Foi aprovado ontem 24/10/2011 em segundo turno o projeto que revoga o Artigo 32 da lei que regulamenta a atividade de mototaxista. Na prática significa que a atividade terá que ser desenvolvida mediante licitação das placas, mas a Casa já estuda uma manobra para que os profissionais do setor sejam tratados como seus “coirmãos” motofretes e motoboys, que passarão a atuar no município mediante credenciamento.A proposta sairá das mãos do vereador Tony Carlos (PMDB), o qual assegura que hoje protocoliza uma proposição estabelecendo as regras para que esses profissionais sejam credenciados obedecendo, por exemplo, a critérios como tempo de atuação na praça. Esse era o conteúdo do artigo suprimido da lei que regulamentou a atividade, mas o Ministério Público instaurou um procedimento contra a Prefeitura para investigar possível irregularidade no fato de assegurar o exercício da atividade àqueles mototaxistas que comprovadamente atuam há mais de cinco anos.
A proposta do peemedebista deverá encontrar resistência junto ao Executivo, que já trabalha na elaboração do decreto que vai determinar o preço mínimo para o leilão, como revelou o secretário Ricardo Sarmento (Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos). Segundo ele, o valor deverá ficar em torno de R$3 mil para cada permissão. “Este é um serviço de exploração de transporte individual, que se assemelha ao serviço de táxi, no qual há licitação das placas. Mototaxista é igualmente tratado como o taxista”, afirmou.
Os vereadores aprovaram duas emendas acostadas ao projeto, de Tony Carlos, alterando a terminologia concessão, por permissão, e a proporção dessas permissões para o exercício da atividade, passando de 200 para 90 veículos a cada 100 mil habitantes, totalizando 660 mototáxis. Outra emenda, do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), garantiu a revisão do número de profissionais a cada cinco anos, conforme o crescimento da população.
Ainda durante a sessão, Sarmento anunciou que semana que vem começa o curso promovido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) voltado à categoria.
Fonte:Jornal da Manhã
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