Uma atividade irregular em Betim é a de 200 mototaxistas, que têm até cooperativa. José Maria diz que nunca foi parado por um agenteÔnibus, vans e mototáxis circulam sem nenhum controle. Município não tem estrutura para fiscalização
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) repassou às prefeituras obrigações com o ir e vir dos cidadãos, uma regra que, desde a entrada em vigor da lei, em 1998, não pegou. Dos 853 municípios de Minas, somente 39 montaram estruturas para operar e fiscalizar o tráfego. E, mesmo nesses locais, a iniciativa não significou muito. Quinta maior cidade do estado, com 415 mil habitantes, Betim, na Grande BH, é um exemplo. Motoristas, pedestres, perueiros, taxistas, mototaxistas e condutores de escolares convivem praticamente sem nenhum controle da Transbetim, empresa criada em 1993 para gerenciar o transporte e o trânsito, mas que ao longo dos anos foi sucateada. A precariedade é tanta que o Ministério Público Estadual (MPE) move uma ação na Justiça para que ela faça o básico: pôr ordem na bagunça.
A ação tramita na 5ª Vara Cível da cidade desde agosto e, segundo o promotor do Patrimônio Público Marcos Coutinho, é resultado de diversos inquéritos abertos para investigar denúncias de omissão nos últimos anos. A administração da prefeita Maria do Carmo Lara (PT), iniciada em janeiro, argumenta que herdou a situação e promete fechar acordo para melhorar a prestação do serviço.
Betim tem hoje 26 fiscais, que se revezam em três turnos para vigiar quase 100 mil veículos em circulação. Trata-se de um luxo, já que, até junho do ano passado, somente cinco estavam nas ruas. Não por acaso, num mês como agosto, os motoristas levaram apenas 87 multas de estacionamento e seis por uso do celular ao volante – os dois tipos de infração são, em geral, os mais anotados por agentes municipais. Se não há pessoal para fiscalizar o cidadão comum, muito menos para os escolares e os táxis, que não levaram nenhuma autuação em todo o ano passado. No transporte público de massa, foram apenas 21. Os reflexos na qualidade são nítidos.
A cidade tem 101 ônibus, que fazem as linhas convencionais, e 172 vans, cuja função, ao menos na teoria, é atuar como suplementares. As duas redes estão sujeitas a regulamentos, mas, na prática, segundo o MPE, só são fiscalizadas no pátio, de tempos em tempos, pois faltam agentes nas ruas. O presidente da Transbetim, Eduardo Lucas, reconhece que, na rede oficial, não há um só veículo com piso baixo ou elevador para deficientes, uma imposição legal. Apesar de uma lei municipal determinar que a idade máxima da frota é de oito anos, na prática ela tem, em média, 9,3. Só nos primeiros quatro meses do ano, os coletivos deram defeito 258 vezes, atrasando ou deixando o passageiro a pé. “Recebemos representação até de gente que sujava as roupas nos bancos”, constata o promotor.
A situação seria até compreensível se Betim não tivesse a passagem mais cara do país, ao lado de BH e São Paulo. Ela custa R$ 2,30, sem nenhum benefício tarifário em viagens curtas ou na integração. Eduardo diz que as vans, cuja função deveria ser complementar, já atendem a 55% da demanda e atuam numa lógica predatória. “Há superposição de linhas e os motoristas, que são ex-perueiros absorvidos pelo sistema oficial, não cumprem os quadros de horários: optam por rodar quando os pontos estão cheios.”, comenta. Conforme o MPE, auxiliares são postos para trabalhar irregularmente, o que aumenta o tempo de circulação dos veículos e desequilibra o sistema financeiramente.
BAGUNÇA Quem está na clandestinidade faz a festa. Levantamento da Polícia Militar mostra que mais de 300 veículos fazem rotas internas ou para outras cidades da Grande BH. São vans, ônibus e muitos veículos particulares. Há tanta liberdade no trânsito que a porta da Câmara Municipal virou ponto de embarque e desembarque dos piratas. O flagrante foi feito, segunda-feira, pelo Estado de Minas. Outro tipo de transporte irregular funciona com associação de porta para a rua. O Congresso Nacional ainda não há lei que permita a regulamentação do serviço de mototáxi. Mas, na cidade, há cerca de 200 profissionais na atividade, 50 vinculados à Cooperativa do Mototaxista do Município de Betim (Comotab), com sede na Rua Maria Turíbia, 43, no Centro.
O presidente da entidade, Donisete Antônio de Oliveira, conta que o última multa foi aplicada em 2004. Depois disso, sentamos com o prefeito (o ex-prefeito Carlaile Pedrosa, PSDB) e ele garantiu que não ia mais fiscalizar até que saísse a regulamentação do Congresso. Foi uma autorização verbal, tipo uma vista grossa”, esclarece, acrescentando que o seu principal concorrente é o ônibus. A categoria trabalha de colete, praticando tabela que varia de R$ 3 a R$ 22. Metade da demanda de José Maria de Oliveira, de 33, há três anos na atividade, é para viagens ao Centro de BH. Ele passa o dia atravessando o trecho mais movimentado da BR-381, com o cliente na garupa, mas faz questão de dizer que nunca sofreu acidente. E confirma: “Fiscal nunca mexeu comigo”.
Fonte:Uai - Fábio Fabrine
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