SENADORA ROSALBA CIARLINI/DEM-RNCOMISSÕES
17/06/2009 - 15h03 CAS reconhece as profissões de motoboy e mototaxista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (17), proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo, para seu exercício, idade de 21 anos completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto vai agora ao Plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão.
A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais.
Para Rosalba, é relevante que o PLS 203/2001 crie normas de segurança para os veículos e exija equipamentos de proteção para os condutores, como colete de segurança, e determine inspeção semestral obrigatória dos veículos e desses dispositivos. Ela explicou que o reconhecimento da profissão representa um primeiro passo para que os municípios regulamentem a concessão pública desses serviços, de acordo com as condições locais.
A atividade cresceu tanto que, se não houver regras para delimitar direitos e deveres, a situação ficará pior, pois qualquer um pode pegar uma moto e realizar o serviço sem qualquer segurança. Com normas específicas e necessidade de autorização expressa dos municípios, haverá mais segurança para os profissionais e para os usuários do mototáxi destacou a senadora.
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