A Câmara Municipal de Maceió (CMM) teve uma manhã movimentada nesta sexta-feira (20) devido às centenas de pessoas que compareceram à sessão pública realizada pela vereadora Fátima Santiago, que discutiu a regulamentação da profissão mototaxista no município de Maceió.A sessão contou com a presença de autoridades representando o Departamento de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de representantes das associações e do sindicato dos motociclistas de Maceió.
A ocasião foi iniciada com a apresentação de slides, onde foi apresentada a lei federal de 2009, que regulamenta a categoria. Durante a apresentação, destacou-se ainda a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no início deste mês, que torna obrigatória a capacitação destes profissionais com a realização de cursos em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“O Detran irá cumprir a resolução capacitando os profissionais, ofertando aulas teóricas e práticas de pilotagem. A resolução do Contran diz que o profissional deverá ter trinta horas de aulas tendo que se atualizar a cada 5 anos. Nós nos comprometemos e apoiamos a causa”, disse o coordenador de Controle de Conduta no Trânsito, Fábio Luiz Monte Lima.
Para a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Audijane Medeiros de Aguiar, a situação tem que ser regulamentada o quanto antes. “Não adianta fugir desta realidade, esta profissão já existe no nosso dia a dia e devemos regulamentá-la para que tenhamos um trânsito seguro”.
Em aparte, representando a Polícia Civil de Alagoas, a delegada Lucy Mônica disse estar surpresa quanto à morosidade da legalização da categoria. “Esta questão não deveria nem mais ser discutida, deveria já ter sido efetivada. Acho louvável a ação da vereadora Fátima Santiago, pois um grupo organizado é mais fácil de trabalhar. Nós da Polícia Civil abraçamos a causa”, destacou.
Apoiando a causa, o prefeito do Complexo Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, frisou que a categoria não deve permitir que o interesse político de determinados legisladores breque a legalização da categoria. “O mais importante já foi feito, o presidente Lula já regulamentou a profissão, agora devemos formar uma comissão e nos dirigir à SMTT para pedir uma trégua e mais respeito à categoria. Já percebemos que temos equipes preparadas para capacitar e fiscalizar, o que mais precisa para efetivar a regulamentação?”, indagou.
Neste sentido, a vereadora Fátima Santiago destacou a importância de discutir estas questões e de tomar uma posição definitiva. “Temos uma lei federal que apóia. Apresentei uma lei, no ano passado, embasada na lei sancionada pelo presidente Lula e com as prerrogativas necessárias para o município de Maceió, mas infelizmente nosso projeto foi arquivado. Espero que o prefeito analise o que foi posto nesta sessão para que possa analisar a causa com outros olhos”, alegou.
O que diz a categoria
Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas do Estado de Alagoas (Simeal), Ed Wilson Sampaio, a legalização da categoria reflete na diminuição de desemprego na capital alagoana. “O mototáxi é uma realidade e nós queremos apenas que nossa profissão seja regulamentada. Temos mais de duas mil pessoas trabalhando neste ramo em Maceió, e o que vamos fazer se não pudermos trabalhar para alimentar nossos filhos?”, indagou.
O presidente do sindicato também ressaltou a forma agressiva de abordagem dos agentes de trânsito, alegando que muitas vezes são tratados como marginais. “Eles nos abordam como se estivéssemos cometendo graves crimes e nos aplicam multa no valor de mil e quinhentos reais, quando o CTB diz que a multa a ser aplicada no caso de transporte ‘ilegal’ de passageiros é de oitenta e sete reais”, ressaltou.
Lei Federal
A lei federal que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país foi sancionada em 29 de julho de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei proporciona novos direitos, como maior acesso a financiamentos e previdência, e traz junto alguns deveres que não podem ser esquecidos.
A proposta prevê os seguintes itens:
1-) Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.
2-) Habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
3-) Antena “corta-pipa” e colete refletor serão itens obrigatórios.
4-) Caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.
5-) É necessário ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a profissão.
Fonte:Cadaminuto
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