A superintendência do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul vai investigar os contratos das apólices de seguro dos mototaxistas de Campo Grande. Isto foi decidido ontem à tarde, durante audiência na Câmara dos Vereadores promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, evento acompanhado por ao menos 70 dos 750 mototaxistas credenciados, mas durante todo o evento pelo menos 200 passaram pelo local.
A categoria reclama que paga o seguro, cerca de R$ 30 mensais, mas não recebe qualquer benefício em casos de acidentes. Por isso, eles solicitaram o fim da obrigatoriedade do seguro, medida aplicada pela prefeitura de Campo Grande. Sem o contrato do seguro pago na mão, o mototaxista não pode atuar na cidade.
“Num primeiro momento vemos que é muito frágil essa apólice, mas precisamos analisar o contrato, repassaremos inclusive a um diretor do Procon da esfera nacional para nos pronunciarmos sobre um possível abuso na cobrança”, disse Lamartine Ribeiro, superintendente do Procon/MS, que conclui a apuração em dez dias.
Além da investigação, a comissão, presidida pelo vereador Alcides Bernal, do PP, lançou uma pesquisa entre os mototaxistas que pode determinar o fim ou não do seguro estabelecido. Se a categoria ingressar no regime previdenciário, isto é, pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a regra do seguro pode ser extinta.
Isto exigiria da prefeitura a criação de um projeto de lei e meios para preservar a segurança em situações de acidentes tanto do mototaxista quanto do passageiro. O levantamento será feito num prazo de 30 dias.
A medida em questão parece ter agradado ao menos por enquanto o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Junior.
“Muitos decretos precisam ser revistos, pela mudança dos tempos. O papel da Agetran é fiscalizar para que não haja prejuízo no serviço. A agência não se envolve na escolha das seguradoras. Se o entendimento é pelo INSS, vamos trabalhar em conjunto com a opinião da maioria para termos um aprimoramento das leis”, disse ele.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura Caburé, acha válida a ideia de a categoria recorrer ao sistema previdenciário.
Erwin Heimbach, representante do INSS, que também participou da audiência disse que o mototaxista, cuja profissão ainda não é reconhecida pelo governo federal, pode contribuir como motociclista, essa, sim, regulamentada, ou como trabalhador facultativo.
Mototaxistas atuam desde 1997 em Campo Grande. De lá para cá, ao menos seis seguradoras já foram contratadas pelos mototaxistas. E, segundo declarado ontem na audiência, nenhuma das empresas ampararam os profissionais nem os passageiros acidentados.
Um desses profissionais, que pediu para não ver o nome publicado, informou que se acidentou por duas vezes. Não recebeu benefícios em nenhuma das ocasiões. Recorreu a Justiça, mas até agora, cerca de cinco anos depois, não viu a cor do dinheiro.
Ele cobra à seguradora, 40 salários mínimos, cerca de R$ 20 mil. Já noutro acidente, esse mototaxista aparece como réu. É que o passageiro que ele conduzia se machucou e agora pede uma indenização de R$ 150 mil.
Vê isso, quem deveria pagar a conta deveria ser a empresa de seguro, não acha?”, questionou.
A Agetran exige da categoria o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços), cerca de R$ 460 anuais; pelo uso do solo, taxa anual de R$ 85 e o seguro obrigatório que custa perto de R$ 400 anuais, segundo os mototaxistas que estiveram na audiência
Fonte:Midiamax
Nenhum comentário:
Postar um comentário