De volta aos trabalhos em plenário, ontem, para a primeira reunião de outubro, os vereadores de Uberaba aprovaram o Projeto de Lei 183, o qual revoga o Artigo 32 da legislação que regulamenta a atividade de mototaxista, motoboy e motofrete. A matéria, de autoria do Executivo, chegou à Casa porque o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar possível irregularidade no fato de o referido artigo assegurar o exercício da atividade àqueles profissionais que comprovadamente atuam há mais de cinco anos. O texto, porém, voltará à Casa para ser votado em segundo turno, quando também será analisada uma emenda, de autoria do vereador Tony Carlos (PMDB), que foi acostada ao PL pouco antes da sua votação. Por conta disso, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), e o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) – os dois participaram da elaboração da proposição que regulamentou as atividades – revelaram surpresa e solicitaram mais tempo para estudá-la.
Tony adianta que a emenda tem que passar, especialmente no que diz respeito à alteração da terminologia concessão, por permissão. Segundo ele, do contrário, os mototaxistas não poderão atuar no município, pois legalmente apenas pessoas jurídicas têm direito a uma concessão. Em outro aspecto, o peemedebista propõe uma mudança na proporção das permissões para o exercício da atividade, então fixada em 200 veículos para cada 100 mil habitantes. Em sua emenda, Tony faz constar que serão 200 motocicletas para cada 90 mil moradores, ou seja, desta forma ele garante pelo menos 600 trabalhadores, já que a população local não chegou ainda a 300 mil pessoas.
O titular da Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Ricardo Sarmento, que acompanhou as discussões em plenário, reforça que haverá licitação para o exercício da atividade de mototaxista.Fonte: Jornal da Manhã
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