Se depender do vereador Marcelo Werner, do PCdoB, o debate sobre a Lei que regulariza a profissão dos mototaxistas e motoboys de Itajaí já tem data acontecer. Werner protocolou na Câmara de Vereadores o pedido para a realização de audiência pública no dia 19 de outubro, na Casa Legislativa do município. Marcelo já havia solicitado uma audiência no primeiro semestre deste ano, mas acordou com a bancada da situação que aguardaria até a data de 14 de setembro para que o Executivo apresenta-se na Câmara o projeto de Lei. Como isto não aconteceu, o vereador do PCdoB pretende não estender mais o prazo.
Para o proponente, o debate sobre a regularização da profissão dos mototaxistas e motoboys é fundamental para que seja discutida uma Lei que atenda as necessidades dos profissionais e da comunidade que utiliza o serviço. Além da classe dos trabalhadores e da sociedade, a audiência também teria a função de trazer as autoridades responsáveis para a conversa. “Hoje, tanto o usuário, quanto mototaxistas e motoboys, não têm uma prestação de serviço com total segurança, pois não é uma profissão regularizada em nosso município”.
Segundo Werner, os próprios membros da categoria o procuraram solicitando um debate aberto sobre o tema, para tirar dúvidas sobre a regulamentação e expor sua opinião para as autoridades encarregadas de elaborar a Lei. Marcelo lembra que em outros municípios da região as profissões em questão já estão regularizadas, tendo em vista que o Governo Federal também autorizou os municípios a tratarem com autonomia do assunto. Entretanto, apesar de ser um assunto debatido há anos em Itajaí, ainda não há um projeto de Lei finalizado pelo poder Executivo para a apreciação da Câmara de Vereadores.
Fonte:www.vermelho.org.br
Anderson Davi
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