30/09/2011

VEREADOR COBRA LEGALIZÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E CRITICA TRANSPORTE PÚBLICO

O vereador por Maceió, Paulo Corintho (PDT), cobrou – durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal – a legalização da atividade e, por consequência, dos diversos mototaxistas que trabalham de forma clandestina por toda capital alagoana.

Para o vereador, é inaceitável que os pais de família que trabalham e se deslocam com ‘os mototaxistas’ sejam expostos a ilegalidade por determinação ou simples desejo da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

“O órgão defende que a população corre um sério risco sendo transportada por motos, isso não existe. O verdadeiro perigo se encontra quando os passageiros são expostos a ônibus enferrujados, quebrados sem condição alguma de transporte. É necessária uma discussão ampla para debater esse tema e resolvermos esse impasse”, esbravejou o vereador.

Corintho colocou ainda que diante de uma realidade caótica do trânsito de Maceió, os mototaxistas desempenham um papel fundamental no dia-a-dia.“Presidente, tenho caminhado em Maceió e observo o nível de insatisfação da sociedade em relação ao transporte coletivo. Apesar das críticas, o serviço continua com sérios problemas e sem solução”, pontuou.

O vereador finalizou o discurso relatando que com a legalização, a prefeitura de Maceió, INSS e outros ganhariam de forma satisfatória com a proposta. “Não podemos deixar que os pais de famílias que trabalham, ainda clandestinamente, sejam penalizados por interesses individuais. O parlamento é a casa do povo e é nossa função legislar em prol da sociedade”, colocou, sugerindo aos vereadores a realização de uma Sessão Pública para colocar em debate a proposta.

Fonte:ojornalweb.com

COMENTÁRIO DE FÁTIMA CANEJO

Parabéns ao Vereador Paulo por sua posição em relação a esta problemática que precisa ser amplamente debatida e reconhecida. Realmente todos iriam ganhar com a regulamentação dos profissionais de mototaxi aí em Maceió. A Lei Federal 12009/2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, ”mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e ”motoboy com o uso de motocicleta, ” já está em vigor há 2 anos e cabe aos municípios decidir pelo reconhecimento desta categoria. Com a regulamentação da profissão pelo município, estes profissionais serão beneficiados em todos os sentidos, a começar pelo direito ao trabalho, retirando da informalidade, melhorando a condição de vida e proporcionando uma aposentadoria para o futuro, qualificação profissional, direito de isenção IPVA, possível isenção de IPI e ICMS, sair da informalidade com o programa empreendedor individual com direito a CNPJ e direito a linha de crédito para renovação da frota, etc., além de oferecer um serviço de qualidade para a população usuária deste serviço está também elevando o nome da cidade. O transporte também faz parte da cadeia do turismo. UMA CIDADE BEM CUIDADA O TURISTA VOLTA!

Estarei torcendo para que o poder legislativo e executivo cumpra com suas obrigações executando ações políticas que venham a favorecer a sociedade.

Abraços da amiga e companheira de luta Fátima Canejo

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