A profissão de mototaxista é clandestina em 80% dos municípios de MATO GROSSO devido a falta de legislação. O fato faz com que atividade seja usada por criminosos que vendem drogas e atuam em assaltos. Eles compram um colete, que custa menos de R$ 20 e pode ser adquirido no comércio, para se disfarçar e dificultar o trabalho da Polícia. Uma pesquisa da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS(CNM) mostra que apenas 28 dos 141 municípios do Estado possuem a regulamentação. O número representa 20,7% das cidades, sendo que nas demais não há cadastro ou identificação dos motociclistas que transportam passageiros.
No ranking sobre a legalização do setor no Brasil, o Estado aparece em 9º lugar. O 1º é o Acre, onde 60% dos municípios possuem uma legislação que determina a autorização, permissão e fiscalização do serviço.
A Prefeitura de Cuiabá aprovou este ano a regulamentações do setor, mas o processo ainda não está concluído pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). Dos 680 trabalhadores inscritos, apenas 50 levaram todos os documentos exigidos. Conforme a perspectiva do Sindicato dos Mototaxistas de Cuiabá, 180 não terão condições de reunir os papéis até o prazo final, que é 18 de setembro.
O representante da categoria, Vilson Neves, diz que os motociclistas começaram a atuar no transporte de passageiros em 1995 e somente 15 anos depois conseguiram formalizar a profissão.
Uma das exigências para conseguir um alvará é o veículo ser registrado no nome do trabalhador, mas a maior parte não é. O mototaxista Aldair Demarchi, 43, alega que a profissão é considerada autônoma e não há como comprovar renda. Então, as revendedoras de moto não financiam o veículo e o motociclista precisa da ajuda de amigos e parentes para continuar na atividade.
Outro ponto que exige investimento é a mudança para categoria de atividade remunerada na carteira de habilitação. A alteração custa em média R$ 300.
O mototaxista Deusalino Pinheiro, 43, diz que não consegue mais pagar as taxas e manter as despesas da família. Desde que começou a trabalhar há 12 anos, ele conta que já passou por muitas propostas de regularização e com medo de ficar sem alvará acabou pagando tudo que era proposto pelo Sindicato. Em dois anos, foram 2 crachás de identificação, cada um no valor de R$ 50. Depois vieram os cadastramentos. Juntos, somaram uma quantia superior a R$ 200.
BENEFÍCIOS - A formalização do serviço trará melhoria para a cidade e usuários, que apenas na Capital chegam a 10 mil. Os trabalhadores precisam fazer curso de capacitação e na grade curricular estão inclusas aulas de direção defensiva e atendimento ao cliente.
A operadora de caixa Hildowwytt Rocha, 20, disse que usa o serviço algumas vezes, mas sempre procura uma pessoa conhecida. Ela argumenta que ficou com medo depois que o namorado sofreu um acidentes devido a imprudência de um mototaxista.
O rapaz teve vários ferimentos pelo corpo e relatou que o piloto andava em alta velocidade quando passou por um buraco no meio da via e não conseguiu controlar a moto.
Polícia - O comandante geral da Polícia Militar (PM), Oscar Lino Faria, disse que a legalização vai moralizar o serviço. Ele argumenta que muitos aproveitam-se da situação para cometer crimes.
Agora, com as motos pintadas de maneira diferenciada, as pessoas terão mais dificuldade em se fazer de mototaxistas.
Quando acontecer uma ocorrência e a vítima acusar um mototáxi, pelo número de registro será possível identificar o autor.
Outra vantagem é a inclusão da certidão de antecedentes criminais. Quem tem algum comprometimento com a Justiça não pode atuar no setor.
PONTOS - Entre as etapas da legalização está a definição dos pontos. Eles serão definidos pela administração municipal e os profissionais vão sair de locais inadequados como praças e vagas de estacionamento.
O secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, explica que haverá dois tipos de pontos. Um deles serão em áreas públicas e terão a estrutura dada atualmente para os taxista. O segundo será em imóveis alugados pelos trabalhadores.
Alves argumenta que a estrutura de cada ponto dependerá dos usuários. Os mais organizados podem ter uma parada mais agradável.
Nenhum estabelecimento poderá ser aberto sem autorização da SMTU.
MOTOBOYS - Os motociclistas que trabalham com entrega de mercadoria não estão incluídos na lei de regulamentação, mas a expectativa é de que no próximo ano, haja uma legislação específica para eles em Cuiabá.
Apenas 37% dos 1.707 municípios brasileiros tem a lei implantada. Em Mato Grosso, o número chega a 11,2% ou 15, das 134 cidades pesquisadas.
Vilson Neves explica que a lei para os profissionais será menos burocrática pois são contratados com carteira assinada e têm direito às leis trabalhistas. A reivindicação da categoria é estabelecer um piso salarial.
Na Capital, eles recebem em média R$ 700, sendo que nas demais cidades da região Centro-Oeste, o mínimo praticado é R$ 850.
A classe ainda não tem sequer sindicato. Neves relata que será unificada a representação das 2 categorias de motociclistas, mas a direção do sindicato espera o Ministério do Trabalho entregar a carta sindical para começar o processo de negociação com as empresas.
Com a lei aprovada, os profissionais terão direito a reajuste salarial com fixação de data base e também de ingressar com processos de dissídio coletivo.
Outro lado - O secretário Edivá Alves acredita que até o final do ano os mototaxistas estarão totalmente cadastrados e que as fiscalizações comecem. Ele afirma que 800 pessoas fizeram o cadastro para conseguir um alvará, mas 100 não foram aprovados porque estavam fora dos requisitos exigidos. Entre eles está idade de 21, bem como 2 anos de carteira de habilitação na categoria A.
Gazeta Digital
reportagem de Caroline Rodrigues
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