O Governador do Pará Simão Jatene que pertence ao PSDB não seguiu o exemplo do Governador Geraldo Alckmin PSDB de São Paulo em oferecer os cursos gratuítos para os mototaxistas do Pará. Onde está seu compromisso com a categoria e a população?O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11, trouxe a publicação da Portaria nº 3851/2011, do diretor geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), que regulamenta a promoção do Curso Especializado destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
A realização do curso é de responsabilidade da Coordenadoria de Educação do Detran/PA, com carga horária de 30 horas e com no máximo 30 participantes por turma. Estão disponíveis 600 vagas, sendo 300 para mototaxistas de Ananindeua e Marituba e outras 300 para os demais municípios que possuam a regulamentação legal do serviço. Belém é um dos municípios onde a atividade não está regulamentada, portanto, os profissionais da capital não poderão participar do curso. Nessa primeira etapa, será contemplada apenas a atividade de mototaxista. O curso para motofretistas será oferecido futuramente.
As inscrições serão feitas a partir desta quinta-feira e se estenderão ao longo do ano, para as turmas seguintes. O curso será realizado em cinco períodos, entre 17 de outubro e 10 de dezembro de 2011. Para participar, o profissional precisa ter 21 anos completos, estar habilitado há no mínimo dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, nem ter tido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada por motivo de crime de trânsito. O aluno também não poderá estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
As inscrições serão feitas pela Coordenadoria de Educação do Detran/PA, na condição de unidade promotora das atividades da Escola Pública de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em resolução do Contran e em lei estadual.
A taxa de inscrição custa R$ 129,52. As inscrições poderão ser feitas no salão de atendimento da sede do Detran/PA, na avenida Augusto Montenegro, no horário das 14h às 17h. As aulas serão realizadas no Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), na rodovia BR-316, em Marituba.
A oferta do curso pelo Detran/PA atende ao que diz a Lei nº 12.009/2009, que regulamenta o exercício profissional dos mototaxistas e motofretistas, além da Resolução nº 350 de 14 de junho de 2010, que instituiu o curso especializado obrigatório para esses profissionais. O curso oferecido pelo Detran terá validade em todo o território nacional e futuramente poderá ser oferecido de forma terceirizada por entidades ou instituições credenciadas pelo Detran/PA.
Para fazer a inscrição será preciso apresentar ficha de inscrição preenchida, cópia da CNH, cópia do RG e CPF, cópia da lei municipal que regulamenta a atividade e do alvará de autorização da exploração da atividade do ano vigente. Outros documentos exigidos são certidão de não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de ter tido a carteira cassada por crime de trânsito; certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência e comprovante do pagamento da taxa de inscrição.Orlando Cardoso - Ascom Detran
Fonte:Agência Pará de Notícias
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