Mais de 200 mototaxistas de Ji-Paraná estiveram na última terça-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores, para solicitar apoio na questão da isenção das taxas abusivas que estavam sendo cobradas pelo Eptran (Escola Pública de Trânsito), por meio do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) no município, órgãos ligados ao Detran e a EMTU (Empresa Municipal de Transporte Urbano). Os profissionais reclamaram da taxa de R$ 133,29 que a entidade estava cobrando para que eles participassem do curso obrigatório de Formação em Mototaxista e Motofrentista.
Conforme os mototaxistas, a taxa é abusiva, pois ele tem informações que em outros municípios houve uma parceria com o Detran e teve meia bolsa ou uma bolsa inteira para que os profissionais participassem do curso.
O mototaxista Celino Barros disse que a maioria dos profissionais quer a não cobrança da taxa do curso. “A Eptran é uma escola pública de trânsito, então porque vai cobrar uma taxa neste valor para realização de um curso que é obrigatório e conforme a Lei 12.009, seria oferecido gratuitamente aos mototaxistas de todo o país”, enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Mototaxista em Ji-Paraná, Antônio de Freitas Fernandes disse que se houver a cobrança desta taxa, o Ciretran e a EMTEU irão arrecadar mais de R$ 43 mil, já que são obrigados a fazerem o curso, tanto o mototaxista como o seu auxiliar, que são 200 profissionais multiplicados por dois, num total de 400 pessoas.
A equipe de reportagem do CP tentou manter contato com o diretor do Ciretran em Ji-Paraná, Adílson Almeida, mas não conseguiu. A assessoria informou que o órgão havia cedido somente os palestrantes e a EMTU é a responsável pela aplicação do curso para os mototaxistas.
O curso de Formação em Mototaxista tem como objetivo capacitar os profissionais a desempenhar suas funções com responsabilidade e ética profissional, qualificando-os para atuarem com respeito, responsabilidade e cortesia no transporte de passageiros e de carga no trânsito urbano de suas localidades.
Os mototaxistas e motofretistas vão aprender noções básicas de legislação de trânsito, uso dos equipamentos de segurança e da prudência no trânsito. Haverá módulos específicos para quem transporta pessoas e para quem transporta mercadorias. Para passar, o profissional terá de acertar 70% do questionário, cujo estudo será voltado para noções básicas de legislação, segurança, capacidade de lidar com imprevistos e elaboração de rotas alternativas, por meio do conhecimento da cidade.
MEIA BOLSA – Durante a sessão da última terça-feira (27), a vereadora Solange Pereira (PMDB), sensibilizada com a causa dos mototaxistas, manteve contato com a Casa Civil do Estado, conseguindo meia bolsa para que os profissionais realizassem o curso. Uma reunião marcada para hoje (29), com o diretor do Ciretran em Ji-Paraná, Adilson Almeida, definirá os rumos para a liberação da meia bolsa para os mototaxistas. As taxas de inscrições se encerram amanhã (30), sendo que o curso inicia no dia 24 de outubro e se encerra no dia 30, num total de 30 horas de duração.
Fonte:Jornal Correio Popular de Rondônia
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