidão de óbito da vítima.
• Comprovação da qualidade de legítimo beneficiário da vítima
nos termos do Código Civil Brasileiro.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente.
• Original ou cópia autenticada do IML , atestando o grau e invalidez
permanente e qualificado as lesões físicas ou psíquicas da vítima.
PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES:
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente
• Comprovação de gastos médicos, hospitalares, ambulatoriais, fisioterápicos
ou dentários ( decorrentes do acidente ), bem como despesas efetuadas como
medicamentos ( recibos ou notas fiscais originais ,acompanhados das receitas).
despesas médico-hospitalares.
DOCUMENTAÇÃO varia confome o tipo de indenização solicitada,
por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas
medico-hospitalares.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE:
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente
• Original ou cópia autenticada da certidão de óbito da vítima.
• Comprovação da qualidade de legítimo beneficiário da vítima
nos termos do Código Civil Brasileiro.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente.
• Original ou cópia autenticada do IML , atestando o grau e invalidez
permanente e qualificado as lesões físicas ou psíquicas da vítima.
PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES:
• Documentos pessoais da vítima:CPF, identidade ou outro
documento substituto ( carteira de trabalho, certidão de nascimento
ou de casamento ou carteira nacional de habilitação ).
• Original ou cópia autenticada da documentação do acidente: boletim de
ocorrência policial expedido por autoridade policial competente
• Comprovação de gastos médicos, hospitalares, ambulatoriais, fisioterápicos
ou dentários ( decorrentes do acidente ), bem como despesas efetuadas como
medicamentos ( recibos ou notas fiscais originais ,acompanhados das receitas).
14/07/2009
MOTOSERVIÇOS: LEI ATRIBUI AOS MUNICÍPIOS A RESPONSABILIDADE
De acordo com o teor da Lei Federal, este tipo de transporte de materiais não será mais permitidoDe acordo com o teor da Lei Federal, este tipo de transporte de materiais não será mais permitido
O Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 8, o projeto substitutivo que regulamenta as atividades profissionais de motoboys, mototaxistas e motovigias. No entanto, o funcionamento dos serviços vai depender da autorização do Poder Público de cada cidade. A matéria ainda tem que ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o projeto, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, serão exigidos documentos usuais como a carteira de identidade, o atestado de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Por questão de segurança, os profissionais terão que trabalhar vestidos de colete com refletores. No caso dos veículos destinados ao motofrete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
MOTOFRETE
Um capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata da condução de motofrete para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular. Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car (pronuncia-se sáidecar), literalmente um carrinho ao lado com assento e duas rodas.
ATIBAIA
Em Atibaia a Lei Complementar N° 501, de 13 de julho de 2006, regulamenta a atividade de “moto-táxi” e moto-entrega” (“moto-serviços”) no Município de Atibaia
Art 2º - As atividades de “moto-táxi” e “moto-entrega” (“moto-serviços”) consistem em, respectivamente, transporte individual de passageiros em motocicleta, e entrega de mercadorias através da utilização de motocicletas, desde que não seja excedida a capacidade de transporte do veículo.
No transporte de botijões de gás e galões de água, a carga não pode ultrapassar a bitola ou largura do guidão, permitindo-se a utilização de sider-car, e o veículo deve contar com dispositivo de segurança e proteção em casos de queda.(Art. 3693, Art 1º - Fica proibido no Município o transporte de bujões de gás de cozinha ou semelhantes por motocicletas)
Art 3º - As atividades descritas no Art. 2º só poderão ser prestadas por pilotos de motocicletas de empresas/cooperativas com sede no Município, abertas para esse fim, regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), portadoras de inscrição municipal ativa no Município, que demonstrem estar quites com o Erário Municipal, e detentoras de alvará liberatório para tais atividades, emitido pelo Órgão fiscalizador competente da Prefeitura da Estância de Atibaia.
Parágrafo único – Quando do pedido de Alvará liberatório, deverá a empresa/cooperativa especificar o horário em que prestará os “moto-serviços”, o qual deverá estar circunscrito aos limites impostos pela legislação vigente.
Art. 4º - O piloto de empresa/cooperativa, mencionadas neste dispositivo legal, deverá obrigatoriamente:
I - ser habilitado para condução de motocicletas (categoria “A”) no mínimo há trinta e seis meses e não estar com sua carteira nacional de habilitação cassada ou suspensa;
II – apresentar, como contratado, ou como cooperado, atestado de antecedentes criminais, comprovando que não pesa contra si
condenação criminal transitada em julgado e sem cumprimento da pena eventualmente imputada, sendo obrigatória a renovação desse atestado a cada 12 (doze) meses;
III – comprovar o domicílio no Município há, no mínimo, 02 (dois) anos.
Parágrafo único - As empresas/cooperativas deverão comunicar ao órgão responsável pela fiscalização dos “moto-serviços” cada
contratação/adesão de piloto ocorrida ficando tal órgão responsável pela emissão de uma licença individual, a qual deverá ser portada pelo piloto quando estiver em serviço, e renovada a cada 12 meses, ficando terminantemente proibida a cessão ou
transferência de tal licença de um piloto para outro.
Art. 5º - O piloto, quando em serviço, deverá obrigatoriamente:
I – usar colete refletivo de identificação com informações tais como o nome da empresa/cooperativa para a qual trabalha, telefone para contato e endereço;
II – utilizar e fornecer ao passageiro contratante do serviço de “moto-táxi” capacete que se enquadre nas especificações de segurança e durabilidade fornecidas pelo INMETRO;
III – portar e oferecer ao usuário toucas descartáveis e roupa de chuva;
IV – trajar e calçar-se adequadamente, utilizando sempre colete refletivo nos termos previstos nesta Lei Complementar, sendo-lhe vedado o uso de bermuda, short e camiseta tipo regata;
V – acatar e cumprir todas as determinações dos fiscais e dos demais agentes administradores;
VI – prestar os serviços somente com o veículo registrado e seus equipamentos em perfeitas condições de conservação,
funcionamento, segurança e limpeza;
VII – usar crachá de condutor, emitido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública sempre que estiver em serviço;
VIII – não confiar a direção da motocicleta a terceiros ou além da capacidade de carga da motocicleta de acordo com as especificações do fabricante.
Art. 6º - É vedado aos prestadores de serviços de “mototáxi”:
I – receber passageiros em visível estado de embriaguez ou sob efeito de tóxico;
II – receber passageiros com criança no colo;
III – receber passageiros com idade inferior a 10 (dez) anos ou que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança, bem como passageiras em adiantado estado de gravidez;
IV – receber passageiros que não queiram utilizar capacete;
V – prestar o serviço com o prazo de autorização vencido;
§ 1º - O motociclista que for flagrado pilotando sob efeito de álcool ou qualquer outra substância que diminua sua capacidade para pilotar, de acordo com os limites impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro, perderá a licença para exercício de “moto serviços”, não sendo admitida a retratação e/ou readmissão do piloto infrator. O motociclista, nestas condições, poderá requerer nova licença municipal após cinco anos.
§ 2º - O mototaxista pagará o dobro da multa de trânsito, nas classificações média e grave, em caso de reincidência. E, no caso de infração gravíssima, perderá na reincidência a licença municipal.
Art. 7º - As motocicletas utilizadas nos “moto-serviços” deverão estar registradas em nome do piloto, em nome da empresa/cooperativa para a qual este trabalha, ou possuir autorização por escrito do proprietário (com firma reconhecida) para a realização desse tipo de atividade, ficando proibida a utilização de qualquer motocicleta que não se enquadre nas situações descritas.
Art. 8º - Para a prestação dos “moto–serviços” só poderão ser utilizadas motocicletas com, no mínimo, 125 (cento e vinte e cinco) cilindradas de potência, sendo que as mesmas não poderão possuir mais do que 05 (cinco) anos de uso desde a fabricação.
§ 1º - As motocicletas empregadas na atividade de “moto–táxi” circularão com placas vermelhas e portarão um número de
identificação, o qual deverá ser afixado de forma amplamente visível no tanque de combustível do veículo.
§ 2º -Todas as motocicletas que estiverem sendo utilizadas para a realização de “moto- serviços” deverão ser vistoriadas a cada seis meses pelos órgãos competentes da Prefeitura da Estância de Atibaia.
Art. 9º - A empresa/cooperativa prestadora dos “moto–serviços” aqui regulados será responsável por custear toda despesa oriunda de eventual acidente que envolva as motocicletas a seu serviço, sem que fique excluída a responsabilidade civil e penal atribuída pela legislação vigente, devendo contratar obrigatoriamente seguro de vida, com cobertura no valor não inferior a 4 mil UVRM (Unidade de Valor de Referência Municipal) e, de despesas de assistência médico-hospitalar, com cobertura no valor não inferior a 400 UVRM, por condutor e passageiro em ambos os casos.
Parágrafo único – Como o seguro de que trata este artigo recai sobre a pessoa do condutor, sempre que esse for substituído, independentemente da motocicleta utilizada, deverá ser providenciada nova apólice, sem a qual os serviços não poderão ser
executados. (Artigo alterado pela Lei complementar 550)
Art. 10 – Será autorizado, para prestação do serviço de ‘moto-táxi’, um número de motocicletas que respeite a proporção de uma moto para cada 600 (seiscentos) habitantes, considerando-se a progressão demográfica com índice medido pelo último Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 11 – O transporte executado para um só passageiro em veículos auto-motores tipo motocicleta será remunerado por tarifa a ser fixada pelo Poder Executivo Municipal, através de Decreto.
Art. 12 – Além do disposto no Art. 3º, as empresas prestadoras de “moto-serviços” deverão ser instaladas em locais previamente aprovados pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente, e de Segurança Pública, sendo necessário contar com espaço para estacionamento de todas as motocicletas cadastradas na respectiva agência, com edificação que
abrigue os moto-taxistas das intempéries, dotadas de instalações sanitárias e de sistema de recepção de pedidos de usuários.
Parágrafo Único – A exigência de espaço para estacionamento, poderá ser dispensada, admitindo-se que o mesmo se dê fora da
agência, desde que compatível com o zoneamento e o sistema viário do local, e com aprovação prévia das Secretarias mencionadas no caput.
Art. 13 – As motocicletas utilizadas nos serviços de “moto-táxi” deverão estar equipadas com antena de proteção “CORTA-PIPA”, e com “QUEBRA-MATO”, alça metálica de segurança, na qual o passageiro possa se segurar e, ainda com 02 espelhos retrovisores e com protetor de escapamento.
Bragança Paulista
Em abril de 2006 o serviço de mototáxis em Bragança ganhou novas regras após a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Lopes, que definiu o limite máximo de mototaxis que prestam serviços na cidade. Anteriormente, o critério adotado era de uma moto para cada 800 habitantes e o projeto o alterou para 500 habitantes. Em julho do mesmo ano a Prefeitura Municipal abriu inscrições para interessados em explorar os serviços de transporte individual de passageiros.
Apesar dessa abertura, em agosto de 2007, uma comissão de mototaxistas bragantinas veio ao BJD para reclamar da proliferação de ilegais no serviço. A principal reclamação tratava principalmente da “falta de fiscalização tanto dos estabelecimentos e pontos abertos diariamente no perímetro urbano”. O problema voltou à tona na última semana quando o BJD publicou uma reportagem que destacou que o número de ilegais no motoserviço voltara a crescer e gerar mais reclamações por parte dos mototaxistas. O apelo ao BJD foi feito na porta da Câmara Municipal, na manhã da última segunda-feira, 6, por um grupo de mototaxistas legalizados.
Novamente, eles pediram para não serem identificados com receio de retaliações, mas confidenciaram que grande parte dos ilegais trabalha com a conivência de proprietários de agências de motoserviço. “Eles migram das cidades mais próximas, trabalham o dia todo e vão embora com os lucros”, disseram. (com informaçõs do BJD
Fonte:Atibaianews.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)
