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Serviço é regulamentado na cidade da região metropolitana, mas PM, DER e BHTrans advertem: se eles insistirem em vir para a capital, vão pagar multas e terão de abandonar passageiros.
Depois de vencerem desconfianças sobre questões higiênicas, como o compartilhamento de capacetes e os riscos de acidentes, o serviço de mototáxi de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi regulamentado nessa quinta-feira, mas agora precisará enfrentar o bloqueio dos limites do município.
O sindicato da categoria e os trabalhadores acreditavam poder trazer passageiros para as cidades limítrofes, como Belo Horizonte e Contagem, desde que voltassem vazios, mas, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), os taxistas sobre duas rodas não poderão fazer transporte intermunicipal, sob pena de serem multados e de os passageiros terem de desembarcar.
A BHTrans e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da PM da capital também declararam que os mototaxistas não serão tolerados trazendo ou levando passageiros em BH. Segundo a assessoria de imprensa do DER-MG, os táxis comuns fizeram convênios e podem levar passageiros entre municípios, desde que voltem vazios. O acordo, contudo, não prevê os mototáxis. Caso sejam flagrados, os motociclistas podem ser multados em R$ 85,13 e receber quatro pontos na carteira de habilitação – referentes à infração de transporte remunerado não autorizado de passageiros, de média gravidade -, além da obrigatoriedade de o passageiro ser desembarcado.
Na capital, o cerco começa a ser fechado pela Polícia Militar, que está de olho na padronização das motos do serviço de táxi de Betim para inibir sua circulação. “Nossas operações diárias e viaturas em patrulhamento terão orientação específica para observar a circulação desses veículos. Se insistirem em trazer passageiros para a capital, vamos autuá-los”, garante o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos.
Perigo
A BHTrans informou que o serviço de transporte sobre duas rodas não é comparável ao de táxis, porque a prefeitura não regulamentou a atividade na cidade. De acordo com a empresa de transporte e trânsito, isso não será feito porque a administração municipal não quer mototáxis nas vias. O BPTran apoia a medida, baseado no perigo do transporte sobre motocicletas. “Já temos muitos acidentes em Belo Horizonte. Permitir essa atividade (mototáxi) só serviria para aumentar esse número de vítimas”, afirma o tenente-cornel Lemos.
ANÁLISE DA NOTÍCIA
Eles vão respeitar as leis de trânsito? Paulo Nogueira
A primeira questão que surge com a criação do serviço de mototáxi em Betim e possivelmente em outras cidades é a seguinte: eles vão respeitar as leis de trânsito? Vão ser educados para isso? Hoje, o que se vê nas ruas é todo tipo de abuso praticado por motociclistas. Avançam sinal, fazem conversões proibidas e zigue-zague, andam sobre canteiros, exageram na velocidade. Enfim, uma série de infrações com consequências gravíssimas. Basta olhar as estatísticas. Mais da metade dos atendimentos a vítimas de trânsito no HPS é de motociclistas. Se não houver educação e punição, a carnificina poderá simplesmente dobrar se se considerar que o passageiro que pagará pelo serviço também poderá ser vítima.
Lei exige segurança e vistoria
A Lei 138/011, que regulamenta a atividade de mototaxista em Betim, foi sancionada nessa quinta-feira pela prefeita Maria do Carmo Lara (PT). O município passa a ser o primeiro da região metropolitana a ter o serviço de transportes de passageiros normatizado e exigirá dos motociclistas o cumprimento de uma série de critérios, como instalação de equipamentos de segurança e transporte de passageiros maiores de 7 anos. Criada com base em pesquisas da Transbetim, que apontou o uso do transporte por 1% da população, a lei permite que o novo sistema de transporte seja adequado após o processo de licitação para 100 mototaxistas, que deve ocorrer nos próximos seis meses. Até lá, os mototaxistas permanecem trabalhando nas ruas da cidade, assim como já faziam antes da sanção.
Para participar do processo, é necessário que o motociclista candidato tenha idade mínima de 21 anos, tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A e comprovação de propriedade do veículo, que deverá ter de 125 a 250 cilindradas. Além disso, a motocicleta só poderá circular se passar por vistoria de segurança veicular inicial e periódica, tendo no máximo três anos de uso. Os vencedores terão permissão com duração de cinco anos prorrogáveis por mais cinco.
Como a nova lei permite, segundo o presidente do Sindicato dos Motociclistas e Ciclistas Autônomos de Minas Gerais, Donisete Oliveira, apenas o transporte de passageiros no âmbito municipal, há articulação sendo feita pela categoria para que a lei seja aprovada também pelo estado. O diretor de transporte e trânsito da Transbetim, Artur Abreu, é preciso agora a aprovação de uma lei estadual. “Permitimos o trabalho em Betim, mas para podermos levar passageiros para BH, por exemplo, precisamos de uma lei na capital e uma lei estadual”, explica.
Fonte:www.em.com.br/Mateus Parreiras/Carolina Mansur
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