PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE IPI EM MOTOS ADQUIRIDOS POR MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS

SENADOR FLEXA RIBEIRO PSDB/PA
Motocicletas com motores entre 51 e 125 cilindradas, adquiridas por motoboys ou mototaxistas, poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 160/10) com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (3). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

PARA RECEBER O BENEFÍCIO, as motocicletas deverão ser REGISTRADAS COMO VEÍCULO DA CATEGORIA DE ALUGUEL E ESTAREM EQUIPADAS COM ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO.Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos no Regulamento antes de três anos da data da aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.

A presidente da CAS e relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que os motoboys - depois da regulação da profissão pela lei 12.009/09 -, merecem os mesmos benefícios concedidos aos taxistas.

A senadora destacou que a isenção do IPI poderá reduzir o preço das motocicletas em até 30%. Na avaliação de Rosalba, os profissionais terão interesse em cumprir as normas de segurança para terem direito ao benefício. Com isso, os cidadãos também serão beneficiados com veículos mais seguros.

Ao justificar a proposta, Flexa Ribeiro defendeu a isenção de IPI das motocicletas como forma de oferecer isonomia no tratamento tributário dado a motoboys e taxistas. Ele observou que nos dois casos o benefício incide sobre a compra de instrumentos de trabalho.
Iara Farias Borges / Agência Senado