PREFEITURA DE ITABAIANA/SE CADASTRA MOTOTAXISTAS

A partir desta segunda-feira (17), a Prefeitura de Itabaiana, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito realiza cadastro dos mototaxistas. A ação faz parte do projeto Mototaxi legal é Mototaxi regular, que visa a efetiva regulamentação da profissão no Município.

Segundo o responsável pelo projeto, André Rezende, o último levantamento, realizado há cerca de dois anos, revelou que Itabaiana possui entre 800 e 1000 mototaxistas em atividade espalhados pelos bairros e povoados. A preocupação da SMTT é reduzir impactos na efetivação da regulamentação da profissão, adequando-os às exigências legais. Disse Rezende.

Para efetuar o cadastro, o profissional deve atender alguns requisitos básicos:
•Veículo emplacado e registrado no município de Itabaiana;
•Não possuir nenhuma autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no município de Itabaiana;
•Ter idade mínima de 21 anos;
• Ser proprietário do veículo;
•Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, por pelo menos 2 anos;
•Titulo de eleitor no município de Itabaiana;
•Apresentar registro da Central Prestadora de Serviço - CPS, ao qual está cadastrado até janeiro de 2012;
•Se do sexo masculino, estar em dias com o serviço militar.
O profissional deve, ainda, estar munido dos seguintes documentos (original e cópia):
•Comprovante de residência emitido há no máximo 60 dias;
•Comprovante do INSS como autônomo;
•CRLV
•Carteira Nacional de Habilitação na categoria A;
•2 fotos 3x4 recentes e datadas;
•Certidão negativa dos feitos criminais;
•Título de Eleitor;
•Carteira de reservista;
•Histórico da habilitação fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da unidade federal que foi emitida.

As exigências são provenientes do art.5º da lei municipal nº 1481/11, que nasce, em sua maioria, da combinação de exigências contidas na LF 12.009/09 e resoluções do CONTRAN adjacentes. Explicou André.

O cadastro será realizado, das 14:00 às 17:00 hrs, até o dia 28 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Essa não é a única ação do projeto, teremos ainda um curso de capacitação que está sendo planejado, mas antes temos que concluir a fase do cadastro. Finalizou André Rezende.

Fonte: Ascom/SMTT