SENADOR MÁRIO COUTO/PSDB-PARÁO senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu à Mesa do Senado que assegure a continuidade da tramitação do projeto que regulamenta a profissão de mototaxista e motoboy no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua. Em discurso nesta quarta-feira (10), ele disse esperar que antes do final de junho a matéria seja votada pelo Plenário.
Na última quarta-feira (3), após muitas audiências públicas e debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto (PLS 203/01). A proposta deverá ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (17), segundo informou a presidente do colegiado e relatora da matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que adiantou voto favorável à aprovação.
A regulamentação da profissão, especialmente para o Pará, é de alta importância, disse Mário Couto. De acordo com o senador, esses profissionais permanecem na clandestinidade porque os grandes empresários do setor de transporte não querem a regularização da atividade. Muitos deles, acrescentou o senador, são presos, ou têm que pagar propina aos guardas para que não o sejam, porque exercem uma profissão ainda proibida.
- Eu espero, sinceramente, que aqui não estejamos com nenhuma vontade de derrubar esse projeto. Sinceramente, eu espero! Eu não acredito que tenha senador com essa vontade. Os mototaxistas são uma categoria que não vai acabar em hipótese alguma! Não irá acabar pela necessidade que tem a população - argumentou o senador.
O relator da proposta na CCJ, senador Expedito Junior (PR-RO), afirmou ser uma obrigação do Congresso regulamentar a profissão que abriga atualmente mais de 2,5 milhões motoboys. Segundo explicou o senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o assunto deve ser regulamento por legislação federal.
O texto aprovado na CCJ estabelece regras de segurança para o "motofrete", transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas. Segundo explicou Expedito Júnior, seu parecer resgata o texto original do projeto, de autoria do então senador Mauro Miranda, aproveitando também o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse apoiar a proposta que considera importante para tornar transparente uma atividade que assegura o auto-emprego no país. Ele também criticou decisão do Ministério Público Federal do Pará de suspender, por uma questão ambiental, a comercialização de carne em mais de duas mil propriedades rurais do estado, o que, em sua avaliação poderá levar ao fechamento de 32 frigoríficos. O senador Mário Couto informou que deverá apresentar requerimento para esclarecer o assunto junto ao Ministério Público e com o Ministério da Agricultura.
Da Redação / Agência Senado
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