MOTOTAXISTAS DE RONDONÓPOLISA ameaça da derrubada da lei federal que regulamenta a profissão de mototaxista em todo o território nacional gera preocupação nos profissionais do setor em Rondonópolis. Uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a lei seja derrubada, o presidente da Associação de Amigos dos Mototaxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, alerta que o município ficará sem nenhuma lei municipal que ampare o serviço, gerando insegurança para os profissionais e à sociedade.
Mário Sérgio informa que a lei municipal que amparava o serviço de mototáxi em Rondonópolis foi julgada inconstitucional há alguns anos pelo Ministério Público Estadual. Na sequência, explica que a atividade na cidade ficou amparada por lei estadual sobre a questão e, em 2009, pela lei federal, estabelecendo que cabe aos Municípios autorizar e regulamentar o serviço. Baseada na lei estadual, a atividade foi regulamentada apenas através de decreto, não pela Câmara Municipal, podendo ser facilmente modificada pelo chefe do executivo municipal.
Nesse contexto, Mário Sérgio externa que é necessário que os vereadores e o prefeito se mobilizem agora para garantir uma lei municipal autorizando e, na sequência, regulamentando a atividade em Rondonópolis, a fim de se precaver de uma eventual derrubada da regulamentação federal da profissão e, ao mesmo tempo, se adequar à legislação existente. “Nós temos que ter a nossa lei que nos ampare e cobre nossos deveres também”, afirma, analisando que os profissionais temem novamente perder a credibilidade e voltar à desorganização de antigamente. Essa regulamentação via lei municipal, segundo ele, é necessária principalmente porque a atividade é exercida por autônomos na cidade.
O presidente da Associação contesta ainda os argumentos feitos pelo procurador federal que propôs a ação contra a regulamentação federal da atividade, baseado em dados de que o transporte de passageiros representou prejuízo para a saúde pública, tendo em vista o aumento no número de acidentes. Conforme Mário Sérgio, o procurador, provavelmente, se baseou nos números de acidentes com motociclistas de forma geral, sem conhecimento de causa específico dos mototaxistas. Ele atesta que em Rondonópolis o número de acidentes com mototaxistas é baixíssimo. “Não considero uma profissão perigosa”, afirma.
Fonte: A Tribuna
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