MOTOTAXISTAS DO PARÁ PEDEM APOIO AO GOVERNADOR SIMÃO JATENE PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE

SENADOR FLEXA RIBEIRO, GOVERNADOR SIMÃO JATENE,CHEFE DA CASA CIVIL,ZENALDO COUTINHO, DEPUTADO FEDERAL ZEQUINHA MARINHO, NONATO PRESIDENTE FEDEMMOPA E REPRESENTANTES DA CATEGORIA

O governador Simão Jatene recebeu nesta terça-feira, 11, uma comissão de mototaxistas de 15 municípios para discutir o apoio do Governo do Estado na luta pela regulamentação da profissão. Apesar da lei 12/009 – que regulamenta o serviço de mototaxi - ter sido sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, entrou recentemente com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

Participaram da reunião, também,o senador Flexa Ribeiro, o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho e o deputado federal Zequinha Marinho. O senador é um dos defensores da legalização do serviço de mototaxi no Pará. “Cada município tem uma realidade diferente. Aqui no estado existem localidades onde não há transporte coletivo e as motocicletas são utilizadas como meio de transporte da maioria da população”, afirmou Flexa Ribeiro.

Simão Jatene aprovou a iniciativa dos profissionais em procurá-lo para pedir apoio à regularização da atividade. “Todos sabem que o transporte público no Brasil sempre foi ruim. A atividade de mototaxista se expandiu porque existe uma deficiência, uma demanda para a população mais carente”, disse Jatene, lembrando a importância desse tipo de transporte nas cidades do interior e ainda nas ruas onde não passam ônibus.

O presidente da Federação Estadual dos Mototaxistas, Raimundo Nonato, disse que a categoria quer também o apoio do Governo para que o Conselho Estadual de Trânsito atue de forma mais rigorosa na fiscalização, com o objetivo de reduzir os índices de violência praticados por bandidos que
se passam por mototaxista, dificultar a clonagem de placas e a realização de cursos de capacitação para a categoria. “No Pará são 115 municípios com lei aprovada e 58 com regulamentação própria. Muitos desses avanços aconteceram no seu primeiro governo”, revelou Nonato.

Participaram da reunião mototaxistas de Marituba, Ananindeua, Capanema, Bragança, Tracuateua, Tucuruí, Novo Repartimento, São João de Pirabas, Ipixuna do Pará, Irituia, São Miguel do Guamá, Mãe do Rio, Tailândia, Salinas e Concórdia do Pará.

AÇÃO CONTRA LEI DO MOTOTÁXI

Em resposta às manifestações apresentadas pela Frente Parlamentar do Transporte Público, pela NTU (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS) e outras entidades do setor, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) contra a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista.

Na ação, foi contestada a expressão "em transportes de passageiros, 'mototaxista'", que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão "ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas", inscrita no artigo 5º.

Segundo a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representa grave prejuízo no campo da saúde pública, sustentando que os riscos são evidentes, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados.

Durante todo o processo legislativo da referida lei, a NTU atuou intensamente para que a atividade de mototaxista não fosse aprovada no Congresso Nacional. Após
aprovação do projeto de lei e envio ao presidente da República, a NTU encaminhou ofício manifestando-se contra aprovação da atividade de mototaxista solicitando o veto presidencial, o que não ocorreu.
Fonte: Agência Pará de Notícias