CÂMARA DO CRATO/CEARÁ QUER REGULAMENTAR TRABALHO DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO

Vereadora Mara Guedes /PT, Eliane assessora da vereadora e Dr. Ailton Vice-presidente da Câmara.


Nestes sábado dia 24 de setembro a Câmara do Crato promoveu audiência pública, no auditório da Urca, para dirimir dúvidas e questões sobre o exercício da profissão de mototaxistas no município, tudo fundamentado na Ementa 037, com alterações na Lei 2.627 de junho de 2010. Nessa audiência pública, onde compareceram representantes da classe, pairaram ainda dúvidas de como serão padronizadas as motos, se caracterizadas com adesivos ou pintura geral. Mesmo com o empenho da Câmara nada, nesse sentido, ficou definido. O documento do Legislativo deixa muita coisa para ser deliberada pelas entidades representativas dos mototaxistas, como a padronização das motos e batas. Esse quesito da pauta de discussão tem sido polêmico pela controvérsia existente entre a associação e o sindicato.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Florisvaldo Coriolano, um dos pioneiros na organização dos mototaxistas do Crato, prefere levar o tema para discussão até a exaustão, e por fim chegar a um consenso e satisfação plena dos profissionais de mototaxis.

Já para o Demutran, a preocupação é preparar os profissionais do taxi sobre duas rodas para exercerem a profissão com seriedade, competência e responsabilidade. Principalmente amplo conhecimento das leis de trânsito. O diretor do Demutran do Crato Joatan disse que o exercício da profissão de mototaxista só poderá ser ocupado por quem fizer o curso específico, ministrado pelo DETRAN do Ceará, que é o órgão credenciado pelo DENATRAN-Departamento Nacional de Trânsito.

Ficou patente que essas divergências entre as instituições representativas dos mototaxistas vão dificultar uma uniformidade de opiniões, enquanto isso o Município tem o serviço de mototaxis desorganizado e passivo de ser exercido por gente estranha, prevalecendo à vontade de cada um. Mesmo assim, a Câmara Municipal continuará no trabalho para oficializar esse tipo de prestação de serviço no município, instituindo normas e leis que venham a regulamentar o pleno exercício da profissão.

Fonte:Gazeta de Notícias/Repórter Aline Maria

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ATENÇÃO! LEIA O COMENTÁRIO

Prezados Senhores Repórteres,

Att: Sra. Aline Maria

Lendo o Jornal Gazeta de Notícias da última semana de setembro de 2011, deparei-me com a reportagem publicada na página 05 com o título “Câmara do Crato quer regulamentar trabalho dos mototaxis do município”. Fiquei surpresa com o que li, pois apesar dos esforços do Sindimoto até a presente data não conseguimos avançar nos trabalhos de regulamentação desta categoria e vou informar sobre algumas questões que não foram abordadas nesta matéria e que faz parte do objetivo da referida Audiência Publica.

1 – Apesar das reuniões e esforço dos vereadores, o impasse está na definição, pelo Sindicato e Associação, das batas e cor das motos - diz o Jornal Gazeta de Notícias.

A questão da cidade de Crato apresentar a lentidão na regulamentação da profissão de moto-taxi é em razão do descaso do poder público, pois até a presente data não foi regulamentada a profissão. A Lei 2.371 de 30 de junho de 2010 já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, mas, não foi regulamentada e nem tão pouco discutida com a categoria e os próprios vereadores. Portanto, o impasse não está na definição de cor ou padronização de batas, que não são batas e sim, coletes de segurança conforme Resolução 356 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. O que consta na Lei é um modelo de padronização apresentada pela Associação e que não está dentro dos padrões exigidos pela Resolução acima mencionada,nem tão pouco foi discutida com a categoria e autoridades para aprovação ou não.

O SINDIMOTO procurou a Câmara dos Vereadores e solicitou que uma Comissão fosse formada por vereadores e representantes da categoria para apresentar sugestões sobre a lei, com a intenção de fazer emendas para beneficiar a categoria, a sociedade e o município. Assim foi feito.

A Comissão de Constituição e Justiça composta pelos vereadores: Mara Guedes/PT, Pedro Alagoano/PSB e Fernando Brasil/PSB discutiram as propostas apresentadas pelo SINDIMOTO e pela Cooperativa. A vereadora Mara apresentou as emendas e foi à relatora na Audiência Pública, (excelente explanação da vereadora).

O que foi exposto durante o evento foi apresentação da lei municipal, e a lei federal, com a intenção de informar aos mototaxistas o conteúdo da lei que irá regulamentar a profissão, assunto totalmente desconhecido pela categoria.

O Sindimoto mostrou através de slides o modelo proposto de padronização do colete de segurança de alta visibilidade dentro das normas da Resolução 356,onde o espaço reservado para informações sobre a categoria como número do alvará e o nome mototaxi,(costas do colete) poderá fazer divulgação de campanhas educativas e informativas de instituições, de forma gratuita com a intenção de incluir esta categoria nos movimentos sociais e conquistando o respeito da população. No modelo acima está um exemplo da campanha sobre o PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO. Foi também comentado o seguro de vida para os passageiros e demais propostas apresentadas a Comissão de Constituição e Justiça. VER EMENDA 037.

O Jornal Gazeta de Notícias também menciona que o documento do Legislativo deixa muita coisa para ser deliberada pelas entidades representativas dos mototaxistas como a padronização das motos e batas (COLETES DE SEGURANÇA DE ALTA VISIBILIDADE), o que não é verdade, pois o SINDIMOTO propos modelo para aprovação da categoria e das autoridades. Vivemos num regime DEMOCRÁTICO e a categoria é quem vai usar o colete, portanto tem todo direito de opinar para o que for melhor para a categoria. Quanto a padronização das motos, o SINDIMOTO propos adesivar por um (01) prazo proposto em Lei para a organização da categoria e tempo suficiente para compra da frota através de financiamento na Caixa Econômica e Banco do Brasil. Pintando a moto é uma despesa a mais para o mototaxi e quando for vender a moto, terá que mudar a cor para a cor original, gerando mais despesas e o mototaxista não poderá vender a moto para outro mototaxista, pois o tempo de uso da referida moto para o transporte de passageiro, conforme a Lei é de 8 anos.

O Presidente da Câmara, vereador Florisvaldo Coriolano/PTC disse: “que esta lei tem que ser discutida até a exaustão”. Concordo plenamente, pois os mototaxistas precisam ter consciência dos seus direitos e deveres como cidadão e como prestador de serviço à sociedade para que possa sair da informalidade e exercer sua profissão dignamente.

Quanto ao DEMUTRAN, que insiste em falar sobre o curso, para depois organizar a categoria, não é verdade. Primeiro tem que haver a regulamentação para em seguida convocar os mototaxistas para cadastro oficial e a etapa final é o curso específico obrigatório. O DEMUTRAN não possui cadastro oficial dos mototaxistas e até o presente momento nada foi feito por este órgão e nem poderia, pois tudo depende da regulamentação para que o DEMUTRAN possa convocar todos os mototaxistas que atendam ao perfil da Lei Federal 12009/2009 e a Lei Municipal 2.627 de 30 de junho de 2010 com suas emendas discutidas com a categoria, vereadores, representantes da categoria, etc. para então, dar continuidade ao processo de organização:

1- Cadastro oficial dos mototaxistas – ATUALMENTE O QUE CONSTA NA PREFEITURA É O CADASTRO COMO ENTREGADOR E NÃO COMO MOTOTAXISTA.

2- Licitação das motos

3- Alvará/número

4- Mudança da placa cinza para a placa vermelha (placa de aluguel) DETRAN

5- Demarcação dos postos

6- Padronização oficial - o que ficar decidido na Lei, após debate com as autoridades e mototaxistas.

7- Autorização do Demutran para que o mototaxista profissional possa se inscrever no curso obrigatório que será ministrado pelos órgãos credenciados no DETRAN/CEARÁ.

Portanto, o curso só poderá ser feito pelos mototaxistas que se enquadrarem dentro das exigências das referidas leis. Para que os mototaxistas possam participar do curso é requisito básico, o município reconhecê-los como profissionais, através da REGULAMENTAÇÃO.

Na Cidade de Crato temos aproximadamente 3.000 mototaxistas atuando de forma ilegal (sem regulamentação) e muitos deles sem carteira nacional de habilitação, menores de idade, infringindo as leis de trânsito, transportando mais de duas (2) pessoas, excesso de carga, transportando crianças com menos de sete (7) anos de idade, falta de equipamento de segurança, e o que é pior, transportando o capacete no braço. Dá pra acreditar?

Fica aqui registrada a minha indignação quando querem impor uma culpa da não organização da categoria ao Sindimoto ou qualquer outra entidade representativa, isentando o município do seu dever e da sua obrigação em cumprir com a Lei Federal, deixando uma categoria sem seus direitos adquiridos, sem contribuição com a Previdência Social, continuando na informalidade, impossibilitando de ter direito a linha de crédito junto aos bancos, tirando o direito de lutar para a isenção do ICMS, tirando o direito a isenção do IPI das motos – Projeto que está tramitando no Senado para as motos de 125 cc, impossibilitando do trabalhador ter direito a uma vida digna e um trabalho reconhecido, etc.etc.etc.

Esta é a atual realidade do município do Crato, onde o poder público (PREFEITURA) não toma nenhuma atitude de ação que venha beneficiar a categoria e por sua vez o DEMUTRAN não tem condições de assumir o comando que é direito; fiscalizar, educar e organizar o trânsito. Estas razões contribuem para a não organização da categoria e também para que os mesmos não acreditem em mudança, dificultando o trabalho das entidades representativas e retardando os direitos adquiridos pela Lei Federal.

O trabalho do SINDIMOTO fica prejudicado, pois depende exclusivamente da prefeitura fazer valer o que é de direito.

FICOU PATENTE que enquanto o poder público não fizer sua parte o Crato, como o Jornal mesmo diz: fica com o serviço de mototaxis desorganizado e passivo de ser exercido por gente estranha, prevalecendo à vontade de cada um dos mototaxistas que estão circulando prestando clandestinamente um serviço a sociedade. ISTO É REALIDADE. TEMOS QUE MUDAR ISSO! PORTANTO, A IMPRENSA DEVE CONTRIBUIR PARA QUE ISTO ACONTEÇA, INFORMANDO A REALIDADE DOS FATOS.

Na região do Cariri somente Juazeiro do Norte regulamentou, mas ainda está fora dos padrões exigidos pela Resolução 356 do CONTRAN.

O SINDIMOTO está visitando os municípios vizinhos para uma parceria com os prefeitos na luta pela regulamentação, inclusive já foi entregue ao Secretário das Cidades Camilo Santana, uma solicitação de inclusão na programação da referida secretaria, um encontro com os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana para a necessidade do reconhecimento da profissão dos mototaxistas.

Foi enviado também documento solicitando ao Secretário do Trabalho Dr. Evandro Leitão à inclusão do curso obrigatório do Contran no PLANTEC-Plano Territorial de Qualificação, FAT – Fundo de Ampara ao Trabalhador e SEST/SENAT-Cariri para que este curso seja gratuito.

Todo este trabalho está prejudicado pelo descaso do Prefeito do município de Crato SAMUEL DE ALENCAR ARARIPE/PSDB que não está nem aí para esta categoria, que por sua vez, não acredita em mudanças e continua acomodada sem lutar pelos seus direitos.

Espero que da próxima vez que este conceituado Jornal GAZETA DE NOTÍCIAS que leva informação a população, procure informações verídicas em todas as fontes e publique a nossa realidade.

Com todo respeito,

Fátima Canejo/Presidente SINDIMOTO

Obs.Esteve presente na audiência os vereadores Pedro Alagoano/PSB, Fernando Brasil/PSB, George Macário/PSDB, Dr. Ailton Esmeraldo/PP Vice-presidente da Câmara que presidiu os trabalhos em substituição do Presidente Florisvaldo Coriolano/PTC, a vereadora Mara Guedes/PT relatora das emendas, Eliane assessora da vereadora, representante do SEBRAE, Professor Sandro assessor do Dep.Federal Guimarães/PT, Tutu,Joatan diretor do Demutran, Henrique sindicalista,Marcos Silva-radialísta, representantes da categoria, Molão presidente Associação, Fátima Canejo presidente SINDIMOTO, mototaxistas e público presente.