03/10/2010

BLITZ EM ARAÇATUBA/SP VAI DAR ORIENTAÇÕES A MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana fará blitz com distribuição de cartilhas para orientar mototaxistas e motofretistas sobre lei federal de 2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiro e entrega de mercadorias com o uso de motocicletas. A ação acontecerá nesta terça-feira (28), na rua dos Fundadores, próximo ao cruzamento com a rua Silva Grota.

“Inicialmente, a ação está prevista para começar às 8h, mas poderá ter o horário alterado em função da chuva. A escolha do local se justifica por ser de grande fluxo de motos, com registros recentes em torno de quatro mil veículos, em horários de maior incidência”, diz o guarda municipal André Luiz Navarro, que interinamente exerce a função de diretor de trânsito e comandará seis agentes na blitz.

Dentre as informações que constam na cartilha produzida pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estão 60 perguntas elaboradas por motociclistas, com respostas, demais conceitos, definições do Código de Trânsito Brasileiro e redação da lei federal.

CURSO
“O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pela resolução 350, de 14 de junho de 2010, instituiu o curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas, o qual será ministrado por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sem data ainda definida", detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Mobilidade Urbana, Larissa Babeto, em nota divulgada hoje (27) pela Prefeitura. "Quanto aos requisitos mínimos de segurança, dispositivos retrorefletivos para capacete, colete e baú, e dispositivos de proteção de motor e pernas, além de aparador de linhas foram regulamentados pela resolução 356, de 2 de agosto de 2010.”

Um ano após a decretação da lei federal 12.009, em julho de 2009, o Contran publicou as resoluções que regulamentam as atividades. A partir de agora, os profissionais terão mais um ano para o cumprimento das exigências legais. “As autuações somente começarão a ser feitas 365 dias após essas regulamentações. O nosso objetivo, com essa blitz e novas ações que estão sendo planejadas é orientá-los, para que não deixem as adequações para a última hora”, conclui Larissa. (Com informações da Prefeitura)
Fonte:Folha da Região

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