MOTOTAXISTAS PADRONIZADOS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
MOTOTAXISTAS DE CRATO/2011
MOTOTAXISTAS DE CRATÉUS
ENQUANTO MOTOTÁXIS DE JUAZEIRO SE PREPARAM PARA PADRONIZAÇÃO,
NO CRATO, A CATEGOIRA PARECE NÃO SE PREOCUPAR.
Juazeiro do Norte. Desde a regulamentação, por lei federal, da profissão de mototaxista, em 2009, que avançou o processo de padronização dos mototáxis na região do Cariri. Em Juazeiro do Norte, são 1.666 motoqueiros e aluguel cadastrados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade. No Crato, são cerca de 800, mas o processo de padronização está mais lento neste Município.
Até o dia 31 de janeiro, os mototáxis poderão circular sem as motos com cores padronizadas em Juazeiro. Depois disso, as motocicletas serão apreendidas. O Demutran da cidade promete rigor na fiscalização. Com o controle nas ruas, houve uma redução na quantidade de mototaxistas que circulavam nessas cidades.
Mas a categoria dos motociclistas contabiliza avanços em relação à profissão. Desde que foi iniciado o processo de cadastramento junto ao órgão de trânsito municipal, houve uma diminuição significativa dos motoqueiros que atuavam na cidade de forma clandestina. Muitos deles, envolvidos com a criminalidade. Casos de assaltos e até estupros foram registrados na cidade por pessoas que se passavam por mototáxis para facilitar a ação delituosa.
"Hoje, é difícil ver na mesa do delegado uma bata de mototáxi", diz o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Juazeiro do Norte, Clóvis Magalhães Mendonça, ao se referir aos motoqueiros que agiam de forma criminosa.
Ele avalia que essas ações delituosas acabaram afetando a credibilidade dos mototaxistas, que agora, graças ao trabalho mais rigoroso da fiscalização, têm feito com que a sociedade retorne aos serviços. "A gente percebeu que a população estava se afastando por medo e falta de credibilidade. Agora, a categoria volta a ser mais respeitada", afirma.
No próximo dia 31, Clóvis afirma que será feira uma motorreata pelo Centro da cidade de Juazeiro, com o objetivo de mostrar o trabalho de padronização das motos que foi feito. A cor padrão das motocicletas é laranja mirassol. O mototaxista também deve usar a bata padrão com o número de cadastro do posto e do profissional e calça comprida.
O número deve constar também ainda na moto e nos capacetes do piloto e do passageiros. O profissional deve estar atento ainda quanto à questão do alvará. O não cumprimento desses requisitos pode acarretar a apreensão da moto e multa. O trabalho de cadastramento foi realizado em julho de 2009.
CumprimentoO secretário de Segurança da cidade de Juazeiro do Norte, Cláudio Luz, destaca a importância do cumprimento da data estabelecida para cumpri a determinação, que faz parte das exigências inseridas na lei que regulamenta o serviço em Juazeiro. "Conforme já foi amplamente debatido com os mototaxistas e divulgado na imprensa estará se vencendo o prazo no fim deste mês para que todos os profissionais estejam padronizados", lembra.
O presidente do Sindicato em Juazeiro informou que antes do cadastro final foi feito um pré-cadastro com 900 mototáxis. Nesse processo, já houve uma redução na quantidade de motos clandestinas que circulavam pela cidade.
Atualmente, são 215 postos distribuídos pela cidade, onde estão de 4 a 20 motos disponíveis para atender a população. Ele afirma que a quantidade de cadastrados atualmente atende de forma razoável a população. Calcula que há em torno de 300 motos que ainda estejam circulando pela cidade sem a padronização.
Lentidão
No Crato, são cerca de 800 mototáxis cadastrados. O processo de organização da categoria tem sido feito aos poucos e apenas 20 motos, de acordo com o presidente da Associação dos Mototaxis do Município, Carlos Alberto Ricardo, Molão, estão pintadas de amarelo, que é a cor padrão adotada. Ele disse que esse serviço terá que avançar, já que contabiliza melhorias no setor, como a retirada da maioria dos mototáxis clandestinos.
Ele disse que, de acordo com o censo da cidade, havia 650 vagas disponíveis na cidade, mas com a nova contagem que chega a quase 120 mil habitantes na cidade, esse número deve chegar a cerca de 800.
Direção defensiva
Um curso para os mototaxistas, que inclui desde instruções de cidadania à direção defensiva, deverá ser dado pelo Departamento de Trânsito, mas ele afirma que ainda não foi marcado, para que seja dada continuidade o processo de legalização das motos de aluguel na cidade. Com isso, também ficará mais fácil o processo de adequação.
Na sede da Associação, as batas de mototáxis em cores variadas estão amontoadas e serão incineradas, conforme Molão. Ele afirma que foram trocadas por batas amarelas, retirando de circulação, possibilitando maior organização da categoria. Nas novas batas cedidas estão contidos o número dos motoqueiros e telefones para denúncias e reclamações.
Molão afirma que todos os procedimentos legais para adequar os motoqueiros estão sendo feitos por etapas, mas é necessário um avanço maior. Ele afirma que, mesmo assim, houve grande conquista nos últimos dois anos. Em 2008, o presidente da Associação lembra que no posto onde atuava havia 70 motos de aluguel, hoje são 23.
A lei, segundo ele, tornou o processo de fiscalização mais rígido, mas as pessoas ainda estão desacreditadas. Com todas essas mudanças nos últimos anos, desde a legalização, Molão avalia que o número de mototáxis na cidade do Crato tem sido insuficiente para atender à demanda. Ele destaca a importância da legalização, no cumprimento de horários e permanência dos profissionais nos postos.
Crateús conta com serviço organizado
O Demutran é o órgão em Crateús responsável pela regularização do serviço de transporte de passageiros por motos
Crateús. Aqui neste Município, onde surgiu o mototáxi em 1995 e depois se ampliou para o restante do País, o sistema vem se aperfeiçoando ao longo dos anos e atualmente funciona de forma adequada e organizada. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e o Sindicato dos Mototaxistas trabalham em parceria para garantir um serviço de qualidade para a população.
"Temos uma boa sintonia com o Sindicato da categoria para que o sistema funcione de maneira eficiente, controlada e satisfatória", declara o comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco de Assis Bezerra. Atualmente há 356 profissionais cadastrados e regularizados atuando no sistema neste Município. Todos com uniformes padronizados.
O Demutran, órgão que faz parte da Guarda Civil Municipal, é o local em que os mototaxistas recebem o alvará para atuarem no setor. "Para receber a permissão o mototaxista apresenta os documentos seus e da motocicleta, que deverá estar devidamente regularizada no Detran, daí concedemos o alvará", diz o comandante, ressaltando o rigor do processo de permissão e a legalidade.
Para garantir a segurança do sistema, é exigido no Município, entre outros documentos, a certidão de bons antecedentes. E de acordo com a Lei, o mototaxista tem que comprovar dois anos de carteira de habilitação.
Bons frutosPara o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Crateús, Luiz Gonzaga, a parceria realmente tem rendido bons frutos para o sistema. "Somos um Sindicato atuante e a parceria com a Guarda Municipal fortalece o sistema e o nosso trabalho".
A atenção ao surgimento de pessoas sem o devido cadastramento é constante e a denúncia é imediata. "Logo que detectamos alguém trabalhando sem cadastro ou qualquer irregularidade, comunicamos à Guarda". Segundo Gonzaga, o fato de o mototaxista trabalhar com a condução de pessoas torna necessária a cautela. "Temos que ter credibilidade, pois trabalhamos com vidas, com o transporte de pessoas, então, temos que oferecer qualidade e zelo".
Outro destaque do sistema neste Município é o fato da vaga ser do próprio mototaxista. "Há alguns anos foi feita essa abertura e a vaga passou a ser do próprio mototaxista, que pode vender, doar, desde que comunique ao Sindicato". Segundo ele, as vagas são comercializadas pelos profissionais com valores entre R$ 5 mil e 8 mil.
O mototaxista Luciano Lopes, que começou a trabalhar no setor desde a sua criação, há 15 anos, é satisfeito com a profissão e os rendimentos conseguidos ao fim do mês. "Dá para trabalhar 8 horas por dia e sobreviver tranquilamente", garante. Para ele vale a pena ser mototáxi em Crateús. "É melhor do que qualquer emprego fixo, pois ganho bem, não tenho patrão e trabalho de acordo com o meu próprio horário. Basta saber conquistar os clientes e cativar as pessoas, que não faltam chamados para corridas", diz.
Em 1995 três irmãos criaram o mototáxi em Crateús. Um deles iniciou e os outros dois seguiram o mesmo caminho e logo o novo meio de garantir emprego e transporte se espalhou pelo País, tornando-o popular.
O atual inspetor da Guarda Civil Municipal, Severino Gomes, lembra bem, pois foi um dos primeiros mototaxistas de Crateús. "Na época, o Edílson Mourão, que era funcionário do Banco do Brasil, teve a ideia e abriu a primeira firma de mototáxi. "Ele alugava as motos para nós, que trabalhávamos durante todo o dia e repassávamos um valor para a firma, deu certo e logo a ideia se expandiu", lembra Gomes.
Regularização356 profissionais cadastrados e regularizados atuam no sistema de transporte de passageiros por meio de mototáxi em Crateús, todos uniformizados e padronizados.
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
Repórteres: Elizângela Santos/Silvania Claudino
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COMENTÁRIO DE FÁTIMA CANEJOComo presidenta do SINDIMOTO/CRATO, Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais, Mototaxistas, Moto-boys e Motofretistas do Município de Crato-N°CNPJ.
12.941.215/0001-96 com endereço provisório a Rua Ana Loyola de Alencar, 661 Conjunto Novo Crato, quero deixar aqui meu comentário sobre esta reportagem:
1- A questão da cidade de Crato apresentar a lentidão mencionada na matéria é devida o descaso do poder público, pois até a presente data não foi regulamentado a profissão. Estamos aguardando a volta do recesso da Câmara Municipal (02/02/2011) para solucionarmos este problema e apresentarmos emendas que venham beneficiar a categoria para serem incluídas na Lei N° 2.371 de 30 de junho de 2010 que institui o serviço de mototaxi no município.
2 – A categoria tem três (3) entidades SINDIMOTO, ASSOCIAÇÃO E COOPERATIVA.
4 – A padronização dos coletes de segurança e das motos não foi definida uma vez que a Lei 2.371/2010 não foi regulamentada e também não foi discutida com a categoria.
5 – O DEMUTRAN ainda não fez absolutamente nada, devido, justamente a falta de regulamentação.
5.1 - No DEMUTRAN- Departamento Municipal de Trânsito, não consta cadastro atualizado dos mototaxistas – nunca foi feito um cadastro oficial para servir de referência quanto à estimativa de mototaxistas que estão dentro do perfil exigido pela Lei Federal 12009/2009 e as Resoluções do CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito nºs 350 de 14 de junho de 2010 que institui curso especializado obrigatório destinado à profissão de mototaxi e motofrete e a Resolução 356 de 02 de agosto de 2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para transporte de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete).
5.2 – Na Cidade de Crato temos aproximadamente 3.000 mototaxistas atuando de forma ilegal (sem regulamentação) e muitos deles sem carteira nacional de habilitação, menores de idade, infringindo as leis de trânsito, transportando mais de duas (2) pessoas, excesso de carga, transportando crianças com menos de sete (7) anos de idade, falta de equipamento de segurança, e o que é pior, transportando o capacete no braço.
5.3 – Como já mencionei antes, os mototaxistas são todos clandestinos, portanto, não há melhoria no avanço da regulamentação. Não foi retirado das ruas nenhum mototaxista.
5.4 - A quantidade de mototaxi que irá ocupar as concessões cedidas pelo município, só ira acontecer com a regulamentação da categoria e o número de mototaxi que permanecerá nas ruas exercendo a profissão, ainda vamos discutir com os vereadores, a categoria e enviar ao prefeito, baseando-se no censo/2010 e a nossa realidade de uma cidade sem emprego e o pool das indústrias prometidas, ficou apenas no papel. Não podemos esquecer que estes trabalhadores que continuam na ilegalidade precisam de segurança para manter o sustento da família. No Brasil são mais de (3) milhões de profissionais de (2) duas rodas.
6- Quanto à questão dos cursos obrigatórios do CONTRAN, segundo informações da Sra. Luziania do DETRAN-CE, está cadastrando Órgãos oficiais para ministrar o referido curso. No momento, o SEST - Serviço Social do Transporte e SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (voltados para a valorização de transportadores autônomos e trabalhadores do Setor de Transporte) com sede em Fortaleza e Sobral, através dos seus professores, ministrarão os referidos cursos.
Verifica a grade curricular na Resolução 350, acima citada.
Para que os mototaxistas possam participar dos cursos é requisito básico, o município reconhecê-los como profissionais, através da REGULAMENTAÇÃO.
O SINDIMOTO, já enviou oficio ao Sr.Francisco Diassis Diniz, presidente do IDT – Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, solicitando a inclusão do SINDIMOTO no Programa de Qualificação Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Estado do Ceará com a finalidade de obter os cursos para a categoria em parceira, gratuitamente.
Esta é a atual realidade do município do Crato, onde o poder público não toma nenhuma atitude de ação que venha beneficiar a categoria e por sua vez o DEMUTRAN não tem condições de assumir o comando que é direito; fiscalizar, educar e organizar o trânsito. Estas razões contribuem para a não organização da categoria e também para que os mesmos não acreditem em mudança, dificultando o trabalho das entidades representativas e retardando os direitos adquiridos pela Lei Federal.
Fica aqui também registrada a minha indignação sobre a ADIN 4530 - Ação Direta de Inconstitucionalidade provocada pela CNT – Confederação Nacional do Transporte e ANTP - Associação Nacional de Transporte Público ao Procurador Geral da República Roberto Gurgel, com a intenção de derrubar a Lei Federal 12009/2009 sancionada pelo presidente Lula, que reconhece a profissão de mototaxistas e motofretistas. A referida ADIN será analisada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
Não podemos concordar com este retrocesso, pois mais de 350 mil mototaxistas e aproximadamente 700 mil motofretistas atuam no Brasil. Estes profissionais precisam ser reconhecidos, conferindo-lhes maior dignidade perante o INSS e os benefícios com isenção de impostos sobre as motos, como IPVA, ICMS, IPI, etc.
Informo que a Força Sindical, através da Secretaria Nacional dos Mototaxistas cujo Secretario Léo Pereira está articulando com representantes da categoria de todos os estados, providencias para uma audiência com o Ministro Relator do STF, a fim de apresentar nossa defesa e articular os políticos em Brasília em busca de apoio.
Estranhei também este Jornal de grande Circulação como DIÁRIO DO NORDESTE não ter publicado nenhuma reportagem mencionando este assunto. Fica aqui a minha sugestão de pauta para abordar este tema com mais profundidade, pois é de interesse de muitos pais de família do Estado do Ceará que ganham seu sustendo sobre duas (2) rodas.
Fátima Canejo
Presidente-Sindimoto/Crato
E-mail:fatimacanejo@hotmail.com
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões e artigo da Lei nº 12.009/2009. A norma regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxista e profissionais de serviço comunitário de rua. De acordo com a ação, os dispositivos questionados ferem artigos da Constituição Federal e os princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
