PROFISSÃO DE MOTOTAXI É REGULAMENTADA EM DIVINÓPOLIS/MG

VEREADOR PASTOR PAULO CÉSAR/PRB AUTOR DA MATÉRIA QUE REGULAMENTA OS MOTOTAXISTAS

Cor da moto, tempo de uso e valor cobrado são algumas normas do projeto aprovado na Câmara

A profissão de moto taxistas no município de Divinópolis foi finalmente regulamentada através do projeto de lei CM 007/2010 aprovado na reunião ordinária da última terça-feira (17) na Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o vereador Pastor Paulo Cesar (PR) que foi o autor da matéria, a aprovação do projeto foi adiada por diversas vezes, devido haver varias emendas, que do ponto de vista do parlamentar contribuíram para o aprimoramento do projeto.

O republicano conta que percebeu durante reuniões com a classe de moto taxi que este era um projeto polêmico, mas também muito esperando pelos profissionais da área. “A aprovação deste projeto, mostra que a Câmara de Divinópolis esta a frente de muitos outros municípios que ainda não se adequaram a resolução federal, propondo em seu âmbito a lei municipal que dá condições aos chefes de família, uma condição de exercer sua profissão tranquilamente tirando-os da marginalidade”, disse Paulo Cesar.

Através do projeto foi estipulado ainda a proporção de um moto taxista a cada 1.300 habitantes, tendo em vista que o município conta hoje com 2140 mil habitantes, serão regulamentados até 210 moto taxistas em um primeiro momento. “Evidentemente que crescendo a população crescerá também o número de vagas na profissão” comentou o republicano.

REGULAMENTAÇÕES
Para a prestação dos serviços ter uma qualidade melhor o vereador defende que as normas da lei consistem em: padronizar as motos e coletes utilizados pelos moto taxistas, será obrigatório oferecer uma toca aos usuários do transporte, e também no que diz respeito ao valor cobrado que será padronizado através de uma tabela estipulada na região. As motos serão padronizadas na cor laranja (acompanhando a bandeira de Divinópolis), podendo ser envelopadas, adesivadas ou pintadas com a identificação de moto taxi.

Já a respeito da fiscalização, Paulo Cesar, explicar que é uma função que compete a Secretaria de Trânsito e Transporte
(Settrans). “Através do projeto de lei, a responsabilidade fica a cargo da Settrans, mas que contará ainda com o apoio das policias militar. É importante destacar também que todo o moto taxista terá que ter em sua Carteira nacional de Habilitação (CNH) o certificado de que está apto para desempenhar a função. Isto será comprovado através de um curso concedido pelo próprio CONTRAN”, explicou o republicano.

Outra regulamentação, mas neste caso imposta pelo CONTRAN foi a idade dos moto taxistas, e com relação ao tipo de moto permitida para a prestação de serviço, se aplicará a cilindradas variando de 125 até 250 cilindradas. Além do fato que a motocicleta não poderá ultrapassar o tempo de uso de cinco anos na função, que segundo o vereador dará maior segurança aos usuários.

VALORES
A padronização dos valores cobrados pelos moto taxistas, serão decididos nos mesmo moldes do transporte urbano, sendo feita uma reunião com a classe profissional junto da Settrans, onde serão exigidos uma planilha de custos e despesas para ser elaborado o valor a ser estipulado pelo serviço. “A idéia é que a partir do momento em que o prefeito sancionar a Lei, a mesma já estará vigorando, mas em relação a definição do valor, é um critério que deve ser decidido pelo Settrans o quanto antes para a aplicação da Lei conforme o prazo do CONTRAN, válido também para a aplicação dos cursos de moto taxistas nas auto escolas”, justificou o parlamentar.

VOTAÇÃO
Para a votação e aprovação do projeto, os vereadores necessitaram ainda da dispensa de dez minutos da reunião ordinária para discutir as emendas inclusas na matéria. O parlamentar Edson Sousa (PDT) pediu ao presidente da Casa Legislativa, a retirada de sua emenda, na qual limitava que o serviço abrangesse também 10% das mulheres na profissão de moto taxista. Entretanto, o autor do projeto de lei, Pastor Paulo Cesar, explicou o teor da emenda: “infelizmente na elaboração da emenda, houve uma confusão, no momento em que ele (Sousa) quis assegurar que as mulheres pudessem exercer a profissão. Porém na redação foi colocada a palavra máximo que deu interpretação errônea, na qual limita o número de mulheres na profissão. Desta forma foi necessário a retirada da emenda para que a lei possa valer sem restrições de número de vagas ocupadas por mulheres ou por homens”, esclareceu Cesar. E agradeceu ainda a todos os vereadores, e em especial ao Edson Sousa, que deu o ‘ponta pé’ inicial no projeto, ainda na legislatura passada, antes mesmo que houvesse a Resolução 350 do CONTRAN.

O PROFISSIONAL
Moto taxista há nove anos, Guilherme José de Melo de 36 anos, participou da 45ª reunião ordinária na Câmara à espera da votação e aprovação do projeto de Lei CM-007/2010. Segundo moto taxista este projeto veio para confirmar aquilo que o governo federal já tinha criado como regulamentação no país. “O presidente Lula no ano passado criou a lei federal, mas cada município deveria se adequar a proposta. Então, vejo que foi um grande ganho, pois no papel, minha profissão não existia e hoje com a regulamentação teremos mais segurança no trabalho que exercemos, e ainda o apoio dos órgãos responsáveis pelo município”, pontuou Melo.

CONCORRÊNCIA
Em relação ao projeto de lei, acabar dando brecha para aumentar a concorrência pela profissão, o moto taxista, avaliou que não será o caso, “acredito que serão regulamentados apenas aqueles que já exercem a função de moto taxi. E outro ponto importante também será que as motos terão identificação” disse Melo. E acrescentou ainda que na capital mineira, Belo Horizonte já existe um sindicato dos moto taxistas, portanto com a regulamentação da lei, a classe pretende se reunir para abrir uma sub sede em Divinópolis até final de 2010.
Fonte:G37-Quem acessa sabe mais