O prefeito Jeová Moreira da Costa e a assessora Municipal de Trânsito e Transporte, Viviane Antunes, se reuniram com os mototaxistas de Araxá e apresentaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo que irá regulamentar o serviço de mototáxi no município. A reunião aconteceu no Gabinete da Prefeitura na tarde da última terça-feira, 30.
Segundo Viviane Antunes, o projeto só foi elaborado depois de várias reuniões com toda a classe dos mototaxistas que participaram efetivamente das discussões em torno da regulamentação da profissão em Araxá. Depois de apresentado aos mototaxistas, o projeto que dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros através de motociclistas no município será enviado a Câmara de Vereadores para análise e votação no Legislativo. Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto terá que ser regulamentado pela Administração Municipal.
Viviane Antunes explica que a partir da regulamentação será feito um edital de licitação e todas as pessoas que tenham interesse de exercer a atividade de mototaxista vão poder participar do processo licitatório para receber uma permissão da Poder Público para montar uma empresa de mototáxi e trabalhar na área.
“O mais importante da regulamentação é a legalização da profissão. Todos os mototaxistas estarão oficialmente legalizados junto a Prefeitura de Araxá. A regulamentação vai trazer mais segurança aos profissionais e também aos usuários do serviço. Nós temos uma lei federal que trata deste assunto e todo o nosso projeto foi embasado no que a lei federal estabelece para o transporte de passageiros”, assegurou.
O projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Araxá prevê a legalização de um total de quinze empresas que poderão ter até 25 mototaxistas trabalhando. Portanto, poderão atuar como mototaxistas em Araxá, um total de 375 profissionais. Os cálculos dos proprietários de mototáxis na cidade apontam para pouco mais de 200 mototaxistas atuando hoje na atividade. Os motociclistas do serviço de mototáxi deverão ter no mínimo 21 anos completos, apresentar Carteira Nacional de Habilitação para motocicleta e serem habilitados por no mínimo 2 anos. Entre outras exigências terão que passar por um curso especializado nos termos da regulamentação do Contran.
Fonte:Jornal Araxá
FÁTIMA CANEJO DIZ:
Parabéns! mais um político que está cumprindo um compromisso com o povo. QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS...
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