MOTOTAXISTAS DE CRATO,SINDICALIZADOS E PADRONIZADOS EM 2006.O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns trechos da Lei 12.009, que regulamenta a profissão de moto taxistas no Brasil. Para ele, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos à saúde pública. Em sua justificativa, Roberto Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade por estabelecer critérios mais rigorosos no transporte de mercadorias do que de passageiros. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o procurador menciona dados estatísticos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que teria concluído que casos graves de internação de pacientes acidentados com motos, geram custos hospitalares elevadíssimos e resultando prejuízos enormes aos cofres públicos.
A contestação do procurador Roberto Gurgel está preocupando os moto taxistas do Cariri e traz de volta a polêmica da regulamentação da categoria. Eles já organizam uma viagem à Brasília, no próximo mês de fevereiro, para participar de reunião do Movimento Nacional dos Mototaxistas (MNN), que está sendo articulada na capital federal pelo presidente da articulação, Léo Pereira.
No Crato, onde existe cerca de três mil mototaxistas, a presidente do Sindicato, Fátima Canejo disse que o Procurador deveria centralizar suas ações no sentido de obrigar os órgãos fiscalizadores a colocar em prática a grade curricular dos cursos obrigatórios destinados aos moto taxistas e motofretistas. Ela explicou que o curso ensina todos os itens de segurança necessários e que é ministrado pelo Departamento de Trânsito nos Estados e/ou entidades credenciadas e, até agora, só foram realizados em Goiás, São Paulo. Paraná e Acre.
Em Juazeiro do Norte existem 1.666 mototaxistas cadastrados no Departamento Municipal de trânsito (Demutran) 300 filiados ao Sindicato. De acordo com Clovis Magalhães Mendonça, presidente do Sindicato da classe no município, a Lei que regulamenta a categoria no país é falha e foi feita sem uma préconsulta à classe. Para ele, o elevado número de acidentes no trânsito com motos não tem envolvimento com os profissionais.
Já em Barbalha, existem 2.000 mototaxistas trabalhando na ilegalidade. O município não tem Lei própria que regulamenta a atividade. Não tem sindicato e nem outra entidade representativa. Cláudio Firmino Nunes exerce a profissão há dois anos e garantiu que, junto aos colegas, vai pedir aos vereadores a aprovação de uma Lei Municipal que regulamente a categoria. Eles não quiseram opinar sobre a ação do procurador por desconhecer a questão.
ACIDENTES DE TRÂNSITO
O traumatologista e ex-perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), João Bosco de Mendonça e Silva, atual diretor do Hospital de Fraturas de Juazeiro do Norte, informou que muitas vítimas de acidentes com motos são amparadas pela previdência social, o que não deixa de ser um problema de saúde pública. Ele explicou que o número de pessoas acidentadas nas estradas e avenidas do Cariri, que são levadas para o Hospital de Fraturas, é bastante expressivo, chegando a 80%. Segundo ele, esse percentual vem diminuindo em função da rigidez no cumprimento da legislação de trânsito e nas melhorias introduzidas nas estradas. Acredita o médico que o maior problema é a falta de educação do condutor.
O Hospital, Santo Antonio de Barbalha é referência em neurologia, neurocirurgia e traumatologia de toda região Sul do Ceará. O seu diretor e médico José Correia Saraiva disse que cerca de 80% das vítimas do trânsito deram entrada na unidade hospitalar, sofreram acidentes com motos, tendo, a grade maioria, entre 17 anos e 25 anos de idade. “Os casos são dos mais graves que vão de pernas e braços quebrados a traumatismo craniano, que muitas vezes, deixam seqüelas pelo resto da vida, por apresentar lesões irreversíveis”, argumenta.
Fonte: Jornal do Cariri
Repórter: Wilson Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------------Acho necessário fazer algumas considerações a respeito desta matéria publicada no Jornal do Cariri, de 11 a 17 de janeiro de 2011.
A matéria abordou de maneira muito resumida a questão da ADIN e suas consequências para a categoria em todo país.
Na cidade de Crato os mototaxistas ainda não foram regulamentados e existe cerca de três mil exercendo a profissão de maneira irregular e com aprovação do prefeito SAMUEL ARARIPE PSDB, que faz vista grossa e do DEMUTRAN que não fiscaliza e não cumpre com o seu papel no trânsito, contribuindo para a desorganização da categoria, e o que é pior, desestimulando a luta pela regulamentação. O sindicato está lutando junto aos vereadores para logo que termine o recesso, possamos fazer valer a Lei municipal.
A Falta de informação por parte dos mototaxistas da região do cariri também contribui para este descaso,pois a Lei Federal 12009 foi bastante discutida com a categoria que estava em Brasília lutando junto aos políticos para a aprovação da atividade no Brasil. Infelizmente esta é uma realidade presente nos estados da região nordeste, onde não há emprego e as informações desta natureza infelizmente não chega a todos.
Quanto ao município de Barbalha, já estive conversando com o Prefeito José Leite para uma possível reunião sobre a categoria e a possibilidade da regulamentação.
Uma das razões que também contribui para a não regulamentação da categoria é que muitos municípios brasileiros não muncipalizaram o trânsito, deixando assim uma porta aberta para o crescimento de acidentes.Quem faz a fiscalização nestes municípios? E os governantes? Vivemos em sociedade, precisamos de regras para manter a ordem.Temos direitos e deveres, portanto, está faltando por parte daqueles que ditam as leis,dar condições de sobrevivência para os trabalhadores.Como podemos aceitar que o procurador questione a Lei Federal, querendo acabar com a profissão de mototaxi, se há tanta falha? Não podemos aceitar esse retrocesso!O procurador deveria se preocupar em fomentar as autoridades a qualificar a categoria para prestar um serviço de qualidade à população mais carente que é usuária deste transporte, que por sinal existe, devido à precariedade dos transportes urbanos, como também pela falta de opção de emprego, onde muitos pais de família buscam a sobrevivência. Precisamos de incentivos e não de descaso e falta de respeito pela classe trabalhadora.
A grande maioria dos acidentes de moto não é culpa dos mototaxistas, temos que levar em conta a questão do fácil acesso a compra de moto,linhas de crédito,crescimento na fabricação e venda de motos em todo país e pessoas não capacitadas pilotando sem nenhum equipamento de proteção. Esta é a realidade!
Fátima Canejo
Presidente Sindimoto/Crato
---Acho necessário fazer algumas considerações a respeito desta matéria publicada no Jornal do Cariri, de 11 a 17 de janeiro de 2011.
ResponderExcluirA matéria abordou de maneira muito resumida a questão da ADIN e suas consequências para a categoria em todo país.
Na cidade de Crato os mototaxistas ainda não foram regulamentados e existe cerca de três mil exercendo a profissão de maneira irregular e com aprovação do prefeito SAMUEL ARARIPE PSDB, que faz vista grossa e do DEMUTRAN que não fiscaliza e não cumpre com o seu papel no trânsito, contribuindo para a desorganização da categoria, e o que é pior, desestimulando a luta pela regulamentação. O sindicato está lutando junto aos vereadores para logo que termine o recesso, possamos fazer valer a Lei municipal.
A Falta de informação por parte dos mototaxistas da região do cariri também contribui para este descaso,pois a Lei Federal 12009 foi bastante discutida com a categoria que estava em Brasília lutando junto aos políticos para a aprovação da atividade no Brasil. Infelizmente esta é uma realidade presente nos estados da região nordeste, onde não há emprego e as informações desta natureza infelizmente não chega a todos.
Quanto ao município de Barbalha, já estive conversando com o Prefeito José Leite para uma possível reunião sobre a categoria e a possibilidade da regulamentação.
Uma das razões que também contribui para a não regulamentação da categoria é que muitos municípios brasileiros não muncipalizaram o trânsito, deixando assim uma porta aberta para o crescimento de acidentes.Quem faz a fiscalização nestes municípios? E os governantes? Vivemos em sociedade, precisamos de regras para manter a ordem.Temos direitos e deveres, portanto, está faltando por parte daqueles que ditam as leis,dar condições de sobrevivência para os trabalhadores.Como podemos aceitar que o procurador questione a Lei Federal, querendo acabar com a profissão de mototaxi, se há tanta falha? Não podemos aceitar esse retrocesso!O procurador deveria se preocupar em fomentar as autoridades a qualificar a categoria para prestar um serviço de qualidade à população mais carente que é usuária deste transporte, que por sinal existe, devido à precariedade dos transportes urbanos, como também pela falta de opção de emprego, onde muitos pais de família buscam a sobrevivência. Precisamos de incentivos e não de descaso e falta de respeito pela classe trabalhadora.
A grande maioria dos acidentes de moto não é culpa dos mototaxistas, temos que levar em conta a questão do fácil acesso a compra de moto,linhas de crédito,crescimento na fabricação e venda de motos em todo país e pessoas não capacitadas pilotando sem nenhum equipamento de proteção. Esta é a realidade!
Fátima Canejo
Presidente Sindimoto/Crato
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